Servidores federais: o governo escolheu a austeridade – nós escolhemos a luta!
O governo Lula tem tratado o funcionalismo de forma desigual. Enquanto os setores ligados à Segurança Pública e Banco Central tiveram reajustes superiores aos 20%, chegando a 60% no caso dos policiais penais, o setor da Educação, da Seguridade Social e outros têm recebido propostas humilhantes que sequer se aproximam da inflação acumulada. Para esses, a proposta é de 9% parcelados em duas vezes e apenas a partir de 2025. Além disso, o governo propõe reajuste zero de salários para o ano de 2024, somente um reajuste no auxílio-alimentação, que não engloba os aposentados, e insignificantes reajustes nos auxílios saúde e pré-escolar.
Durante os meses que se passaram, as mesas de negociação se converteram em mesas de enrolação, em que várias reuniões foram realizadas, mas não foram apresentadas novas propostas. As mesas específicas das categorias, que pedem reestruturação das carreiras, também não tiveram avanços e o baixo clero do funcionalismo segue com arrocho salarial e se afundando em dívidas.
Qual é a prioridade do governo?
O principal argumento do governo é de que não há orçamento, o que é falso. O Estado possui R$ 4 trilhões em reservas e destinou, em 2023, 43,23% do orçamento da União para o pagamento da dívida pública, que nunca foi auditada. Para se ter ideia do que isso representa, a Seguridade Social recebeu 20,93% e a Educação 2,93%. O governo também cederá crédito e subsídios ao agronegócio no valor de R$ 364 bilhões com o Plano Safra e outros R$ 300 bilhões para a indústria com o Plano Mais Produção. Não é uma questão de não haver orçamento, mas uma escolha sobre o lado do governo na luta de classes.
Aumento da arrecadação
Esse lado ficou mais evidente quando o secretário do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, informou que o reajuste do funcionalismo está condicionado ao aumento de arrecadação, ou seja, para os ricos os investimentos estão garantidos, mas para os trabalhadores e trabalhadoras vai depender do humor da economia. Feijóo esqueceu de mencionar que janeiro de 2024 foi o melhor mês de arrecadação em 30 anos! Há também o elemento de que o governo só quer voltar a se reunir com as categorias em três meses, o que é uma forma de ganhar tempo e tática para nos forçar a aceitar a proposta rebaixada.
Uma dimensão complementar desse cenário é que o governo Lula errou ao manter as políticas de austeridade fiscal das gestões anteriores, como aconteceu com o Novo Teto de Gastos, que congela investimentos públicos e salários, e com a política de déficit zero, ambas protagonizadas pelo ministro Fernando Haddad. O objetivo por trás dessas medidas é esmagar os investimentos sociais para garantir o pagamento da dívida pública, para a qual não existe teto.
Sucateamento dos órgãos públicos
A consequência dessas políticas é o sucateamento dos órgãos públicos que estão em relação mais direta com a população, como as universidades e institutos e o INSS. O caminho que está colocado é o da luta dos servidores e servidoras e de quem utiliza esses serviços. A FASUBRA, federação dos técnicos administrativos, está com indicativo de greve para 11 de março e o ANDES, sindicato dos docentes, aprovou em congresso greve para o primeiro semestre de 2024, a ser avaliada nas assembleias das universidades. A FENASPS, ligada à Seguridade Social, possui indicativo de greve para a primeira quinzena de abril.
É necessário que mais setores do funcionalismo construam a greve, que essas lutas se unifiquem e que haja uma ampla mobilização das bases. O governo já deu todos os sinais de que vai priorizar os ricos e apenas com luta o funcionalismo conseguirá arrancar vitórias.
- Reajuste salarial com percentual condizente com as perdas de cada categoria e com início das parcelas em 2024.
- Reestruturação das carreiras já!
- Recomposição dos orçamentos dos órgãos públicos.
- Revogaço já das contrarreformas da Previdência, Trabalhista, Novo Ensino Médio e Teto de Gastos!
