Rumo ao 1° congresso do PSOL

O I Congresso do Partido Socialismo e Liberdade acontecerá entre os dias 5 e 7 de maio de 2006 em Brasília. A data do Congresso teve que ser alterada em razão do esforço da campanha de legalização, da nova situação criada com a adesão de milhares de novos membros ao partido oriundos do PT e das debilidades organizativas e políticas que o partido ainda tem.

Também houve um redimensionamento da pauta originalmente proposta, dessa vez enfatizando a campanha eleitoral de 2006, o programa para a campanha e a política de alianças, além da deliberação sobre a direção do partido.

Mesmo sendo estes os temas centrais, está claro que não é possível debater e deliberar sobre nossa política para as eleições de 2006 sem um debate político mais estratégico em torno do projeto político sobre o qual o PSOL deve se construir.

Caso contrário, iremos para a campanha eleitoral sem defesas diante das enormes pressões que a luta institucional inevitavelmente nos trará e sem aproveitar ao máximo as oportunidades que também existem.

O Censo partidário

O último período foi marcado por um sério tensionamento principalmente nos organismos de direção do partido, relacionado ao Censo partidário, ou seja, a definição de quem está ou não apto a participar do processo do Congresso com direito a voto.

Uma resolução geral sobre o Censo e o Congresso foi encaminhada a partir de um acordo na Executiva Nacional em 20/02. Essa resolução busca resolver problemas específicos em relação aos prazos, fichas de filiação, ausência de Atas comprovando presença em reuniões, etc, além de conflitos internos no partido em alguns estados.

O risco da petização

Embora entendemos que o PSOL tem um grande potencial de transformar-se num partido de milhares que poderá influenciar milhões, está claro, porém, que o patamar atual de organização e consolidação dos militantes e organismos ainda é muito débil e reflete o caráter incipiente do partido.

Em nossa avaliação os números do Censo não refletem sobriamente essa realidade e podem levar a uma distorção política não apenas no Congresso, mas também na concepção de partido que vínhamos construindo desde o início. Esse processo pode ser extremamente perigoso.

A existência de Núcleos formados a toque de caixa centralmente para garantir a participação de filiados nem sempre ativos no processo do Congresso e visando a eleição de delegados comprometidos com essa ou aquela corrente nos faz lembrar uma prática que não queremos repetir.

As ameaças de retrocesso político (rebaixamento do programa, atenuação de nosso perfil de oposição de esquerda a Lula e até a defesa de alianças com partidos burgueses como o PDT) e retrocesso organizativo (inchaço pré-congressual, fracionalismo exacerbado e mais dificuldades na construção da unidade e democracia pela base) no PSOL precisam ser combatidas com o envolvimento efetivo da militância nos debates e em todo o processo de preparação do Congresso.

Engaje-se no processo do Congresso

As eleições de 2006, a conjuntura de crise política e as iniciativas de luta dos trabalhadores e da juventude abrirão oportunidades importantes para o processo de recomposição da esquerda socialista brasileira e o PSOL é o principal instrumento desse processo. O Congresso deve servir para armar o partido para encarar esse desafio.

A tarefa imediata a cumprir é fomentar o debate político de alto nível entre os militantes, lutar para transformar os Núcleos em espaço real de debate e militância e fazer com que o Congresso represente um passo adiante real, político e organizativo, para o PSOL.

O Socialismo Revolucionário, como corrente do partido, vem apresentando ao conjunto dos militantes do PSOL e aos trabalhadores e jovens ativos nas lutas um conjunto de posições em defesa de um programa socialista e uma concepção militante e democrática de partido para o PSOL.

Para o I Congresso, além dos textos e contribuições específicas, buscamos trabalhar unitariamente com outros setores do partido, Daí surgiu um texto de Contribuição aos debates do Congresso que apresentamos em conjunto com companheiros do coletivo formado por membros do MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) de São Paulo e militantes independentes do partido.

Se você ainda não leu nossa Contribuição, peça a um militante que assina o texto ou acesse a página do SR na internet (www.sr-cio.org). Dê sua contribuição e, se concordar, junte-se a nós na defesa dessas posições.

O que defenderemos no Congresso do PSOL

1. Um Congresso democrático que reflita uma concepção democrática de partido

O Congresso do PSOL deve refletir no seu próprio processo de preparação uma concepção de partido coerente com as bases de sua fundação. Isso significa combater um inchaço artificial através da aplicação rigorosa dos critérios estatutários.

Deve vigorar no Congresso a busca do esclarecimento das diferenças políticas para que um debate franco, aberto, democrático e produtivo possa ser feito. Isso deve acontecer sem esquecermos que a ênfase fundamental deve ser a busca da unidade política para os importantes desafios que teremos diante de nós no ano de 2006.

Existem debates que não podem ser jogadas para debaixo do tapete, ignorados no Congresso, mas que depois acabam sendo tratados e ‘resolvidos’ de forma antidemocrática por organismos de direção ou pequenos grupos de cúpula.

As divergências precisam ser conhecidas e debatidas. Decisões precisam ser tomadas, mas sempre preservando os direitos de minoria e o espaço democrático para a apresentação das posições divergentes.

O Congresso deve centrar-se na preparação da nossa intervenção nas eleições de 2006, mas não pode deixar de debater e deliberar sobre temas mais estratégicos como a questão do programa, a relação entre luta institucional e luta direta dos trabalhadores, a defesa do socialismo e os caminhos para a reconstrução da esquerda socialista brasileira na etapa atual da luta de classes.

2. Oposição de esquerda para derrotar Lula e a direita tradicional

O Congresso deve reafirmar a postura do PSOL de oposição de esquerda ao governo Lula denunciando o caráter neoliberal das políticas do governo e seu compromisso com os interesses do grande capital e contra os trabalhadores e o povo.

Coerentes com nossa crítica à conversão neoliberal de Lula e do PT denunciamos todos os demais representantes políticos da burguesia, em especial aqueles agrupados em torno da aliança PSDB e PFL que disputam com o PT o papel de mais eficazes aplicadores das políticas neoliberais ao mesmo tempo em que querem tomar o lugar do PT na utilização privilegiada do aparelho dos Estado burguês para garantir seus interesses corruptos.

Devemos impulsionar e apoiar as lutas contra os governos e os patrões e, nas eleições, apresentar candidatos contra o PT, PSDB e PFL e demais partidos do sistema em todos as instâncias que pudermos e rejeitar o voto em qualquer um deles num possível segundo turno das eleições.

Repudiar a lógica do mal menor e desmascarar a falsa polarização entre Lula e o candidato do PSDB/PFL é uma tarefa fundamental do partido.

3. Construir uma frente social e política dos trabalhadores e da esquerda independente dos patrões e dos governos

O PSOL deve reafirmar no seu Congresso a necessidade de construir uma Frente social e política da esquerda e dos trabalhadores para unir as lutas e a intervenção política geral de nossa classe. Essa Frente deve ser construída com as organizações políticas, movimentos sociais, militantes e dirigentes que se pautam por uma postura de luta independente dos patrões e do governo.

Essa Frente precisa ser construída no dia a dia das lutas, nas greves e mobilizações de trabalhadores e estudantes, nas disputas sindicais contra os pelegos e os governistas e também no processo eleitoral.

4. Não às alianças eleitorais com governistas, a direita e os partidos de aluguel de setores da classe dominante

Defendemos que esse critério de frente social e política dos trabalhadores e da esquerda independente dos patrões e dos governos deve se refletir no processo eleitoral de 2006.

Por isso, qualquer aliança ou coligação com partidos e organizações de fora de nossa classe ou que mantenham vínculos políticos com governos neoliberais e nossos inimigos de classe devem ser descartadas.

Uma Frente de esquerda e dos trabalhadores deverá ser capaz de atrair o apoio das classes médias da sociedade através da demonstração de força dos trabalhadores e de um programa que ligue as reivindicações desses setores a um projeto anti-neoliberal, anti-capitalista e socialista que apresentaremos. Não será com alianças com partidos ditos representantes das classes médias que isso se dará.

5. Candidaturas com perfil de luta e de defesa do socialismo

Sob a legenda do PSOL não devem apresentar-se candidatos sem relação com as lutas e anseios dos setores oprimidos da sociedade. É preciso deixar bem claro que o PSOL não é mais uma legenda eleitoral a ser utilizada por carreiristas e oportunistas.

Nossas candidaturas devem buscar romper a falsa polarização entre PT e PSDB e ainda denunciar a farsa de alternativas reacionárias como pode vir a ser a de Garotinho (PMDB) e mesmo candidatos de uma suposta centro-esquerda (PDT, PPS, etc).

Nosso papel nas eleições é defender um projeto alternativo ao neoliberalismo com um claro perfil anti-capitalista e socialista. Também queremos usar o processo eleitoral para estimular a unidade da esquerda combativa, independente e socialista e construir o PSOL como instrumento da luta política dos trabalhadores. Finalmente, queremos com o processo eleitoral obter um número expressivo de votos que nos permitam fortalecer nossas posições institucionais – para colocá-las claramente à serviço das lutas – e mostrar a viabilidade de uma alternativa socialista de massas no país.

6. Levantar um programa de transição ao socialismo

O PSOL deve sair de seu Congresso armado com as bases de um programa de transição ao socialismo que apresentaremos no campo das lutas de nossa classe e também no processo eleitoral.

Esse programa deve ser capaz de vincular a alternativa socialista às reivindicações concretas dos trabalhadores, jovens, desempregados, camponeses, mulheres, negros e demais setores explorados e oprimidos.

O programa deve ainda levar até às últimas conseqüências a luta contra o imperialismo, por democracia de verdade e pelos direitos sociais. Isso significa vincular essas lutas com a necessidade de superação da lógica do sistema capitalista e de defesa de uma alternativa socialista.

Nossa defesa do socialismo deve sempre se diferenciar das terríveis deturpações e crimes cometidos em nome dessa bandeira pelos regimes stalinistas da antiga União Soviética, Leste Europeu, etc. Devemos mostrar como a democracia dos trabalhadores é condição fundamental para a existência do verdadeiro socialismo.

Nosso programa socialista deve partir do programa provisório aprovado no Encontro de fundação do partido e aprofunda-lo. Portanto é preciso impedir qualquer tentativa de rebaixamento daquele programa e, mesmo nas eleições, não devemos resumir nossa base programática à Plataforma apresentada à Direção Nacional no final de 2005.

7. Conferir um destaque aos seguintes pontos programáticos:

• Não pagamento da dívida externa e interna aos tubarões capitalistas;

• Estatização com controle democrático dos trabalhadores das empresas privatizadas, dos bancos e grandes grupos econômicos;

• Redução da jornada de trabalho e elevação substancial do salário mínimo;

• Investimentos maciços nos serviços públicos de educação, saúde, transporte, habitação, etc;

• Reforma agrária radical e política agrícola a serviço dos trabalhadores;

• Punição de todos os corruptos e corruptores dos governos Lula e FHC e controle dos trabalhadores sobre seus representantes públicos (direito de revogabilidade, salário igual ao de um trabalhador, proibição do financiamento de campanhas por bancos e empresas privadas com teto máximo, etc).

8. Levantar claramente as bandeiras de luta contra as opressões

O PSOL deverá em seu Congresso dar passos concretos para a superação das lacunas que tem no que se refere às suas políticas e programa para os diferentes setores oprimidos da sociedade brasileira, como as mulheres, negros, homossexuais, indígenas, etc.

O acúmulo já construído pelas mulheres do partido deve servir para melhorar o programa partidário e definir os principais pontos contra a opressão de gênero que devem ser enfatizados na campanha eleitoral.

O mesmo vale para os demais setores que devem ver no Congresso um marco para o aperfeiçoamento de sua organização como militantes do PSOL, mas também para que o partido de conjunto incorpore as bandeiras de luta de negros, indígenas, GLBTT, etc.

9. Partido militante e democrático. Parlamentar controlado pela base e sem privilégios

O Congresso do PSOL deve reafirmar claramente que não somos um partido moldado apenas para a disputa eleitoral. Somos um partido para a luta dos trabalhadores pelo socialismo. Por isso, somos um partido de militantes, organizado pela base através dos Núcleos e que funciona através da participação ativa da militância.

O PSOL precisa ser um partido amplo, capaz de refletir no seu interior todas as vertentes da esquerda que não se vendeu e não se rendeu e deve buscar na síntese das experiências desses setores e no debate democrático, mas não vazio e descolado da prática, as bases para a recomposição da esquerda socialista brasileira.

O partido precisa ser ágil, tomar decisões, intervir na realidade com ousadia e iniciativa. Mas, só é possível construir decisões unitárias se a democracia interna estiver garantida. Queremos um partido que tome posição, mas que o faça com base numa real e efetiva democracia interna.

Para ser democrático, é preciso que as figuras públicas e dirigentes, que naturalmente acabam assumindo uma posição especial em relação aos demais militantes, sejam controlados democraticamente pela base. Isso significa o direito de revogabilidade, a abertura para a crítica fraterna e a autocrítica e a realização de fóruns reais de tomada de decisão coletiva como os Congressos, Encontros e Plenárias.

É fundamental que o parlamentar ou os militantes diretamente vinculados aos mandatos parlamentares, em razão do caráter de classe da instituição parlamentar, prestem contas ao conjunto do partido sobre suas ações e não acumulem qualquer privilégio especial por estar nesta condição. Devem receber o salário de um trabalhador qualificado ou o mesmo salário que recebiam quando não tinham mandato.

O PSOL deve se consolidar como um partido socialista amplo, democrático, organizado pela base e enraizado onde vivem, trabalham e lutam os trabalhadores. Esse tipo de partido será uma ferramenta decisiva para a recomposição da esquerda brasileira e servirá também passo importante para que possamos avançar estrategicamente na construção de um projeto revolucionário com força de massas em nosso país.

10. Fortalecer as posições de esquerda e democráticas no PSOL

No Congresso do PSOL buscaremos construir a unidade com todos aqueles militantes que se disponham a fortalecer as posições de esquerda, socialistas e democráticas no interior do partido.

Nenhum dos Blocos internos já existentes no PSOL por si só representem saídas satisfatórias para o partido. É preciso fomentar um processo de realinhamentos interno e de mobilização de todo um setor militantes para a defesa da democracia interna, do caráter militante do partido e do aprofundamento de suas políticas socialistas.

A construção de um pólo marxista e revolucionário nos marcos do incipiente partido amplo de esquerda que é o PSOL é fundamental para dar passos nessa direção.