Programa da LSR

“Se o capitalismo é incapaz de satisfazer às reivindicações
que surgem inevitavelmente dos males que ele mesmo engendrou, que morra!”
Leon Trotsky, Programa de Transição

O capitalismo enfrenta uma de suas mais graves crises da história. O desemprego, a pobreza, a violência, o desespero e a total falta de perspectivas atingem a maioria dos homens e mulheres de todo o planeta. Depois de toda a propaganda triunfalista em defesa do mercado, o sistema do capital mostra sua verdadeira face e ela não poderia ser mais horrível.

A necessidade da resistência é inquestionável. Mas, do lado dos trabalhadores e povos oprimidos de todo o mundo, ainda predomina a confusão e desorganização. As velhas direções políticas e sindicais dos trabalhadores falharam diante do seu mais importante teste histórico. Passaram-se para o lado do capital, como no caso de Lula e das direções do PT e da CUT.

A tarefa de reconstruir ou recompor as organizações de massas da classe trabalhadora é uma prioridade absoluta. A classe trabalhadora e o povo oprimido precisam de ferramentas de luta poderosas e eficientes. No cumprimento dessa tarefa, a construção de um programa político, uma plataforma de luta que expressa uma alternativa conseqüente ao capitalismo, tem uma importância central.

A Liberdade, Socialismo e Revolução surge num momento decisivo de reorganização e recomposição das forças de esquerda e do movimento dos trabalhadores. Somos parte desse processo e nos organizamos para melhor contribuir para a construção de uma nova esquerda revolucionária. O surgimento da LSR também é fruto da atual conjuntura extremamente crítica da luta de classes no Brasil e no mundo e se justifica pela necessidade de um programa, uma estratégia e uma prática política diferenciadas da esquerda tradicional.

A tarefa de construir esse programa, essa estratégia e essa prática política diferenciada não se realiza de uma vez por todas. É um processo permanente, de base coletiva e construído a partir da experiência concreta e da reflexão critica sobre essa experiência. Nesse esboço programático tentamos dar início a esse esforço.

Começaremos abordando as linhas fundamentais do período atual da luta de classes no Brasil e no contexto internacional, em seguida levantaremos as premissas fundamentais para um programa socialista e, em seguida, passaremos a desenvolver um programa de ação para servir como base para nossa intervenção concreta na luta de classes.

I. Uma nova etapa da luta de classes

Os últimos 20 anos foram marcados por uma brutal ofensiva política, ideológica, econômica e militar do capitalismo e do imperialismo sobre os trabalhadores e povos de todo o mundo. O colapso dos regimes stalinistas e a restauração capitalista na antiga União Soviética e Leste Europeu, além dos processos na mesma direção na China, em grande parte contando com a participação e colaboração direta dos velhos burocratas stalinistas, teve um enorme impacto sobre a relação de forças internacional.

Sem uma alternativa anti-capitalista que parecesse viável e diante da perda ou fraqueza de grande parte das organizações de massas dos trabalhadores, a burguesia e o imperialismo tomaram a ofensiva. Aproveitando a oportunidade histórica, a ofensiva neoliberal, o Consenso de Washington e a avalanche de ataques sobre os trabalhadores e os povos, aumentando a exploração sobre os trabalhadores, foi a forma como o capitalismo tentou superar a sua própria crise. O resultado foi ainda mais guerras, destruição do meio ambiente, miséria e desespero para milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, o novo regime político instaurado com o fim da ditadura militar (1985) e a promulgação da Constituição de 1988, só conseguiu estabilidade impondo derrotas políticas e ideológicas ao movimento de massas que já havia se enfrentado com Sarney (até 1989) e derrubado Collor de Melo (1992). Foi sob FHC que a burguesia brasileira conseguiu avançar qualitativamente na implementação da agenda neoliberal, contando para isso com o profundo giro à direita na política do PT.

A resistência popular e dos trabalhadores ao neoliberalismo, em especial na América Latina, já em meados dos anos 90, começou a criar as condições para uma mudança nesse cenário, mesmo com todas as dificuldades e limites gerados pelos retrocessos do período anterior. Na virada do século, lutas de massas, algumas refletindo os elementos de uma situação revolucionária, explodiram em quase todos os países da região. A ausência de uma estratégia e programa socialistas e revolucionários abriu caminho para saídas eleitorais que não apontaram soluções para os problemas das massas e serviram para recauchutar as políticas pró-capitalistas.

Na Venezuela, Bolívia e Equador, os governos eleitos foram empurrados a adotar medidas que criaram confrontos com o imperialismo estadunidense e a direita reacionária em seus países. Mas, mesmo nesses países, os governos de Chávez, Evo Morales e Rafael Correa funcionam com uma lógica de conciliação de classes e não romperam com a lógica capitalista. Esse cenário, portanto, abre caminho para sérios riscos de retrocessos, seja através do avanço da direita aproveitando-se dos limites e contradições desses governos, seja a través do próprio recuo político dos governos diante da instabilidade e conflitos sociais inevitáveis, uma vez mantido o sistema capitalista.

No Brasil, a eleição de Lula em 2002 foi resultado do rechaço popular ao neoliberalismo de FHC. Mas, o governo Lula não representou uma alternativa às políticas neoliberais. Foi sim um governo mais eficiente na sua implementação, uma vez que contava com a colaboração das principais direções do movimento dos trabalhadores e utilizava sua imagem de esquerda do passado.

O cenário econômico internacional favorável para as exportações brasileiras, os investimentos externos e certa estabilidade financeira, aliado a um conjunto de políticas assistencialistas atingindo os setores mais pauperizados, pôde manter um alto nível de apoio a Lula.

Porém, o cenário internacional modificou-se inteiramente a partir do agravamento da crise econômica no segundo semestre de 2008. Uma crise profunda se desenvolve tendo como epicentro o coração do sistema capitalista e do imperialismo, os EUA, e se alastra por todo o planeta. O mundo atravessará a primeira recessão global desde a II guerra mundial e até mesmo uma depressão comparável à dos anos 30 não pode ser descartada.

Nessa nova etapa, a defesa do socialismo como alternativa volta à agenda para setores amplos em várias partes do mundo. Novas oportunidades se colocam para a esquerda socialista. A luta ideológica contra o capitalismo e em favor do socialismo pode encontrar um terreno extremamente fértil para frutificar. As reivindicações anti-capitalistas e socialistas adquirem uma autoridade muito maior do que no passado.

Mas, a crise significa antes de mais nada, ataques e sofrimento para milhões ou bilhões em todo o mundo. A capacidade de resistência e de ofensiva das massas enfrenta sérias dificuldades na fragilidade ou ausência de suas organizações sindicais e políticas. As direções do movimento dos trabalhadores também não estão preparadas para essa nova etapa, arraigadas que estão a interesses burocráticos ou ao conservadorismo político herdado do período de refluxo do passado. Essa debilidade abre espaços para a reorganização da própria direita num contexto de extrema polarização social e política.

Novos partidos de esquerda têm surgido em vários países, incluindo o Brasil, assim como novas iniciativas sindicais e do movimento popular. Em que pese seu papel progressivo para a luta dos trabalhadores, muitas dessas iniciativas ficam no meio do caminho ou acabam retrocedendo. O PSOL é um exemplo vivo dessa experiência. O papel dos socialistas revolucionários diante disso é trabalhar pela mais ampla unidades da esquerda e dos movimentos dos trabalhadores, construindo novas ferramentas políticas e sindicais de luta, mas também dedicar o máximo de esforços pela construção de uma alternativa política socialista e revolucionária conseqüente.

Para isso precisamos de um programa que nos arme para intervir na realidade dessa nova etapa da luta de classes, uma etapa de crise do capitalismo e intensificação do confronto de classes, mas também uma etapa com grandes oportunidades para os socialistas.

II. Premissas para um programa socialista

Um programa político para a esquerda e o movimento dos trabalhadores no atual período da luta de classes e do desenvolvimento capitalista não pode se basear no velho esquema que cindia o programa mínimo, as reivindicações básicas cotidianas, e o programa máximo, aquele que levantava a tomada do poder político pelos trabalhadores e a supressão do capitalismo.

O acúmulo político dos quatro primeiros Congressos da Internacional Comunista (de 1919 até 1922) sobre a questão do programa e o desenvolvimento dessa concepção e método pelos pioneiros que fundaram a IV Internacional em 1938 são um patrimônio que precisa ser reivindicado ainda hoje. No lugar da cisão entre programa máximo e mínimo, os marxistas revolucionários levantam um conjunto de reivindicações transitórias que partem do nível de consciência atual da maioria dos trabalhadores e buscam elevá-lo a uma clara compreensão das necessidades estratégicas, a tomada do poder político e a construção do socialismo.

Em meio à crise capitalista, mesmo reivindicações limitadas e de fácil aceitação por qualquer trabalhador acabam se chocando com os limites daquilo que o próprio capitalismo pode aceitar sem que coloque em cheque sua própria lógica de funcionamento. A experiência da luta por essas reivindicações transitórias pode levar, num processo vivo e dinâmico, à tirada de conclusões mais avançadas por amplos setores de massas.

Porém, ao apresentarmos um conjunto de bandeiras de caráter transitório já sabemos de antemão onde queremos chegar. Não se trata de um processo espontâneo, natural ou ‘objetivo’, mas sim o resultado da relação viva entre o conjunto dos trabalhadores e uma camada mais consciente e mais organizada que atua sobre o conjunto da classe.

Por isso, ao levantarmos um sistema de reivindicações transitórias partimos de alguns pressupostos, algumas premissas que já estão estabelecidas por nossa compreensão da dinâmica do capitalismo e da experiência histórica da luta socialista, uma compreensão que somente uma teoria marxista viva e critica aplicada à luta concreta pode nos fornecer.

É preciso aqui apontar algumas dessas premissas fundamentais, que são parte de nosso programa estratégico, antes de adentramos no terreno das reivindicações transitórias propriamente ditas.

1. Atualidade do socialismo e da revolução

A base política mais fundamental e o pressuposto básico para a construção do nosso programa é o reconhecimento de que vivemos um período histórico em que a revolução socialista se coloca como uma necessidade premente para o desenvolvimento da humanidade.

O sistema capitalista vive uma crise de caráter estrutural. As manifestações conjunturais dessa crise admitem todo tipo de oscilações, mas do ponto de vista histórico, do longo prazo, a manutenção do sistema conduzirá a um retrocesso histórico. A combinação de profunda crise social, miséria e desespero para bilhões de seres humanos com a destruição sistemática e implacável do meio ambiente podem conduzir a humanidade para um verdadeiro inferno ou para a pura e simples extinção.

A idéia de que a época de intensos conflitos sociais, guerras e revoluções, que marcou boa parte do século XX, estaria definitivamente superada com o colapso dos regimes stalinistas no final do século passado, mostrou-se uma ilusão reacionária. O ‘fim da história’ e a vitória definitiva do capitalismo foram proclamados com arrogante precipitação. As políticas neoliberais não trouxeram a prosperidade capitalista permanente, apenas aumentaram as contradições provocando uma crise ainda mais profunda.

A etapa atual, marcada pela profunda crise do sistema capitalista, jogou por terra toda a prepotência ideológica neoliberal e pró-capitalista e reabriu o espaço para a defesa firme e convincente da possibilidade e da necessidade da alternativa socialista.

Essa alternativa socialista não pode ser construída a partir de um processo contínuo e estável de transformações gradativas. Uma ruptura revolucionária, marcada pela tomada do poder político por parte dos trabalhadores e seus aliados e a destruição do Estado burguês e das relações de produção capitalistas, é condição para a construção de uma sociedade socialista.

As inúmeras tentativas de se resgatar ou recriar políticas e modelos econômicos que não rompem com a lógica capitalista, não serão capazes de oferecer uma saída real que atenda às necessidades da humanidade. O capitalismo é um sistema cego e incontrolável que se baseia numa dinâmica perversa de acumulação a qualquer preço. Se não for destruído e substituído por uma organização social racional baseada nos interesses da maioria, daqueles que realmente trabalham e produzem, acabará conduzindo a humanidade para um retrocesso histórico de proporções terríveis.

O capitalismo só poderá sobreviver cobrando um preço altíssimo sob a forma de um sacrifício ainda mais intenso para maioria da humanidade: super-exploração, violência sem fim, degradação humana e degeneração moral e cultural. A perspectiva da barbárie generalizada se torna cada vez mais concreta a cada dia em que prevalece a lógica capitalista.

A necessidade da ruptura com o capitalismo esbarra no grande desafio histórico de organizar as forças sociais capazes de cumprir essa tarefa. Se reconhecermos a atualidade da revolução socialista como tarefa histórica a ser cumprida pela maioria explorada e oprimida da sociedade, isso implica que o centro de nossa atuação se volta para a superação dos limites subjetivos, da consciência e organização, ainda existentes entre os trabalhadores e seus aliados.

2. Protagonismo e independência de classe dos trabalhadores

A classe trabalhadora é a única força social capaz de conduzir um processo de luta revolucionária anticapitalista e socialista de forma consequente. Somente sob a direção da classe trabalhadora é possível construir uma aliança entre todos os setores explorados e oprimidos numa luta capaz assumir um caráter socialista consequente.

As importantes mudanças ocorridas na conformação orgânica da classe trabalhadora no marco das transformações do capitalismo no final do século XX impuseram novos desafios para o movimento dos trabalhadores, mas não alteraram a essência do papel protagonista dessa classe na luta pelo socialismo.

Os novos mecanismos de super-exploração, a precarização nas relações de trabalho, o desemprego estrutural, a diversificação e fragmentação da classe trabalhadora representam duros ataques diante da necessidade do capitalismo buscar superar seus próprios limites jogando sobre os trabalhadores o peso de suas contradições.

O desenvolvimento tecnológico representou um grande avanço da humanidade na perspectiva de sua libertação dos limites impostos pela natureza. Sob o capitalismo, além dos elementos progressivos, as novas tecnologias também foram utilizadas para super-explorar os trabalhadores, gerar desemprego, realizar massacres humanos nas guerras e destruir o meio ambiente. Sob o socialismo, livres das amarras da propriedade privada dos meios de produção e dos limites do Estado nacional, essas novas tecnologias e outras ainda mais avançadas deverão ser utilizadas plenamente numa perspectiva de emancipação humana e defesa do meio ambiente.

A classe trabalhadora, incluindo os setores mais diretamente vinculados à produção, nunca foi tão grande numericamente se tomarmos, como deve ser, uma escala global. Além disso, a reestruturação produtiva, as novas formas de gerenciamento da produção e a utilização de novas tecnologias, não eliminaram o fato de que a classe trabalhadora é o fator central que faz mover a economia e o conjunto das sociedades humanas. Esse papel central joga sobre os trabalhadores uma responsabilidade histórica. A construção de uma consciência de classe independente, culminando numa organização de classe independente, é o desafio central na luta contra o capitalismo em crise.

A exploração da classe trabalhadora sob o capitalismo só terminará com o fim da propriedade privada dos meios de produção, com a expropriação dos expropriadores. Daí que o projeto histórico do socialismo encontra nos trabalhadores sua base social fundamental, por serem estes despojados de qualquer propriedade de meios de produção e a quem mais interessa a socialização da produção. Mas, como parte de sua estratégia, a classe trabalhadora precisa trazer para a luta anti-capitalista outros setores atingidos pela crise capitalista, como os pequenos proprietários do campo, as classes médias urbanas, etc. Assumindo como suas as reivindicações desses setores, a classe trabalhadora, porém, deve vincular essas demandas a seu programa estratégico socialista, assumindo a hegemonia nessa aliança.

3. Luta democrática e anti-imperialista vinculada à luta anti-capitalista

As tarefas democráticas e anti-imperialistas que historicamente foram encaradas como parte do processo de modernização capitalista, não foram completamente cumpridas em países como o Brasil. Disso não decorre que a implantação do capitalismo não se completou nesses países e a tarefa de realizar uma revolução burguesa, nacional e democrática, seja o centro de nossa estratégia.

O que acontece é que o próprio desenvolvimento do capitalismo em escala internacional implicou na manutenção dos países ex-coloniais num estado de atraso e dependência. Essa é a forma como o capitalismo se desenvolveu nesses países, no quadro do sistema capitalista no mundo em sua fase imperialista.

Nesse contexto, realizar as tarefas democráticas e nacionais necessárias no Brasil, quais sejam, a libertação plena frente ao imperialismo, o desenvolvimento econômico e social, a conquista de um regime efetivamente democrático, a democratização da terra, etc, só será possível nos marco de uma luta contra o próprio capitalismo e sua conformação atrasada, dependente e semi-colonial.

Essas tarefas não serão assumidas coerentemente por nenhum setor da burguesia brasileira, hoje completamente associada ao imperialismo. Somente a classe trabalhadora dirigindo uma aliança com outros setores oprimidos da sociedade, poderá levar até as últimas conseqüências essa luta, derrotando a burguesia nacional e internacional, tomando o poder político e atacando diretamente as bases do sistema capitalista (a propriedade privada dos meios de produção e o Estado burguês).

Da mesma forma que as tarefas democrático-nacionais só poderão ser cumpridas nos marcos de um processo revolucionário mais amplo de caráter anti-capitalista e socialista, esse processo só poderá se completar no terreno mundial, como parte da construção do socialismo em todo o mundo.

4. Caráter internacional da luta socialista revolucionária

A revolução socialista no Brasil ou em qualquer país só será efetiva no marco de um processo internacional de construção do socialismo. A ilusão reacionária do “socialismo num só país”, que tantos danos causou à luta dos trabalhadores, precisa ser enterrada junto com o que o stalinismo representou historicamente.

O capitalismo nunca esteve tão integrado internacionalmente como no último período. Decorre daí que a luta dos trabalhadores precisa ser unificada na maior dimensão possível. A tarefa de construir uma Internacional revolucionária é uma prioridade ainda mais central do que em períodos anteriores. O internacionalismo operário e socialista se concretiza na construção da luta comum e de um espaço organizativo democrático e efetivo.

5. A luta contra as opressões como parte fundamental da luta socialista

Não existe capitalismo sem opressão contra as mulheres, negros, LGBTT, indígenas, etc. A opressão desses setores é parte constitutiva da lógica do sistema, dividindo os trabalhadores, super-explorando de forma especial uma parte da classe e fomentando uma ideologia reacionária de preconceito e discriminação.

Para ser conseqüente, a luta contra esses tipos de opressões precisa estar vinculada à luta dos trabalhadores como parte da luta pelo socialismo. Da mesma forma, não existirá sociedade socialista genuína onde o sexismo, o racismo e outras chagas do mesmo quilate ainda persistam de forma generalizada.

A superação da sociedade de classes cria as condições para o fim das opressões de gênero, racial, etc, mas a eliminação desses males deverá ser obra consciente e prioritária dos homens e mulheres que forjarão a nova sociedade. Por isso, incorporamos como premissa de nosso programa socialista a necessidade prioritária da luta contra todo tipo de opressão.

6. A necessidade da organização política dos trabalhadores

Uma luta de massas dos trabalhadores e seus aliados é condição absoluta para uma ruptura revolucionária. A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Rejeitamos, portanto, qualquer ilusão vanguardista de que uma minoria, por mais bem intencionada que seja, possa assumir o papel que é do conjunto da classe.

Da mesma forma, não podemos ter ilusões de que somente os movimentos sociais e sindicatos jogarão o papel exclusivo e dirigente na luta revolucionária e socialista. O papel dos sindicatos e movimentos é reunir o máximo de trabalhadores em torno das reivindicações concretas. Mesmo aqueles que não assumem ainda um compromisso com a luta socialista devem estar nos sindicatos e movimentos. Decorre daí que, mesmo que venha a assumir uma posição radicalizada em certos momentos agudos da luta de classes, sua existência cotidiana não se pauta pela perspectiva revolucionária.

Reivindicamos, portanto, a necessidade da organização política, do partido ou dos partidos revolucionários dos trabalhadores, que reúna os setores mais avançados da classe e se organize centralmente em torno do programa e da estratégia socialista revolucionária. A questão do poder para os trabalhadores e os setores oprimido da sociedade, ou seja, a luta política revolucionária deve estar colocada como fim estratégico que norteia toda nossa ação cotidiana.

A organização política deve ter como meta ganhar para suas políticas o conjunto dos movimentos sociais, da juventude e da classe trabalhadora de forma geral. Porém, deve fazer isso respeitando as formas organizativas e instâncias de tomada de decisões legítimas dos movimentos. Deve fomentar a mais ampla e efetiva democracia dos trabalhadores nos movimentos sem abrir mão de apresentar e defender suas políticas de forma clara e firme.

Para construir um poderoso movimento de massas em torno de um programa político socialista e com uma perspectiva revolucionária é fundamental a relação dialética entre as organizações políticas e os movimentos sociais. Jogando papeis diversos, partido e movimento se complementam. Um sem o outro perdem efetividade. Portanto não pode haver contradição entre os interesses da organização política e os interesses do movimento dos trabalhadores. Se algo prejudica o movimento prejudica também o partido e sua estratégia socialista.

7. O socialismo com liberdade só pode ser alcançado na luta contra a herança stalinista

A degeneração stalinista do primeiro Estado operário do mundo na Rússia precisa ser encarada como uma fonte preciosa de experiências e lições para todos os socialistas. Se o socialismo pelo qual lutamos não pode se confundir com as ilusões num capitalismo melhorado, da mesma forma, nosso socialismo busca ser uma alternativa clara às ditaduras burocráticas que um dia se autodenominaram ‘socialistas’.

Para nós, o socialismo só pode existir se incorporar no seu sentido e na sua essência as idéias de Revolução e de Liberdade. A genuína democracia dos trabalhadores é condição para a construção de uma sociedade socialista.

Mesmo depois do colapso dos regimes stalinistas no Leste Europeu e antiga União Soviética, muito da prática e da visão stalinista ainda está presente na esquerda e no movimento dos trabalhadores. Isso se dá tanto na política oportunista do stalinismo – colaboração de classes, teoria etapista da luta socialista, etc – quanto nos métodos terríveis de autoritarismo, aparelhismo e intolerância em relação às diferenças e ao debate democrático, uso da calúnia e até da violência física entre militantes da própria esquerda. Limpar o movimento operário do cancro stalinista é uma tarefa ainda a ser cumprida. Nós nascemos com esse compromisso.

Isso se faz no programa político que devemos construir, mas também nos métodos e na prática política que adotamos. A defesa da democracia dos trabalhadores, do internacionalismo proletário, do respeito às instâncias do movimento dos trabalhadores e de uma nova prática e moral na relação entre os socialistas são elementos fundamentais que se constituem como premissas de nosso programa socialista.

III. Programa de ação – sistema de reivindicações transitórias

Nossa Organização empunha um conjunto de bandeiras, um programa de ação, que busca estabelecer uma ponte entre as principais lutas concretas e imediatas dos trabalhadores e da juventude com as tarefas mais gerais de caráter anti-capitalista e socialista. Busca partir do nível de consciência existente hoje entre os trabalhadores para, em meio à luta concreta, estimular e fomentar conclusões socialistas e revolucionárias.

As lutas de caráter defensivo dos trabalhadores, num contexto de crise profunda e ataques de patrões e governo, só poderão ser conduzidas de forma conseqüente se forem assumindo, de forma processual, características ofensivas, questionando a própria lógica do capitalismo. Esse salto qualitativo da luta defensiva para a ofensiva só poderá se dar a partir da experiência concreta de luta dos trabalhadores em combinação com a intervenção dos socialistas revolucionários armados com um programa de reivindicações transitórias.

A combinação das palavras de ordem, sua concretização e as ênfases vão variar de acordo com a frente de intervenção em questão e ao momento político que se atravessa, mas o seu eixo geral deve baseia-se nos seguintes pontos:

Em defesa dos direitos dos trabalhadores, do emprego e do salário!

A marca do período atual é o ataque dos capitalistas, com a cumplicidade dos governos, sobre os direitos básicos dos trabalhadores, a começar pelo direito ao trabalho. Se mesmo nos períodos de certo crescimento econômico, a super-exploração, precarização, sub-emprego e desemprego eram massivos, no período de crise aguda, essas chagas se mostram ainda mais terríveis.

O desemprego é uma das piores ameaças sobre a classe trabalhadora. Ele significa desamparo, falta de perspectiva e desespero para milhões. Não podemos aceitar que, depois de acumular muita gordura explorando nosso trabalho, agora os patrões queiram jogar o bagaço fora. O que fizeram com os enormes lucros dos últimos anos? Os trabalhadores não podem pagar por essa crise.

• Que os patrões paguem pela crise do seu sistema – cortem os lucros e não os empregos!
• Nenhuma demissão, estabilidade no emprego e imediata reintegração de todos os trabalhadores demitidos!
• Redução da jornada de trabalho sem redução de salários e direitos. Trabalhar menos para que todos trabalhem!

Da mesma forma que os patrões devem pagar pela crise de seu sistema cortando lucros e não postos de trabalho, no caso dos trabalhadores que já estão desempregados é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade pela sobrevivência desses trabalhadores. Por isso, reivindicamos:

• Seguro-desemprego garantido para todos os desempregados até a obtenção de um novo emprego!
• Passe livre nos transportes, congelamento ou anistia de todas as dívidas e isenção do pagamento de impostos e taxas para os desempregados! Taxar as grandes fortunas e dessa forma financiar os serviços sociais e os benefícios aos desempregados!

Diante da ausência de uma alternativa clara para impedir as demissões e o desemprego massivo, os patrões e governos tentam impor aos trabalhadores a retirada de direitos trabalhistas e a redução dos salários. Ameaçam com mais demissões se os trabalhadores não abrirem mão de direitos conquistados no passado com muita luta.

A maioria das direções sindicais e políticas dos trabalhadores entram no jogo. Fazem coro com os patrões e governo e recusam-se a apresentar um programa alternativo onde não são os trabalhadores que pagam pela crise. Fazem acordos de cúpula onde os trabalhadores entram com o pescoço e os patrões com a corda.

Os trabalhadores devem dizer um claro e firme NÃO diante da chantagem dos patrões. Não cairemos na armadilha de trocar direitos e salário por emprego. Sabemos que, no final das contas, acabaremos sem direitos e sem empregos garantidos.

A defesa da manutenção e ampliação dos salários e rendimentos dos trabalhadores é uma bandeira que não pode ser deixada de lado mesmo em meio à crise. Da mesma forma que rejeitamos a solução burguesa de eliminar postos de trabalho como saída para a crise, também rejeitamos a política de achatamento salarial. Ambas são fórmulas que servem aos capitalistas e não são inevitáveis, como tentam nos dizer.

Os governos e políticos burgueses também se aproveitam da crise para tentar impor retrocessos na legislação trabalhista. Os poucos direitos conquistados com muita luta pelas gerações anteriores de trabalhadores não podem ser entregues de mão beijada. Nossos filhos e netos não podem herdar um mercado de trabalho baseado na lei da selva, sem qualquer regulação e controle sobre a ânsia patronal. A herança que os trabalhadores de hoje devem deixar às futuras gerações é a do exemplo da luta e da resistência.

• Não aos acordos de redução de salários e direitos em troca do emprego!
• Não aos acordos de banco de horas, terceirização e todo tipo de relação precarizada de trabalho!
• Incorporação das gratificações, comissões e ganhos com participação nos lucros ao salário dos trabalhadores!
• Não às Câmaras Setoriais e todo tipo de pacto social entre patrões, governo e trabalhadores!
• Não às medidas do governo, Congresso e Judiciário que representam uma verdadeira contra-reforma da legislação trabalhista!
• Salário-mínimo do DIEESE garantido a todos os trabalhadores da ativa e aposentados! Recuperação de todas as perdas salariais e reajuste automático dos salários de acordo com a inflação!
• Nenhuma reestruturação produtiva que penalize os trabalhadores!
• Em defesa da saúde dos trabalhadores, estabilidade a todos os lesionados e garantia do salário enquanto perdurar recursos junto ao INSS ou Justiça. Pelo fim da alta programada!

Usando a crise como desculpa, os patrões clamam por dinheiro público. O governo de Lula e os governos estaduais entregam bilhões de reais aos empresários e banqueiros, mesmo depois das empresas demitirem massivamente seus trabalhadores. Chega, isso precisa acabar! O dinheiro dos impostos pagos pelos próprios trabalhadores não pode ser usado para que as empresas demitam massivamente seus empregados. Se houver repasse de dinheiro público às empresas, então que as empresas passem a se submeter a um controle público.

• Abertura das contas das empresas que alegam dificuldades para que Comissões de Trabalhadores democraticamente eleitas junto com técnicos indicados pelos sindicatos realizem uma verdadeira devassa e conheçam a situação real.
• Que essas Comissões de Trabalhadores passem a assumir um papel permanente de fiscalização e controle das empresas a partir dos interesses dos próprios trabalhadores.

Existem empresas que já foram de propriedade estatal, foram privatizadas de forma claramente irregular e, neste momento de crise, ignoram qualquer responsabilidade social. Demitem trabalhadores de forma massiva, impõe relações precarizadas de trabalho, auferem lucros enormes sobre serviços básicos e fundamentais para a população (como energia elétrica, telecomunicações, transporte, etc).

Apesar de tudo isso, essas empresas, mesmo depois de privatizadas a preço de banana, continuam recebendo dinheiro público para garantir os lucros de seus proprietários. Esse é o caso típico da EMBRAER, por exemplo. Mas, ela não é a única empresa privatizada cujos novos proprietários ultrajam o povo.

• Toda empresa que já foi estatal no passado e, neste momento de crise, promove ataque aos trabalhadores e demite massivamente deve ser reestatizada!
• Uma auditoria com participação direta dos trabalhadores da empresa e do movimento sindical deve promover uma devassa nas suas contas e investigar as irregularidades no processo de privatização para, dessa forma, justificar o não pagamento de qualquer indenização!
• Essas empresas reestatizadas deverão ser controladas e geridas pelos próprios trabalhadores.

Além das empresas privatizadas, inúmeras outras empresas que demitem massivamente seus trabalhadores só poderão ser impedidas de fazer isso através da luta direta dos trabalhadores, incluindo ações radicalizadas como a ocupação de fábricas, e exigindo a intervenção do Estado. Por isso, defendemos:

• Ao invés de repassar recursos públicos para empresas que alegam dificuldades e promovem demissões, exigimos a estatização dessas empresas. Que o controle e a gestão dessas empresas passem a ser exercidos pelos próprios trabalhadores!

A defesa da estatização das empresas e bancos afetados pela crise é uma medida que até mesmo governos capitalistas têm adotado em alguns países. Seu objetivo, porém é salvar essas empresas da quebra total, injetar dinheiro público, cortar custos atacando os trabalhadores e depois voltar a entregá-las à iniciativa privada.

No Brasil, uma Medida Provisória do governo Lula abriu a possibilidade de que bancos privados em dificuldade sejam encampados pelos bancos estatais (BB e CEF). O objetivo do governo brasileiro é o mesmo de seus colegas nos demais países.

Nós denunciamos essas políticas como sendo uma grande farsa por parte dos capitalistas e seus governos. Somos a favor da estatização de empresas e bancos, mas exigimos:

• Nenhuma indenização – exceções apenas em casos excepcionais de necessidade comprovada para pequenos investidores!
• Confisco de todos os bônus e gratificações milionárias dos executivos desses bancos e empresas!
• Investigação e punição de todos os executivos responsáveis por fraudes, má gestão e crimes contra a economia popular!
• Proibição da privatização de empresas encampadas e saneadas pelo Estado!
• Não à política de saneamento das empresas a partir de uma lógica capitalista! Para isso reafirmamos a necessidade do controle e gestão das empresas por parte dos trabalhadores organizados!

Serviços públicos, infra-estrutura, reforma urbana e aposentadoria

As políticas neoliberais levaram ao extremo a mercantilização de tudo na sociedade. Os serviços públicos foram diretamente afetados pelas políticas de cortes nos gastos públicos para garantir a remuneração do grande capital financeiro através do pagamento da dívida pública aos grandes especuladores.

As privatizações de empresas estatais e as políticas privatistas sobre os serviços públicos colocaram a lógica do lucro acima dos direitos básicos da população. O mesmo vale para as sucessivas contra-reformas da previdência em benefício do setor privado.

É preciso reverter todo o desmonte do setor público, garantir serviços de qualidade e os direitos básicos dos trabalhadores. É preciso implementar uma verdadeira reforma urbana em favor das maiorias e contra o grande capital. Por tudo isso, exigimos:

• Não às parcerias público-privadas – estatização e investimentos públicos em infra-estrutura e serviços!
• Construção massiva de casas populares como parte de uma política geral de reforma urbana planejada e gerida pelos próprios trabalhadores organizados nos movimentos populares! Expropriação sem indenização de todos os terrenos e imóveis urbanos que hoje estão destinados à especulação imobiliária! Estatização da indústria do cimento e de materiais de construção!
• Investimentos maciços em serviços e obras de infra-estrutura como saneamento básico, tratamento de água, obras contra enchentes, transporte público, energia elétrica, urbanização, áreas verdes, lazer e cultura! Reversão das políticas privatistas nesses setores! Não ao aumento das tarifas públicas – congelamento e redução do valor! Tarifa zero no transporte público e reestatização do sistema sob controle dos trabalhadores e usuários!
• Investimentos maciços em educação pública em todos os níveis – da creche à universidade – garantindo a universalização do acesso. Fim do vestibular! Universidade pública garantida a todos com assistência estudantil, garantia de permanência e qualidade social do ensino combinado com pesquisa e extensão! Congelamento e redução das mensalidades nas escolas e universidades privadas! Abertura das contas e estatização com controle da comunidade escolar de todas as que alegarem não poder se manter dessa forma.
• Saúde pública de qualidade para todos. Investimentos maciços no setor. Estatização do setor privado de saúde e incorporação ao Sistema Único de Saúde gerido democraticamente pelos trabalhadores e usuários!
• Por uma previdência pública, solidária, única e integral para todos e controlada democraticamente pelos trabalhadores! Não aos fundos complementares, à elevação da idade mínima, ao aumento das alíquotas e taxação dos inativos! Devassa nas contas da previdência e punição dos corruptos! Expropriação das empresas que sonegam a previdência e não pagam direitos trabalhistas!
• Defesa de que o poder público deve atuar com objetivo de redução das desigualdades sociais entre as diferentes áreas urbanas, em termos de acesso aos equipamentos e serviços públicos;
• Defesa de que o poder público deve atuar com o objetivo de estabelecimento de uma rede de transportes que viabilize o acesso de todos os grupos sociais aos espaços centrais, onde se concentram equipamentos, serviços e amenidades;
• Que os planos, projetos, programas, inclusive os planos diretores municipais e orçamento, sejam elaborados pelos movimentos sociais e sindicatos equalizando as políticas populares.

Uma Reforma Agrária radical a serviço dos trabalhadores!

Em pleno século XXI, a fome é uma das piores chagas sociais da humanidade. Tanto no Brasil como no mundo, os interesses do agronegócio e do latifúndio condenam milhões de seres humanos à tortura cotidiana da subalimentação.

De reivindicação originalmente democrático-burguesa, a reforma agrária é hoje uma demanda que se choca com interesses consolidados dentro do sistema capitalista. Por isso, a luta pela democratização da terra assume o caráter de uma luta anticapitalista. Expropriar o latifúndio, garantir crédito aos pequenos agricultores, produzir para alimentar o povo representa uma luta contra grandes empresas, bancos e o agronegócio exportador.

Para travar essa luta será necessária a unidade operário-camponesa, a unificação de trabalhadores da cidade e do campo em torno de um programa que contenha os seguintes pontos:

• Reforma agrária radical sob controle dos trabalhadores! Expropriação do latifúndio e do agronegócio!
• Não à política agrícola vigente que prioriza com recursos públicos o agronegócio baseado no latifúndio e exportação para gerar divisas e pagar a dívida!
• Estatização com controle dos trabalhadores sobre as grandes empresas do agronegócio e reversão de sua produção para atender aos interesses da população como parte de um planejamento elaborado e gerido pelos trabalhadores organizados!
• Não à política de agro-combustíveis do governo que reproduz um modelo neocolonial de trabalho semi-escravo, monocultura, destruição ambiental e concentração de riqueza, terra e poder!
• Por uma política agrícola a serviço do combate à fome, geração de empregos, desenvolvimentos social no campo (educação, saúde, etc) e preservação ambiental!
• Não aos alimentos geneticamente modificados!
• Construir formas de gestão coletiva da produção!
• Garantia de crédito aos pequenos produtores!
• Unidade dos trabalhadores da cidade e do campo!
• Créditos, assistência técnica pública permanente e universal com garantia de compra da produção pelo Estado.
• Apoio às experiências coletivas dos trabalhadores.
• Reforma Agrária para combate à fome, pela soberania alimentar e nutricional dos trabalhadores(as) brasileiros!
• Nacionalização das terras das multinacionais e de estrangeiros.
• Limite do tamanho da propriedade de no máximo 15 módulos fiscais.
• Pelo ITR (Imposto Territorial Progressivo Rural).
• Estatização dos cartórios
• Demarcação e retomada das terras devolutas e destiná-las para reforma agrária.
• Reestruturação e criação das EMATE’s (Empresa de assistência técnica e extensão rurais).
• Defesa do Pronera (programa nacional de educação na reforma agrária) como política pública permanente.
• Revogação da medida provisória que proíbe terras ocupadas de serem desapropriadas para fins de reforma agrária.
• Atualização dos índices de aferição dos imóveis rurais para medir a produtividade.
• Reestruturação do Incra com dotação orçamentária, estrutura, concurso público e atendimento das reivindicações dos servidores.
• Criação de varas e promotorias especiais agrárias federais e estaduais.
• Precisamos de uma verdadeira reforma agrária ampla e massiva para combater a fome e a insegurança alimentar e não bolsa famílias.
• Rito sumário para julgamento dos processos referentes à reforma agrária.
• Apoio às formas alternativas na produção de energia ecnomica e ecologicamente sustentável, não ao hidronegócio.
• Apoio às escolas do campo existentes e construção de novas.
  

Uma verdadeira democracia

A democracia burguesa no Brasil não deixa de ser um governo de uma classe dominante contra as classes dominadas. Uma verdadeira democracia implica numa mudança radical de regime e do caráter de classe do Estado, uma ruptura com o Estado burguês. Na direção dessa ruptura, um conjunto de reivindicações transitórias pode jogar o papel de denunciar os limites do Estado atual e apontar uma saída revolucionária.

• Formação de Comissões Populares de Inquérito, envolvendo sindicatos e organizações dos trabalhadores para investigar e denunciar os crimes de políticos, banqueiros e empresários! Confisco dos bens e prisão de corruptos e corruptores!
• Direito de revogabilidade dos mandatos parlamentares em todos os níveis e a qualquer momento por iniciativa dos próprios eleitores! Fim do Senado! Nenhum parlamentar ou assessor poderá receber um salário superior ao de um trabalhador qualificado! Proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas e bancos e definição de um limite máximo de contribuição!
• Democratização dos meios de comunicação! Liberdade de imprensa para todos e não apenas para quem tem capital para investir! Fim da concessão pública dada aos atuais detentores do monopólio da mídia! Distribuição democrática dos espaços no rádio e TV para todos! Acesso à internet garantido a todos, sem custos e com plena liberdade! Todo apoio às rádios comunitárias! Disponibilização de recursos de impressão gráfica pelo poder público para todos!
• Não à criminalização dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores! Readmissão de todos os ativistas perseguidos e garantia plena de organização sindical e popular! Tirem as mãos do MST e de todos os movimentos sociais! Punição aos mandantes e assassinos de trabalhadores rurais! Pelo direito democrático de autodefesa organizada dos movimentos diante dos crimes, emboscadas e ataques organizados pelos patrões e latifundiários!
• Democratização e controle dos trabalhadores sobre as forças armadas e de segurança! Direito de sindicalização e organização dos soldados! Eleição e direito de revogabilidade dos oficiais! Investigação, julgamento e punição de todos os militares e policiais envolvidos em crimes e repressão sobre os trabalhadores hoje e no passado! Abertura dos arquivos da ditadura e punição exemplar dos torturadores e assassinos nas forças armadas, polícia e demais órgãos de repressão!
• Garantia dos direitos civis a todos – liberdade de expressão, de ir e vir, de privacidade, de acesso à justiça e aos poderes públicos, de voto e de todas as conquistas básicas de um verdadeiro estado democrático.
• Reestruturação completa do sistema judiciário e do sistema prisional baseada nos princípios de justiça, não discriminação e recuperação para uma vida social equilibrada. Eleição direta dos juízes e direito de revogabilidade.

Acabar com a opressão às mulheres!

Em tempos de crise, fica ainda mais evidente o ataque da sociedade capitalista contra as mulheres. Não pode haver justiça e garantia de direitos numa sociedade que as mulheres são tratadas como mercadoria e mão-de-obra barata.

Na crise, as mulheres são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem contratadas. Quando conseguem emprego, recebem salários menores e tem muito menos oportunidades que os homens. Seus direitos básicos não são respeitados, sofrem com o assédio, a violência e são o setor social que mais sofre com a precariedade dos serviços públicos. Alguns dos poucos direitos conquistados estão sob ameaça, como o tempo especial para a aposentadoria ou mesmo a licença maternidade.

O sistema capitalista relega a mulher ao espaço privado, privando-a de conhecimento e informação, o que contribui para assimilá-la ao mercado de trabalho, quando necessário, de maneira bastante fragilizada e vulnerável à super-exploração no processo de trabalho. Tudo isso, na lógica do capital, legitima salários mais baixos o que faz com que, de uma maneira geral, o salário total seja também reduzido.

Apesar desta inserção atual das mulheres no mercado de trabalho, elas não deixam de garantir, no contexto da divisão sexual do trabalho, a esfera da reprodução. A dupla jornada de trabalho é a realidade da grande maioria das mulheres trabalhadoras. Para além do trabalho mal remunerado fora de casa, ela ainda é responsável pela criação da prole, pela comida, pela roupa lavada, dentre outros afazeres domésticos necessário para a reprodução do capital.

O trabalho não remunerado, ou mesmo a escravidão de mulheres pelo mundo todo, são fontes de sustento do sistema capitalista. Um dado da ONU revela que 70% do trabalho no mundo é feito por mãos femininas, mas as mulheres recebem apenas 10% do valor do salário mundial e possuem só 1% da riqueza mundial.

A dupla jornada de trabalho coloca um fardo a mais sobre as mulheres trabalhadoras em relação a seus companheiros homens. Retroceder na legislação e igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres é não reconhecer essa situação de fato e intensificar a exploração sobre a mulher.

Além de tudo isso, as mulheres no Brasil não têm sequer direito ao seu próprio corpo, como fica evidente na questão do aborto. Dados do próprio SUS apontam que em cinco anos mais de um milhão de mulheres realizaram aborto ilegal no Brasil com complicações para sua saúde, sendo que a maioria destas são negras e pobres. Os dados indicam que 686 mulheres são internadas diariamente por abortos com complicações. Lembramos que as mulheres apenas procuram os hospitais quando estão para morrer, com medo justamente de serem presas.

Mulheres burguesas realizam o mesmo aborto ilegal, porém em clínicas clandestinas de alto nível e muito bem pagas e assim conseguem permanecer vivas e seguras. Na prática, a proibição do aborto no Brasil é uma condenação à morte apenas para as mulheres pobres.

O direito de escolha às mulheres não pode ser negado. O direito de decidir sobre seu próprio corpo em condições dignas é nossa batalha. A mulher deve ter o direito de escolher se quer ser mãe ou não. Para isso deve ter acesso à educação sexual sem preconceitos e a todos os métodos contraceptivos. Como último recurso, diante da impossibilidade de continuidade da gestação, deve ter direito legal ao aborto realizado de maneira segura e garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números que denunciam a violência sofrida pelas mulheres no Brasil também são assustadores. Segundos dados da ONU a violência doméstica é a principal causa de lesão entre as mulheres de 15 a 44 anos. No Brasil uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência doméstica (se consideramos todos os tipos de violência este número é ainda maior). Em cada 100 brasileiras assassinadas 70 são no âmbito das suas relações domésticas (pai, tio, marido, etc).

Apenas 10% das vítimas de violência sexual prestam queixa à policia. As mulheres vítimas deste tipo de violência sentem-se constrangidas e não encontram amparo no poder público.

Se já não bastasse tudo isso, as mulheres negras e as mulheres lésbicas sofrem ainda mais em razão de a adição de novos preconceitos.

A superação desta situação para atingirmos a emancipação das mulheres só será possível diante da destruição deste sistema capaz de arquitetar e articular de forma monstruosa a super-exploração feminina. São responsáveis por esta tarefa homens e mulheres da classe trabalhadora. No entanto, é necessário que mesmo os homens da classe trabalhadora compreendam que não é possível falar, pensar e construir o socialismo sem incorporar as bandeiras de luta especifica às mulheres. A emancipação humana plena é impossível se não for garantido, para além do fim da exploração econômica de classe, o fim da opressão humana.

Enquanto as mulheres forem subjugadas, ganharem menos pelos seus serviços, forem confinadas ao espaço privado, sofrerem abusos pela sua condição feminina, os homens também não se libertarão. Não estaremos rompendo os grilhões do passado para construir a sociedade do futuro.

• Legalização do aborto com toda a assistência pública através do Sistema Único de Saúde! Garantia a todas e todos de acesso público e gratuito à educação sexual e métodos anticoncepcionais!
• Salário igual para trabalho igual! Igualdade de remuneração e oportunidades para homens e mulheres no local de trabalho!
• Não à dupla jornada de trabalho para as mulheres – serviços públicos, creches, lavanderias e restaurantes públicos garantidos a todas as famílias e políticas de reeducação dos homens numa cultura de igualdade e companheirismo!
• Garantia de creches públicas para todas as crianças e famílias que necessitem! Creche no local de trabalho e estudo, inclusive no período noturno!
• Não à equiparação do tempo de trabalho e contribuição para a aposentadoria entre homens e mulheres ignorando a dupla jornada de trabalho feminino!
• Licença maternidade de pelo menos seis meses garantida a todas as mulheres e custeada pelo empregador!
• Contra o assédio moral, sexual e toda forma de violência sexista física e psicológica!
• Prevenir e combater a violência doméstica! Aplicação efetiva da Lei Maria da Penha com os investimentos públicos necessários!
• Combater o tráfico de mulheres e a prostituição infantil!
• Facilitar condições práticas como cotas, horários, creches para esimular a participação de companheiras nas direções dos sindicatos, partidos, movimentos sociais, etc,
• Contra a mecantilização do corpo da mulher.

Negros e negras na luta pelo socialismo

Durante mais de 300 anos os negros foram arrancados a força da África e introduzidos na colônia brasileira, sendo obrigados a trabalharem como escravos e sofrendo todo tipo de violência física e mental.

Com a abolição da escravatura a situação dos negros e negras não se alterou substancialmente, pois não houve indenização para os negros e negras por parte do Estado por seus anos de sofrimento.

Por isso, a mão de obra escrava se tornou a mão de obra livre totalmente excluída historicamente da possibilidade da posse dos meios de produção. A sociedade capitalista explora todos os trabalhadores, mas é necessário compreender os processos históricos que fazem os negros e negras serem os mais explorados entre os trabalhadores brasileiros.

A classe trabalhadora brasileira é predominantemente negra, e são também os negros e negras, os trabalhadores que possuem as piores condições de vida. O capitalismo se aproveita do racismo para pagar salários mais baixos para os negros e negras, é a lógica do lucro e da exploração, também o individualismo valorizado no sistema capitalista fortalece o racismo.

As mulheres negras sofrem com a dupla jornada de trabalho, trabalhando para fora e fazendo também tarefas dentro de casa, sendo as responsáveis por manter a maior parte das famílias brasileiras.  Como recebem os piores salários entre homens e mulheres brancos e negros, as mulheres negras são as mais atacadas pela exploração capitalista sofrendo opressão racial, de classe e de gênero.

O preconceito racial, marca da sociedade patriarcal brasileira do passado, formou a sociedade racista atual. A defesa da cultura negra passa pela defesa de uma identidade negra de resistência construída historicamente. Os negros querem se afirmar como negros não por diferenças genéticas com relação aos brancos, o que a ciência já provou serem mínimas, mas porque a cultura negra deve ser preservada e valorizada.

A idéia central é que raça (etnia) e classe são inseparáveis, a classe trabalhadora só será livre com o fim da propriedade privada. O racismo só pode ser combatido numa perspectiva de classe. A classe trabalhadora negra parte integrante de toda a classe trabalhadora, em conjunto com ela, luta por sua libertação do capitalismo e do racismo.

Os negros devem ter espaços de organização próprios para defender sua cultura e demandas de seu povo, porém somente a luta pelo socialismo trará o fim da exploração do homem pelo homem, abrindo a possibilidade de fim do racismo e dos preconceitos.

A luta contra o racismo permanecerá ate que toda a intolerância ao diferente se encerre na humanidade. O racismo deve ser combatido no dia-dia, mas também através de um projeto estratégico que é o socialismo. O socialismo só existirá se for livre de qualquer tipo de preconceito. A experiência stalinista não garantiu a igualdade das diferentes nacionalidades. Defendemos um socialismo com liberdade, sem racismo e sem supremacia de um povo sobre o outro, onde todas as etnias (brancos, indígenas, negros e asiáticos) poderão construir a sociedade da igualdade.

• Fim da violência policial racista! Contra a criminalização da pobreza e o extermínio da juventude negra! Punição exemplar dos assassinos e torturadores do povo negro e pobre!
• Em defesa da cultura e da identidade do povo negro! Contra a intolerância às religiões de matriz africana! Reconhecimento do dia 20 de novembro – dia da consciência negra – como feriado oficial em todo o país! Implementação efetiva da lei que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas!
• Cotas racial e social de modo que contemple a questão de raça e classe, como reparação histórica sobre o processo de escravidão, entendendo que é necessário melhorar a escola pública e universalizar o acesso à universidade pública, desta forma a cota é uma medida paliativa.
• Medidas de reparação histórica em relação aos séculos de escravidão sobre o povo afro-descendente no Brasil! Garantia da terra às comunidades de origem quilombola! Em defesa de todas as conquistas previstas no Estatuto de igualdade racial!

Não a todos os demais tipos de opressão!

O sistema capitalista, particularmente em seu período de decadência, agrava e aprofunda todo de tipo de opressão e não apenas aquela que recai sobre as mulheres ou negros.

A situação dos indígenas em toda a América Latina é um reflexo da lógica discriminatória do capitalismo dependente e subordinado ao imperialismo nesta região. No Brasil, a luta pelos direitos das populações indígenas também é parte fundamental da luta contra todo tipo de exploração e opressão.

Trata-se de uma luta em defesa da cultura, da língua e da identidade desses povos, mas também uma luta pelo direito à terra, ao trabalho, à uma vida digna. Em todos esses aspectos é uma luta que se choca com grandes interesses, o grande capital e o imperialismo. Para ser vitoriosa, a luta dos povos indígenas precisa ser construída em unidade com a luta dos trabalhadores numa perspectiva socialista.

Em pleno século XXI, a comunidade LGBTT ainda é tratada no Brasil de forma profundamente discriminatória por romper os padrões da “normalidade” opressiva da sociedade capitalista. A discriminação se dá no local de trabalho, em casa, na escola, nos meios de comunicação e no dia a dia de uma forma quase permanente. A violência física e psicológica contra aqueles que exercem sua sexualidade de uma forma considerada ‘desviante’ chega a ser um mal crônico. Tudo isso apesar de toda a hipocrisia sobre a tolerância e ‘liberalidade’ de nossa sociedade.

No caso dos portadores de necessidades especiais e dos idosos, por exemplo, o tratamento dado pelo sistema que só pensa no lucro é considerá-los carta fora do baralho, um estorvo a ser afastado do caminho.

O combate a todas essas discriminações é parte estrutural da luta contra o capitalismo e pelo socialismo. Da mesma forma que não há capitalismo sem racismo e opressão, não haverá verdadeiro socialismo sem o fim dessas opressões.

Por isso, nossa luta contra todo tipo de opressão sobre as mulheres, afro-descendentes, LGBTTs, indígenas, etc, se vincula à luta da classe trabalhadora contra o capitalismo.

• Em defesa dos direitos das mulheres, negros, indígenas, portadores de necessidades especiais e comunidade LGBTT.
• Pelo direito de autodeterminação dos povos indígenas! Demarcação das terras indígenas a partir da reivindicação dos próprios povos indígenas!
• Pelo direito de união civil de pessoas do mesmo sexo. Por um Sistema de Saúde que seja preparado para lidar com as especificidades dos LGBTTs, incluindo todo o tratamento relacionado à resignação sexual!
• Obrigatoriedade da adaptação dos espaços públicos às necessidades especiais de todos os que assim necessitem!
• Que as leis de diretrizes de base da educação atendam à questão da diversidade sexual, que os currículos escolares sejam modificados e tratem a questão da diversidade sexual. Materiais didáticos sejam modificados, e não materiais separados, com capacitação dos profissionais de educação.
• Repulsa a todas representações pejorativas e caricatas sobre LGBTT na TV, rádio, filmes e internet.
• Homofobia é crime! Acabar com a homofobia e o capitalismo”
• Por um SUS que garanta acesso dos LGBTTs, com todas as suas especificidades, com profissionais preparados.
• Campanaha de incentivo a denúncia de qualquer tipo de agressão e violência. Proteção às vítimas de violência que denunciam, com garantia de habitação, trabalho e renda. Punição a todo agressor e trabalho de reeducação.
• Pela garantia total dos direitos dos LGBTTs, direitos civis, humanos e sociais reconhecidos aos heterosexuais.
• Por um movimento LGBTT classista e combativo!

Crise e juventude

Com a crise a margem de desemprego cresceu assustadoramente alcançando o patamar de 20% da população. Assim, o mercado de reserva dos desempregados permite aos patrões afrouxar os direitos trabalhistas, reduzir os salários e jogar milhares de pessoas no mercado informal ou em sub-empregos.

A crise do sistema capitalista e a saída dos governos federal e estaduais diante da situação de desemprego e instabilidade, que privilegia mais uma vez o setor privado da grande burguesia, aprofunda o quadro de desigualdade do país.

Assim, o ciclo da pobreza se acentua e são menores as oportunidades de ensino e emprego para a classe trabalhadora. Os filhos da classe trabalhadora já não se deparam com as mesmas condições concretas que seus pais tiveram para melhorar de vida – que já eram restritas. As poucas oportunidades de ensino e emprego que eram dadas aos jovens alguns anos atrás, hoje se configuram como um privilégio – “feliz daquele que conseguiu um emprego, por pior que seja!”

As expectativas vão se forjando a partir da realidade concreta. Para a juventude da classe trabalhadora, as mazelas do capitalismo exercem um impacto negativo desde a infância. Faz com que crianças nem tenham a oportunidade de serem jovens, trabalham, são explorados e retirados seus direitos.

O acesso à universidade não é uma realidade para a maioria dos jovens deste país. A expansão das universidades particulares e o sucateamento da educação pública não garantiram aos jovens o direito de cursar o ensino superior. Somente 11% dos jovens chegam às universidades e os níveis de evasão ainda nas escolas de ensino fundamental ainda são muito altos. Trabalhando e estudando poucos conseguem concluir o ensino médio, pagar suas contas e, posteriormente, com muito suor conseguem pagar a mensalidade da faculdade, ainda que se atolem gradativamente em dívidas e juros. Para uma maioria não universitária, resta apenas o emprego precarizado ou o sub-emprego. Os jovens brasileiros representam, com a crise, cerca de 40% da população desempregada. Como estudar para ter acesso à universidade pública se toda sua vida, a maior preocupação foi trabalhar para sobreviver? Como pagar um curso em uma instituição privada se está desempregado ou vivendo com um salário de migalhas?

O ensino superior vem servindo estritamente para atender as demandas do mercado de trabalho. Dizem, entretanto, formar “cidadãos”, mas as universidades ainda estão distantes da realidade da maioria popular e a ciência e a tecnologia ainda ficam restritas a uma elite conservadora e mesquinha. A juventude trabalhadora, por sua vez, muitas vezes não consegue cursar uma faculdade, se afoga em dívidas e é escravo de uma necessidade vital: trabalhar para sobreviver; não encontra espaço neste tal mercado de trabalho, ou fica a ela reservado os empregos mal remunerados. Por isto, nem este mercado, nem este ensino que forma para o mercado, nos serve!

Para se livrar das amarras do capital, no formato de um mercado de trabalho soberano e de um ensino burocratizado, a juventude trabalhadora deve lutar para quebrar o ciclo da pobreza e analisar qual papel a Educação cumpre neste processo. Queremos uma Educação que reforça a lógica do mercado, ou que contribua para uma sociedade mais justa, socialista, que permite a expressão criativa dos jovens e rompa com a desigualdade social?

As campanhas estudantis para acesso às universidades são, sem dúvida alguma, de maior importância. Queremos os jovens na universidade, mas queremos mais do que isso. Reivindicamos uma nova concepção de Educação, libertária, crítica e popular! Temos a responsabilidade histórica de lutar pelas reivindicações mais imediatas da juventude trabalhadora que também estuda nas universidades. Lutamos pela expansão do ensino público. Denunciamos o modelo de ensino pautado pelo mercado de trabalho e construímos uma nova concepção de Educação, voltada para atender as reais demandas da classe trabalhadora, a maioria da população brasileira.

Temos clareza de que uma nova concepção de ensino deve estar aliada a uma nova concepção de sociedade. Por isso, não criamos a ilusão de que nossas reivindicações caibam no contexto da sociedade capitalista. A cada passo que avançamos em direção de uma Educação popular e abrangente, rompemos com uma mazela do capitalismo e avançamos, mesmo que timidamente, na construção do socialismo.

O papel do setorial de juventude foi classicamente associado à atuação no movimento estudantil, mas é necessário superar esta cômoda situação a que a esquerda revolucionária se jogou nos últimos anos, e que só prejudicou um real diálogo com os jovens que são oprimidos pelo capitalismo. Boa parte da juventude está fora dos estabelecimentos de ensino. Tamanha é a falta de perspectiva para amplo setor da juventude que a educação se torna um elemento distante de seu horizonte. É urgente uma intervenção política que dialogue com aqueles que sequer vislumbram uma formação educacional formal. Isso nos obriga a buscarmos perceber a juventude nas suas mais variadas colocações na sociedade, seja no campo, nos centros urbanos, entre os desempregados, os sub-empregados ou estudantes. Isso significa que temos que compreender a juventude como um conjunto de setores da sociedade que é apropriado pelo capitalismo como forma de ampliação da exploração capital-trabalho.

Mas diante de tantas formas diferentes de inserção na sociedade cabe ressaltar a importância de que tipo de juventude será capaz de construção de uma sociedade que supere a meritocracia fomentada pelo capital, em que pesa a opressão cínica sobre a juventude. Nossa concepção de juventude é trabalhadora. Não se pode pensar em juventude de forma genérica, mas sim nos marcos de um corte de classe, que é capaz de fato de universalizar direitos sem os particularismos do pluriclassismo. Não há desta forma uma emancipação da juventude sem que haja uma transformação da sociedade, em que se rompa a divisão em classes.

• Por uma luta estudantil associada à luta da classe trabalhadora!
• Por um movimento de juventude que integre a cidade e o campo, dentro ou fora da universidade!
• Pelo amplo acesso à Educação pública! Contra os cortes de investimento na área da educação! Contra a catraca social do vestibular!
• Por assistência estudantil: bolsas moradia estudantil, bolsas, passe-livre e bandejão.
• Contra a precarização prevista na lei do estágio! Lutamos para expansão dos direitos trabalhistas e um salário digno para a juventude!
• Contra a mercantilização do ensino! Educação não é mercadoria!
• Por um investimento amplo no ensino, pesquisa e extensão! Que sejam investidos 10% do PIB na educação pública!
• Em defesa das cotas racial e social! Mas entendo que isso não basta para sanar todos os problemas. Por uma verdadeira democratização do ensino superior!
• Em defesa de iniciativas de movimentos sociais em educação popular gratuita como parte da luta pela universalização da educação!
• Que seja investido na formação de profissionais que atendam as demandas da classe trabalhadora, não dos empresários!
• Por salários dignos para aqueles que se formam em escolas técnicas! Que estes profissionais tenham um salário de trabalhador qualificado!
• Pela unidade dos setores combativos no movimento estudantil! Unir os setores de esquerda!
• Por um calendário de lutas unificado, elaborado a partir das demandas da juventude trabalhadora, dentro e fora da universidade!
• Por um movimento estudantil autônomo, desburocratizado e de luta!

Meio ambiente

Ao contrário de que normalmente se propaga, o problema ambiental não é uma questão que unifica toda a sociedade. Se a vida humana for extinta da terra, até lá a burguesia colocará os pobres como primeiros da fila! É o que já acontece hoje. Os desastres ambientais desalojam os pobres, ameaçam suas vidas. Em busca do “crescimento a todo custo” o capitalismo destrói os recursos naturais dos quais dependem trabalhadores, camponeses e comunidades tradicionais.

O capitalismo propõe políticas fictícias e superficiais. A responsabilidade individual em economizar água, separar o lixo, andar de bicicleta é um belo exemplo do que significa “enxugar gelo”. Pois uma economia orientada pelo lucro e incentivadora do consumismo; uma agricultura de grandes extensões, com alterações genéticas, uso indiscriminado de pesticidas, que tentam manipular totalmente a natureza e o homem; a mercantilização dos bens naturais como água e o uso de patentes para substâncias naturais, são os responsáveis pela destruição dos meios de vida dos seres terrestres.

Uma alternativa para a questão ambiental só é possível através uma política orientada para o conjunto da sociedade, e apenas os trabalhadores é que podem defender essa política global, pois são eles a negação do sistema capitalista, são os que mais sofrem com as mudanças ambientais e os que juntos tem o poder de superá-lo, e de construir uma sociedade socialista, com economia democraticamente planejada, orientada pelo interesse coletivo.

Obs. A construção de um programa para o tema do meio ambiente será uma tarefa prioritária para o próximo congresso. Compreendemos que esse é um ponto central para os socialistas hoje e a tal construção deve ser objeto de atenção, com o desenvolvimento das reivindicações concretas.

Uma economia planejada a serviço dos trabalhadores e da maioria do povo!

A estatização de empresas, o aumento dos investimos públicos e a garantia dos serviços sociais, são medidas que precisam ser parte de um Plano geral visando o enfrentamento da crise e o desenvolvimento econômico e social de forma ambientalmente sustentável. Para isso será necessário o controle estrito do Estado sobre os bancos e o conjunto do sistema financeiro. Isso implica também na ruptura com a remuneração do grande capital especulativo através da dívida pública.

As empresas estatais, antigas e novas, não podem funcionar sob uma lógica de mercado como acontece hoje com a Petrobrás, Sabesp, etc. Os serviços públicos devem ser considerados parte prioritária fundamental desse Plano estatal, gerando empregos e atendendo as necessidades básicas da população. Medidas emergenciais para atender à população mais atingida pela crise, os desempregados e pobres, também precisam ser tomadas.

Para a construção de uma economia planejada sob controle e gestão dos trabalhadores, os bancos, todo o sistema de crédito, o fluxo de capitais e todo o sistema financeiro precisam ser estatizados. Da mesma forma, é prioritária a ruptura com a banca internacional e o bloqueio da drenagem dos recursos brasileiros para os grandes capitalistas e especuladores através das dívidas interna e externa, em especial a dívida pública. Somente assim será possível obter os recursos necessários para os investimentos produtivos, nos serviços públicos e na preservação e recuperação da natureza.

• Por um Plano estatal de obras públicas e investimentos sociais para gerar milhões de empregos, pagar a dívida social com os trabalhadores brasileiros através dos serviços públicos e promover um desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentável!
• Não pagamento da dívida externa e interna aos grandes capitalistas! Bloqueio e confisco do capital especulativo e da remessa de lucros ao exterior! Auditoria com participação das organizações dos trabalhadores sobre todo o sistema financeiro para comprovar as falcatruas!
• Estatização dos bancos e de todo o sistema financeiro com controle dos trabalhadores!
• Petrobrás 100% estatal e sob controle democrático dos trabalhadores!
• Estatização com controle democrático dos trabalhadores e sem indenização dos grandes grupos econômicos e setores chave da economia! Por uma economia planificada socialista controlada e gerida pelos trabalhadores para promover o desenvolvimento e acabar com o caos, anarquia e miséria do capitalismo!

Para que tudo isso seja possível é preciso um governo dos trabalhadores

O governo de Lula é um governo da burguesia, ainda que recheado de uma retórica “social”. Essa retórica, aliada ao passado de esquerda do PT e a situação econômica relativamente favorável até 2008, criaram uma base social de apoio relativamente estável ao governo.

As ilusões no governo Lula serão dissipadas apenas a partir da experiência concreta dos trabalhadores diante das políticas do governo nos marcos da profunda crise em curso. Mas, sem a ação organizada dos socialistas e a construção de uma alternativa política de esquerda esse processo não se completará.

As exigências e denúncias em relação ao governo Lula devem ser feitas sem qualquer ilusão de que o governo possa avançar numa direção anticapitalista e em favor das amplas massas exploradas e oprimidas. O governo Lula precisa ser derrotado. Na luta contra o governo será necessário acumular forças rumo a uma alternativa de poder.

Amplos setores de massas, apesar do desgaste do sistema político burguês, ainda tem ilusões no processo eleitoral principalmente porque não vêem qualquer possibilidade de alternativa a ele. Portanto, nas eleições, a esquerda independente do governo Lula tem que ter candidato contra o candidato governista e contra a direita tradicional. Essa candidatura deve se basear na independência de classe e num programa anticapitalista. É isso que devemos defender para o PSOL, nos marcos de uma Frente de esquerda, classista e socialista.

Porém, a alternativa de poder que queremos construir não pode se basear, como foi o caso do PT desde sua origem, numa estratégia baseada na eleição de um governo de esquerda que faria as transformações de forma gradativa. Sem deixar de usar taticamente os processos eleitorais, nossa estratégia deve se basear na organização dos trabalhadores na perspectiva da ruptura com o Estado burguês.

A história do movimento operário está repleta de exemplos de como, nos momentos de profunda intensificação das lutas abrindo situações revolucionárias, os trabalhadores avançam na direção da construção de organismos de massas, exemplos de democracia operária, que combinam a tarefa de organizar a luta com elementos de poder operário e popular. Os Soviets na Rússia em 1905 e 1917, os Conselhos Operários da Alemanha em 1918 e num outro nível e em outra dinâmica, os Cordones chilenos no período 70-73, a COB boliviana nos anos 50, etc, são todos exemplos, diferenciados entre si, de potenciais órgãos de poder paralelo dos trabalhadores.

A situação clássica de dualidade de poderes num processo revolucionário, ou seja, a disputa entre o Estado burguês de uma lado e um poder operário e popular paralelo, só pode resultar na vitória de um dos dois lados. A constituição de um Estado dos Trabalhadores se dá com a supremacia definitiva das organizações de poder dos trabalhadores e a destruição do Estado burguês.

Em nosso programa de ação, é preciso uma mediação ao apontarmos a necessidade de um Estado dos Trabalhadores. Para isso serve a defesa de um Governo dos trabalhadores da cidade e do campo como palavra de ordem geral que pode ser aplicada de forma flexível dependendo do momento e das táticas concretas.

• Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo! Esse governo deve estar baseado nas organizações de massas dos trabalhadores, que sejam democráticas e organizadas a partir da base.

Por uma integração latino-americana que supere a lógica do capitalismo

O Brasil é um país submetido aos interesses imperialistas. Suas riquezas e potencialidades econômicas e naturais acabam servindo para que capitalistas estrangeiros, associados aos capitalistas brasileiros, acumulem riquezas em detrimento da maioria do próprio povo brasileiro.

A libertação da dominação imperialista é uma tarefa histórica ainda não cumprida no Brasil, da mesma forma que nos demais países latino-americanos. Para o cumprimento dessa tarefa nada se pode esperar da burguesia brasileira. Ela não cumpre e não cumprirá nenhum papel progressivo na luta contra o imperialismo. A burguesia brasileira prefere ser a sócia menor na exploração do povo brasileiro.

Além disso, a burguesia brasileira, em geral mais forte que a dos demais países latino-americanos, colabora com o imperialismo na tarefa de submeter os demais países da região e acaba adotando uma postura semi-imperialista regionalmente.

Por isso, a luta pela integração da América Latina é uma luta contra o imperialismo e contra as burguesias nacionais da região, em especial a burguesia brasileira.

A independência de classe dos trabalhadores na luta contra a burguesia nacional e o imperialismo é uma condição fundamental para a vitória. Se movimentos políticos burgueses e governos latino-americanos, nos marcos ainda do Estado burguês, são empurrados a adotar em determinados momentos posições que contrariem os interesses do imperialismo, como aconteceu no caso de Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), isso não pode conduzir o movimento dos trabalhadores a abrir mão de sua independência de classe frente a esses setores. Lutaremos contra os ataques e o golpismo da direita e do imperialismo nesses casos, mas sempre mantendo nossa independência e programa.

As alternativas meramente institucionais e de reformas gradativas no capitalismo não resolverão os problemas das massas latino-americanas em meio à crise capitalista. É preciso construir uma alternativa socialista e revolucionária.

• Não aos acordos comerciais regionais ou bilaterais com os EUA ou a Europa que reproduzem o projeto de dominação imperialista sobre a América Latina.
• Pela retirada imediata das tropas dos EUA e demais países do Iraque e Afeganistão, assim como das tropas brasileiras e de outros países do Haiti. Que esses povos decidam soberanamente o seu destino. Abaixo o imperialismo estadunidense e europeu!
• Fim do bloqueio a Cuba! Em defesa das conquistas da revolução! Não à restauração capitalista em Cuba fomentada pelo imperialismo e sustentada por setores da burocracia no poder! Por uma verdadeira democracia socialista dos trabalhadores em Cuba!
• Que o imperialismo tire as mãos da Venezuela e Bolívia! Realizar uma verdadeira ruptura revolucionária nesses países como única forma de derrotar a direita! Não às tentativas de pactos e conciliação de Chávez e Morales com a burguesia nacional! Estatização dos setores chave da economia sob controle dos trabalhadores! Não à intervenção desses governos nos sindicatos e movimentos populares! Pela organização dos trabalhadores independente de governos e patrões! Por um verdadeiro socialismo do século XXI, com a economia e o poder político realmente nas mãos dos trabalhadores e não da burguesia bolivariana ou da burocracia governamental corrupta!
• Fora empresários, latifundiários e banqueiros brasileiros dos demais países latino-americanos! Renegociação democrática e igualitária do Tratado de Itaipu com o Paraguai! Reforma agrária nos latifúndios de brasileiros na Bolívia, Paraguai e demais países latino-americanos!
• Pela unidade dos trabalhadores e povos latino-americanos! Suspensão coordenada do pagamento das dívidas externas e internas! Estatização com controle dos trabalhadores dos recursos energéticos e setores chaves da economia e integração soberana, livre e democrática das economias num Plano continental de desenvolvimento econômico e social que respeite as comunidades locais e o meio ambiente!
• Por uma Federação de Estados socialistas da América Latina! Pelo socialismo com liberdade como perspectiva para todo o mundo!

Unir os movimentos sociais combativos e reconstruir uma esquerda socialista de massas

Depois da perda do PT que, no passado, foi uma referência política de massas para a classe trabalhadora brasileira, a tarefa de reconstruir um instrumento político de massas evitando a fragmentação da esquerda assumiu extrema importância no contexto da luta de classes no Brasil.

A formação do PSOL em 2004 representou uma grande esperança de todos aqueles que entendem a necessidade de um partido de massas dos trabalhadores que supere os limites do velho PT. Essa esperança foi se desgastando na medida em que o PSOL foi se adaptando a uma lógica eleitoral e foi repetindo internamente muito da velha prática viciada de funcionamento sem organização de base e critérios militantes de atuação.

O 1º Congresso do partido em 2007 representou um ponto de inflexão no sentido do retrocesso político e organizativo em relação ao projeto fundacional do PSOL. Nos marcos da crise, o PSOL não tem se colocado à altura da gravidade da situação atual. Ainda assim, o partido é a única referência política de esquerda ampla num contexto em que amplos setores buscarão uma alternativa.

Nosso papel nesse processo é atuar no PSOL visando construir um pólo socialista e revolucionário que terá continuidade independente do que virá a acontecer com o partido.

A dupla tarefa de reconstruir organizações de massas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, construir e fortalecer um pólo marxista revolucionário nesse processo, é o centro de nossa política nesse momento.

Da mesma forma, a transformação da outrora combativa CUT num braço do governo Lula para segurar as lutas dos trabalhadores, abriu um processo de reorganização do movimento sindical e popular. Nesse processo, a Conlutas, apesar dos seus limites, jogou um papel muito importante. Graças em grande parte à sua atuação, junto com uma conjuntura que empurrou nessa direção, existe hoje um processo de formação de uma nova Central sindical e popular no país.

Nossa atuação no processo de construção da nova Central defendendo uma linha classista, anticapitalista, democrática, de organização pela base e de unidade operária, popular, camponesa e estudantil, deve ser prioridade.

Junto com a atuação nesses movimentos amplos é fundamental buscar ponto de unidade e explorar a possibilidade de uma convergência mais efetiva entre os revolucionários. O próprio surgimento da Liberdade, Socialismo e Revolução é resultado de uma unificação de forças políticas revolucionárias que encararam de frente esse desafio deixando de lado qualquer sectarismo e também qualquer hesitação.

A experiência do Bloco de Resistência Socialista também é um exemplo que precisa ser ampliado, reforçado e fortalecido no próximo período.

É nesse processo que estaremos contribuindo para a construção de uma nova direção revolucionária para o movimento de massas no Brasil e com importantes repercussões internacionais.