Declaração pública sobre nossa apuração de casos de desvio de conduta

Essa declaração tem como objetivo informar sobre a apuração de denúncias relacionadas à conduta de dois militantes de nossa Organização, que culminou na decisão de excluir ambos do nosso quadro de membros. Com essa declaração, nos solidarizamos com as vítimas e esperamos que os acusados tirem lições desse processo mesmo não fazendo mais parte de nossas fileiras. Nós, enquanto Organização, estamos buscando aprender desta experiência em um processo contínuo e que continuará no próximo período.

A Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR), seção brasileira da Alternativa Socialista Internacional (ASI), tem como objetivo estratégico a construção de uma organização marxista revolucionária no Brasil e internacionalmente. Isto significa que devemos nos colocar, inequivocamente, ao lado das lutas por emancipação de todas as camadas exploradas e oprimidas pelo capitalismo e pelas diversas formas de injustiça que o acompanham e contribuem para a sua manutenção.

A luta pela emancipação das mulheres é parte constitutiva da luta geral da classe trabalhadora. Tanto por sua participação na força de trabalho produtiva, quanto pelo fato de que a maior parte do trabalho reprodutivo recai sobre elas, o que potencializa as desigualdades e injustiças a que são submetidas. 

No atual momento de crise do capitalismo a burguesia internacional reforça  suas características imperialistas e autoritárias. Em momentos como esses, é comum que os setores oprimidos em luta por seus direitos sejam utilizados como bodes expiatórios das contradições do próprio sistema. Frente a isto, não podemos ignorar que vemos um fortalecimento de ideologias sexistas e machistas, atraindo jovens sem perspectivas reais diante da crise, além do crescimento da onda de violência contra as mulheres que tem inundado o noticiário.

Entendemos, portanto, que se torna ainda mais necessária a compreensão da importância das lutas contra as opressões. Por um lado, elas contribuem para a construção e manutenção da unidade de nossa classe em toda a sua diversidade de gênero, raça, nacionalidade, orientação sexual etc. Por outro, elas preparam terreno para a construção de uma nova sociabilidade baseada na solidariedade, igualdade e respeito entre os indivíduos.

Entendemos que estas questões políticas cruciais devem se traduzir em uma moral concretizada na conduta cotidiana de nossa militância. Seja no interior de nossa organização, nos movimentos sociais dos quais participamos ou mesmo em nossas vidas pessoais, nossa militância deve se esforçar para manter um comportamento condizente com esta concepção. 

Dizemos isto sem qualquer ilusão idealista. Sabemos que nunca estaremos em uma “bolha” imune às influências da podridão moral do capitalismo decadente que nos cerca. Desvios de conduta acontecerão. Nestas ocasiões devemos avaliar se medidas de correção são possíveis e/ou se as relações de confiança entre aqueles que as apresentaram e a organização foram tão abaladas que não seja possível outra decisão que não sua exclusão de nossas fileiras. Este é o sentido das apurações que fizemos frente às denúncias contra dois militantes.

As denúncias foram realizadas por mulheres que não integram nossas fileiras. Nossa apuração interna baseou-se em nosso Código de Conduta e pautou-se por ouvir todas as partes envolvidas sempre que estiveram dispostas a falar, tanto as denunciantes, quanto os denunciados, bem como diversas testemunhas consultadas. Os denunciados tiveram sua militância suspensa imediatamente após as denúncias terem sido feitas e um processo interno de apuração ter sido instaurado. Ao mesmo tempo, o pleno direito de defesa e contraditório foram garantidos.

Não nos cabe aqui detalhar as apurações e conclusões dos dois casos, mas sim afirmar que as denunciantes são vítimas reais de situações de opressão que devem ser combatidas pelo conjunto do movimento social. Em ambos os casos, apesar de suas especificidades e diferenças entre eles, entendemos que a postura dos acusados foi incompatível com o que exige a militância em uma organização socialista revolucionária e por isso devem ser excluídos de nossas fileiras.

Em nossa apuração evitamos qualquer prática persecutória ou parcial, garantindo o direito dos acusados de apresentarem suas razões e interpretações sobre os fatos. 

Defendemos um processo que não apenas estabeleça uma “sentença”, mas que permita que todos os envolvidos e o coletivo, de uma forma geral, possa extrair lições, fortalecer a compreensão política do trabalho no combate às opressões e avançar na luta das mulheres e da classe trabalhadora em geral.

Consideramos legítimas campanhas e manifestações públicas em torno de situações de violência que sirvam para fortalecer as mulheres vítimas, encoraje as demais a romper o silêncio sobre outros casos e pressionem as instituições para que tomem atitudes contra a violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, também reprovamos ações de “linchamento moral” e “cancelamento” em que o direito de defesa é cerceado. Campanhas com esse sentido, mesmo sem má-fé e partindo de um legítimo desejo de justiça, podem ter outros danos colaterais, como houve nesse caso com a exposição nociva de outras mulheres contra a sua vontade ou permissão. Neste sentido, nos solidarizamos também com aquelas que se encontram nessa situação. Ressaltamos que não tomamos parte em qualquer atitude deste tipo. Não apresentamos qualquer manifestação pública sobre os casos antes de chegarmos às nossas conclusões bem fundamentadas sobre os mesmos. 

Entendemos que o recurso à justiça burguesa é legítimo por parte das vítimas de abuso, violência e opressão. Nossas conclusões, porém, não foram tiradas visando qualquer processo judicial. A justiça burguesa é um espaço hostil para vítimas mulheres e se pauta por critérios que, em geral, refletem a sociedade injusta e discriminatória em que vivemos. Nós valorizamos uma dinâmica em que a própria classe trabalhadora assuma o protagonismo na apuração e busca de soluções nesses casos. Poderemos colaborar com iniciativas coerentes desse caráter independente apenas. Em nenhuma hipótese colaboraremos com qualquer ação judicial que vise criminalizar vítimas de violência que ousaram denunciar sua situação. Rechaçamos também qualquer tentativa de intimidação e censura contra a nossa Organização por decidir averiguar a postura desses militantes.

A decisão de que esses militantes não estejam mais em nossas fileiras baseia-se na compreensão de que as condutas praticadas por eles não se limitaram a  fatos ocasionais episódicos, mas situações prolongadas no tempo, que não só causaram danos e sofrimento às denunciantes, mas que também expuseram a Organização e contribuíram para enfraquecer o conjunto do movimento de nossa classe.

Diante disso, manifestamos nossa solidariedade às vítimas. Reiteramos nosso compromisso em fortalecer nossos procedimentos de proteção e agir ativamente na luta contra todas as formas de opressão e contra a sociedade de classes que a perpetua.