Cuba: Reformas pró-capitalistas enfraquecem a resistência ao imperialismo

Diante da brutal ofensiva imperialista promovida por Donald Trump contra Cuba, o governo de Díaz-Canel reagiu anunciando um amplo pacote de medidas pró-mercado e adotando uma política que aprofunda o processo de restauração capitalista na ilha. Longe de amenizar a sanha de Trump e Rubio e atender às legítimas demandas de uma população duramente sacrificada, essa política só serve para minar as bases da resistência ao imperialismo, aumentar a desigualdade e fazer retroceder ainda mais as conquistas históricas da revolução cubana.

Apenas uma semana após seu anúncio por parte do presidente Miguel Díaz-Canel, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou no dia 18 de junho um pacote de 176 medidas agrupadas em 23 eixos temáticos que representam a mais ampla mudança estrutural na economia e sociedade cubanas da história recente. Apesar do discurso oficial de que as mudanças visam “fazer o necessário para conservar o essencial”, uma vez implementadas de fato, elas representam um passo significativo na direção da restauração capitalista plena.

O pacote de medidas formaliza a abertura plena do país ao mercado e ao grande capital, eliminando grande parte das restrições que ainda se mantinham mesmo nas reformas anteriores. A nova política econômica autoriza de forma extensiva as atividades de grandes empresas e bancos privados, assim como das atividades agropecuárias privadas, transforma as empresas estatais em sociedades por ações e abre caminho para privatizações. Na prática, a nova diretriz do governo cubano acaba com o monopólio estatal do comércio exterior e, uma vez colocada em prática, elimina as bases para uma economia planificada.

Ao mesmo tempo em que descentraliza e autonomiza significativamente a gestão da atividade econômica aos poderes locais, a nova política confere ao mercado a definição de preços e salários, além de eliminar subsídios acabando de vez com a responsabilidade do Estado na garantia de acesso a bens e serviços básicos, submetendo o conjunto da população à lógica do mercado, da busca do lucro. Não há como esse conjunto de medidas não representar um aprofundamento da desigualdade social nesse país que foi, durante décadas, o símbolo da igualdade e solidariedade.

Não se trata, portanto, de mais estímulo às limitadas atividades econômicas por conta própria (cuentapropismo) ou ao estabelecimento de micros, pequenas e médias empresas (MIPYMES), como se deu em reformas anteriores. Trata-se agora de abrir caminho para o grande capital nacional e estrangeiro na ilha quase sem restrições. Para atrair esse capital, todas as concessões são válidas, incluindo a retirada de direitos sociais e trabalhistas, o enfraquecimento da regulação estatal e o sacrifício da soberania nacional.

Ao mesmo tempo em que porta-vozes do regime cubano negam que esteja em curso uma restauração capitalista plena, seguem tomando medidas nessa direção. O mercado deixou de ser um complemento à economia planificada, como era considerado nas reformas até então, para se tornar um pilar fundamental da economia. 

Na prática, e de forma semelhante ao que vemos em países como a China, a menção ao “socialismo” serve apenas para justificar a manutenção do poder nas mãos do Partido Comunista enquanto a base econômica da sociedade se abre para o grande capital.

As reformas pró-capitalistas não defenderão Cuba contra o imperialismo

A ideia de que Cuba poderia reproduzir um modelo capitalista (mantendo a fraseologia “socialista”) do tipo vietnamita ou chinês, vistos como exemplos exitosos, não passa de ilusão. O cenário internacional atual e a realidade específica da ilha são muito distintos do que aconteceu nesses casos, sem mencionar que o próprio modelo chinês de capitalismo enfrenta profundas contradições e vive sua maior crise em muitos anos.

Longe de representar uma saída para a crise atual em Cuba, as duras medidas pró mercado adotadas pelo regime só trarão insatisfação, gerarão novas contradições e darão mais margem de manobra para que o grande capital e o imperialismo encabeçado pelos EUA avancem sobre a ilha.

Miguel Díaz-Canel e a direção do Partido Comunista à frente do Estado cubano pretendem, com as medidas adotadas, convencer o imperialismo de que não é necessária uma mudança de regime para que os interesses do grande capital prevaleçam em Cuba. Porém, o projeto de transição para uma economia de mercado (mesmo com uma retórica supostamente “socialista”) mantida sob o controle estrito da burocracia do Partido Comunista pode não ser suficiente para satisfazer Trump e o imperialismo estadunidense. Cuba ainda está sob risco de uma agressão externa que vá além do bloqueio energético e dos ataques em curso nesse momento.

A defesa de Cuba contra o imperialismo não passa por defender as políticas pró-capitalistas do regime cubano. Passa sim por rejeitar a restauração capitalista, priorizar a mobilização dos trabalhadores, apostar na solidariedade e luta internacional e levantar uma alternativa de planificação econômica socialista sob o controle democrático dos trabalhadores e não de burocratas aspirando um dia tornarem-se burgueses.

O anseio por mudanças em Cuba é legítimo e justo, mudanças profundas são de fato necessárias. Mas a questão é em qual direção estas mudanças devem ir. O embate não pode se resumir ao ritmo e profundidade das concessões ao mercado e ao grande capital. É preciso que se resgate o espírito revolucionário que mobilizou o povo cubano em muitos momentos. O sentido das mudanças deve ser na direção de um verdadeiro poder operário e popular e o autêntico socialismo.

Da revolução às reformas pró capitalistas

Ao contrário de outros processos revolucionários latino-americanos, que acabaram ficando no meio do caminho, a revolução cubana de 1959 acabou por adquirir uma dinâmica de ruptura com o capitalismo e o Estado burguês, ainda que sem alcançar plenamente o socialismo e a democracia dos trabalhadores.

No processo revolucionário cubano, as demandas democráticas, populares e anti-imperialistas que moveram os revolucionários e amplos setores populares, acabaram transcendendo seus próprios limites e adquirindo um caráter anticapitalista ao confrontarem-se com a reação agressiva do imperialismo e as barreiras estruturais de um capitalismo periférico e dependente.

Para acabar com a autocracia e a submissão ao imperialismo foi necessário destruir as bases capitalistas da sociedade cubana, mesmo que esse não fosse exatamente o projeto original dos revolucionários da Sierra Maestra. As tarefas anticapitalistas da revolução, como a expropriação do capital nacional e estrangeiro e o estabelecimento de uma economia planificada, mostraram-se imprescindíveis para que se conquistasse a soberania nacional e os mais básicos direitos democráticos e sociais.

Isso também tornou-se possível em um contexto internacional marcado pela existência de Estados operários, ainda que deformados ou degenerados, como a União Soviética. Além disso, para além da ação guerrilheira nas áreas rurais, a mobilização da classe trabalhadora no processo revolucionário, embora com características próprias e sem criar órgãos de poder operário como na Rússia de 1917, jogou um papel importante nesse desfecho anticapitalista da revolução.

A implantação de uma economia planificada em Cuba, mesmo carecendo de uma autêntica democracia dos trabalhadores (uma premissa necessária para um autêntico projeto socialista), permitiu que inúmeras conquistas históricas fossem obtidas pela classe trabalhadora e o povo. Permitiu também que o país, ao contrário de muitos outros exemplos, lograsse resistir à quase permanente agressão imperialista.

A destruição das bases da economia capitalista na ilha e as consequentes conquistas nas áreas de saúde, educação, direitos sociais etc., além de conferirem base de apoio e autoridade ao regime encabeçado por Fidel Castro, transformaram Cuba num símbolo e referência política para todos aqueles que lutam por justiça, igualdade e contra toda forma de opressão.

Ao mesmo tempo, a ausência de uma autêntica democracia dos trabalhadores e os limites impostos pela burocracia estabelecida no Partido Comunista e no Estado, incluindo seu alinhamento com a burocracia stalinista da então União Soviética, foram assumindo uma importância cada vez mais decisiva nos rumos da Cuba pós capitalista, tanto interna como externamente. Burocratização, autoritarismo, corrupção e ausência do oxigênio da democracia dos trabalhadores capaz de fazer a economia planificada funcionar de forma plena, todos esses fatores cobraram seu preço.

Sob o bloqueio econômico, comercial e financeiro promovido pelo imperialismo estadunidense contra a ilha desde 1962, a economia cubana tornou-se extremamente dependente da União Soviética. Com o colapso do stalinismo, a restauração capitalista em todo o Leste Europeu e o fim da União Soviética, a economia cubana foi jogada em uma profunda crise. Perdendo mais de 80% de seu comércio exterior e quase todo o fornecimento de petróleo, além do financiamento externo e mercados antes garantidos, a economia cubana teve uma queda de cerca de 35% entre 1990 e 1993, os piores anos do chamado “Período Especial” que durou até o início dos anos 2000.

Diante da profunda crise, o regime cubano, ainda sob a direção de Fidel Castro, optou por tomar medidas como a legalização do uso do dólar na ilha, a priorização do turismo e a permissão de investimentos estrangeiros privados em alguns setores (turismo, mineração e petróleo). O resultado foi o crescimento da desigualdade social no contexto de uma economia dual onde quem tinha acesso aos dólares vivia em uma condição privilegiada diante dos demais.

Foi em 1995, ainda durante o “Período Especial”, que foi formada a GAESA (Grupo de Administração Empresarial S.A.), um conglomerado de empresas de vários setores (turismo, hotelaria, comércio, telecomunicações, logística, portos, finanças, remessas) que representa pelo menos 40% ou mais da economia do país. A GAESA é controlada pelas Forças Armadas cubanas sem mecanismos de controle externo e passou a concentrar enorme poder econômico e político nas mãos de um setor decisivo da burocracia cubana.

Com a ascensão de Hugo Chávez ao poder na Venezuela, em um contexto de avanço das lutas de massas na América Latina, além de um boom das commodities no mercado mundial, o cenário externo se modificou significativamente. A cooperação econômica da Venezuela com Cuba, em particular no que se refere ao petróleo, permitiu que a ilha voltasse a respirar. Nesse contexto, a dinâmica das reformas pró mercado foi relativamente atenuada.

Reformas pró mercado sob Raúl Castro e a nova Constituição

O cenário começou a se modificar novamente com a ascensão de Raúl Castro à presidência a partir de 2006/08. O Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC), realizado em 2011, aprovou os chamados “Lineamientos” (Orientações Econômicas e Sociais do Partido e da Revolução) de teor pró mercado, incluindo a expansão do setor privado, incentivo aos investimentos estrangeiros, mais autonomia para empresas estatais e redução de subsídios.

Ainda nesse contexto, logo em seguida, em 2015/16, o imperialismo estadunidense sob Obama, visando estimular o processo de restauração capitalista na ilha, optou por uma política de flexibilização do bloqueio e restabelecimento parcial das relações com Cuba.

Com a ascensão de Trump ao governo dos EUA em 2017, esse processo se reverteu. Houve um endurecimento do bloqueio afetando fortemente o turismo, as remessas e investimentos vindos de fora. O cenário foi dramaticamente agravado com o aprofundamento da crise na Venezuela, afetando o fornecimento de petróleo e o financiamento de atividades econômicas na ilha.

Miguel Díaz-Canel assumiu a presidência de Cuba em 2018 a partir da indicação e apoio de Raúl Castro, que permaneceu sendo um personagem decisivo na política cubana. O novo governo aprofundou a política de reformas pró mercado. A nova Constituição adotada em 2019 incluiu a propriedade privada de meios de produção por cubanos ou estrangeiros entre os sete tipos de propriedade permitidas na ilha, ainda que fosse encarada, segundo o texto, como tendo um papel complementar. Segundo a nova Constituição, o Estado deveria promover, proteger e oferecer garantias ao investimento estrangeiro no país.

Sem deixar de fazer menção ao “socialismo”, no novo texto constitucional o mercado é encarado como parte importante da coordenação econômica e não como um elemento meramente residual. Isso aproximou a retórica do regime cubano àquela usada em países como China ou Vietnã e o “modelo chinês” tornou-se referência para um significativo setor da direção do partido e do Estado, mesmo que esse modelo não fosse explicitamente reivindicado.

No interior da burocracia de Estado cubana sempre houve debates e disputas sobre o ritmo e o alcance da implementação das reformas pró mercado. Muitas das medidas previstas há anos encontraram dificuldades de implementação, seja porque parte da burocracia se viu ameaçada, seja porque havia uma legítima resistência de base, envolvendo tanto jovens como veteranos, contra a ameaça de restauração capitalista “à la China”. Ainda assim, a política de reformas pró mercado foi ganhando cada vez mais força.

Díaz-Canel – reformas, crise e protestos de 11 de julho de 2021

Um ponto de inflexão nesse processo se deu a partir de 2021 em um contexto marcado pela continuidade das agressões imperialistas e a intensificação do bloqueio promovidas por Trump e mantidas por Joe Biden. Também se prolongou a grave crise econômica venezuelana, dificultando o fornecimento de petróleo a Cuba. Junto com isso, a ilha se viu diante dos terríveis efeitos da pandemia de covid-19.

As perdas humanas provocadas pela pandemia foram atenuadas pelas conquistas da revolução na saúde pública, como na produção de vacinas próprias, mas ainda assim não deixaram de ser graves. A pandemia gerou drásticas consequências econômicas com o quase colapso do turismo no país e as restrições à exportação por parte de Cuba de serviços profissionais, como na área da saúde, etc.

O impulso para reformas econômicas pró mercado foi retomado com força pelo regime cubano em janeiro de 2021 com a chamada “Tarea Ordenamiento“. Eliminou-se a moeda dupla com o fim do chamado CUC (Peso Cubano Convertível, a moeda vinculada ao dólar e usada no turismo etc.) e buscou-se implementar reformas antes propostas mas não concretizadas. A unificação cambial foi parcial na medida em que o governo manteve os cartões magnéticos carregados em dólar para uso de estrangeiros e famílias com parentes fora do país, o chamado MLC (Moeda Livremente Convertível) que seguia discriminando aqueles com acesso a dólares dos demais.

Com a desvalorização do câmbio e o fim dos subsídios houve uma explosão nos preços, grande aumento de tarifas sobre eletricidade e outros serviços essenciais e também sobre diversos produtos alimentares. O aumento de salários e pensões nem de longe conseguiu acompanhar a explosão hiperinflacionária, provocando enorme insatisfação popular. A escassez de alimentos, medicamentos e outros produtos também se agravou, assim como os cortes de energia elétrica.

Foi nesse contexto de crise, piora nas condições de vida, aumento da desigualdade, implementação de reformas pró capital e manutenção da postura repressiva do Estado que explodiram, há exatos cinco anos, os protestos de 11 de julho de 2021.

As manifestações do 11J começaram nos arredores de Havana, em San Antonio de los Baños, e se espalharam por várias cidades. O próprio governo foi obrigado a reconhecer que havia uma insatisfação legítima na sociedade, mas centralmente manteve o aparato repressivo contra qualquer manifestação popular que escapasse ao controle do aparato estatal e do partido no poder. Dos centenas ou até mais de mil detidos naquele episódio, uma parte ainda se encontra presa.

É verdade que a direita pró imperialista esforçou-se para tentar usar essas manifestações, principalmente no período posterior ao 11J. O regime foi incapaz de responder à insatisfação popular e atender suas demandas. Diante disso e do cansaço acumulado na sociedade, a direita encontra bases para gerar confusão na consciência e ilusões em saídas pró mercado. Mas também é um fator relevante o fato de que as forças de esquerda, socialistas e revolucionárias, que mantêm uma postura crítica em relação ao regime cubano, são ainda muito débeis, sendo também vítimas da repressão e perseguição estatal.

Uma saída socialista e internacionalista baseada na democracia dos trabalhadores

No início de julho, Cuba sofreu um novo apagão nacional, o terceiro esse ano e o oitavo em quase 24 meses. Para além dos cortes de energia diários e rotineiros, com a “desconexão total do sistema eletroenergético nacional”, como descreve o governo, o corte da eletricidade atingiu todo o país de forma simultânea. A falta de energia elétrica chegou a durar 35 horas em Havana, em outras regiões do país foram cerca de três dias.

Junto com isso, o lixo se acumula nas ruas, não há medicamentos disponíveis, há escassez de alimentos e produtos básicos. Protestos de diferentes dimensões continuam acontecendo frequentemente nas ruas de Havana e outras regiões, mas sem uma perspectiva clara e um projeto definido.

As novas gerações nunca sentiram na carne plenamente as conquistas da revolução de 1959, uma parte das gerações mais velhas, por sua vez, sente-se cansada e mesmo desiludida com os rumos do país. O governo se esforça para tentar convencer a população de que as reformas pró mercado são pra valer dessa vez e essa é a saída. Com isso, colaboram com a oposição de direita pró capitalista e pró imperialista.

A única forma para se enfrentar as tentativas de manipulação de consciência promovidas pelo imperialismo é garantindo a mais ampla democracia dos trabalhadores, incluindo o direito de organização, manifestação e a possibilidade de luta por um projeto alternativo de saída da crise, um projeto que rejeite a saída via mercado capitalista que tanto o regime como o imperialismo tentar enfiar goela abaixo do povo cubano. 

Por isso, defender a revolução cubana hoje não é defender o governo cubano, mas sim construir uma alternativa de esquerda, socialista, revolucionária e internacionalista.