Unificar o funcionalismo contra o pacote de maldades de Dilma

Nesse começo de 2011, com o pretexto de “controle da inflação”, Dilma anuncia um corte da ordem de R$ 50 bilhões no orçamento. Parte dessa política é uma série de ataques aos servidores públicos e a todos os trabalhadores, que chamamos de o “pacote de maldades” do governo Dilma.

Na verdade, o que está em jogo por trás destas medidas é o aprofundamento da crise econômica mundial, jogando a conta nas costas dos trabalhadores.

Vários projetos de lei atacam o funcionalismo público. A PLP 549/09, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e condiciona o aumento das despesas com a folha dos servidores à inflação mais 2,5% ou a variação do PIB, o que for menor. A PLP 549/09 representa, na prática, um congelamento salarial de 10 anos a todos os servidores de todas as esferas no país e redução drástica dos concursos públicos. Isso compromete diretamente a prestação de serviços públicos à população.

No dia 23/03 foi indicado o Deputado Pepe Vargas (PT/RS) para ser o relator do PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tramitação da Câmara. O projeto já foi aprovado no Senado. Em 2010, sob pressão dos servidores, a proposta de PLP foi rejeitada na comissão da Câmara. Porém o governo conseguiu ganhar tempo e adiar a votação do parecer contrário da relatora da Comissão, a então deputada Luciana Genro (PSOL/RS). Agora com uma posição mais favorável no Congresso o governo Dilma espera aprovar a PLP.

Além dela, a PL 248/98 também volta à tona. Esse projeto, se aprovado, permite a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. O governo Lula foi marcado principalmente pela regulamentação de gratificações e avaliação de desempenho nas mais diversas categorias. Em muitas categorias as gratificações representam até 75% da remuneração. O terreno já está preparado para cortes e demissões no funcionalismo.

Para dar o golpe final na paridade dos servidores, que foi tirada com a reforma da previdência de 2003, o governo pretende criar a previdência complementar do servidor com o PL 1992/07.

O modo petista de privatizar

A entrega de serviços públicos à iniciativa privada continua. No último dia de mandato, o governo Lula emitiu a MP 520 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBESRH, que leva a privatização dos Hospitais Universitários. Junto com a PLP 92/07 abre caminho para a privatização da saúde pública em todo o país, instituindo as “fundações estatais de direito privado”, acabando com a garantia constitucional de que o Estado financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. Já estamos vendo a proliferação das chamadas Organizações Sociais pelo país.

O governo Lula conseguiu, nos seus oito anos de mandato, dividir os servidores e levá-los a negociações separadas, cooptando várias entidades dos servidores ligados à CUT. Além disso, promoveu uma brutal repressão aos processos de greve dos servidores como, por exemplo, no caso do INSS, com o julgamento da greve ilegal antes de começar, cortando brutalmente os salários dos servidores grevistas.

O resultado disso foram negociações rebaixadas e enfraquecimento das categorias.

Nesse ano, no dia 16 de fevereiro, foi lançada a campanha salarial 2011 com mais de mil servidores em Brasília. Trata-se de um pontapé inicial que pode representar um salto de qualidade nas mobilizações contra os ataques do governo.

Agora em abril, uma série de atividades está sendo chamada para mobilizar os servidores. Uma caravana a Brasília com ato no dia 13 de abril, um dia nacional de luta no dia 28 de abril, além de categorias importantes do funcionalismo definindo indicativos de greve.

Agora é a hora de unificar a luta dos servidores! É o único caminho possível para barrar os ataques dos governos aos servidores!

• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
• Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
• Retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos: PLP 549/09 (congela o salário dos servidores por dez anos), PLP 248/98 (prevê a demissão de servidores avaliados insuficientes por dois ciclos seguidos ou ter intercalados no espaço de dois anos), PLP 92/07 (cria as fundações estatais), MP 520/10 (cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e demais proposições.
• Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados.
• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
• Definição de data-base (1º de maio).
• Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.