Argentina: Milei consegue impor ataque histórico aos direitos trabalhistas após recuo da burocracia sindical
O presidente de extrema-direita da Argentina, Javier Milei, continua seu “massacre da motosserra” contra os direitos dos trabalhadores. Apesar de grandes manifestações e duas greves gerais, uma nova “reforma” da legislação trabalhista foi aprovada, atacando uma série de direitos.
“Este projeto de lei nos faz retroceder cem anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, afirmou Jorge Sola, da direção da maior central sindical, a CGT, à Agência Brasil.
A classe trabalhadora argentina tem demonstrado repetidamente que está pronta para lutar, mas lhe falta uma direção preparada para lutar até o fim.
Após uma onda de manifestações em 2024, incluindo duas fortes greves gerais, contra o primeiro grande pacote de ataques de Milei, a “lei ônibus”, a direção sindical, dominada pelo peronismo (a tradicional centro-esquerda reformista), declarou uma “trégua”. Só faltou combinar com Milei, que continuou atacando.
Apesar de alguma recuperação econômica em 2025 e de uma taxa de inflação mais baixa, o governo de Milei, que era minoritário no Congresso, teve maiores dificuldades para aprovar suas propostas no Congresso no ano passado e perdeu apoio nas pesquisas de opinião após uma série de escândalos de corrupção. A inflação também começou a subir e uma nova crise cambial começou a ameaçar.
Uma nova greve geral foi realizada em abril, mas, em vez de intensificar a luta, o peronismo concentrou todas as suas energias nas eleições de meio de mandato em outubro. No entanto, Trump ofereceu um auxílio econômico que conseguiu adiar uma nova crise financeira e Milei obteve uma vitória esmagadora nas eleições, já que muitos eleitores de esquerda se abstiveram de votar.
Fortalecido pelas eleições, Milei voltou à ofensiva, principalmente por meio do massacre dos direitos trabalhistas. O pacote de leis apresentado no final do ano continha 200 propostas que atacavam direitos conquistados por muita luta. O empregador terá o direito de estender a jornada de trabalho para 12 horas sem pagamento de horas extras (com banco de horas), estabelecer o pagamento por cumprimento de metas que pode levar à redução dos salários e dividir os dias de férias (com apenas 7 dias consecutivos). Um novo fundo para pagar indenizações por demissões será criado, utilizando parte da contribuição do empregador destinada ao seguro social, desonerando o patrão.
Também será mais difícil entrar em greve. Diversas novas áreas são consideradas “essenciais” e apenas 25% dos trabalhadores podem aderir à greve, incluindo todas as empresas exportadoras. As assembleias sindicais durante o horário de trabalho para votar greves só podem ser realizadas com o consentimento dos empregadores e com descontos salariais. Acordos locais, onde o patrão tem mais poder de pressão, poderão retirar direitos conquistados em acordos nacionais. Para citar alguns exemplos. Algumas propostas foram retiradas durante as negociações, como o direito do empregador de pagar salários em moradia ou alimentação!
Era possível derrotar o pacote de lei
Um grande dia de protestos com manifestações já havia sido realizado em 18 de dezembro, mas a liderança sindical deu maior ênfase às negociações. Quando o Senado realizou sua primeira votação sobre o projeto de lei em 11 de fevereiro, novos protestos foram realizados, mas sem uma greve geral. No entanto, a liderança sindical negociou uma proposta que permitiria a cobrança de mensalidades sindicais de trabalhadores não sindicalizados. Em outras palavras, enquanto a classe trabalhadora sofre um ataque histórico, negociam uma proposta que beneficia a burocracia, sem fortalecer a organização sindical!
No entanto, a CGT foi pressionada a convocar uma greve geral para 19 de fevereiro, data em que a proposta seria votada na Câmara de Deputados, quando se tornou público que o pacote legislativo incluía uma redução de até 50% no auxílio-doença, o que provocou enorme indignação. Alguns senadores que votaram a favor da proposta se desculparam dizendo que não a haviam lido ou entendido a proposta!
A greve geral de 19 de fevereiro foi um grande sucesso. Segundo os sindicatos, 90% dos trabalhadores participaram. Todos os transportes, incluindo voos internacionais, serviços públicos, educação e setores da indústria ficaram paralisados.
Após a greve, o ataque ao auxílio-doença foi retirado. No total, 30 propostas foram retiradas ou reformuladas. Em vez de intensificar a luta para derrotar o pacote, a direção da CGT usou esse recuo muito parcial como desculpa para retornar às negociações e prometer recorrer à justiça contra as piores propostas.
No dia da votação final no Senado, 27 de fevereiro, foi convocada uma greve geral, mas menor, pela Frente de Sindicatos Unidos (FreSU), com cerca de 100 sindicatos liderados pela ala mais radical da burocracia peronista, mas o pacote foi aprovado.
É importante ressaltar que os ataques foram aprovados com o apoio de alguns congressistas peronistas e de alguns governadores peronistas. Embora sejam chamados de “traidores” pela direção peronista, a direção oficial também não trava uma luta pra valer para barrar os ataques de Milei. Ao invés disso, tentam canalizar a raiva para as próximas eleições, em 2027. Mas se Milei conseguir continuar a implementar seus ataques, a desmoralização pode levar a uma nova derrota eleitoral, como em 2023 e 2025.
Sucesso pra quem e até quando?
A mídia internacional tenta pintar a Argentina de Milei como uma história de sucesso. É claro que o mercado está satisfeito com todos os ataques, mas para as pessoas comuns a realidade é diferente.
Os salários reais estão 20% menores do que em 2017 e a inflação está subindo novamente, mês após mês. Depois do nível mais baixo em maio, com inflação mensal de 1,5%, a inflação chegou a 2,9% em janeiro. Mas a inflação oficial não mostra o quadro real. O chefe do instituto nacional de estatística da Argentina, o INDEC, renunciou em fevereiro, quando o governo Milei se recusou a atualizar a forma como a inflação é calculada. A última vez que o índice de inflação foi atualizado foi em 2004. Portanto, o preço de jornais impressos, aluguel de DVDs, etc., está incluído, mas não o número de novos serviços de internet ou assinaturas de telefonia móvel.
Embora a taxa oficial de desemprego tenha se mantido relativamente estável, o mercado de trabalho está se deteriorando. De acordo com cálculos dos sindicatos, 21 mil empresas fecharam e 300 mil empregos foram perdidos desde que Milei assumiu o poder. A produção industrial caiu pouco mais de 3% no último ano. O governo está investindo tudo para tornar a Argentina uma exportadora de matérias-primas, enquanto a indústria local está em declínio. A produção local de veículos, por exemplo, caiu 23%, e depois que Milei reduziu as taxas de importação de pneus de 35% para 16%, os donos declararam que a fábrica de pneus Fate, com 85 anos de história, fecharia, afetando diretamente 920 trabalhadores e outros 2,5 mil empregos de fornecedores. Os trabalhadores estão agora ocupando a fábrica e exigindo sua reabertura.
Milei facilitou a saída de dinheiro do país, o que fez com que, pela primeira vez em 22 anos, a Argentina tivesse um saldo negativo de investimentos no ano passado, quando grandes empresas como HSBC, Carrefour e Exxon se retiraram. Por outro lado, o investimento em mineração e combustíveis fósseis está aumentando. Milei está em processo de desregulamentação da mineração em áreas glaciais protegidas para favorecer a extração de lítio e cobre, o que terá grandes consequências para o meio ambiente e ameaçam importantes reservas hídricas. A proposta já foi aprovada em primeira votação no Senado.
A Argentina poderá em breve enfrentar uma nova crise financeira. O crescimento está desacelerando e, apesar dos números oficiais de reservas cambiais de 45 bilhões de dólares, o FMI afirma que o saldo real é negativo em 16 bilhões, se forem incluídos os empréstimos de curto prazo. Isso poderá levar a novas quedas no valor da moeda e alimentar ainda mais a inflação, que atingirá duramente a população.
Portanto, podemos esperar uma luta contínua. O dia 24 de março marca o 50º aniversário do golpe militar de 1976 e poderá ser mais um grande dia de luta.
A classe trabalhadora na Argentina sofreu derrotas importantes, mas não está derrotada. O que é necessário é uma estratégia para vencer. A falta de uma alternativa de esquerda forte e consistente que levante um programa socialista tem como consequência que a luta não está sendo levada à sua conclusão: barrar completamente os ataques de Milei derrubando o governo.
O peronismo não tem alternativa ao caos do capitalismo e realizou uma série de ataques quando esteve no governo. A Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade (FIT-U), que incorpora vários grupos da esquerda revolucionária, não conseguiu criar uma força unida, fora do âmbito eleitoral, para desafiar a burocracia peronista na luta diária, para indicar o caminho a seguir na luta e para lançar as bases de um novo grande partido de trabalhadores com um programa socialista. É uma corrida contra o tempo, em que os riscos aumentam a cada nova crise.
