Não há vida digna para as mulheres com violência e sem direitos: 25 de novembro, Dia Internacional Contra a Violência à Mulher

Vivemos em uma sociedade na qual milhares de mulheres sofrem diversos tipos de violência todos os dias. Não podemos discutir essa violência separada do momento histórico em que vivemos. Mulheres lésbicas sofrendo “estupros corretivos”, mulheres negras e pobres morrendo devido a aborto inseguro, mulheres sendo rebaixadas em seu trabalho por serem mulheres, mulheres apanhando de seus companheiros dentro e fora de casa. Essa é a nossa realidade!

Oprime para explorar

Dizer que não há machismo e violência contra a mulher nos dias de hoje é não entender que vivemos em uma sociedade de classes, desigual, que nos utiliza como mão de obra barata para manter a opressão a diversos setores da sociedade. Sabemos que esses mecanismos são utilizados pelo capitalismo para intensificar as opressões contra as mulheres. Nesse contexto, nós mulheres somos as que mais sofremos.

Nós denunciamos e combatemos a violência em nossa sociedade e sabemos que ela ocorre de várias formas: psicológica, sexual, simbólica, física, institucional, patrimonial, moral; e todas elas são resultado da ideologia patriarcal, que vê a mulher como inferior, um ser que não tem que ter direitos, é subalterna aos homens, à família, ao patrão e ao Estado.

Eleger uma presidenta não é suficiente

No dia 26 de outubro, uma mulher foi reeleita à presidência do Brasil, numa disputa acirrada contra um homem machista e opressor, o candidato Aécio Neves. Há denúncias de que ele bateu em uma das suas ex-namoradas e numa tentativa de intimidação, no meio de um debate televisivo, Aécio levantou a voz para Luciana Genro, candidata do PSOL, tentando desqualificá-la por ser mulher e até levantando o dedo para ela. Mas o fato de Dilma ter ganhado a presidência significa um avanço da luta feminista? Uma mulher no poder é um avanço na luta contra a violência às mulheres?

Infelizmente, não! Segundo a Auditoria Cidadã, o governo destinou 1 trilhão de reais (42% do orçamento da União) à dívida pública. Parte desse dinheiro poderia ter sido investido em prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência e em políticas de saúde pública e assistenciais para as todas as mulheres.

Além disso, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o PT vem diminuindo os investimentos nas políticas públicas para mulheres. Entre 2004 e 2011, o governo federal gastou pouco mais de 200 milhões de reais na área – o que dá um gasto médio anual de 26 centavos para cada mulher brasileira.

Faltam investimentos

Com isso, faltam investimentos, não temos nenhuma das melhorias previstas pela Lei Maria da Penha, como Casas-Abrigo, Delegacias Especializadas, Centros de Referência, assistência médica às agredidas, que são medidas extremamente necessárias para a garantia de vida digna das mulheres vítimas de violência. A “Casa da Mulher Brasileira”, prometida em março de 2012, sequer saiu do papel.

O resultado dessa falta de investimentos é que, na prática, a Lei Maria da Penha não teve um impacto significativo na redução do número de feminicídios – o assassinato de mulheres por conflito de gênero.

Por investimentos claros nas políticas assistenciais contra a violência a mulher, pela saúde da mulher e garantia de direitos!

É necessário ampliar os investimentos na Lei Maria da Penha e sua real aplicação; garantir a segurança de mulheres nos transportes públicos e condição de vida para a prevenção da violência. Ou seja, mais iluminação nas ruas, capina de terrenos baldios, mais vagões nos trens e metros, mais ônibus e em mais horários para não haver superlotação nos horários de pico; garantir o acesso à saúde pública gratuita de qualidade e poder decidir pela sua própria saúde; continuar na luta contra a violência de classes e desigualdades sociais, além da luta contra o genocídio da população negra.

Devemos construir uma campanha nacional, capaz de denunciar a atual situação, assim como organizar mulheres e homens para garantirmos a efetivação da Lei Maria da Penha, funcionamento das delegacias especiais, construção de casas abrigos e da Casa da Mulher Brasileira, em todas as cidades, além da garantia no orçamento público para sua efetivação.

Esta campanha deve somar todos os movimentos de mulheres classistas, as camaradas do setorial de mulheres do PSOL, PSTU e o próprio MML. Só juntas teremos força de enfrentar tamanho desafio e lutar pelo direito das mulheres trabalhadoras.

• No Brasil, ocorrem 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O país ocupa a sétima posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio.
• Em 2011, segundo o Ministério da Saúde, ocorreram 12.087 casos de estupro no Brasil. Em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 50.617 casos.
• Segundo o IPEA, a cada ano, 0,26% das mulheres brasileiras sofrem violência sexual.
• De acordo com o ILAESE, em 2013, houveram 620 denúncias por cárcere privado e 340 denúncias de tráfico de pessoas.
• 72% das mulheres agredidas possuem algum vínculo afetivo com o agressor. Em 38% dos casos, o relacionamento já tem mais de dez anos. 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanalmente.
• 54% dos casos relatados são de violência física. 30% são de violência psicológica.
• 60% das mulheres mortas eram negras.