Lições da história – como a ditadura brasileira foi derrubada
Há 40 anos, um civil assumiu a presidência do Brasil depois de 21 anos de uma ditadura encabeçada por militares. A posse de José Sarney, em março de 1985, é considerada o marco do fim do regime militar. Mas, ela representou, antes de tudo, a prevalência da estratégia das classes dominantes de promover uma “transição democrática” pelo alto, sem rupturas profundas e capaz de conter ou desviar a enorme pressão vinda de baixo através das lutas de massas dos trabalhadores e do povo.
O novo regime político estabelecido com a posse de Sarney e a promulgação de uma nova Constituição em 1988 vive hoje uma profunda crise. Décadas de aplicação de políticas neoliberais e ataques à classe trabalhadora e ao povo geraram grande insatisfação e descrédito em relação ao sistema político.
Nos últimos anos, uma nova extrema direita ressurgiu dos porões onde as torturas, os assassinatos e a violência eram praticados. Aproveitando-se da crise da democracia burguesa e adotando um cínico e demagógico discurso contra a ordem, ainda que reacionário, o fenômeno do Bolsonarismo colocou o espectro do golpe de Estado e do autoritarismo na ordem do dia novamente.
As direções majoritárias da esquerda brasileira, por sua vez, não tiraram as conclusões necessárias sobre os limites do processo de redemocratização e o caráter conservador do regime de 1985/88. Afinal, para grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, as camadas mais pobres, negros, indígenas, a ditadura nunca acabou na prática.
Ao colocarem-se hoje no papel de meros defensores da ordem e das instituições, a esquerda hegemônica acaba por abrir espaço para a demagogia autoritária e cinicamente antissistêmica da nova extrema direita.
Resgatar as lições da luta dos trabalhadores contra a ditadura, mas também da oposição operária, popular e de esquerda aos governos que atuaram sob o regime democrático burguês subsequente é uma tarefa essencial para que se possa enfrentar e derrotar a extrema direita atualmente e reconstruir uma esquerda socialista consequente.
1964 – Contrarrevolução preventiva e bonapartismo
O golpe de Estado de 1964 funcionou como uma contrarrevolução preventiva promovida pelas classes dominantes brasileiras e o imperialismo. Para os grandes empresários brasileiros, as empresas transnacionais instaladas no país e o governo dos EUA, era fundamental conter a ascensão e radicalização das lutas da classe trabalhadora nas cidades e no campo.
A segunda metade do século XX, no Brasil, foi marcada por uma modernização capitalista repleta de limites e distorções típicos de um país na periferia do sistema e submetido ao imperialismo. O ascenso das lutas operárias e populares que vinha desde os anos 1950 acabou desembocando em lutas com caráter mais politizado no início dos anos 1960.
Para as classes dominantes, a derrubada do presidente João Goulart e a instauração de um regime de força encabeçado por militares eram passos necessários para garantir e ampliar as altas taxas de lucros ameaçadas pela resistência dos trabalhadores. Visavam também bloquear a gestação de uma situação pré-revolucionária no maior país da América Latina, poucos anos depois da Revolução Cubana (1959) e em meio a lutas de massas em outros países.
O golpe de 1964 tornou explícito o fracasso das políticas reformistas e de conciliação de classes adotadas pelos governos populistas burgueses e pelos partidos hegemônicos nos movimentos da classe trabalhadora.
A ausência de uma estratégia efetivamente revolucionária por parte do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da esquerda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) abriu caminho para a contrarrevolução preventiva da burguesia brasileira e do imperialismo. As forças armadas foram instrumentais para cumprir um papel bonapartista a serviço das classes dominantes.
Resistência à ditadura
A brutal repressão que atingiu o movimento operário, popular, camponês e mesmo os setores rebeldes nas fileiras das próprias forças armadas a partir de 1964 não foi confrontada com uma estratégia clara de resistência, apesar da força do movimento de massas.
A direção do PCB fracassou rotundamente com sua estratégia de reformas gradativas, de confiança em uma ala supostamente democrática e progressista da burguesia nacional e subestimou completamente os riscos de reação golpista. Tampouco estava preparada para organizar a resistência pós-golpe.
O “partidão” (como era conhecido) entrou em crise como resultado do fracasso de suas políticas e da dura repressão que se seguiu ao golpe. Inúmeras dissidências (antigas e novas) do PCB e outros setores da esquerda deram lugar a novos agrupamentos que, em geral, adotaram variações de uma estratégia de luta armada contra a ditadura.
Apesar do heroísmo e espírito de sacrifício de seus militantes e da sincera busca por uma estratégia diferente daquela aplicada pelo PCB (algo que não alcançaram plenamente), as iniciativas de luta armada na cidade e no campo não mostraram um caminho capaz de levar à vitória contra a ditadura.
Em 1968, a luta de massas ressurgiu com o movimento estudantil e importantes greves operárias em Belo Horizonte e Contagem (Minas Gerais) e em Osasco (São Paulo). No Rio de Janeiro, o assassinato do estudante secundarista Edson Luis por parte dos aparatos de repressão, desencadeou uma resposta de massas, com a marcha dos cem mil tomando as ruas da cidade e obrigando a ditadura a insinuar uma abertura de diálogo. Os militares, no entanto, apenas ganharam tempo para, logo em seguida, promover o fechamento definitivo do regime. A adoção do Ato Institucional número 5 (AI-5) em dezembro de 1968 deu lugar à fase mais tenebrosa da ditadura no Brasil.
Com o esmagamento das organizações de luta armada, através das prisões, tortura e assassinatos sistemáticos, e a também feroz repressão contra o movimento sindical e popular nos anos que se seguiram ao AI-5, a resistência à ditadura se deu, em grande parte, de forma mais discreta, por meio do trabalho de base paciente, clandestino ou semiclandestino. Isso ocorreu nas periferias das grandes cidades, no interior das fábricas e locais de trabalho, nas escolas e universidades e no campo.
Esse trabalho foi realizado em meio a uma nova geração de trabalhadores originada do intenso e recente processo de industrialização e urbanização e serviu de base para uma nova onda de lutas de massas que estava prestes a surgir.
Na superestrutura política, apesar da repressão, censura, cassação de mandatos, intimidação e autoritarismo da ditadura, as forças da oposição burguesa, em geral bastante moderadas e organizadas no MDB (Movimento Democrático Brasileiro, único partido de oposição consentido pela ditadura), foram ganhando terreno no poder legislativo e outros limitados espaços institucionais.
Crise econômica, social e política
Em meados dos anos 1970, com a crise econômica no país, no contexto internacional da crise do petróleo e da crise das dívidas externas latinoamericanas alguns anos depois, um tremor de terra começou a ser sentido na sociedade brasileira.
O medo de novas turbulências sociais, as vitórias eleitorais parciais da oposição burguesa e a falta de perspectiva para o regime, fez com que prevalecesse entre os militares no poder (embora com forte resistência dos setores de “linha dura”) a estratégia de iniciar uma “distensão lenta, gradual e segura”, uma transição política controlada por cima para evitar uma ruptura e mudanças profundas vindas por baixo.
Desse processo resultou, em 1979, a aprovação de uma lei de anistia aos presos e perseguidos políticos que havia sido redigida pelo próprio regime. Essa lei não atendia à reivindicação da oposição de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos da ditadura.
O projeto deixava de fora uma parte dos presos políticos e ainda concedia o benefício aos criminosos do regime: assassinos, torturadores e promotores da repressão brutal. Assim, os militares se preparavam para deixar o centro do palco sem pagar pelas violações cometidas e para permanecer nos bastidores de uma democracia sob sua tutela.
Novo ascenso das lutas operárias e populares
A estratégia dos militares de promover uma abertura controlada do regime foi desafiada pelo início de um poderoso ciclo de luta de massas já no final dos anos 1970.
Embora tenha começado com a juventude nas universidades, o detonador principal do novo ascenso de lutas foram as greves operárias na região metropolitana de São Paulo, em particular no chamado “ABC paulista”, área de grande concentração da indústria automobilística.
As greves do ABC foram encabeçadas por dirigentes sindicais que foram empurrados à esquerda pela pressão da base e assumiram posições mais combativas. É daí que surge o chamado “novo sindicalismo” e a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula.
Em outras regiões, como na cidade de São Paulo (com a maior base metalúrgica do país), o papel principal na organização das lutas e das greves estava nas mãos das Oposições Sindicais, que tinham uma postura muito mais combativa do que a direção do ABC.
Nesse período, as lutas sindicais se expandiram para todo o país, envolvendo metalúrgicos, químicos, petroleiros, bancários, professores, trabalhadores do setor público e muitas outras categorias, incluindo trabalhadores rurais. Muitas direções sindicais “pelegas” foram substituídas por dirigentes mais combativos e com posições de esquerda.
Para além do movimento sindical, um novo movimento popular surgiu nos bairros, nas periferias das grandes cidades, ampliando a luta por moradia, hospitais e postos de saúde, escolas, por linhas de ônibus e urbanização, mas também levantando bandeiras como contra o aumento de preços. Nesse mesmo processo renasce o movimento negro e o movimento de mulheres. No campo, sindicatos de trabalhadores rurais eram ganhos por direções combativas e as ocupações de terra voltaram a acontecer de forma organizada.
De todo esse processo nasceram novas organizações combativas da classe trabalhadora, com destaque para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mas, foi a formação do Partido dos Trabalhadores (PT), a iniciativa que deu uma direção política a todo esse processo.
O PT, a luta por ‘Diretas Já!’ e contra a transição pelo alto
Com o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura, o PT foi oficialmente fundado em 1980 e sua formação refletia a correta conclusão, tirada a partir da experiência das lutas em curso, de que somente a luta sindical não seria suficiente para atender às demandas dos trabalhadores. Para se conquistar direitos sociais, trabalhistas e democráticos, era necessário lutar pelo poder político para a classe trabalhadora.
Atuando em meio ao ardente ambiente das greves e lutas de massas e sob influência de quadros políticos que vinham da esquerda radical, intelectuais marxistas, setores ligados à teologia da libertação, os novos dirigentes operários e populares assumiram posições muito mais radicais do que as dos antigos partidos tradicionais de esquerda, como o PCB e os herdeiros do populismo varguista.
O PT nasceu defendendo a independência de classe (“um partido de trabalhadores sem patrões”) enquanto o PCB e o PCdoB (uma dissidência originalmente maoísta do velho “partidão”) defendiam a aliança prioritária com a oposição burguesa e, na prática, subordinando-se a ela.
Depois das greves do ABC e sua expansão para outras regiões, o ponto de inflexão para a queda da ditadura foi a multitudinária jornada de lutas por eleições diretas para presidente da república. Em 1984, milhões de pessoas tomaram as ruas e praças de todo o país durante vários meses sob o lema de “Diretas Já!”.
O PT representava o setor mais firme e combativo desse movimento. Enquanto a oposição burguesa já negociava com os militares e com as dissidências do partido governista uma transição pelo alto, sem eleições diretas, o PT insistia na defesa das Diretas Já!
Apesar disso, as direções do PT e da CUT não conseguiram desenvolver uma estratégia de luta independente da oposição burguesa que incluísse métodos de luta da classe trabalhadora. A despeito da importância das grandes concentrações de massas nas praças e avenidas por todo o país, não houve a convocação de uma greve geral contra a ditadura, por Diretas Já! e por direitos e conquistas para os trabalhadores.
Quando a emenda constitucional que restauraria eleições diretas para presidente não obteve os dois terços de votos na Câmara de Deputados, o PT corretamente recusou-se a entrar no acordo para que uma candidatura da oposição burguesa disputasse a eleição indireta.
A crise do regime e a efervescência das massas nas ruas, em meio a uma grave crise econômica e social, tornavam a manutenção do regime militar insustentável. Uma dissidência do partido pró-ditadura (Frente Liberal) unificou-se com a oposição burguesa (PMDB) para formar a chamada “Aliança Democrática”.
A chapa que tinha como candidato a presidente Tancredo Neves (da ala mais moderada da oposição burguesa e do PMDB) e a vice-presidente José Sarney (ex-presidente do partido pró-ditadura e agora convenientemente um dissidente do regime) acabou sendo eleita em janeiro de 1985 através de um Colégio Eleitoral restrito, sob as regras da ditadura.
O PT manteve a coerência, boicotando a votação, e insistiu na luta por eleições diretas e contra a conciliação pelo alto. Três deputados federais do PT descumpriram essas determinações e foram expulsos do partido.
Poucos dias após sua eleição pelo Colégio Eleitoral, no entanto, Tancredo Neves foi hospitalizado e morreu antes da data da posse. José Sarney, um notório apoiador da ditadura durante quase 20 anos, acabou assumindo como novo presidente da República para promover a “transição democrática”.
Oposição de esquerda à ‘Nova República’
O PT se colocou em franca oposição ao governo Sarney e à chamada “Nova República” desde o início, chegando a levantar a palavra de ordem de “Fora Sarney, Diretas Já!”. Nesse momento, a luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva, autônoma e soberana assumia uma importância central.
No entanto, mais uma vez, uma demanda democrática potencialmente transformadora é distorcida e incorporada pela ordem, atenuando-se os riscos de que escapasse do controle das elites no poder. Em 1986, um novo Congresso Nacional (deputados e senadores) com poderes constituintes foi eleito com ampla maioria do PMDB e outros setores burgueses. O PT tinha apenas 16 deputados constituintes.
O novo texto constitucional elaborado se mantinha nos marcos de um capitalismo mais democrático, mas sem rupturas efetivas, apesar de refletir as pressões de baixo ao garantir direitos sociais e trabalhistas que foram, aos poucos, sendo desmontados nos anos seguintes.
Os deputados federais constituintes do PT recusaram-se a votar a favor do texto final. No entanto, assinaram a nova Constituição. Anos depois Lula declarou-se arrependido dessa posição. Disse que havia sido um erro não votar em Tancredo e Sarney e votar contra o texto final da Constituição de 1988. Essa declaração resume bem a profundidade do giro à direita que o PT viveu a partir dos anos 1990, mas principalmente depois de chegar ao poder em 2003. Tornou-se um partido da ordem.
Lula também se arrependeu do “excessivo radicalismo” que o PT adotou na primeira eleição direta para presidente desde o golpe de 1964, que aconteceu em 1989. Naquele momento, mesmo com alianças de centro-esquerda, Lula chegou ao segundo turno mantendo posições muito mais à esquerda do que em qualquer outra campanha que fez nas décadas seguintes. Em 1989, Lula acabou perdendo por uma margem estreita para Collor de Mello, candidato das classes dominantes que acabaria por ser derrubado por um movimento de massas em 1992.
Conclusões
Não foram as alianças amplas com a burguesia “democrática” ou a prudência política e a busca pela conciliação que bloquearam as ameaças de retrocesso autoritário no período da transição e que acabaram por tirar os militares do poder. Em 1985, a burguesia e a ditadura tiveram que entregar os anéis para não perder os dedos.
A ditadura, encabeçada pelos militares a serviço das classes dominantes no Brasil, caiu em consequência direta da força e pressão do movimento de massas e, em particular, do peso da classe operária e demais setores da classe trabalhadora em luta desde o final dos anos 1970.
Essa força serviu para empurrar o processo de transição para mais longe do que pretendiam militares e políticos burgueses. Ela serviu, inclusive, para forjar a quente uma nova ferramenta política de massas da classe trabalhadora que foi o PT nas suas origens. No entanto, não foi suficiente para impedir a prevalência de um rearranjo do sistema político pelo alto que mantivesse o poder da grande burguesia associada ao imperialismo.
A razão principal para isso foi a ausência de um programa e estratégia socialistas claramente definidos por parte dos setores majoritários da direção do PT. O programa e a estratégia “democrático popular” oficial do partido acabaram por se mostrar muito semelhantes ao reformismo e eleitoralismo que o PT nasceu condenando na esquerda populista, stalinista e social-democrata.
Com a poderosa ofensiva neoliberal dos anos 1990 e o refluxo e derrotas do movimento dos trabalhadores nesse período, o PT retrocedeu qualitativamente. De oposição aos governos e ao regime político criado a partir da transição democrática, o PT virou uma expressão desse mesmo regime quando chegou ao governo em 2003. Não é diferente agora, quando Lula volta ao governo em seu terceiro mandato.
A crise da democracia burguesa no Brasil e a ameaça representada pela extrema direita exigem a reconstrução de uma esquerda socialista que se baseie na retomada das lutas dos trabalhadores e que, ao mesmo tempo, adote uma estratégia e programa socialistas consequentes, ausentes no PT desde a sua origem.
