Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais – da luta econômica à luta política

O ano de 2012 ficará como marco na história das greves dos Servidores Públicos Federais (SPF) no Brasil, não apenas pela grande dimensão dos seus números, mas principalmente pela relevância política do movimento no atual quadro da crise econômica mundial. Cerca de 350 mil SPF realizam uma greve nacional que envolve mais de 30 entidades, além de outras com paralisações pontuais ou realizando as chamadas “operação-padrão”.

O início do movimento se deu ainda em maio deste ano com a iniciativa dos docentes das universidades federais que logo se tornou a maior greve da educação federal de todos os tempos. Com diferentes dinâmicas de mobilização, tendo por referências construídas pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais uma campanha salarial unificada e uma data para deflagração das greves, diversas categorias foram se somando a partir do dia 11 de junho ao movimento grevista, crescente ainda hoje. 

A tática do governo Dilma-PT

O governo tem aplicado até então fórmula semelhante a que utilizou para quebrar movimentos grevistas anteriores, ignorar a mobilização e vencer pelo cansaço. Porém, desta vez os resultados foram adversos. Ao invés de derrotar, fortaleceram as paralisações. O cálculo dos servidores foi justamente baseado nas experiências de greves anteriores que não obtiveram sucesso, por terem sido realizadas por categorias individualmente. Portanto, criou-se a necessidade de ações conjuntas e a avaliação de que era preciso somar-se a onda grevista, a fim de dobrar o governo Dilma-PT e sua política de reajuste zero e cortes de verbas para diversas áreas do setor público (em período de crescimento econômico e recorde de arrecadação pela receita federal).

Ao perceber que estavam perdendo o controle da situação, a resposta do governo foi de continuar a negar efetiva negociação e atacar com medidas autoritárias a mobilização dos SPF, tais como: corte do ponto a mando direto da presidência; tentativa de manobras utilizando-se do sindicalismo governista (caso do PROIFES); Decreto n°7.777 de 24 de julho de 2012 (possibilita a substituição de trabalhadores para cumprir atividades interrompidas por efeito de greves); determinação do STJ de retomada dos trabalhados de fiscais agropecuários e ameaça de punição para os reitores que não fornecerem a relação de nome dos grevistas para executar o desconto da falta-greve.

Por outro lado, a reação foi de fortalecer o movimento, que cresceu com adesão de novas categorias nas últimas semanas, e aumentar a pressão, com atos conjuntos semanais nas capitais dos Estados e com mais uma semana de luta de 13 a 17 de agosto em Brasília.

Causas imediatas da greve e a luta política

As causas imediatas como a depreciação salarial, que acumula pouco mais de 20% nos últimos 3 anos, é fator fundamental para compreensão dos descontentamentos dos servidores, porém não é único.

Outro fator importante é o grande número de aposentadorias que irão ocorrer, em algumas instituições pode atingir 75% do quadro efetivo nos próximos 3 anos. Resultado do sucessivo sucateamento, imposto pelos governos neoliberais, a reposição de pessoal foi insignificante em razão das necessidades concretas nos últimos 20 anos.

Para resolver está dramática situação o planejamento é de ampliação das relações de trabalho precárias já hoje presentes nos órgãos públicos federais. Os contratos temporários, aditados mensalmente por prazo máximo de 2 anos, assim como as terceirizações, serão utilizados mais acentuadamente no próximo período para redução de gastos, criando situações críticas de condições de trabalho.

Sobre as perdas salariais, devemos considerar que a elas se associam as expectativas de um futuro de grandes dificuldades, advindas dos reflexos mais aprofundados da crise econômica mundial no Brasil, e da campanha orquestrada por governo e grande impressa de empurrar a conta da crise gerada pelo capital para os trabalhadores em geral, mas em particular, de maneira mais imediata, para os SPF. Isto em razão dos seus vínculos mais diretos com a política econômica do governo federal que privilegia o pagamento de juros e serviço da dívida pública (cerca de 47% do orçamento da união) na destinação dos recursos orçamentários.

Portanto, sobre o discurso de cautela e dos perigos da crise, afirmam que não podem atender aos interesses de um setor “privilegiado”, sem por em risco os investimentos para garantir os empregos do setor privado, que não conta com a estabilidade.

Na prática, aceitam a demissão de milhares de trabalhadores da indústria, como no emblemático caso da General Motors de São José dos Campos, ao mesmo tempo em que destinam imensa parcela de dinheiro público para as grandes empresas, através da isenção de impostos e recursos do BNDES. Dividem os trabalhadores com este falso discurso e com o apoio da grande imprensa, a fim governar para garantir religiosamente os interesses do grande capital nacional e internacional.

O eixo econômico do governo federal, aplicado no momento de agudez dos reflexos da crise no Brasil, impõe a lógica de ataque aos trabalhadores para garantir as taxas de lucro através da transferência de capital, reduzindo as margens para concessão sem choques com esta política.

Assim, a luta dos servidores federais atinge o nível de luta política, ao por em questionamento a política econômica, o destino dos recursos da união gerado pelo trabalho e apropriado pelo capital.

E depois da greve?

Independente dos resultados final da greve nacional dos SPF, algumas considerações podemos traçar. O pior resultado seria se o governo conseguir impor, como de fato pretende, acordos rebaixados, parcelados e dividindo as categorias, mesmo com a atual relação de força, isto porque aposta no desgaste pelo longo período de greve para algumas categorias. Porém, isto ainda não é certo. É bom lembrar que todos os ganhos serão frutos da luta, uma vez que não havia sequer negociação e não existia reajuste programado para 2013.

As ilusões no governo Dilma-PT foram mais do que nunca quebradas para ainda uma parcela de SPF e outros trabalhadores. Reflexo disso, é que mesmo na base petista e governista do sindicalismo federal, houve pressão para que as direções agissem, expondo as contradições do sindicalismo burocrático e governista, a exemplo da CUT.

Por outro lado, o campo das organizações que permanecem nas lutas, independentes de governos e patrões, ganha espaço para o fortalecimento necessário para os futuros combates que virão. A conclusão dos SPF a partir da unidade de ação nesta greve leva a uma reflexão sobre a reconstrução da ferramenta de organização capaz de responder aos atuais desafios da luta de classes num cenário de intensificação da crise econômica.

O debate de uma central sindical que responda aos anseios de unidade e que esteja comprometida com as lutas dos trabalhadores está colocado pela luta concreta dos SPF. A CSP-CONLUTAS tem grande responsabilidade nesse sentido, sendo referencia de atuação de seus militantes nesta histórica greve nacional.

É preciso avançar!

É preciso avançar! Governos e patrões preparam novos golpes. A realidade da Europa nos mostra o nível de ataques que podemos sofrer, enquanto classe, para salvaguardar os interesses do grande capital. Se por lá vemos ruir o que sobrou do estado de bem estar social, em terras brasileiras o limiar é outro. Saúde e educação pública de qualidade e para todos nunca tivemos. Um imenso contingente de trabalhadores vive com salários miseráveis (com metade da população vivendo com renda per capita de até R$375,00, segundo dados do censo 2012). A concentração de renda é algo colossal.

Novamente os SPF serão responsabilizados pela crise, tratados como insensíveis que não percebem a realidade do nosso país, jogarão a opinião pública contra nossas justas reivindicações. Nossa reposta terá que ser maior e superior a que demos hoje. Num sentido mais amplo, este é nosso desafio. Unificar os trabalhadores do país, derrotar o projeto de saque das riquezas da nação, que serve para alimentar os insaciáveis banqueiros e grandes empresários, e que mantém milhões sem acesso as necessidades básicas de vida. A luta dos SPF é no fundo uma luta por justiça social.