O empresariado deu o tom e o governo seguiu a sua batuta

Nas últimas semanas foi possível assistir uma intensa disputa sobre os rumos econômicos do governo de Frente Ampla liderado por Lula e o Partido dos Trabalhadores. Dos editoriais e seções econômicas dos principais jornais, até diversos exemplos diferentes de eventos e encontros empresariais do país, os recados pareciam ser feitos de forma orquestrada: a política econômica do governo, supostamente despreocupada com o controle dos gastos públicos, seria a principal responsável pela alta do dólar e a consequente pressão inflacionária que resultaria daí. A receita para conter o problema era também apresentada no mesmo tom, com pequenas variações: reafirmar o compromisso com o Arcabouço Fiscal, o “novo teto de gastos”, com anúncio de cortes orçamentários e manutenção da alta taxa de juros praticada pelo Banco Central. Haddad é o agente capaz do momento para a implementação desse projeto e soube utilizar esse clima a favor, com a permissão consciente de Lula.

De fato, o mês de julho chegou com uma cotação do dólar na casa dos R$ 5,70. O real foi duramente atingido, sendo uma das cinco moedas mais desvalorizadas no período. No entanto, é realmente pouco provável que o governo brasileiro tenha tido uma influência decisiva nesta trajetória. Antes o contrário, o Banco Central brasileiro poderia ter realizado intervenções com mecanismos de controle de câmbio próprios para este controle. Não o fez, justamente, para não passar ao “mercado” (este ser de humores delicados) a mensagem, ou sinais, de que o governo brasileiro efetivamente sentiu receio de perder o controle sobre os gastos públicos e o seu endividamento.

Tensões na economia mundial

O Brasil, como outros países emergentes, foi atingido por uma conjuntura econômica internacional complexa, com uma conjunção de fatores que pressionaram a sua moeda. Por um lado, o Federal Reserve, dos EUA, tem mantido suas taxas de juros em altas históricas. Por outro, houve uma redução geral nos preços das commodities, afetando a balança comercial de países exportadores. Com o FED pagando um “preço de risco” melhor e a venda de commodities não rendendo tanto quanto antes, a entrada de dólares no Brasil reduziu bruscamente, resultando na desvalorização da moeda nacional. O mercado e o governo brasileiro tentam tratar estas pressões como se vistas pelo retrovisor. Mas a verdade é que o mar não está calmo.

A economia estadunidense passou por uma leve recuperação pós pandemia, mas este ano de 2024 indica uma desaceleração em relação a 2023. O quarto trimestre de 2023 apresentou um crescimento do PIB de 0,9%, enquanto o primeiro trimestre deste ano resultou em 0,3% (abaixo do primeiro trimestre do ano anterior: 0,6%). A taxa de inflação no país imperialista foi calculada em torno de 3% no mês de junho, enquanto a meta de seu banco central é de 2%.

Essa combinação de baixo crescimento econômico com alta inflação resulta em um mal estar generalizado. 72% dos estadunidenses acreditam que a inflação do país está alta. Isto também é o resultado da soma entre o aumento dos níveis de precarização do trabalho e das perdas de poder de compra acumuladas desde a pandemia (em torno de 7%). Hoje, cerca de 8,4 milhões de trabalhadores dos EUA necessitam de mais de um trabalho para conseguir renda suficiente para suas necessidades (um aumento de 3 milhões em comparação a 2020). A toda esta pressão, soma-se o fator máximo de incerteza de nome “Donald Trump”, que aparece hoje como o nome mais provável para vencer as eleições presidenciais.

Prevê-se que o FED reduzirá a taxa de juros em setembro deste ano. Contudo, com esta conjunção de fatores acima, as certezas são sempre frágeis e as complicações podem continuar. Isto dado pelo fato de que o FED já não espera atingir a sua meta de inflação antes de 2026.

Enquanto isso, a pressão para baixo nos preços da commodities é uma reação causada pelo escoamento de parte importante da produção do aço chinês no mercado mundial. Essa entrada deste produto no mercado se deu, por sua vez, pelo mal desempenho do mercado imobiliário doméstico da economia chinesa que também passa por problemas. O crescimento no segundo semestre de 2024 foi calculado em 4,7%, mais modesto do que os 5,3% do primeiro. O resultado preocupa os responsáveis econômicos do Partido Comunista de que a meta de 5% de crescimento anual não seja atingida. É possível que o rumo tomado seja o da entrega de subsídios ao consumo diretamente na mão da população.

As principais agências econômicas do imperialismo têm utilizado uma “novilíngua” para descrever a situação de baixo crescimento econômico em relatórios que só podem ser compreendidos como “dourando a pílula”. O Banco Mundial prevê um crescimento mundial na casa de 2,6%. Este resultado marca uma “recuperação econômica” que, no geral, fica abaixo da média da década pré pandemia de COVID-19 (uma média de 3,1%). O BM descreve esta situação como de “estabilização” ou “pouso suave” da economia mundial.

A burguesia exige garantias do governo brasileiro

Os dados da economia brasileira estão a par com os da economia mundial e longe do histrionismo do jornalismo econômico das últimas semanas. A atividade econômica teve resultado positivo em maio puxado pelo crescimento em vendas no varejo (apesar de queda na produção industrial e interrupção de crescimento nos serviços); o índice de desemprego é próximo ao pleno emprego, em 7,1%; a inflação está alta, mas dentro da meta do BC (4,23%); Com isso, o Ministério da Fazenda prevê um crescimento de 2,5% do PIB. O Brasil tem sido alvo de investimentos estrangeiros, e o novo projeto do governo de incentivo ao setor automobilístico tem resultado em investimentos no mesmo. Fatores como estes fizeram o banqueiro André Esteves dizer que não é necessário “se afogar em um copo d’água”.

No entanto, no palco incerto da economia mundial, os agentes do mercado se encarregaram de incidir nas disputas internas ao governo do PT. Desde o período eleitoral de 2022 esta é a tática principal de disputa e chantagem da burguesia que age no Brasil. Houve uma pactuação e relativo apoio à Frente Ampla (a exemplo da carta em defesa dos resultados eleitorais e da democracia da… FEBRABAN), ao mesmo tempo em que não se firma compromisso definitivo de apoio ao governo. Pelo contrário, o empresariado alimenta constantemente a extrema direita como forma de ameaçar o governo e domar o movimento de massas no país.

A burguesia quer ter certeza de que o governo brasileiro manterá o seu compromisso com o programa do Arcabouço Fiscal e do déficit zero. Ou seja, que mantenha o curso de defesa de seus interesses frente ao que pode vir pela frente. Assim, apesar do tom ácido das críticas às falas de Lula, a pressão não visava desestabilizar imediatamente o governo. Não que não o possam vir a fazer se necessário no futuro. Mas, por ora, os objetivos eram mais modestos: certificar-se de que a equipe econômica, Fernando Haddad à frente, comprometida com objetivos fiscalistas, sairia como a vencedora conjuntural nas disputas internas do governo. Uma preocupação real frente às necessidades de disputas eleitorais municipais para este ano (que são sempre uma pressão para mais gastos) e estavam muito mais na agenda de quadros como Rui Costa, Padilha e Gleise Hoffmann.

Apesar dos dados, e do relativo bom resultado de 2023, existe um mal estar econômico entre os brasileiros devido à inflação dos alimentos. 63% dos brasileiros entendem que o seu poder de compra é menor agora do que há um ano. Além disso, categorias importantes do funcionalismo público têm realizado campanhas de mobilizações e greve em defesa de suas carreiras e da recuperação das perdas efetivadas durante o governo Bolsonaro. Estes setores da classe trabalhadora estiveram entre os apoiadores de primeira hora da candidatura de Lula, contudo têm se deparado com uma intensa resistência do governo federal em atender às suas demandas.

Frente aos dados e a necessidade de dar respostas à sua base social, Lula manteve uma retórica de que o governo seria alvo de ataques especulativos e levantou o tom contra o mercado e políticas de austeridade. A combinação entre resultados econômicos positivos apesar de baixos, mas estáveis e a retórica de defesa dos interesses populares resultaram na boa aprovação do governo: em torno de 54% nos últimos levantamentos. Contudo, nos bastidores, o árbitro Lula declarou a vitória da ala fiscalista.

O tiro de alerta veio com a decisão unânime do COPOM em interromper a trajetória de que da taxa de juros. Isto significa que os membros do conselho indicados tanto por Lula quanto por Bolsonaro votaram em uníssono por uma política econômica mais contracionista neste momento. Isto independente do incômodo público entre Lula e o presidente do Banco Central, Campos Neto.

Ato contínuo, e ainda sob a pressão do mercado, o governo fez um anúncio conjunto em que reafirmou o compromisso com o controle dos gastos públicos e o Arcabouço Fiscal. Ainda que existam dúvidas sobre o alcance da meta de déficit zero para 2024, ela não foi abandonada, sendo, de toda forma, mantida para 2025. O principal anúncio foi o de um corte no orçamento de R$ 25,9 bilhões, parte importante dele baseado na revisão de benefícios sociais (mesmo que sob o discurso de que seriam benefícios fraudulentos ou injustificados). Enquanto isso, estão para ser detalhados o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do orçamento de 2024, anunciados nesta última quinta-feira.

O governo tem também buscado elevar a arrecadação. É sintomático, contudo, o resultado dos esforços. Sua tentativa de acabar com as desonerações a dezessete setores da economia restou frustrada, pelo menos no curto prazo. O Congresso, especialmente na figura do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, encarregou-se de defender os interesses desses setores econômicos. Pacheco tem tentado se destacar para as disputas eleitorais de 2026, provavelmente em busca do governo de Minas Gerais. Os subsídios tributários do governo federal somam aproximadamente 6% do PIB nacional e até frações empresariais começam a levantar suas vozes contra eles. No entanto, o governo não conseguiu encerrar esta verdadeira “Bolsa Empresário”.

Por outro lado, com relativa facilidade conseguiu estabelecer a tributação de compras internacionais de até U$ 50 dólares, o “imposto Shein”. Baseado em uma combinação de busca por aumento de arrecadação e defesa do lobby da indústria nacional, Haddad conseguiu impor a medida, mesmo com o desgaste político e contra a retórica de Lula de que não se deve taxar o consumo dos pobres. O desgaste político foi imediato e alimentou o discurso ultra liberal da extrema direita, embora o pior momento pareça já ter passado.

Este contraste é presente na proposta de Reforma Tributária do governo em trâmite no congresso. A Reforma traz modestos ganhos redistributivos ao isentar diversos produtos da cesta básica, beneficiando os 50% mais pobres da população, que no entanto vêm sendo desidratados no congresso. Por outro lado, aumenta a tributação sobre os 20% mais ricos. Isto parece trazer algum senso de justiça no projeto de lei. Mas uma olhada mais atenta para os dados sobre a desigualdade brasileira podem trazer uma outra percepção. A metade mais pobre da população brasileira, segundo dados de 2023, é aquela que recebe uma renda mensal abaixo de um salário mínimo. A renda mensal de dois salários mínimos (por volta de R$ 2600 em 23) já era suficiente para incluir este trabalhador entre os 20% mais ricos do país. A taxação sobre as rendas dos verdadeiros ricos (baseadas em ganhos financeiros em sua maioria isentos ou subtaxados) segue de fora do texto da Reforma. É impossível não constatar que a tônica da reforma é atender os interesses de simplificação do sistema exigidos pela própria burguesia em troca de “ganhos de produtividade”, para utilizar o seu jargão. A taxação segue fundamentalmente sobre o consumo, não corrigindo a estrutura profundamente regressiva do sistema tributário do país.

As medidas do governo podem ir ainda mais além. Tem sido constantemente trazido pela equipe econômica a possibilidade de romper os pisos orçamentários constitucionais da educação e da saúde públicas. Em uma situação já marcada pelo subinvestimento nos serviços públicos isto só pode representar uma intensificação ainda maior da precarização dos mesmos e do funcionalismo dedicado a eles. Milei escolheu a motosserra como marca de seu governo, representando os cortes no Estado argentino que prometia fazer. Haddad resolveu encomendar uma britadeira. Uma forma peculiar de enfrentar a extrema direita!

Lula, ele próprio, não apresenta mais resistência a este curso. Declarou que o objetivo do déficit zero segue intacto, assim como o respeito ao Arcabouço Fiscal aprovado por seu próprio governo. A mídia segue criando um fantasma para ter com o que manter a sua pressão. Assim, dá ênfase no trecho da declaração do presidente em que ele diz não ser necessário manter a meta fiscal “se houver coisas mais importantes para fazer”. Certamente é possível fazer uma longa lista de coisas importantes para fazer. Elas precisam começar pela revogação das reformas neoliberais do governo golpista de Michel Temer e do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. Além da necessidade de pesados investimentos para a recuperação da área de preservação ambiental do país, completamente desestruturada. Some-se a necessidade de recompor os salários e as carreiras do funcionalismo público federal, especialmente aquele que atende o público na ponta em áreas como saúde, educação e assistência social. Nada disto, contudo, parece ser importante o suficiente.

O empresariado deu o tom e o governo seguiu a sua batuta.

Extrema direita segue seu projeto

Uma nota importante é o papel da extrema direita nesta conjuntura.

Bolsonaro está pessoalmente acossado com o avanço das investigações sobre os crimes de seu governo. Como parece ser um costume com os poderosos, caso seja punido, é mais provável que pague pelos seus crimes menos expressivos, do que pelos mais imperdoáveis. O processo do desvio de joias que deveriam ser destinadas ao patrimônio público é o que mais aproxima o ex-presidente da prisão. Os avanços em seu julgamento pelo envolvimento com a intentona golpista de 08 de janeiro de 2023 ainda são modestos e é basicamente inexistente a responsabilização de qualquer agente de seu governo sobre as atrocidades cometidas à frente do país durante a pandemia de Covid-19.

As esperanças de Bolsonaro estão em seu peso eleitoral nas eleições municipais do segundo semestre. O líder da extrema direita utiliza do interesse escancarado dos membros do Centrão no Congresso Nacional sobre estas disputas locais. Com base nisso, negocia seu apoio em troca de formas possíveis de anistia para seus crimes, como é o exemplo da proibição de delações premiadas de réus presos. Tal medida, possivelmente, afetaria a delação de Mauro Cid, seu ajudante de ordens envolvido com os problemas das joias.

A extrema direita não deixou de colocar o seu projeto de país em movimento, mas sofreu dois importantes reveses políticos no último período. Seja no projeto de privatização das praias, em que evidentemente perderam o controle da narrativa e enfrentaram fortíssima reprovação popular. Seja no PL 1904, que equiparava o aborto ao homicídio (não surpreendente, nenhuma palavra sobre o estupro). O movimento feminista foi exemplar na organização da resistência ao projeto e, embora a defesa da legalização do aborto ainda seja minoritária, a oposição à criminalização e punição das mulheres que o praticam ganhou a maioria, assim como a vedação a qualquer recuo nas hipóteses já legalizadas no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que mais do que qualquer coisa batalhou pela urgência do projeto para angariar apoios para suas disputas pessoais, seja nas eleições municipais deste ano, seja em sua sucessão como presidente, foi forçado a admitir a derrota e recuar temporariamente.

Mais preocupado com suas próprias dificuldades, o governo do PT não soube, ou antes não quis, aproveitar esta oportunidade para uma ofensiva política sobre os mesmos. Pelo contrário, o PT chegou inclusive a votar pela urgência do PL 1904 na Câmara dos Deputados, com receio de que sua oposição a isto fosse utilizada nas eleições municipais.

Apesar disso, os reacionários seguem sua organização para a disputa de 2026 a pleno vapor. Tarcísio de Freitas tem tentado ocupar o centro do palco da extrema direita buscando uma linha de contraste direto com o governo federal. Se Lula assume uma retórica de enfrentamento do mercado, o governador de São Paulo assume o discurso liberal de modernização do Estado a todo o limite. No último período apresentou um projeto com todos os bordões já conhecidos ligando o desenvolvimento à iniciativa privada e recuo da intervenção governamental.

É verdade o que muitos analistas do campo progressista constataram sobre o conteúdo esvaziado do mesmo. No entanto, frente a um mercado que lida não com realidades, mas com “expectativas”, as últimas posturas do governador o cacifam como o “candidato dos sonhos”. Tarcísio privatizou a SABESP, embora ainda haja um longo processo para a consolidação desta situação. Especialmente pelas circunstâncias extremamente questionáveis que definiram a empresa Equatorial como a vencedora (no fundo, única concorrente) do leilão. O governador avançou na militarização das escolas estaduais e abriu as portas para a privatização de sua gestão. Leiloou duas linhas da CPTM e tem prometido o leilão de mais três linhas férreas até o fim deste ano. Fato ainda pouco comentado, mas que merece mais atenção é o programa de distribuição de terras devolutas que tem sido levado à frente pelo governo estadual no interior o que, certamente, levanta suspeitas de uma verdadeira regularização da grilagem.

Para consolidar seu contraste com Lula, enquanto o presidente se choca publicamente com o presidente bolsonarista do Banco Central, Tarcísio liderou um verdadeiro desfile de homenagens ao mesmo. Campos Neto foi paparicado em um luxuoso jantar no Palácio dos Bandeirantes. O prato principal foi o próprio escárnio com a institucionalidade do cargo de autoridade monetária no país. Neto fez política abertamente, sinalizando que está disposto a ocupar algum cargo em um possível futuro governo Tarcísio de Freitas.

É preciso romper com as amarras capitalistas

Os últimos dias podem trazer importantes lições para o campo da esquerda socialista e o movimento de massas. As incapacidades do governo do PT se colocam pela sua decisão de origem de constituição de um governo em conciliação com a elite econômica do país. Evidentemente, há ainda a prestação de homenagens, no discurso e em escassas concessões, ao combate à profunda desigualdade social do Brasil. Mas estas são completamente insuficientes para atacar a estrutura injusta do país.

A austeridade fiscal não é uma opção para a burguesia. Em uma economia que patina e traz a perspectivas de ritmos de acumulação cada vez mais lentos, somados a crises mais constantes e profundas, seu único interesse é: lucrar o máximo possível o tempo todo. Não há caminho alternativo a não ser o enfrentamento constante e uma postura firme neste conflito.

No campo da conciliação e da “administração responsável” das metas fiscais, não há saída que não o corte de gastos e a transferência dos fundos públicos para a elite econômica do país. Romper com isto, a sua vez, é um caminho que não aceita meios termos. É necessário quebrar a resistência a um projeto igualitário de país atacando o poder econômico dos ricos. Frente aos riscos da economia deve haver controle de câmbio e a estatização do sistema financeiro nacional. As reformas neoliberais dos governos de direita devem ser revogadas. Os serviços públicos devem ser valorizados para aumentar as condições de vida e, consequentemente produtividade da classe trabalhadora. Os investimentos públicos devem ser revertidos para empresas públicas democraticamente geridas por seus trabalhadores e pela população que utiliza de seus serviços. A saída é estabelecer uma economia socialista democraticamente planejada no Brasil, que rompa com as estreitas amarras da irracionalidade capitalista.