“O sucateamento do INSS pelos governos durante décadas possibilitou a crise dos descontos fraudulentos” 

Entrevista com Fabio Arruda, diretor do Sinsprev-SP e da FENASPS

No dia 23 de abril foi deflagrada a Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que investiga os descontos fraudulentos bilionários das aposentadorias por parte de associações. No mesmo dia, Lula mandou exonerar o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Desgastado, o ministro da previdência Carlos Lupi, do PDT, deixou a pasta. Essa crise, que atinge diretamente a popularidade do governo, não é algo pontual, onde agora há uma disputa sobre quem tachar como “o culpado”. É resultado de uma política de sucateamento do INSS, desvalorização dos servidores, privatizações, retirada de direitos e aumento da influência do setor financeiro sobre o sistema de previdência e seguro social, que é uma política de décadas, passando por todos os governos. 

Falamos com Fabio Arruda, que é diretor no Sinsprev-SP, sindicato que representa os servidores do INSS em São Paulo e da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

“O problema dos descontos das associações não é novo. Essa possibilidade de uma associação descontar direto da aposentadoria existe desde o governo Temer. São associações que prestam serviço, têm clubes ou fazem um trabalho de representação de aposentados e pensionistas. Mas essa possibilidade também abriu espaço para fraudes.

Muitas vezes os segurados descobriam que havia um desconto indevido e pediam para excluí-lo. Alguns não percebiam, podia ser um desconto pequeno a cada mês. Em geral era muito difícil receber ressarcimento. Não havia fiscalização rigorosa, já que o número de funcionários é totalmente insuficiente e vem diminuindo. 

Houve uma explosão dos descontos a partir do fim do governo Bolsonaro. As regras de fiscalização foram flexibilizadas e no fim de 2022 foi revogado a lei que exigia revalidação regular dos descontos. A partir de 2023 houve um boom, surgindo novas entidades de fachada que de repente passavam a ter milhares de associados, ou mesmo entidades já estabelecidas que cresceram rapidamente.

O sucateamento do INSS e a falta de funcionários que poderiam fiscalizar esses descontos agravaram o problema. Servidores de carreira fiscalizariam melhor. Vimos como foram os nomeados que facilitaram a fraude.

Outro fator tem sido a aproximação do INSS ao sistema financeiro, com a terceirização de serviços, leilão da folha de pagamento e o grande volume de créditos consignados. Ficou evidente que altos funcionários da cúpula do INSS estão envolvidos nos esquemas, com propinas milionárias.” 

De onde vem esse problema?

“Muitos desses problemas vêm desde o governo FHC, passando por todos os governos desde então. Ao mesmo tempo que o número de aposentados vem crescendo, vimos uma diminuição do quadro de funcionários. Em 25 anos (1999-2024), o número de funcionários do INSS caiu de 40,1 mil para 18,5 mil. 

A categoria passou por um sucateamento e desvalorização. Desde o governo Temer houve um terço dos funcionários que se aposentaram e não houve reposição. Durante o governo Bolsonaro, agências foram fechadas e colocaram militares para fazer o trabalho do INSS, com pouca competência. Mas a verdade é que o governo de aliança com a direita de Lula não reverteu esse sucateamento. 

Também faltam equipamentos e estrutura em geral. Durante a greve de 2024 eu visitei agências na Zona Leste de São Paulo, nenhuma tinha computadores novos. Muitos são de 2012. Os prédios são antigos, as cadeiras são velhas. É um abandono e sucateamento geral.

Esses problemas se agravaram com a pandemia. Grande parte dos funcionários trabalhava de casa e economizavam desse jeito. O servidor arcava com tudo, luz, computador. Ao mesmo tempo, trabalhava com metas altas, nada justas e ou científicas. Isso era ligado a uma política de bônus constante para incentivar servidores a trabalhar mais, gente trabalhando de madrugada, levando a adoecimento.

Quando Lupi assumiu o ministério, ele disse que queria todos de volta presencialmente. Mas isso era impossível, não há estrutura para isso e não aconteceu. 

Nada disso resultou na diminuição da fila de atendimentos. Na verdade, a fila cresceu. Na imprensa se fala sobre como a fila quase dobrou no último ano, para 2,7 milhões. Só que isso se trata de pedidos iniciais. Uma matéria na Globo mostrou como na verdade são 10 milhões de ocorrências esperando tratamento.”

O governo sabia do problema dos descontos?

“Carlos Lupi foi alertado em junho de 2023 que havia um crescimento das irregularidades, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, mas só deixou o tema entrar em pauta em abril de 2024. Isso não era sua prioridade. Vários altos funcionários nomeados por Bolsonaro também permaneceram nos cargos por bastante tempo, só agora foram trocados.

A prioridade ao invés tem sido atacar os funcionários, como parte da política de redução de gastos para cumprir o Arcabouço Fiscal de Haddad. O governo vem implementando o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) como parte de uma reforma administrativa ‘infralegal’, aos poucos, ao invés de um pacote de lei, como foi a PEC 32, que gerou  protestos. O PGD vincula o salário a uma avaliação de desempenho ligado a metas altas. Outras medidas são a implementação de carreiras transversais, utilizando o ‘concurso público unificado’, o ‘ENEM dos concursos’. Assim será possível deslocar servidores de um cargo para outro, aumentando a insegurança do servidor.

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, era muito truculento. A adesão ao PGD era supostamente voluntária, mas Stefanutto incluiu na portaria que quem não respondesse sobre o PGD poderia ser mandado para a corregedoria. Isso só existia no INSS. Isso foi revogado pelo novo presidente.” (A portaria de revogação saiu dia 09/06)

Os créditos consignados fazem parte do problema?

“Sim. Os créditos consignados têm sido uma política desde o primeiro governo Lula para aumentar o consumo através de empréstimos e endividamento, com juros mais baixos. Isso tem gerado muitos lucros aos bancos e instituições financeiras.

Uma mudança de lei durante o governo Bolsonaro permitiu que as financeiras pudessem participar dos leilões da folha de pagamento do INSS. No último leilão, a Crefisa levou 25 dos 26 lotes. 

Os bancos e financeiras lucraram muito com a licitação da folha de pagamento do INSS. Financeiras como Crefisa, BMG e Sicredi, usam também o acesso a milhões de segurados para oferecer empréstimos consignados. 

Tem muito empréstimo fraudulento, com venda casada. Antes você poderia desbloquear um empréstimo ligando no 135. Pode ser um escândalo maior, já que se trata de milhares de reais por pessoa. O INSS se absteve da responsabilidade, pessoas tinham que entrar em contato com o Banco Central para tentar rever os empréstimos.

O governo instituiu que a partir de agora só é possível fazer o empréstimo com leitura biométrica, mas essa medida veio muito tarde.

Na verdade, isso deve ser um problema maior que os descontos das associações. Uma reportagem da Globo de 5 de maio mostra que enquanto a Operação Sem Desconto está investigando uma movimentação de R$6 bilhões em 6 anos, só no ano de 2023 os empréstimos consignados liberados somaram R$ 89,5 bilhões. Segundo o TCU houve 35 mil reclamações no mesmo ano. A reportagem relata um caso onde a mesma pessoa teve 45 empréstimos liberados que não foram solicitados.

O uso das financeiras também leva a serviço pior, já que elas têm poucas agências e com péssimo atendimento. Mas os bancos tradicionais também estão fechando agências e terceirizando o serviço para mercadinhos e lojas como Casas Bahia. 

É importante poder ter acesso a um serviço bom e presencial. Grande parte são pessoas carentes, 40% não sabem usar aplicativo.”

A direita irá se beneficiar da crise?

“A direita está usando essa crise de forma muito cínica, para bater no governo Lula, que deve sair desgastado. Eles nunca defenderam o direito dos aposentados e a reforma da previdência do governo Bolsonaro foi muito brutal, retirando direitos fundamentais. O ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, queria ir além, implementando fundos privados. A direita quer atacar ainda mais os aposentados e retirar direitos, com desvinculação da aposentadoria, BPC e outros benefícios do salário mínimo. Um novo governo Bolsonaro vai tentar privatizar a previdência e impor aposentadoria de fome para a maioria, como é no Chile. Vimos como o governo de direita do Milei atacou brutalmente os aposentados, que perderam muito poder de compra e a pobreza aumentou.”

Como foi a greve do ano passado?

“Tivemos duas greves no último período, em 2022 e 2024. Não era só sobre salário, mas também valorização da carreira. A greve de 2022 resultou em um GT para discutir a carreira, mas nada aconteceu. A categoria não aguentava mais e tinha disposição para lutar. Foi uma longa greve, mais de 100 dias.

A greve foi duramente atacada pelo governo Lula. Desde o início o governo se recusou a negociar e entrou na justiça pedindo a proibição da greve e multa diária de 200 mil reais ao sindicato. A greve começou no 16 de julho, mês seguinte já houve desconto do salário.

O juiz declarou que a greve era legítima, mas que 80% dos funcionários teriam que trabalhar, ou haveria uma multa diária de 500 mil reais! O governo retirou então a ação e devolveu o que foi descontado. Mas para ter qualquer negociação era uma luta, com piquetes, ocupações. O governo não aceitava nada além do que havia sido “negociado” com outras categorias, mas a nossa categoria tinha passado por um processo de sucateamento pior que outras e havia exigências específicas.

No final saímos derrotados. O governo se utilizou do fato que duas das confederações cutistas, CONDSEF E CNTSS, mais ligadas ao governo, aceitaram um acordo rebaixado e recuaram da greve, para declarar que ‘a greve acabou’ e que quem não voltar ao trabalho teria falta injustificada e iria sofrer grandes descontos de salário. 30 dias de falta levaria à processo de demissão. Com a faca no pescoço, tivemos que recuar. A sensação de derrota e desvalorização foi grande.

Nesses dias tivemos uma dinâmica de grupo com psicólogo na agência. Os funcionários testemunharam a falta de perspectivas, dizendo que se pudessem, queriam se aposentar já. É nesse contexto que agora querem que seguremos a bronca da crise atual. Além disso nessa ultima semana, tivemos o suicídio de um servidor e o adoecimento tem sido crescente. A Federação tem um estudo sistemático sobre isso.

Não foi a primeira vez que um governo do PT agiu desse modo. A greve de 2009, no governo Dilma, também sofreu grande truculência, e só voltamos a fazer greve em 2015.”

Quem deu apoio?

“O principal apoio veio do deputado Glauber Braga do PSOL. A Sâmia Bomfim também ajudou. Foi marcante a diferença da greve de 2022, quando deputados do PT ajudavam a pressionar por negociações, mas agora estavam mais distantes, para não prejudicar o próprio governo. A greve ocorreu durante as eleições municipais. Stefanutto chegou ao absurdo de dizer que ‘os grevistas são bolsonaristas’.”

Qual é o clima agora?

“A categoria ficou feliz com a queda do Stefanutto, ele era odiado. Também o Lupi. Mas a categoria está sentindo o baque do sucateamento e a derrota da greve. Agora estão também sofrendo com a fúria dos segurados com o escândalo dos descontos. As pessoas querem descontar a raiva em alguém. O sindicato soltou carta aberta para trabalhar com a população, explicando de quem é a culpa, que não é dos servidores.

Agora estão usando agências dos Correios para atender quem está buscando informação sobre os descontos. Os Correios também estão muito sucateados, com condições de trabalho até piores que as do INSS.”

O que podemos esperar no próximo período?

“O mercado está exigindo uma nova reforma da previdência e vemos como o governo está implementando novos cortes para cumprir as regras do arcabouço fiscal do Haddad. A crise do IOF mostra como o governo recua rapidamente quando há pressão do mercado, então temos que nos preparar para que venham novos ataques, como desvinculação do salário mínimo ou o fim do piso da educação e da saúde e em algum momento uma nova reforma da previdência. Isso vai ser realidade para qualquer governo que não está preparado para ir além dos limites que o mercado impõe.

Hugo Motta, o presidente da Câmara, e o ‘Centrão’ vão tentar usar essa crise para impor uma nova reforma administrativa, em nome de ‘aumentar a eficiência’, quando a realidade é que o sucateamento e desvalorização só piorou o serviço.

Os ataques aos servidores públicos acabam sendo parte central dessa política de ataques, não só para cortar gastos, mas também porque se trata de categorias bem organizadas e combativas, que ajudam a fortalecer a luta contra os ataques.

A tendência é que, sem luta para reverter a lógica do mercado, os futuros aposentados só irão se aposentar por idade, com aposentadoria baixa. Grande parte dos benefícios hoje já são de um salário mínimo.”

O que o sindicato defende? Qual é a alternativa?

“O Sinsprev e a FENASPS defendem a revogação do PGD e o cumprimento dos acordos de greve de 2022, mas também rever o acordo que impõe a reposição dos dias de greve, que é muito ruim, na verdade é impossível de cumprir. O sindicato também luta contra o arcabouço fiscal, já que ele impõe uma política de cortes. 

Precisamos de uma política de grandes investimentos no INSS, de estrutura, equipamento, valorização da categoria, reconhecimento da importância de ser uma carreira finalística vital  para a população, que presta um serviço de alta complexidade, basicamente com a vida das pessoas, reposição ampla com concursos que reflitam essa valorização para começar a reverter essa crise. Fundamental também é a defesa da previdência pública, contra a privatização.

Mas uma lição importante dos últimos anos é que precisamos unificar as lutas. Houve greves importantes no ano passado, como nas universidades federais, Ibama e a nossa, que saíram com pouco avanço ou derrotadas. Para avançar será necessário unir forças. Na verdade, precisamos ir além, buscando apoio ativo de outros sindicatos e de movimentos, vinculando à luta por direitos, como o fim da escala 6×1 e isenção fiscal do imposto de renda até 5 mil reais. Para isso ser possível, precisamos lutar pelo fim do arcabouço fiscal, pela taxação dos ricos e grandes empresas e pelo fim de isenções fiscais para grandes empresas. 

Mas no frigir dos ovos, uma aposentadoria decente e outras políticas para garantir uma vida digna, que deveriam ser direitos básicos, não cabem nesse sistema, que coloca o lucro acima da vida. O tema do empobrecimento de quem trabalhou a vida inteira para garantir as riquezas das elites é global. Só rompendo os limites do sistema e lutando por uma alternativa socialista será possível reverter isso.”