Bancada ruralista se articula em defesa dos latifúndios improdutivos

Com um atraso de sete anos, Lula prometeu editar uma medida provisória atualizando os índices de produtividade da terra utilizados como critério para a reforma agrária. Trata-se de uma das bandeiras históricas de luta dos movimentos camponeses. A direita e o agronegócio se levantam das trevas contra a publicação da portaria e atacam o movimento.

Em audiência com o MST, Lula disse que criaria uma portaria para alterar os índices de produtividade da terra. Com isso, busca comprometer o movimento com sua política para as eleições de 2010. Isso, porém, foi o suficiente para que as elites representantes dos ruralistas no Congresso Nacional, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), enquadrassem o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que declara abertamente ser contra a portaria e que não a assinará.

A direita reacionária logo tratou de articular a imprensa burguesa para fazer campanha contra a medida e os movimentos de sem-terra. A revista Veja publicou uma edição especial dando linha e argumentação, atacando o MST com noticias requentadas. A TV Bandeirantes ficou por uma semana fazendo editoriais em todos os telejornais e continuam a campanha para criminalizar os movimentos sociais.

O assassinato do militante do MST em São Gabriel (RS) pela Brigada Militar num contexto em de uma simples desocupação em que as famílias já estavam saindo pacificamente, é uma demonstração da ação combinada de repressão e criminalização dos movimentos sociais, com objetivo de desmoralizar os movimentos.

Isso conta com a conivência do governo Lula que só acena, mas não toma medidas de verdade em prol da reforma agrária, nem para mandar prender os assassinos e mandante dos crimes contra os trabalhadores camponeses.

Os índices de produtividade são os instrumentos legais utilizados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para fazer a aferição do grau de utilidade e de eficiência na exploração da terra.

Após uma vistoria constatando que a propriedade não está cumprindo a função social, a terra pode ser desapropriada, com indenização por meio de títulos da dívida agrária.

Última atualização em 1975

A última vez em que os índices foram atualizados foi no ano de 1975. Neste período de mais de trinta anos, ocorreu uma revolução científica e tecnológica no campo. O crescimento da produtividade média foi de 3,68% por ano no período de 1975 a 2000. De 2000 a 2006 o crescimento foi ainda mais elevado – 4,98% por ano, segundo o próprio MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O artigo 11 da lei Agrária 8.629 de fevereiro de 1993, determina ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra que os índices devem ser ajustados periodicamente, de modo a acompanhar os processos evolutivos, tecnológicos e científicos.

Os ruralistas alegam que 400 mil propriedades seriam atingidas pelos novos índices e que isso inviabilizará totalmente a produção agrícola. Mas, embora estas propriedades representem 42,6% das terras agricultáveis, elas representam apenas 10% da produção, segundo os dados do Incra. Dos 4.238.447 imóveis cadastrados, 3.838.000, ou seja, 90% não serão atingidos pela portaria dos novos índices. Na verdade o que querem é manter os latifúndios improdutivos e a concentração das terras no Brasil.

A portaria é de caráter interministerial e precisa ser aprovada no Conselho Nacional de Política Agrária (CNPA), que está desativado desde o governo FHC. É preciso um decreto do presidente Lula para ser reativado, mas Lula ainda não o assinou.

É provável que com atualização dos índices exista um aumento da possibilidade de obtenção de terras para a reforma agrária em torno de 25%. Atualmente só uma de cada dez fazendas vistoriadas pelo Incra é considerada improdutiva, e ainda os fazendeiros recorrem na justiça, até a última instância. Atualmente há em torno de 260 processos de desapropriação travados na justiça.

Agora Kátia Abreu recolhe assinaturas no Senado para abrir novamente uma CPI para investigar o MST, com a velha alegação de que o MST usa dinheiro público através dos convênios para fazer ocupação em propriedades privadas e em prédios públicos. Como se o Senado, aquele antro de corrupção, tivesse moral para investigar alguém.

Kátia Abreu e o setor ruralista precisam explicar a dependência do setor do agronegócio em relação ao Estado e do sistema financeiro e a baixa produtividade. O governo disponibilizou 97 bilhões de reais em crédito, para que o setor obtenha 120 bilhões de reais no final da safra. Os ruralistas são em torno de 3 milhões de famílias e 1% deles detém 46% das terras agricultáveis.

O modelo de produção agrícola é totalmente voltado para exportação sem valor agregado. Não há nem uma preocupação com o mercado interno.

A CNA presidida por Kátia Abreu não diz quantos milhões pegou do governo, como recursos do FAT, que com o pretexto de fazer capacitação dos agricultores utilizam o SENAR, Serviço Nacional de Aprendizado Rural, ligado ao sistema S. Através dos sindicatos ruralistas, organizam cursos para os agricultores, inclusive nos assentamentos de reforma agrária, tentando disputar ideologicamente os assentados com os movimentos e justificar o dinheiro recebido.

A agricultura camponesa e familiar representa 20 milhões de agricultores, enquanto a patronal representa 3 milhões. As pequenas e médias propriedades, de até 15 módulos fiscais, ocupam 52,4% dos estabelecimentos rurais. A agricultura familiar, mesmo com apoio insignificante por parte do governo, representa 10% do PIB brasileiro, um terço do PIB agropecuário e 70 % de todo alimento que abastece as mesas dos brasileiros, além de ser responsável por três quartos dos postos de trabalho no campo.

A reforma agrária é uma política necessária para o desenvolvimento do país, por isto os movimentos que atuam no campo precisam avançar na unidade de ação e devem buscar a solidariedade dos trabalhadores urbanos.

• Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores!
• Por outro modelo de desenvolvimento para o campo, voltado para o mercado interno com objetivo de atingir a nossa soberania alimentar!
• Atualização dos índices de produtividade já!
• Delimitação do tamanho da propriedade em no máximo 15 módulos fiscais!
• Reestruturação do Incra, com concurso público para novos servidores!
• Não à criminalização dos movimentos!