Acordo sobre aposentadoria mantém arrocho

Por dez anos a aplicação do Fator Previdenciário espremeu as aposentadorias, reduzindo beneficios em até 40% do valor em relação ao salário que o trabalhador recebia na ativa. Além disso, a política de reajuste das aposentadorias e pensões dos últimos 10 anos, gerou perdas ainda maiores (principalmente nos valores acima de um salário mínimo), chegando a mais de 50% de arrocho. Hoje, 75% dos benefícios previdenciários são de apenas um salário mínimo e a tendência é o aumento desse percentual.

Desde 2003, tramita no congresso, o PLS 296/03 de autoria do senador Paulo Paim (PL 3299/08 na Câmara), que extingue o fator previdenciario, e o PLC 42/07 (PL 1/07, na Câmara), que trata da política de fixação de reajuste do salário mínimo e que, por emenda de Paim, estende o mesmo ajuste às aposentadorias.

Quando se imaginava um final feliz para os aposentados, eis que surge o acordo nefasto fechado pelo governo e as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT e CGTB. O acordo é um tremendo retrocesso em relação ao que está sendo discutido no Congresso e a longo prazo será ainda pior do que o que está em vigor hoje, já que não extingue o fator previdenciário e cria o fator 85/95.

A partir desse acordo, um trabalhador só teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo contribuição e a idade atingisse 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), sendo que, no caso de professoras(es) a relação é de 80/90. Um trabalhador que começa a trabalhar com 16 anos teria que trabalhar 40 anos. Considerando ainda que a grande maioria dos trabalhadores varia com grande frequência da condição de empregado para desempregado, vai ser necessário trabalhar cada vez mais para se aposentar com o que se ganhava na ativa.

O reajuste de quem recebe uma aposentadoria acima do salário mínimo será a reposição da inflação (INPC/IBGE) mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior, abrindo perspectiva no futuro de reajuste zero, devido a crise econômica.

É um acordo nefasto que não foi aceito pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados), pela CTB e está sendo denuciado pela Conlutas e Intersindical.

Não podemos cair no discurso mentiroso do governo de que a Previdência é deficitária. Dinheiro existe, é só ver o que foi utilizado para salvar os bancos na crise, é preciso recuperar o valor das aposentadorias tão arrochadas no último periodo.

• Rechaçar o acordo fechado pelas centrais atreladas ao governo Lula!
• Pela imediata aprovação dos PL 01/2007 e PL 3298/08!
• Por uma previdência pública, solidária, única e integral para todos e controlada democraticamente pelos trabalhadores!
• Não aos fundos complementares, à elevação da idade mínima, ao aumento das alíquotas e taxação dos inativos!
• Devassa nas contas da previdência e punição dos corruptos!
• Expropriação das empresas que sonegam a previdência e não pagam direitos trabalhistas!