Lula, a crise na relação com o congresso e os limites do “giro à esquerda”

Em 2 de setembro, Lula anunciou a decisão oficial de saída da federação União Progressista (que reúne União Brasil e PP) do governo federal. Isso aconteceu em meio à intensificação de conflitos do governo federal com o Congresso Nacional. 

Lula enfrenta um cenário muito desfavorável no Poder Legislativo. Apenas a federação União Progressista e o PL ocupam 197 cadeiras, isto é quase 40% do parlamento. Aqueles partidos somados com as outras legendas da oposição (Republicanos, Podemos, PSDB-Cidadania e Novo) conformam 55% da Câmara de Deputados. Assim, ficou fácil para o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais, tal como ocorreu com o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação das terras indígenas e para a manutenção de benefícios fiscais para empresas em 17 setores da economia. Também foi neste cenário que o Congresso Nacional atrasou a aprovação da Lei Orçamentária Anual e derrubou o decreto que aumentava o IOF sobre aplicações financeiras. 

O enorme crescimento das emendas parlamentares que ocorreu nos últimos anos também significou a redução da margem de manobra que o governo tinha para realizar investimentos em políticas públicas estratégicas para a sua atuação. 

Acordo sobre o Novo Arcabouço Fiscal

No entanto, a relação nem sempre foi de conflito. Em diversos momentos, houve processos de acordo e atuação conjunta para impor uma agenda favorável ao capital. O mais importante foi o acordo para garantir a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, mantendo a mesma lógica do antigo teto de gastos, isto é, priorizar o lucro de banqueiros e o mercado financeiro, enquanto precariza e desmantela serviços e gastos públicos com educação, saúde, previdência social etc. Hoje, há grande consenso entre Esther Dweck do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos e o bolsonarista Zé Trovão sobre a necessidade de uma Reforma Administrativa.

Se há escaramuças crescentes, isso tem relação com a aproximação das eleições. A escalada dos conflitos se manifestou explicitamente no início de agosto. Parlamentares da oposição ocuparam as Mesas Diretoras do Congresso e do Senado paralisando as atividades pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes do STF, anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e, em especial, a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

O ato dos parlamentares não teve qualquer repercussão, contribuiu apenas para retratar o Congresso como inimigo do povo e o governo aproveitou para avançar em suas tentativas de retomar a popularidade de Lula. 

É nesta conjuntura que o governo tentou fazer parecer que está dando um giro  à esquerda. No mês de agosto Lula desafiou o Congresso Nacional, vetando o projeto que previa o aumento do número de deputados federais para 531 a partir de 2027 e atacando-o como “uma afronta à sociedade brasileira”. Também surfando em uma onda favorável, criada pela denúncia do influenciador de direita Felca, o governo anunciou um novo projeto de regulação das redes sociais permitindo a retirada de conteúdos ilegais (racismo, exploração sexual infantil, etc.) sem decisão judicial e imposição de multas e punições às big techs. Ainda em agosto, o governo retomou a pressão para tentar aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. 

Os limites do “giro à esquerda”

Apesar de ter aproveitado a maré favorável, o governo Lula não apresentou qualquer medida concreta de enfrentamento sério ao grande capital. Além do Novo Arcabouço Fiscal, é importante citar outros pontos em que o governo vacila. Em primeiro lugar, o governo não vem pressionando para garantir a aprovação do projeto de lei pelo fim da Escala 6×1. 

Pelo contrário, o terrível silêncio sobre a paralisia do Congresso Nacional na tramitação do projeto vem sendo acompanhado por posições de figuras do Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério do Turismo que apontam para supostos problemas com a reforma. 

Em segundo lugar, a base petista no Congresso não fez qualquer oposição significativa à aprovação do PL da Devastação, o qual sob o argumento de que é necessário “simplificar” e “modernizar” o processo de licenciamento ambiental resulta em um conjunto de medidas que facilitará a exploração predatória do meio ambiente. Enquanto membros do governo federal apoiaram a aprovação do projeto, o fato é que Lula sancionou o projeto, ainda que apresentando um conjunto de vetos. 

Em um terceiro exemplo, nos debates sobre a Reforma Administrativa o governo adotou uma postura oportunista. Aproveitando a ofensiva de Zé Trovão (PL) e outros parlamentares buscando retomar a aprovação de uma “Reforma Administrativa” que pretende precarizar e desmantelar os serviços públicos, o governo está tentando impor sua própria proposta de reforma, chantageando representantes de entidades sindicais argumentando que é menos destrutiva que a proposta da extrema direita.

O governo capitula sobre os direitos das mulheres

Finalmente, o governo capitulou completamente diante de ataques do Congresso Nacional contra os direitos das mulheres. O governo silenciou diante da tentativa de aprovação do PL 1904/2024, o qual equipara aborto legal (o que inclui casos de estupro) após 22 semanas ao homicídio. O governo também não priorizou a aprovação da PEC da Igualdade de Representação (a qual estabelece cotas para mulheres no Congresso Nacional) e nem tentou aprovar quaisquer propostas que incluam educação sexual e de gênero no currículo escolar.

Estes exemplos mostram os limites do suposto “giro à esquerda” de Lula em sua disputa com o congresso nacional. Longe de desafiar o grande capital e seus representantes políticos de direita e extrema direita, o que há são vacilos e capitulações. Na realidade, é o próprio governo Lula que vem criando a sua própria derrota no Congresso Nacional. Hoje, uma das maiores e mais influentes bancadas do Congresso Nacional é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reunindo 300 deputados e 53 senadores. A maior parte dos partidos que atuam na FPA representando o agronegócio e sua agenda predatória pertencem à oposição e à extrema direita golpista. 

Neste sentido, combater o golpismo presente no Congresso Nacional significa enfrentar o agronegócio. No entanto, o que o governo Lula vem fazendo é garantir o fortalecimento do poder econômico daqueles que defendem o golpismo e a submissão ao imperialismo norte-americano.

Lula favorece o agronegócio

Lula aprovou o maior Plano Safra da história do país, garantindo mais de R$516 bilhões para o agronegócio, enquanto reservou apenas R$78 bilhões para a agricultura familiar – aquela que, de fato, produz alimentos para consumo no mercado interno. Da mesma forma, o tarifaço de Trump foi respondido com medidas aprovando crédito emergencial para exportadores, renegociação de dívida de setores caloteiros do agronegócio e isenção temporária sobre insumos. 

Ao fortalecer economicamente o agronegócio, o governo federal apenas prepara condições mais favoráveis para representantes políticos daquele setor obterem conquistas eleitorais. 

Lutar contra um Congresso que é Inimigo do Povo

O desgaste de um decadente Congresso Nacional que representa os super-ricos, é atravessado por sucessivas denúncias de corrupção e clientelismo político e é marcado por uma atuação que apenas ataca a classe trabalhadora ficou evidente no último período. O recente debate sobre “adultização” da infância foi uma demonstração exemplar: parlamentares da extrema direita preferiram expressar suas preocupações com os direitos de big techs em detrimento da proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. 

Estes desgastes abriram um espaço para o governo federal tentar aprovar algumas medidas consideradas estratégicas, mas o fato é que não há qualquer possibilidade de aprovação de medidas favoráveis à classe trabalhadora apenas a partir das disputas intestinas entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Em um período de crise profunda do capitalismo, as instituições da burguesia não aprovarão qualquer medida contrária aos interesses da classe dominante sem pressões da classe trabalhadora. 

Se o Congresso Nacional recuou pontualmente em algumas medidas, isto ocorreu por pressões que surgiram fora da institucionalidade. Os recuos da extrema direita expressam preocupações com o fortalecimento da palavra de ordem “Congresso Inimigo do Povo” ou com a força e popularidade de medidas que ganharam apelo popular, como a luta pelo fim da Escala 6×1. 

No final do governo Bolsonaro, a tentativa de aprovação da “Reforma Administrativa” foi barrada pela ação organizada e unitária de entidades sindicais em luta contra o Congresso liderado por Arthur Lira e o governo federal de Bolsonaro. É somente este tipo de iniciativa, a organização e a luta da classe trabalhadora, que pode resultar em um verdadeiro “giro à esquerda” que poderia dar fim ao Novo Arcabouço Fiscal, dar fim à escala 6×1 e taxar os super-ricos.