PSOL e a urgência de uma alternativa socialista: uma crítica ao novo programa

As últimas décadas têm sido marcadas por grandes mudanças no Brasil e no mundo. Vivemos hoje  em um capitalismo global marcado por conflitos interimperialistas e guerras, destruição ambiental, crise política e crescente desigualdade, tudo isso reflexo de um sistema em profunda crise. Junto a isso vimos uma profunda polarização social. De um lado, uma extrema direita expressando o beco sem saída do sistema político e crescentes ataques aos direitos democráticos. Por outro lado, resistência e revoltas populares, com governos sendo derrubados, como recentemente no Nepal e na França. Porém, essa revolta tem tido mais dificuldade de encontrar uma expressão política coerente de esquerda. Na falta de uma política e estratégia que ultrapasse os limites do sistema atual, a crise das instituições tende também a se tornar uma crise de alternativas de esquerda que estão atoladas em uma estratégia institucional e eleitoreira.

Tudo isso vale também para o Brasil, com o PT insistindo em se agarrar na fracassada política de conciliação de classes, diante do crescimento da extrema-direita e crise na relação com o Congresso.

É nesse contexto desafiador que o PSOL lançou um processo de atualização de seu programa, que datava da fundação do partido em 2004. Porém, apesar de vários elementos necessários de atualização, o resultado geral da conferência programática realizada em São Paulo no dia 27 de setembro foi um retrocesso comparado ao programa original. Isso reflete um PSOL que se adaptou à institucionalidade e atuação parlamentar, como base do governo Lula, apesar de ainda desempenhar um papel importante em mobilizações populares. 

Processo falho de debate

O formato escolhido para a formulação do novo programa à primeira vista parece bastante participativo e moderno, mas na verdade foi muito limitado e com um resultado pouco democrático. O processo passou por um período de plenárias municipais e estaduais, junto com uma plataforma digital onde qualquer filiado podia fazer contribuições. Foram também produzidos cinco cadernos temáticos com contribuições dos campos políticos do partido, divulgados no site da fundação do partido, junto com um caderno de contribuição de setoriais.

Porém, a participação da base foi muito limitada, em muitos estados não houve plenárias estaduais, ou foram muito mal divulgadas e com baixa participação. Mais importante ainda, a própria proposta de novo programa a ser votada não foi parte desse processo, ela só foi apresentada em sua versão final no dia anterior à  conferência. Além disso, o formato da conferência só permitia um debate extremamente limitado, com um número de emendas limitado a cinco (!). Emendas como sobre o caráter do Estado e sobre a necessidade do rompimento do poder dos monopólios privados que controlam a economia tiveram quatro minutos para defesa. Muitos temas, como a falta de análise sobre temas centrais da situação mundial, como as guerras e o crescente militarismo, não foram discutidos.

Aqui cabe uma autocrítica ao campo de oposição de esquerda do partido, que concordou na elaboração de uma proposta inicial unitária, uma tese guia única a partir da qual se poderiam apresentar emendas. Isso limitou o debate e ofuscou as profundas divergências programáticas que existem, apesar de que algumas emendas importantes propostas pela oposição tivessem sido incorporadas à proposta original (que foi apresentada três dias antes da conferência). Essa proposta original tinha inúmeras lacunas, por exemplo não mencionando privatizações, aborto, drogas, dívida pública, teto de gastos… e alguns dos temas permaneceram fora do documento final.

O resultado foi um programa vago e essencialmente reformista, abandonando os elementos de transição socialista e estratégia revolucionária que, apesar das limitações daquele texto, estavam presentes no programa fundacional do partido.

PSOL como superação da conciliação de classes

O programa votado não traz o elemento central por trás da fundação do partido: a necessidade de superar a falência política do PT como alternativa de esquerda. Quando menciona a fundação do partido, se fala que o PSOL “Surgiu na luta contra a reforma da previdência no ano de 2003, colocando-se como oposição de esquerda naquele período histórico onde não havia a extrema direita de massas no cenário nacional e sendo uma voz contundente contra as políticas neoliberais”, mas sem mencionar que era o PT que estava por trás dessa política, além de insinuar que hoje talvez o PSOL não seria fundado, já que há uma extrema direita de massas.

A emenda proposta pela oposição dizendo  que o PSOL surgiu principalmente de uma ruptura com o PT e colocando o elemento fundamental que foi a necessidade de romper com a conciliação de classes, foi rejeitada, como todas as outras emendas. 

O elemento mais crítico de balanço dos governos do PT ficou ao dizer que “Os governos Lula e Dilma, a partir de 2003 e interditados com o golpe parlamentar de 2016, se deram a partir das contradições geradas por este modelo que não foi desmontado em suas bases mais estruturais. Quando os efeitos da crise de 2008 chegaram ao Brasil, não foi mais possível manter uma política em que todos ganhassem”.

A formulação vaga não deixa claro que o PT defendia, e ainda defende e aprofunda, as bases do modelo econômico, dando continuidade às privatizações, garantindo o sistema da dívida e implementando o novo teto de gastos.

No programa, e no debate na conferência, se insinua que o tema da conciliação de classes é um tema ultrapassado por causa da existência de uma extrema direita forte, algo que é totalmente falso. Foi o fracasso da política de conciliação de classes e a manutenção das bases neoliberais da política econômica, que abriram espaço para o crescimento da extrema direita, e a mesma política é repetida hoje. Nunca foi uma situação em que “todos ganham”, como Lula, e agora o programa do PSOL, apresentam. Sim, houve elementos de políticas sociais importantes nos momentos bons, como o bolsa família, mas sem mudar as estruturas injustas e quando vem o momento de crise isso é substituído por ataques, como vimos no ataque ao salário mínimo, BPC e abono salarial.

O PT é poupado também sobre as contrarreformas. No texto original elas não eram nem mencionadas, na versão final o que entrou foi: “Reversão das contrarreformas, trabalhista e previdência, aprovadas com o golpe parlamentar de 2016.” Mas não mencionar a reforma da previdência de 2003, do governo Lula, que deu origem ao PSOL, como o próprio texto constata.

Essas formulações vagas sobre o papel do PT não são por acaso. A estratégia do campo majoritário do partido é de continuar sendo um parceiro júnior do PT e do governo Lula. O próximo passo será a provável nomeação de Boulos como ministro do governo.

Como enfrentar as estruturas do poder

Embora haja muitos elementos importantes e corretos sobre a denúncia do capitalismo, o programa votado foi um retrocesso em fornecer uma estratégia para enfrentar as bases do poder da classe dominante, o Estado burguês e a propriedade privada do sistema financeiro e das grandes empresas. Esses temas foram tratados por emendas da oposição, que colocavam a necessidade de derrotar e desmantelar o poder do Estado, cuja  tarefa central é defender as relações capitalistas, e a necessidade de ter uma política para acabar com os monopólios privados que controlam a economia. Porém, essas também foram rejeitadas.

Sem um programa e estratégia para enfrentar o poder do Estado e das grandes empresas, qualquer governo progressista acaba recuando de medidas progressistas. No debate, eu dei o exemplo da crise na Grécia nos anos 2010 e a chegada ao poder de um governo de esquerda do Syriza. Quando a crise da dívida na Grécia estourou em 2010, o mercado financeiro, através das instituições da União Europeia, impôs uma série de pacotes de ataques brutais aos trabalhadores: cortes no salário mínimo, aposentadoria e seguro desemprego, desmonte e fechamento de escolas e hospitais, etc. A resposta foi uma forte resistência, com cerca de 30 greves gerais durante cinco anos. Finalmente, em 2015, o novo partido de esquerda, Syriza, ganhou as eleições, assumindo o governo e com metade dos mandatos do parlamento.

O mandato popular era claro: acabar com a política de austeridade. Porém, o governo não tinha um programa para enfrentar o poder do mercado financeiro. Para dizer não a mais um pacote de ataques, que era pré-condição para continuar o “resgate” da União Europeia, seria necessário encarar de frente o sistema financeiro, abandonando o euro, estatizando os bancos e implementando controle de fluxo de capital, caso contrário  a crise financeira seria imediata. O governo do Syriza chamou então um plebiscito, conduzido sob forte chantagem do mercado que prometia o fim do mundo se o acordo fosse rejeitado, para jogar nas costas do povo um recuo humilhante. O resultado foi uma grande vitória para o “Não”, com 61% votando para rejeitar a austeridade. O que o governo fez? Ignorou o resultado e aceitou o acordo e pacote de ataques. Essa foi uma gigantesca derrota para a esquerda, que ainda hoje não se recuperou.

No debate, o campo majoritário colocou repetidamente a ambição de “lutar pelo poder” e “chegar ao governo”. Porém, um governo de esquerda com ambição de mudanças reais estaria sob constante ataque pela classe dominante. O reformismo é a ilusão de acreditar que haverá um “acúmulo de forças” linear, melhorando a situação da população e aos poucos “mudando a correlação de forças” e assim “construindo uma nova hegemonia”. A história não é linear, ela avança aos trancos e barrancos.

O papel do partido é de ser um instrumento para as lutas e construir as bases para um confronto com o poder do capital, uma alternativa socialista que possa dar direção nos momentos certos, através de um programa de ruptura. É exatamente nesses temas que o programa falha. 

Sobre o Estado, o texto do programa fala vagamente em transformar a natureza do mesmo, dizendo: “Queremos usar as experiências de governos populares para acumular forças, estimular a organização das trabalhadoras e trabalhadores, democratizar o Estado e transformar a forma como se faz política no Brasil”. Isso sem propostas concretas além de “mecanismos de participação direta”, “Reforma do sistema político para superar o poder do capital e ampliar a representação popular”. 

A confusão sobre o papel do Estado se mostra em uma frase na versão original que foi retirada: “A grande disputa de poder hoje se concentra em dois grandes polos: Os bilionários e rentistas de um lado e o Estado e a maioria da população do outro.” Como se esse Estado não estivesse a serviço do capitalismo! 

Uma formulação que permaneceu diz que “a luta contra o autoritarismo aparece como campo fundamental de disputa, exigindo ao mesmo tempo a defesa da democracia liberal contra o avanço fascista”… O nosso papel é defender os direitos democráticos contra qualquer ataque, mas não a “democracia liberal”, quer dizer o sistema político atual, em si.

Sobre o poder econômico, o programa também não diz nada muito concreto. O sistema da dívida pública, denunciada no programa original, não é sequer mencionado. As privatizações não eram mencionadas na proposta original e o tema só foi incluído numa formulação limitada: “Reversão das privatizações dos setores estratégicos (energia, comunicações, finanças) garantindo o controle social com gestão democrática”. Só nesses setores? E transportes, por exemplo? A não inclusão tem a ver com o fato que o governo Lula está levando adiante a privatização do metrô em Recife e Porto Alegre? Ou que o governo incluiu no programa de desestatização três rios amazônicos? Ou que Boulos recuou na resistência às creches e à saúde privada nas campanhas eleitorais para a prefeitura de São Paulo?

O programa fundacional era mais claro:

“Uma alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida…

Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.

A sociedade não pode organizar-se em torno do princípio da solidariedade e da igualdade e produzir segundo as necessidades da população sem a expropriação desta minoria e o controle da sociedade sobre os grandes meios de produção e de crédito.”

O novo programa também não menciona a luta contra a corrupção, um tema que a direita tem se apropriado, apesar de ser altamente corrupta. O programa antigo defendeu: “Confisco dos bens e prisão dos corruptos e sonegadores”.

Flertando com a maquiagem verde

O programa expandiu em muito as partes que falam sobre o meio ambiente, até mencionando “ecossocialismo” duas vezes. Porém, rejeitaram a emenda que fortalecia esse tema, especialmente que não há uma transição energética e reversão da destruição ambiental se não acabar a propriedade privada sobre terra, água, floresta e minérios.

Apesar do texto denunciar soluções de mercado, as formulações são ambíguas. Veja esse trecho: “A crise climática coloca em xeque ao mesmo tempo o modelo de produção, os padrões de consumo determinados pela propaganda capitalista, os fluxos comerciais que relegam aos países do Sul global ao papel de fornecedores de matérias primas e consumidores de bens de alto valor agregado, joga luz sobre as ameaças à vida representadas pela dinâmica destrutiva do sistema do capital e ainda nos permite propor um modelo alternativo baseado numa nova divisão internacional da produção, onde países com grandes reservas de energia limpa ou ecossistemas capazes de promover serviços ambientais como a captação de CO2, poderão se tornar verdadeiras potências.” A formulação “ou ecossistemas capazes de promover serviços ambientais como a captação de CO2”, que apontam para um mercado de carbono, foi felizmente retirada, mas ainda fica a dúvida sobre o que seria “se tornar verdadeiras potências” se não uma lógica de mercado.

Opressões

Nos pontos programáticos faltavam formulações sobre opressões. Esses são sem dúvida temas caros ao partido, e essa ausência mostra o caráter provisório e tardio do documento apresentado. Porém, no que foi incluído, houve omissões importantes. Sobre justiça reprodutiva, que acabou sendo um dos pontos mais longos, faltou uma formulação clara de defesa da legalização do aborto, tema em que o partido tem sido protagonista. O que entrou foi “além da garantia do aborto legal e seguro garantido pelo SUS”, o que pode ser lido como o que é legal hoje. Esperamos que isso seja resolvido na redação final. 

Uma omissão de conteúdo nos pontos foi a questão da desmilitarização das polícias e a parte sobre drogas nem estava formulada ainda.

O papel da classe trabalhadora

O programa acerta em dizer que: “Na luta pelo socialismo do século XXI e nas diretrizes deste programa que formulamos, a classe trabalhadora é o sujeito social central que tem capacidade de colocar em marcha as tarefas e a saída estratégica para transformar o Brasil.” O texto fala corretamente sobre como temos que enxergar a classe trabalhadora na sua diversidade, contra quem reduz à visão restrita ao operário fabril. Porém, ao fazer isso, o programa não dá atenção ao tema dos sindicatos, que permanecem como uma ferramenta central da classe.

Os operários nos anos 80 eram importantes não só pelo dinamismo de sua luta, facilitado pela concentração em grandes fábricas, mas também por causa da sua posição em poder parar diretamente a produção de riqueza dos capitalistas. Isso ainda é algo fundamental.

Mas os sindicatos de forma geral continuam sendo centrais para a luta e agregam milhões de trabalhadores. O programa aponta que a composição da classe mudou, com a fragmentação resultante do  trabalho informal ou de aplicativos. Mas a tarefa é organizar esses setores como categoria, quer dizer sindicalizar. O problema é que os sindicatos burocratizados têm sido incapazes de fazer isso até agora, ou mesmo de jogar um papel protagonista na luta pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da Escala 6×1.

Os sindicatos também têm o potencial de ser uma peça chave na luta contra as opressões, pela necessidade de unir trabalhadores e trabalhadoras em um luta comum, superando a divisão que se tenta impor através do machismo, racismo, lgbt-fobia etc.

O programa fundacional colocava claramente a tarefa: “Contras as burocracias sindicais. Democracia nos sindicatos e nos movimentos sociais. Autonomia e independência frente ao Estado, governo e patrões.” As burocracias sindicais tem o petismo como componente dominante, mas em muitos sindicatos os sindicalistas do PSOL deixaram de ser oposição, o que acaba enfraquecendo a luta por sindicatos combativos e democráticos. A luta sindical hoje passa também por fortalecer o direito de se sindicalizar e o direito de greve, que está sendo atacado por governos e pelos tribunais. Isso inclui o governo Lula, que tem atuado com truculência diante das greves do funcionalismo, como o caso da greve do INSS. Também está sendo preparada uma nova reforma administrativa para atacar os direitos dos funcionários públicos. Nenhum desses temas são abordados pelo programa.

Resgatar a necessidade de um programa socialista revolucionário

Nessa conjuntura complexa, a necessidade de um programa socialista para armar a luta da classe trabalhadores e todas camadas oprimidas, é mais evidente do que nunca. Não temos tempo a perder. A ideia de que hoje não temos muito o que fazer, que não existe correlação de forças e que nos resta apenas ajudar o governo Lula a dar certo, como única barreira de contenção contra a extrema direita, é duplamente falsa. Primeiro porque a sociedade está cheia de tensões sociais que em algum momento devem explodir. Vimos o potencial para isso nas grandes manifestações de 21 de setembro. Precisamos de um programa que possa armar essa luta. O texto do programa não menciona as jornadas de junho 2013, que foram um exemplo da falta que um programa de luta faz para fazer a luta avançar, e o perigo da extrema direita ganhar espaço nesse vácuo. 

Segundo, porque não podemos deixar a formulação programática para as eleições do ano que vem nas mãos do lulo-petismo. A retórica de enfrentamento com Trump e o imperialismo, junto com propaganda do governo defendendo taxação das grandes fortunas e fim da Escala 6×1 não é um tão esperado “giro à esquerda” de Lula ou do PT, como muitos esperam. Diante de uma eleição, o PT sempre tende a radicalizar o discurso, algo que contradiz a ideia que o Brasil é conservador e que por isso a direita sempre ganha. Lula (e também Dilma) ganhou as eleições atacando adversários pela esquerda. Mas passada as eleições, o que prevalece é a construção da “governabilidade”, os acordos com o Centrão-Direitão, e a realidade imposta pelo mercado, e o programa acaba esquecido. Agora, o programa do PSOL está mais parecido ao do PT e o alinhamento deve ser maior ainda nas próximas eleições, enfraquecendo a necessária alternativa. Lutaremos para derrotar a extrema direita nas próximas eleições, mas não ficaremos apenas observando como  uma próxima crise e fracasso da conciliação de classes abrirão novo espaço para a direita. Para romper esse círculo vicioso, precisamos defender um programa de ruptura, um programa socialista e revolucionário. Esse programa votado pelo PSOL não está à altura.