A quem interessa o Exército e as UPPs em Niterói?

Nas últimas semanas a população de Niterói sofreu mais uma vez com a truculência polícial. Desde a quinta-feira passada, dia 03/04, o prefeito Rodrigo Neves, em reunião com seus apoiadores, tenta enganar a população de Niterói mais uma vez. Alegando o aumento da criminalidade em Niterói, Rodrigo Neves e seus aliados enviaram uma carta solicitando ao secretário de Segurança Pública Estadual, José Mariano Beltrame, o envio das Forças Armadas e a instalação de UPPs na cidade.

Como se não bastasse, organizaram um ato no dia 10/04, mentindo para a população niteroiense, afirmando que se tratava de um ato pela paz. Com o apoio da prefeitura, o ato busca criar um sentimento no povo de que as UPPs são a única solução. Mas o que está por trás disso?

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos de Niterói, denuncio a farsa das UPPs no Rio de Janeiro. Longe de acabar com a violência, tal política de segurança pública mantém a lógica de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. São constantes as denúncias contra a polícia de desrespeito aos direitos humanos: assassinatos de trabalhadores, agressões, invasões arbitrárias de domicílios, roubo de utensílios domésticos e restrição às manifestações culturais locais. O caso de Amarildo e Claudia são as maiores expressões desta postura autoritária e truculenta.

Na última semana, tivemos o caso do jovem Anderson da Silva, morador do Caramujo, Niterói, que foi assassinado pela polícia, gerando grande revolta entre a população. No Rio de Janeiro, na favela Pavão-Pavãozinho, após mais uma investida desastrosa da polícia ocorreu o assassinato de Douglas Rafael da Silva Pereira, o dançarino do programa Esquenta. Como se não bastasse, um jovem de 27 anos, Edilson, conhecido como Matheus Maluquinho, foi baleado durante a manifestação que repudiava a ação criminosa da polícia nesta favela.

As UPPs foram situadas em áreas que fazem parte do circuito turístico e regiões estratégicas para os megaeventos. O critério não foi sufocar o crime, mas sim, proteger os investimentos empresariais. Assim, a Zona Sul, a área próxima ao Maracanã, o Aeroporto, a Zona Portuária e algumas vias expressas foram eleitas para receberem as UPPs. Mas por que apenas uma UPP (Batan) na região de domínio das milícias, se o crime entre as regiões dominadas por milícias cresceu cerca de 40%? Porque não há uma política de segurança, por exemplo, para a Zona Oeste?

Na prática vemos uma organização da cidade que privilegia os ricos e reprime os trabalhadores pobres.

A quem servem o Exército e as UPPs?

Enquanto mais de dois bilhões de reais são destinados para as obras da Copa, favorecendo o grande empresariado, ao povo restam as remoções, o péssimo serviço de saúde e educação e o caos do transporte urbano. Na verdade, o policiamento serve muito mais a uma maquiagem da cidade e para a repressão da mobilização dos trabalhadores, do que realmente à segurança pública. Um agrado para a FIFA e seus amigos empresários.

Qual a política de segurança pública que queremos?

Precisamos debater uma transformação aguda na forma de agir da polícia. Será que é essa polícia que precisamos? Hoje 52% das armas utilizadas em crimes têm origem nos paióis da polícia; o assassinato da juíza Patrícia Acioli (2011) foi organizado por um comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo que buscava acobertar autos de resistência (suspeitos assassinados em confronto com a polícia); o número de desaparecidos em 18 comunidades ocupadas por UPPs aumentou 56% em 5 anos; a polícia do estado do Rio de Janeiro é a que mais morre e mais mata. É isso que queremos como segurança pública? Creio que não!

Hoje a população negra e pobre é a que mais sofre com este desastre. Mas a polícia também acaba sofrendo as consequências desse quadro crítico, gerando altos índices de baixas na corporação.

Um ponto fundamental é a desmilitarização das polícias, pois mesmo a polícia civil e guarda municipal atuam sob influência desta lógica. A glorificação da violência, a hierarquia cega e a justiça especial favorecem a todo tipo de corrupção.

O foco da polícia está errado. Hoje, o grande centro do crime não se localiza nas favelas, mas sim nos grandes grupos financeiros e de venda de armas. O tráfico da favela é a ponta do problema. Mesmo assim, a segurança pública é toda pensada somente para as favelas, acobertando, na prática, os mandantes, os que têm o real controle sobre o crime.

Além disso, deve haver um preparo para a polícia baseado nos direitos humanos. A polícia não deve servir à barbárie, ao extermínio, mas à segurança dos cidadãos. A polícia comunitária, dedicada à interlocução com os movimentos sociais e moradores deve ser o mecanismo principal de estabelecer uma política de segurança democrática, que seja capaz de atender a população de fato. É importante fortalecer os fóruns públicos de segurança que articulem os anseios da população e as propostas dos governos.

Defendemos uma segurança pública como parte da ampliação de direitos sociais. Não há como pensar em diminuir o crime sem pensar políticas públicas de saúde, educação, emprego, habitação e transporte. Caso Rodrigo Neves estivesse realmente interessado em resolver os problemas sociais de Niterói, investiria em saúde, ao invés de privatizar o Antônio Pedro, investiria em educação pública, não faria um Plano de Cargos e Salários que agride os profissionais da educação da rede municipal, não trataria os ambulantes como criminosos e daria o devido auxílio aos desabrigados do Bumba.

Alertamos a população de Niterói para essa farsa que está sendo montada pelo prefeito e sua base de apoio. Queremos segurança pública de qualidade e não a ampliação da carnificina, do autoritarismo e da corrupção.

• Desmilitarização já!
• Melhores condições de trabalho e salarial para a polícia.
• Por uma política de segurança pública democrática construída pelos movimentos sociais e as comunidades.
• Por uma política de segurança pública democrática construída pelos movimentos sociais e as comunidades.