Assistentes Sociais: 30 horas: Avanço ou retrocesso?

Assistentes Sociais trabalhando no serviço público ou no terceiro setor vivem cotidianamente em um cenário de desalento diante de condições sub humanas e reveladoras do que significa o impacto do capitalismo sobre camadas populares e da classe trabalhadora. Ao longo de um desafiador trabalho sem perspectivas de mudança, buscam estratégias de enfrentamento individuais ou coletivas para reduzir ou superar os impactos prejudiciais ao desenvolvimento das ações, sem grandes conquistas.

Junto com a lei, porém, outras lutas surgem. Após seis meses de sancionada, várias entidades, prefeituras e principalmente empresas, ainda não a cumprem. As que cumprem “castigam” os profissionais reduzindo ou retirando seus benefícios (como bonificações, vales alimentação etc). Muitas empresas, para não demitirem os profissionais, trocaram a nomenclatura do cargo de “Assistente Social” por outro qualquer, apontando para a extinção dos assistentes sociais para sempre da iniciativa privada. Outro exemplo é o INSS, que contrata analista social e não assistente social.

A lei, com apenas três parágrafos, deixou a desejar dando abertura para outras questões. Não prevê punições para os órgãos que não a cumprem e não prevê a impossibilidade da restrição ou diminuição de benefícios já garantidos.

Em Campinas, como exemplo, a legislação federal, para ser cumprida, exigiu uma mobilização sem precedentes da categoria durante os últimos seis meses. Depois de vários embates, o prefeito Hélio apresentou um projeto de lei (PL 146/11) dispondo sobre a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social. No entanto, este projeto formulado com apenas 4 artigos não atende às necessidades dos trabalhadores, porque divide a jornada de 6 horas diárias, em dois períodos de três horas – manhã e tarde – definidos pela chefia imediata e garante a não redução dos salários apenas aos atuais servidores, não mencionando o que pode acontecer com os que ingressarem na função.

É uma questão de luta

Este projeto está sendo debatido pela categoria e ainda necessita de muita luta e mobilização para que não se torne mais uma condição de “tiro no pé”, pois sem aumentar o quadro dos servidores, e com o aumento da população e suas necessidades básicas de sobrevivência, as seis horas diretas de trabalho se tornarão as mesmas ou mais do que as oito horas anteriores. É preciso que junto com esta reivindicação, os servidores estejam atentos para o que será consequência de um projeto que mais se caracteriza como uma migalha para silenciar a categoria do que uma conquista de direito.

Salário desigual para trabalho igual

Mais do que a luta pela efetivação das 30 horas, outras questões da categoria estão sendo esquecidas, como melhores condições de trabalho e um piso para categoria, pois o salário de muitos profissionais chega a ser uma vergonha! Variam de acordo com as prefeituras e, pior do que isso, diferenciam-se entre os servidores públicos e os contratados pelo terceiro setor para a mesma função, o que é uma consequência da privatização dos serviços de assistência social e seguridade, previstos pela constituição como dever do estado.

Esta luta mostrou que, ao se mobilizar e organizar, a categoria consegue obter algum resultado envolvendo sindicatos e conselhos profissionais. No entanto, é preciso ainda que os trabalhadores unam-se entre si e com outras categorias profissionais para avançar nas conquistas de direitos. Assistentes sociais cometeram um erro em não se articular com outras categorias profissionais na luta pelas 30 horas semanais. Poderíamos ter engrossado essa luta, dialogando com pedagogos, psicólogos, professores e outras tantas categorias. Mas até esta condição é fruto da ideologia que divide para enfraquecer: as lutas contra a privatização da saúde, educação e assistência tem o mesmo inimigo comum e para que seja possível enfrentá-lo, é preciso que nos unamos.

Unidade com outras categorias

Marilda Vilela Iamamoto, autora muito conhecida entre os assistentes sociais, diz que “é necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos. Alargar os horizontes, olhar para mais longe, para o movimento das classes sociais e do Estado e suas relações com a sociedade; não para perder ou diluir as particularidades profissionais, mas ao contrário, para iluminá-los com maior nitidez. Extrapolar o Serviço Social para melhor apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão. É importante sair da redoma de vidro que aprisiona os assistentes sociais numa visão de dentro e para dentro do Serviço Social, como precondição para que se possa captar as mediações e requalificar o fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir alternativas de ação.”

Assistentes Sociais, Educadores, Profissionais de Saúde, juntos contra a violação de direitos e a privatização branca que avança sobre os quadros de servidores públicos brasileiros.