Chega de chacinas promovidas pelo Estado!  

Políticas racistas de extermínio não garantem segurança – a organização popular independente pode mostrar que outro caminho é possível!

A  repercussão da chacina ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a segurança pública e as políticas de extermínio nas periferias do país. A operação das forças de segurança do governador Cláudio Castro deixou um saldo oficial de 121 mortos. Neste momento, já se sabe que nem todos possuíam antecedentes criminais e, mesmo entre aqueles que os possuíam, não estavam necessariamente vinculados ao crime organizado. Nos momentos que antecederam a operação, o próprio Estado demonstrava completo despreparo e descaso, a polícia sequer sabia a identificação correta das pessoas em que atirava.

A direita e a extrema direita do país aproveitam-se da chacina  como uma oportunidade de se reposicionarem no debate político. Esse campo político vinha de um período de desorganização e recuo após derrotas como a condenação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a resistência nas ruas à PEC da Bandidagem e às tentativas de anistia. Não à toa, os governadores de direita do país, ainda que em ritmos diferentes, têm se apressado em oferecer apoio a Castro. Mesmo Eduardo Paes, prefeito da cidade do Rio de Janeiro e que deve enfrentar o grupo do governador nas próximas eleições, tem seguido uma trajetória de adequar seu discurso aos acontecimentos.

O neoliberalismo é o pai do populismo penal!

O recurso ao populismo penal se mostra uma carta na manga eficaz. Em todas as pesquisas de opiniões divulgadas após a operação (por mais que possamos questionar a forma como muitas dessas pesquisas foram feitas) o apoio a ela se mostra majoritário. Igualmente, é majoritário o apoio ao endurecimento das leis penais, especialmente quando vinculadas, retoricamente, ao “combate às facções”. 

O terreno para este apoio foi preparado durante anos. Ele acontece, especialmente, a partir do recuo dos direitos sociais, com décadas de políticas neoliberais que atacam os serviços públicos e os direitos das classes populares do país. O espaço deixado pela destruição capitalista da infraestrutura social é ocupado, entre outros, tanto pelas facções criminosas (algumas surgidas nas próprias forças de segurança), quanto pela violência estatal. Espremida entre a violência do crime organizado e a realidade cotidiana de uma vida precária resultado das políticas de austeridade, a população tende a ter a ilusão de que com tais operações “algo está sendo feito”. 

No entanto, passado o “transe”, os sujeitos em conflito são substituídos por outros. Sejam facções que trocam de domínio, sejam os próprios “recrutas” das mesmas. Assim, a “guerra” continua. Uma suposta “guerra às drogas”, mas que, no fim, é simplesmente uma “guerra aos pobres” que se apresenta como um verdadeiro matadouro de jovens negros como mais um capítulo macabro do racismo estrutural constituído no país.

Um mundo afogado em conflitos militares e “guerra ao narcoterrorismo”

A bandeira hoje levantada pela direita brasileira tem o seu aspecto internacional. Donald Trump vem escalando o seu discurso intervencionista na América Latina a partir da retórica de “guerra às drogas”. Assim, já havia no início de seu mandato ameaçado medidas duras contra o México e, agora, leva à frente operações militares em águas internacionais contra embarcações venezuelanas, com mais de 60 mortes, executadas sumariamente sem nenhuma prova ao mesmo tempo que autoriza operações em terra por parte da CIA contra o governo Maduro. De igual forma, tem incluído ameaças a Gustavo Petro na Colômbia. Não é à toa que ouvimos o senador Flávio Bolsonaro convidar Trump a bombardear barcos na Baía de Guanabara.

Em um momento de escalada militar em diversas partes do mundo, a guerra às drogas servirá como pretexto para ataques ainda em outros momentos. Daí também a utilização tanto por parte de Trump, quanto de Castro, do termo “narcoterrorismo”, unificando dois grandes fantasmas levantados pelo imperialismo para justificar a sua violência. 

Lula erra ao capitular a Cláudio Castro! 

É preciso organização independente dos trabalhadores e do povo negro e demais setores oprimidos para a construção de outra política de segurança pública!

Certamente, é necessária uma política de segurança pública que enfrente o problema do crime organizado e da violência urbana em geral. Contudo, em primeiro lugar, quaisquer medidas que partam da legitimação da barbárie das execuções sumárias começam de forma errada. É simplesmente repugnante que a cobertura da grande mídia sobre o massacre se dê simplesmente em torno da eficiência ou não do combate ao crime organizado no país. De igual maneira, o governo federal de Lula se equivoca profundamente ao se aproximar, mesmo que de forma mediada, de Cláudio Castro neste quesito, quando integram conjuntamente um escritório emergencial de combate ao crime organizado. 

Qualquer concessão a esta via impede que soluções reais sejam debatidas com a população no sentido de enfrentar o atraso de consciência gerado por décadas de esmagamento neoliberal. Por mais que o medo seja facilmente mobilizado na política, é certo que para além da segurança pública, seguem como preocupações importantes da população o acesso a direitos como educação, saúde, aposentadorias e trabalhos dignos. De igual maneira, é possível a construção de relações sociais efetivas que tornem mais forte os laços comunitários, criando outras formas de consciência. É fato que o conservadorismo cresce na medida em que se enfraquecem as organizações de bairros, de juventude, os movimentos sociais e os sindicatos.

O governo federal agora tenta mostrar iniciativa no tema impulsionando uma reforma da segurança pública. Mas a solução para o crime não se reduz a uma coordenação mais eficaz entre as polícias. O governo também não enfrenta o caráter retrógrado e militarizado das polícias, que carecem de um real controle democrático da comunidade. É preciso uma política de investimentos públicos em moradia, saúde, educação, transporte e empregos nas periferias, para dar perspectiva de futuro para a juventude, mas para isso é necessário romper com a política de austeridade do Arcabouço Fiscal. Além disso, não é preciso dizer muito para demonstrar o quanto a direita e a extrema direita têm pouco a oferecer sobre o tema. Para tanto, basta ver a verdadeira bagunça política provocada pelo deputado federal e secretário de segurança do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em seu papel de relator do projeto de lei que visa combater às facções criminosas.

A organização popular independente é o caminho para a esquerda vencer o debate e tornar o seu próprio programa para a segurança pública não apenas como algo palpável para a população, mas como uma realidade prática. O crime surge de uma sociedade marcada por um racismo estrutural e crescente desigualdade. Precisamos construir uma alternativa socialista que ataca as raízes do problema. Entre outras medidas, nós da LSR entendemos que este programa envolve:

• Desmilitarização da polícia, já! Policiamento sob o controle de conselhos civis deliberativos, eleitos democraticamente e organizados de forma aberta e pública!
• Justiça para todas as vítimas da violência do Estado! Investigação já para apurar todas as denúncias de violência, tortura e mortes, sob controle da comunidade, sindicatos e movimentos sociais.  
• Pelo fim da chamada “guerra às drogas”. Combater a cúpula endinheirada do narcotráfico e suas ligações orgânicas com o mercado financeiro, Faria Lima e as instituições políticas. Usuários precisam de acesso à cuidado em liberdade e saúde pública, além de empregos, educação e moradia – não de prisão!
• Enfrentar a direita e defender direitos! Nenhum apoio às medidas de Cláudio Castro! Que o Estado chegue nas comunidades com saúde e educação, e não com a polícia!
• Pelo fim da austeridade e cortes do arcabouço fiscal. Pela taxação das fortunas e lucros das grandes empresas para financiar um programa de investimento nas periferias, com moradia, transporte, serviços públicos e geração de empregos
• Pelo fim da opressão racial e da exploração capitalista. Por uma sociedade socialista livre do racismo!