Capital põe as mãos na previdência do servidor
Nem todos acreditam que a crise do capitalismo chegará ao Brasil, mas o governo brasileiro tem certeza disso e se prepara antecipando as “medidas de austeridade”, discurso que procura justificar enormes agressões aos direitos dos trabalhadores.
A bola da vez são os trabalhadores do setor público federal, mas é bom lembrar que os cortes nos direitos dos federais chegam rapidamente aos outros níveis do governo (municipal, estadual) e à iniciativa privada, portanto o ataque a um trabalhador é ataque a toda à classe!
No dia 28 de março de 2012 foi aprovado no senado federal, sobre pressão da presidência, o PL1992/2007, que prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e institui a previdência complementar para os futuros servidores.
Alegando a necessidade de “assegurar o funcionamento inicial” a União deve depositar nos fundos privados valores que somam R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de dinheiro público, afetando as reservas que deveriam garantir a aposentadoria dos servidores atuais.
A expectativa é que este será o maior fundo de pensão da América Latina e servirá a sede insaciável do mercado financeiro e bancos, sempre em busca de maior apropriação do capital, daí a prontidão do governo federal em atender o interesse de seus grandes aliados.
Consequências para todos trabalhadores
Por outro lado, as consequências são drásticas para os servidores públicos e para os trabalhadores em geral. Representam mais precarização dos serviços públicos e deterioração das condições de trabalho e dos salários dos servidores.
A lógica é a seguinte: Os novos servidores contribuirão no limite de 11% do valor teto do INSS para o Regime Próprio da Previdência, sendo que o valor que ultrapassar este teto será destinado ao fundo complementar. Com a previsão de aposentadoria de 500 mil servidores civis e militares para os próximos 5 anos, o tal “rombo” da previdência (tão propagandeado pela imprensa e governo) aumentará significativamente, justificando medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria, arrocho salarial para os servidores da ativa e novas formas de reduzir os proventos de aposentados e pensionistas, penalizando os trabalhadores do setor público e comprometendo os serviços prestados pelo Estado em geral, inclusive os de necessidades básicas como saúde e educação.
A crise do capital internacional, usada como argumento para este corte, tem sua raiz justamente na falência de conglomerados financeiros, muitos deles administradores dos tais fundos de previdência, portanto gera grande insegurança a entrega da previdência dos servidores aos especuladores de capitais.
Construir uma ampla mobilização dos trabalhadores
Infelizmente, a mobilização dos Servidores Federais não foi capaz de impedir este ataque. Revertê-lo depende de uma correlação de forças diferente da atual. Precisamos, num primeiro momento, denunciar em todas as categorias dos servidores federais este ataque.
Dialogar com os demais servidores de outras esferas, pois serão os próximos a terem sua previdência apropriada pela gestão do capital e contribuir para uma mobilização mais ampla da classe trabalhadora como um todo, pois somente uma força ampla será capaz de enfrentar tamanhos interesses econômicos e políticos alimentados com suor e sofrimento de uma nação.
