O julgamento do Mensalão no STF: tudo menos justiça
No início de agosto, sete anos depois do caso ter vindo a tona, foi iniciado o julgamento dos envolvidos no escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Mensalão foi um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro, compra de apoio politico e utilização de dinheiro público para fins privados que já foi publicizado na história deste pais. Trinta e oito envolvidos estão sendo julgados pelo STF. Na cabeça do esquema estão aqueles que foram os dirigentes máximos do PT e que ainda possuem espaço central dentro do partido.
Em 2005, o deputado federal Roberto Jéferson, presidente nacional do PTB, denunciou na CPI dos Correios o fato de parlamentares do PT e de outros partidos, juntamente com empresários, publicitários e assessores, terem criado um super esquema de pagamento a parlamentares para garantir a governabilidade do mandado do então presidente Lula. A intenção inicial da denuncia era tirar o foco do PTB, também envolvido, mas o que ocorreu é que a coisa tomou proporções inesperadas por eles.
Um canal de repasse de dinheiro, conhecido como “valerioduto” por conta do papel do publicitário Marcos Valério, foi criado para pagar os parlamentares. Tudo isso durante o governo do presidente mais bem votado em toda história e em quem os trabalhadores depositaram suas esperanças de mudança e transformação.
José Dirceu (ex-ministro da casa civil), José Genoíno (ex-deputado federal e ex-presidente do PT), Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do PT) e Delúbio Soares (tesoureiro da campanha do Lula em 2002 e ex-tesoureiro do PT) são os mentores de todo o processo, o que o procurador geral da República, Roberto Gurgel chama de núcleo político. Ainda segundo a procuradoria, existe um núcleo operacional, com Marcos Valério, um núcleo financeiro e outros que envolvem os partidos da base governista que receberam e facilitaram a transação financeira em troca de apoio.
Um esquemão organizado para pegar empréstimos em bancos públicos (como o Banco do Brasil), mas também em outros como BMG e Banco Rural, lavar o mesmo em agências publicitarias e repassar para os partidos e seus respectivos líderes. Há provas e cruzamentos feitos na CPI dos correios entre os repasses financeiros e as votações importantes, em que o PT ganhou com o apoio dos partidos envolvidos no esquema.
O Julgamento e seus “julgadores”
Dos onze juristas responsáveis pela sentença, seis foram indicados pelo ex-presidente Lula e dois pela atual presidente Dilma. Este cenário é no mínimo pouco favorável, do ponto de vista político, para uma possível condenação mais rigorosa.
No entanto, o julgamento esta tomando uma proporção maior do que os petistas e governistas esperavam. A mídia e a oposição de direita, PSDB e aliados, estão explorando ao máximo esta questão e usarão estas denúncias no programa eleitoral. A pressão popular, mesmo que não tão ativa, poderá força-los a não jogar simplesmente a sujeira para debaixo do tapete e encontrarem alguma punição, mesmos que flexível, para os culpados.
Durante este últimos sete anos, eleições gerais e municipais ocorreram e pouco foi o impacto deste debate no conjunto da sociedade e eleitorado. Lula foi blindado e afastado do processo, mesmo sendo muito evidente a sua relação e alinhamento com toda esta politica.
O carisma e a história de Lula, juntamente com uma conjuntura econômica favorável para o Brasil, garantiram a vitória do “lulismo” nestes processos eleitorais, chegando até a eleição da Dilma.
O que ocorre é que não se tem mais Lula no governo, assim como a conjuntura econômica não se mostra mais tão favorável. O agravamento da crise econômica internacional, a politica frágil de incentivo ao crédito e a queda da previsão do PIB, definem um novo cenário.
Estratégia da defesa e a pseudo neutralidade jurídica
A estratégia utilizada pela defesa, e pelo alto escalão do PT, foi a de colocar toda a culpa em cima do Delúbio Soares, e assumir que de fato fizeram um caixa 2 na campanha, um dinheiro não declarado, considerado crime eleitoral. Este crime ficaria fora da responsabilidade do STF, devendo ser julgado em outra instância, absolvendo-o, e a todos os outros, das acusações da promotoria. Trata-se de um golpe!
No que se refere aos lideres políticos do esquemão, Dirceu e Genoíno, a defesa argumenta que não há provas cabais contra os mesmos, e pedem sua absolvição. O debate entre os advogados “especialistas” é que é necessário fazer um julgamento técnico, baseado em provas materiais irrefutáveis, de modo a descartar elementos políticos do processo.
Ora, o argumento colocado pelos advogados burgueses é que a neutralidade jurídica deve ser mantida. A grande questão é que não é possível falar em neutralidade politica num cenário onde as principais figuras envolvidas para articular a vitória do Lula, são representantes políticos e homens de partido. Assim como não podemos ignorar o fato de que oito dos dozes juristas que darão seu veredicto são indicados pelo governo, incluindo José Antônio Dias Tóffoli que foi advogado do PT.
O velho camarada Marx, já apontava que o Estado capitalista é a “camarilha” da burguesia, seu escritório, onde se trabalha para manter a acumulação de capital e os privilégios de uma minoria, sendo o direito seu braço jurídico. Este possui como objetivo central, manter a propriedade privada dos meios de produção e seus possuidores. Neste sentido, fica ridículo falar em neutralidade, ou ainda, em argumentos puramente técnicos, isentos de lados e posicionamentos políticos. E o STF é a expressão máxima disso.
Foi este mesmo STF que absolveu Fernando Collor por falta de provas. Ou seja, depois do impeachment, da votação e posicionamento de todos os parlamentares e do conjunto da sociedade o órgão máximo da justiça burguesa democrática o considerou inocente das acusações!
Tem mensalão para todos os gostos: PT e PSDB
Alguns chamam o julgamento do mensalão como sendo o julgamento do PT. De fato, neste mensalão é o PT que esta no centro do furacão. No entanto é importante lembrar que existe o mensalão do PSDB, onde o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) esta no centro das acusações juntamente com Marcos Valério, que aparece de novo como um dos articuladores.
Isso mostra que não existem diferenças substanciais entre PT e PSDB dentro do jogo político burguês, que lava dinheiro, compra apoio e rouba os cofres públicos. É evidente que se trata do mesmo projeto de sociedade, onde tudo vale para manter o controle da maquina burocrática e o poder da classe dominante em vigor.
Enquanto isso, mais cortes de verbas nos serviços públicos, achatamento dos salários dos servidores, sucateamento dos serviços básicos como transporte, saúde e educação.
Não tem saída fácil para o STF e a democracia burguesa
O que de fato sabemos é que o STF não fará justiça neste julgamento.
A justiça de fato seria condenar todos os envolvidos no caso do Mensalão estendendo prerrogativas para os outros julgamentos, como no caso do mensalão do PSDB. Além de tudo, iriam expor os limites e a fragilidade da democracia burguesa, potencializando o questionamento e a crítica de trabalhadores e do conjunto da sociedade ao sistema democrático burguês. Isso não é de interesse do PT e tampouco do PSDB.
A questão central é saber qual a capacidade que o PT ainda tem de blindar os seus erros e métodos corruptos, e a força do PSDB em enfrentar o hegemonismo lulista. O próprio fato do PT não ter conseguido jogar o julgamento para o período pós-eleição, evidencia que não é absoluto no STF, apesar de ser hegemônico. E neste sentido o julgamento do mensalão, diante da impossibilidade no contexto da democracia burguesa de um julgamento real, pode expor a verdadeira cara do governo Dilma, assim como de todo o sistema democrático burguês.
Pra nós socialistas esta é a oportunidade de constatar o quanto o sistema capitalista se utiliza da corrupção para manter o jogo democrático. O fim da corrupção pura e simplesmente não atinge o cerne da questão que é a existência de uma sociedade injusta, desigual onde nós trabalhadores somos explorados como condição de existência da sociedade. No entanto, denunciá-la é também nossa tarefa, pois as brechas e as falhas do sistema ficam ainda mais expostas mostrando até onde estes partidos que não defendem os interesses dos trabalhadores tem coragem de ir, para que o seu poder não seja questionado.
Por isso nós da LSR, defendemos que todos sejam condenados, impedidos de retornar a vida pública e politica e que seus bens obtidos através da corrupção sejam confiscados! Que nenhum mensalão fique impune! Seja o mensalão do PT e do PSDB!
Que o fim da corrupção seja o mote para defendermos o fim deste sistema político da burguesia que impossibilita que a justiça seja feita de fato! Que os poderosos paguem pelos seus crimes!
Para nós a única possiblidade de justiça só será possível com a destruição da sociedade capitalista e a real construção de uma alternativa para os trabalhadores (as) e juventude, onde o socialismo não seja apenas uma utopia mas uma alternativa real, concreta e verdadeiramente justa!
