A COP da enrolação e o PL da Devastação

Os dois lados da moeda do falso “capitalismo verde” e a urgência de um movimento ambiental socialista

A COP30, que terminou no sábado dia 22 de novembro, foi intitulada como a “COP da verdade”. Mas, a única verdade que prevalece é a incapacidade dos governos em promover qualquer solução à contínua destruição ambiental e às mudanças climáticas. A COP realizada no seio da maior floresta tropical do mundo falhou em mostrar um caminho para o fim do desmatamento. O documento final nem sequer menciona os combustíveis fósseis, responsáveis pela grande maioria das emissões de gases de efeito estufa.

Somente cinco dias depois, o Congresso brasileiro votou pela derrubada de  56 vetos de Lula contra o PL da Devastação, “impondo ao país o pior retrocesso legislativo ambiental da história”, como diz o Observatório do Clima. 

Não podemos esperar ações de governos e judiciário ligados ao mercado capitalista que lucra com a devastação. O caminho é construir um forte movimento de resistência ambiental, como foi a Marcha Global pelo Clima, que reuniu dezenas de milhares nas ruas de Belém no dia 15 de novembro, e armá-lo com uma alternativa socialista, para colocar a vida e a natureza acima do lucro. 

Dez anos após o Acordo de Paris da COP21, que estabeleceu a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima do nível pré-industrial, as emissões de gases de efeito estufa continuam a crescer. 70 países, mais de um terço do total, nem sequer se preocuparam em atualizar suas metas de redução das emissões, incluindo Índia e Arábia Saudita, enquanto os EUA sob Trump abandonaram completamente o Acordo de Paris e as metas.

A meta de 1,5°C já foi ultrapassada no ano passado e os efeitos do aquecimento são evidentes sob a forma dos eventos climáticos cada vez mais frequentes, como as tempestades no sudeste asiático da semana passada, que deixaram mais de 1,3 mil mortos em enchentes e deslizamentos na Indonésia, no Sri Lanka, na Tailândia e na Malásia.

A menção simbólica no documento final da COP sobre direitos de povos originários, mulheres, pessoas com deficiência e migrantes soa como uma piada de mau gosto vindo de governos que aumentam os ataques racistas contra imigrantes e contra pessoas trans, cortam gastos públicos e priorizam um rápido aumento dos gastos militares, construção de datacenters e interesses de mineradoras, petroleiras e agronegócio.

O documento fala de triplicar os repasses dos países ricos aos países pobres para ajudar na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas até 2035, mas não há níveis estabelecidos a serem “triplicados” e todos os compromissos até agora foram descumpridos.

A “COP da Amazônia” teve uma participação recorde de 360 representantes de povos originários credenciados para a Zona Azul, mas quem realmente teve voz foram os 1,6 mil lobistas ligados à indústria de combustíveis fósseis. 

Porém, a participação dos povos indígenas na Cúpula dos Povos e nos protestos ao redor da COP foi um exemplo importante de luta e resistência. Se houve algum avanço concreto durante a COP, foi o anúncio do governo Lula da homologação de quatro territórios indígenas, junto com portarias declaratórias de mais dez territórios e seis estudos finalizados. Isso foi um resultado de muita luta, mas, ainda é um passo pequeno e insuficiente. Há 93 terras indígenas prontas para demarcação aguardando conclusão.

Ao mesmo tempo, a reforma agrária sumiu da pauta e permanece paralisada, enquanto o agronegócio avança sobre as florestas. A área ocupada pelo agronegócio na Amazônia saltou de 3% para 16% de 1985 para 2022, enquanto no país inteiro o crescimento foi de 22% para 33%, segundo MapBiomas. O aumento de produção agropecuária não tem sido voltado para acabar com a fome no país, mas principalmente para a exportação, aumentando a riqueza e influência do setor e tem sido usado para piorar a proteção ambiental, como no caso do PL da Devastação. Um terço de todo o desmatamento na história do Brasil aconteceu nos últimos 40 anos!

Todos os governos, incluindo os do PT, têm priorizado a expansão do agronegócio. O governo agora celebra a bem-vinda, mas insuficiente, queda no desmatamento na Amazônia. Porém, o código florestal de 2012 do governo Dilma, que diminuiu a proteção das matas ciliares, contribuiu para o avanço do desmatamento da última década.

Novos projetos do governo federal ameaçam a Amazônia e tem estado na mira dos protestos dos povos indígenas: a exploração de petróleo na foz do Amazonas, a privatização da gestão de três rios Amazônicos (Madeira, Tocantins e Tapajós), a pavimentação da BR319 e a construção do Ferrogrão.

Lula defende que a exploração de petróleo é necessária para financiar a transição energética, o que equivale a vender o veneno para comprar o antídoto. Além disso, já vimos que as promessas de usar o lucro do pré-sal para financiar a saúde e educação nunca se realizou.

Também é falsa a ideia de usar o mercado para resolver os problemas ambientais. O resultado mais tangível da COP foi o anúncio do TFFF, o “Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, com a meta de obter 125 bilhões de dólares de investimentos em um fundo, do qual parte do lucro irá para países que preservam as florestas, prometendo quatro dólares por hectare de floresta em pé. Até agora foram prometidos 6,7 bilhões de dólares pelos governos, da meta de 25 bilhões (100 bilhões adicionais viriam de investidores privados, que ficarão com a maioria do retorno). Mesmo se os repasses em um futuro não definido se concretizassem, o que é muito incerto, não é difícil ver um cenário onde um governo lucraria mais que quatro dólares por hectare cedendo licenças para mineradoras ou a agropecuária. Novamente, tenta-se vender, literalmente, a ideia falsa que existe um capitalismo verde.

PL da devastação

Somente cinco dias após o fim da COP30, o Congresso Nacional mostrou novamente que sob esse sistema que coloca o lucro acima da vida, nada é tão ruim que não pode ficar pior. Na quinta-feira dia 27 de novembro foram derrubados 56 dos 63 vetos de Lula à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, restaurando o “PL da Devastação”.

Como diz o Observatório do Clima, o Congresso dominado pela direita “mata o licenciamento ambiental no Brasil”, “impondo o maior retrocesso legislativo ambiental da história”.

“Um dos principais [pontos] é a extensão da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), conhecida como ‘autolicenciamento’, para empreendimentos de médio impacto. Com isso, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais – que representam a imensa maioria dos licenciamentos do país – poderão ser feitos automaticamente, num apertar de botão”, escreve o observatório.

Isso abre brecha para que projetos como as barragens por trás das catástrofes de Mariana e Brumadinho possam ser implementados sem nenhum controle. 

Toda atividade agropecuária extensiva fica dispensada de licença ambiental, mesmo sem Cadastro Ambiental Rural, abrindo caminho para produção em propriedades com desmatamento ilegal ou em terra grilada. Obras de infraestrutura também ficam isentas, como a pavimentação da BR-319. 

Territórios quilombolas sem titulação e terras indígenas não homologadas ficam sem proteção. Estados e municípios poderão estabelecer regras próprias de licenciamento para atrair investimentos.

Os sete vetos que ainda não foram apreciados são referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). A LAE foi criada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre para acelerar o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, abrindo um processo mais rápido para “projetos estratégicos”. O governo Lula publicou a MP 1308 com um conteúdo semelhante sobre o LAE que será votado nesta semana, aprofundando o retrocesso.

A luta em defesa do meio ambiente tem que ser anticapitalista e socialista

É urgente a construção de um poderoso movimento em defesa do meio ambiente, em nível nacional e internacional. 

Para que esse movimento seja vitorioso e consiga abalar as estruturas de poder, ele tem que ser integrado à luta da classe trabalhadora como um todo, em toda a sua diversidade de gênero, raça, etnia, etc., unindo as lutas contra toda exploração e opressão. 

Esse movimento tem que desmascarar as falsas soluções de um ilusório “capitalismo verde” e argumentos de falta de recursos. Os super-ricos estão cada vez mais ricos, enquanto trilhões de dólares são usados para guerras imperialistas e armamento, ou para construção de datacenters. Precisamos de um movimento independente dos governos e que levante a necessidade de colocar as riquezas e meios de produção sob controle de quem realmente produz valor, o povo trabalhador. Assim podemos acabar com um sistema que vê a natureza e os seres humanos como mercadorias a serviço do lucro de uma pequena elite.