Caiado, nossos direitos não são caso de polícia!

Nos últimos 6 anos o governo de Goiás não tem medido esforços para tornar-se a menina dos olhos de setores da direita e extrema direita, principalmente no que diz respeito às suas políticas de segurança pública. A Secretaria de Segurança Pública divulgou, no início deste ano, dados que mostraram redução em todos os indicadores criminais. Porém, quando se trata do número de feminicídios, os indicadores não mostraram nenhuma mudança. Foram 55 feminicídios cometidos em Goiás, tanto em 2022 quanto 2023, sendo o 7º estado com maior índice do Brasil.

Estes dados são importantes, principalmente para os movimentos feministas, antirracistas e socialistas, porque atestam que o combate à violência de gênero passa muito além da compreensão dessas violências como caso de polícia.

As diversas políticas embasadas na Lei Maria da Penha e aplicadas em Goiás têm demonstrado limitações para a proteção das mulheres. Isso não surpreende, principalmente porque o próprio governo também sanciona leis que ferem diretamente os direitos das mulheres e pessoas que engravidam, às suas vidas e autonomia sobre seus corpos. Em 11 de janeiro deste ano, o governador Caiado sancionou a lei 22.537/24, que define a “campanha de conscientização contra o aborto”, que busca mobilizar o setor público e privado a recomendar “a manutenção da vida do nascituro” para aquelas que desejam abortar, e apresentar exames que contenham os batimentos cardíacos do feto para as pessoas grávidas. Outras iniciativas desta lei dizem respeito a promover palestras em diferentes espaços (inclusive escolas) sobre “os direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.

Impedindo o aborto legal

Esta lei, além de impedir que as pessoas busquem o aborto legal e seguro em situações já previstos por lei (em caso de estupro ou por oferecer risco à vida da gestante), também submete mulheres e pessoas que engravidam a situações vexatórias e de impacto em sua saúde psicológica. Mais uma vez o governo de Goiás trata os direitos das mulheres como caso de polícia, chegando inclusive ao ponto de reforçar a criminalização daquelas que desejam exercer seus direitos à própria vida e à sua autonomia. 

Afeta vítimas de violência sexual

Essa lei irá afetar, principalmente, crianças e adolescentes que sofrem violência sexual, submetendo-as a processos de revitimização e grande impacto psicológico. Mesmo diante da flagrante inconstitucionalidade e violação de direitos promovida por essa lei, ela permanece vigente, e demonstra que a extrema direita em Goiás tem se articulado para pautar o debate da criminalização do aborto e das pessoas que engravidam.

Enquanto isso, os principais setores dos movimentos feministas têm apostado em saídas institucionais e eleitoreiras, colocando como prioridade projetar a candidatura da delegada Adriana Accorsi (PT) para a prefeitura de Goiânia, defendendo saídas milagrosas desde a ideia de representatividade. Isso se reflete na construção dos movimentos de 8 de março, em que as pautas giram em torno da ‘democracia’ e ‘mulheres na política’, ignorando a urgência de mobilização das trabalhadoras nas ruas e a necessidade de responder aos ataques encampando a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito. É papel histórico da esquerda socialista, feminista e antirracista, defender que não só os casos já previstos por lei sejam garantidos, mas que sejam ampliados de fato.

Nós da LSR, tanto em Goiás como nacionalmente, entendemos que a luta pelo aborto legal é central para o combate às diferentes formas de violência de gênero, entendemos que a institucionalidade não tem sido suficiente para prevenir e proteger quem tem sido as maiores vítimas desta violência, e que é necessário construir um movimento forte da classe trabalhadora que ecoe as lutas feministas pelo direito às nossas vidas e por nossa Liberdade.

Nenhum direito a menos!

Por isso, estaremos nas ruas, defendendo que não aceitaremos nenhum direito a menos! Queremos políticas públicas gratuitas e de qualidade, para garantir a proteção das vítimas da violência de gênero! Defendemos a ampliação do direito ao aborto legal e seguro, e debates sobre igualdade de gênero nos locais de trabalho e estudo! Lutamos contra as privatizações e pelos direitos da classe trabalhadora para garantir nossas vidas! Defendemos a destruição do sistema capitalista, que nos oprime e nos mata, e a construção de uma alternativa socialista para uma mudança real e efetiva da nossa realidade!