Golpistas no banco dos réus

Foto: Gustavo Moreno/STF

O mês de setembro de 2025 deverá ficar marcado historicamente pela condenação do núcleo duro do movimento golpista de 2022-23. Entre os principais nomes no banco dos réus, o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro. Junto com ele, generais como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, Anderson Torres, ex-ministro da justiça, além do tenente-coronel e delator Mauro Cid.

Os movimentos populares, amplos setores da classe trabalhadora e dos setores oprimidos veem com satisfação o acerto de contas destas figuras com a justiça. A esquerda socialista deve solidarizar-se com este sentimento. Os crimes cometidos contra o regime democrático representaram uma inquestionável tentativa de escalada autoritária no país por parte da extrema direita. A impunidade seria sintomática de uma situação política muito desfavorável à classe trabalhadora, suas lutas e seus aliados.

Os riscos de uma condenação por fora do movimento de massas

Isto não deve servir para fechar nossos olhos. Da maneira como vem ocorrendo, a punição dos golpistas vem se dando a partir do protagonismo do poder judiciário. Há riscos evidentes em deixar o papel central da defesa da democracia para figuras como Alexandre de Moraes, ele próprio, ministro do STF apenas porque houve um golpe em 2016. 

O poder judiciário se movimentou porque se tornou um alvo direto do movimento de escalada autoritária levado à frente pela extrema direita entre 2022 e 23. Os ministros do STF perceberam que seus postos e seus privilégios dependiam da defesa do regime democrático. Isto ocorreu na medida em que o Supremo disputou o protagonismo político com a presidência de Bolsonaro em diversas ocasiões como nos casos de corrupção da família presidencial, durante a pandemia, no tema do orçamento secreto etc.

Mas, ao contrário do que se convencionou dizer na agitação da extrema direita, isto não transformou a suprema corte em nenhum bastião do progressismo. Na verdade, o compromisso inabalável de seus membros segue sendo a manutenção do programa de gestão burguesa sobre o país. Para tanto, basta lembrar da indecisão em encerrar de uma vez por todas com o debate sobre o Marco Temporal, que põe em risco a demarcação de terras indígenas, ou da liberalização geral da “pejotização” nas relações trabalhistas. 

A condenação do núcleo duro do golpismo vem depois de um acossamento judicial sobre este setor da extrema direita. A cassação e condenação de Carla Zambelli. A fuga para o exterior de Eduardo Bolsonaro. A prisão domiciliar de Bolsonaro. Estes são todos exemplos das consequências deste embate. 

Contudo, é também forçoso reconhecer que ela se dá sem a pressão de um movimento de massas por baixo que deixe nítido os interesses dos setores populares. Isto faz com que a consequência de todo este processo seja a seleção de um setor da direita brasileira que estará, de fato, apto a se apresentar como alternativa de poder em 2026. Ou seja, não a derrota política definitiva da direita, nem sequer da própria extrema direita como um todo.

A elite econômica e a direita se articulam para a disputa do poder

O julgamento de Bolsonaro e seus colaboradores mais próximos, assim como a anterior decisão de torná-lo inelegível, são um elemento central no atual comportamento da direita brasileira. Hoje, a movimentação destes setores é intensa em busca de qualificar um nome para a sucessão do ex-presidente. 

Em 2022 um setor importante da elite econômica resolveu largar a mão do bolsonarismo e adotou uma postura simpática à Frente Ampla de Lula e Alckmin. Esta atitude não se explica por qualquer progressismo de setores da classe dominante brasileira, mas pela necessidade pragmática de estabelecer alguma ordem no caos criado por Bolsonaro durante a crise deflagrada nos anos anteriores. No entanto, em nenhum momento passaram para um apoio direto ao governo Lula eleito. 

A postura foi de constantes exigências de que o atual governo federal dê garantias cada vez maiores de que, frente a um cenário econômico incerto (nacional e internacionalmente), as taxas de lucro desta burguesia permaneçam preservadas. Frente a isto, em todas as vezes que o governo ensaiou medidas que apontaram um pouco para além da política de austeridade, que tem sua expressão máxima no Arcabouço Fiscal, a grita da elite foi geral. 

O governo federal, até aqui, demonstrou-se sempre disposto a ceder às exigências desta elite. Isto é válido mesmo que no último período tenha encontrado uma nova arma retórica ao fazer uma campanha mais decidida pela isenção do Imposto de Renda. Frente ao “tarifaço” de Donald Trump, que encontrou apoio na extrema direita nacional por sua vinculação à defesa de Bolsonaro, a adoção de um discurso de defesa da soberania nacional também veio a calhar no fortalecimento das posições do governo. Nada disto, contudo, muda o fato de que Lula 3 é muito escasso em realizações ou legado para reivindicar nas áreas sociais. 

O governo Lula e a direção do PT também não abandonaram suas pretensões de manter a aliança com setores da centro-direita e direita, além do apoio (ou no mínimo condescendência) de setores da burguesia. Por isso, insistem nas políticas de austeridade, privatizações e sequer cogitam reverter retrocessos promovidos pelos governos anteriores, como a contrarreforma trabalhista.

A burguesia se prepara para a defesa de um governo “puro sangue” de direita

Embora um longo período nos separe das eleições de 2026, não é demais encarar o fato de que, frente a este cenário, a burguesia brasileira se prepara mais uma vez para a defesa de um governo “puro sangue” de direita, com um agressivo programa de privatizações e contrarreformas.

No entanto, o que a elite econômica certamente não quer, neste momento, é o retorno a uma alternativa de convulsão social representada pelo que foi o núcleo mais visceral do bolsonarismo. Este setor social sonha com um governo tão avesso a direitos sociais como foi o de Jair Bolsonaro, mas que não seja marcado por uma retórica golpista e por manifestações neste teor, como os “7 de Setembro” durante o último mandato. 

Atualmente a disputa para ocupar este posto de representante da burguesia se dá entre os principais governadores de direita do país. O principal deles, é ligado à extrema direita e ao bolsonarismo, tendo sido ministro do último presidente: Tarcísio de Freitas, de São Paulo. Seu governo tem sido um misto de ataques ao patrimônio público em benefício das elites com um intenso programa de privatizações que entregou a Sabesp e grande parte da CPTM para o setor privado. Ao mesmo tempo, o governador conta com hegemonia eleitoral e parlamentar no estado. Isto faz com que seja dispensável, para ele, o recurso à convulsão social como fez Bolsonaro. 

Este, no entanto, não é um caminho completamente descartável. Basta ver que, para conseguir a benção para sua candidatura por parte de Bolsonaro, Tarcísio está disposto a comprar o desgaste da defesa da pauta da anistia para os golpistas do 08 de Janeiro. Esta bandeira retomou força com o início do julgamento e com o patrocínio direto do governador de SP. Ao pôr em questão as decisões do STF sobre o caso, ela eleva o risco de crise institucional e convulsão social de maneira incontornável. Isto se fortalece frente às exigências feitas por apoiadores do ex-presidente como são seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, ou personagens como Silas Malafaia. 

Nenhuma anistia para golpistas! Enfrentar a direita e defender direitos!

O caminho para embarreirar qualquer retrocesso na atual conjuntura é uma defesa ativa dos direitos da classe trabalhadora e dos setores oprimidos e populares. O caminho de uma espera passiva pelo desenlace eleitoral de 2026 pode fazer com que consequências muito nocivas recaiam sobre o movimento de massas. Pense-se na possibilidade de que não se tenha um acúmulo de forças sociais suficientes para impedir a aprovação de uma anistia para golpistas, por qualquer meio que esta possa vir. 

Não se pode, contudo, mobilizar amplos setores por pautas democráticas abstratas, ainda que estas tenham grande importância. É preciso retomar o caminho de mobilizações que, a certa altura, demonstraram ser capaz de fazer recuarem os setores de direita. Assim foi com a resistência ao PL 1904 (PL do Estuprador) e a luta contra a Escala 6×1. Isto demonstra que reivindicações concretas que ressoam com o sentimento real da população representam o caminho para iniciar a ofensiva necessária para, aí sim, derrotar definitivamente tanto a direita, quanto suas expressões mais radicais e autoritárias.

Isso significa na prática que a luta contra a extrema direita não deve se confundir com a defesa incondicional do governo Lula, mas sim partir de uma pauta de lutas da classe trabalhadora que se expresse também no cenário político, mesmo que se choque com as políticas atuais do governo.

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