Um ano de governo Lula: entre a “reconstrução democrática”, a austeridade fiscal e a conciliação com a burguesia e a direita

Este dia 8 de janeiro será marcado pelos atos do governo pela democracia e de denúncia à tentativa de golpe bolsonarista do ano passado. Nesta festa da democracia e na reconstrução das instituições do Estado, entretanto, vemos um ano de governo Lula caracterizado por uma política econômica de austeridade baseada nos acordos com a direita. Só com mobilização independente da classe trabalhadora podemos derrotar o bolsonarismo, a política neoliberal e construir um futuro socialista!

Ao fim do primeiro ano do governo Lula, os sentimentos que os brasileiros têm se misturam entre ilusão e descrédito, otimismo e a realidade do dia-a-dia, vontade de ir à luta por direitos ou o receio de estimular críticas do bolsonarismo ao governo. Entre uma coisa e outra, ainda se mantêm uma ideia péssima para o nosso futuro, a de que estamos em uma eterna prisão de escolher entre Bolsonaro, o terror, o pesadelo, a ditadura, ou o governo de Lula, “pelo menos” é muito melhor do que a primeira escolha.  

Para iniciar 2024, o governo organiza o ato pela democracia, para lembrar a tentativa golpista de 8 de janeiro e supostamente comemorar a derrota do bolsonarismo. Mas para fechar o ano de 2023, e nesse cenário de dúvidas, o governo e a burguesia organizada soltaram uma peça de propaganda bombástica: a nossa economia teria passado a do Canadá! Viva, finalmente a democracia venceu! O recado de fim de ano é de otimismo e de que o povo deve confiar que as coisas estão em um bom caminho. Sempre bom ter otimismo nas festas de fim de ano, mas uma boa dose de realismo é melhor para encarar o ano novo.

A economia melhorou?

A peça publicitária de fim de ano é, como toda publicidade, superficial. O que foi noticiado foi de que o PIB do Brasil está entre os maiores do mundo. A questão é que há algumas décadas, isso sempre foi verdade, pois o país é um dos maiores do mundo, em população e área, e tem uma economia relativamente diversificada. Por outro lado, se for pensar em índices de desenvolvimento econômico (indústria, tecnologia, ciência), de desenvolvimento humano (educação, saúde, igualdade) ou PIB per capita, continuamos muito atrás, e não só do Canadá.

Saindo da superficialidade, podemos afirmar que a economia melhorou sob o governo Lula? Sim, os índices econômicos melhoraram! Estamos com índices relativamente baixos de inflação (IPCA de 4,04%) e de desemprego (cerca de 8% nos últimos meses). Também houve crescimento do PIB em 2023 (cerca de 3%), motivo pelo qual “passamos o Canadá”. As razões para essa melhora incluem as políticas sociais aplicadas principalmente no início do ano, como o retorno do bolsa-família com reajuste do valor, o reajuste de valor do salário-mínimo, o programa de negociação das dívidas para a população de baixa renda, o Desenrola, e o retorno ao financiamento de políticas sociais, como educação, saúde e moradia. Essas medidas populares foram uma resposta rápida e um contraste ao governo de Bolsonaro e aos eleitores que, em sua grande maioria, votaram em Lula para ter um foco em políticas sociais. As promessas de revogação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro e de retorno à democracia, a simbólica subida da rampa do palácio do Planalto “com o povo e a sua diversidade” e o aceno à classe trabalhadora foram o tom da vitória eleitoral e do início do governo.

Apesar dos bons resultados gerais em 2023, o último trimestre já apresenta preocupação com a redução do crescimento do PIB, de menos de 1%, e que deve ser o ritmo do próximo ano, já de previsão de menor crescimento que 2023, principalmente pelo desaquecimento da economia chinesa, o principal parceiro comercial do Brasil. O nível de investimentos continua baixo e a indústria teve um crescimento zero nos últimos 12 meses.

Por outro lado, a melhora na economia em 2023 também se deve à conclusão que o mercado teve de que há garantia de que o governo será bom para ele. Bancos, grandes investidores, agronegócio e grande indústria, todos estão satisfeitos com os rumos do governo e principalmente com o seu principal interlocutor, o ministro da economia Fernando Haddad. O resultado positivo também foi impulsionado pelo crescimento do agronegócio, com uma safra recorde, que tem o lado avesso da continuidade do desmatamento (sendo que o desmatamento caiu na Amazônia, mas cresceu no Cerrado).

Os grandes estão satisfeitos não só pelas intenções, mas pelas principais ações do governo no seu primeiro ano e que vieram após o primeiro trimestre, após o início com medidas populares: o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e o engavetamento de qualquer intenção de revogação das reformas previdenciárias e trabalhista.

A principal medida do governo: o Novo Teto de Gastos

Esta foi a principal medida do governo e que define todo o resto, o Novo Arcabouço Fiscal ou, sem maquiagens, o Novo Teto de Gastos. Dizendo exatamente o contrário durante toda a campanha eleitoral, o governo Lula propôs e aprovou uma regra de gastos do governo que dá continuidade a PEC da Morte aprovada durante o processo de golpe do governo Temer. Ou seja, pelas mãos de Lula, se consolidou a regra de impedir aumento de gastos com investimentos sociais, para que se garanta o pagamento de juros da dívida e a remuneração do mercado financeiro. Como os movimentos diziam em 2017, na luta contra o golpe, durante a Greve Geral e o Ocupa Brasília, essa é uma regra neoliberal extrema, pois mantém os gastos do Estado estrangulados, e qualquer governo fica impedido de aumentar o financiamento em educação, por exemplo. Não foi à toa que Temer tomou o poder de forma ilegítima.

Agora, com o governo Lula, o Teto de Gastos se transformou em algo natural, como base de qualquer política econômica, mesmo para governos progressistas. Ainda, alguns defendem que o novo arcabouço é melhor, pois tem alguma flexibilidade no aumento de gastos, mas a margem é muito pequena e dependente de muitos fatores. A nossa luta deve ser a de revogar totalmente a EC 95/2016 e o novo arcabouço fiscal, que veio como PE da Transição.

Este ano e a política econômica do governo ficaram marcados por isso: os gastos estão sendo controlados, com exceção com o dinheiro público que vai para os grandes capitalistas através da dívida, isenções e desonerações, e para os deputados, através de emendas parlamentares e aumento dos fundos partidários. Foram contigenciados 3,8 bilhões de reais no segundo semestre, principalmente da educação e saúde – em 2019, Bolsonaro contigenciou 25% do orçamento das universidades federais, o que levou ao tsunami da educação, uma das maiores mobilizações populares dos últimos anos. O orçamento de 2024 já foi afetado pelo teto de gastos sem, por exemplo, previsão de reajuste salarial para os servidores federais e redução no financiamento das universidades. Toda a discussão sobre essa disputa do dinheiro público terminou 2023 com a pressão da grande burguesia e da direita pelo déficit fiscal zero em 2024 o que foi atendido e prometido pelo governo. Até mesmo no PT há críticas à política fiscal, que é chamada de “austericídio” pela presidenta do partido. Nesse jogo de morde e assopra, que faz parte das táticas do PT no governo, reclama-se mas mantém-se as políticas de ajuste.

Outra medida feita junto com a grande burguesia foi a Reforma Tributária. Ela racionalizou o pagamento de impostos e garantiu isenções de alguns ramos, como o agronegócio. Em alguns aspectos, ela ajudou a reduzir a regressividade dos impostos (pobres pagando muito e ricos pagando pouco), como com a tributação de um dos investimentos dos superricos, mas ficou muito aquém da necessidade histórica de uma reforma tributária progressiva e que corrigisse a enorme desigualdade social do país.

Mesmo com todo o acordo entre governo, direita e o mercado, ainda sobrou espaço para algumas divergências, principalmente de falas de Lula, como o fim da desoneração da folha, a pressão para a redução mais rápida dos juros básicos pelo Banco Central e no início da discussão sobre déficit fiscal para 2024. No caso do primeiro, aprovou-se um meio-termo em acordos, mas que garantiu a desoneração para setores da burguesia, os juros se mantém alto e a pressão para baixar fica só no discurso e, sobre o último, Lula teve que engolir a sua fala, aceitar o déficit zero e é duramente criticado pela burguesia através da imprensa até hoje.

O projeto de Lula e PT inclui conscientemente os acordos com a direita

A grande discussão dentro da esquerda hoje é sobre se Lula é refém do Congresso liderado pelo Centrão. Nesse caso, não daria para fazer muita coisa, estaríamos presos às vontades da burguesia e da direita, já que hoje em dia o presidente teria menos poder. Mas é esse justamente o problema do projeto lulista, dar a falsa promessa de que é possível mudar o Brasil fazendo esses acordos, governando em conciliação com a burguesia e a direita. Os resultados de 2023 e os rumos que estão pavimentados para 2024 é o da política de austeridade fiscal. Como sempre a esquerda e o próprio PT em campanha eleitoral dizia, as medidas liberais são um veneno para a economia e principalmente para o povo, é garantia de lucros bilionários e sufocamento do crescimento econômico e de políticas sociais. Esse é o projeto e qualquer otimismo para 2024 não tem base material. A economia no mundo todo está em crise e não há “genialidade” de Lula ou Haddad que consiga resolver a fome da grande burguesia por lucros.

Os apoiadores do governo respondem que tudo isso é necessário para não ter Bolsonaro de volta. “Fazer o governo dar certo” seria a melhor forma de impedir o fortalecimento do bolsonarismo. Defendemos que essa ideia é falsa por duas razões: o governo está conciliando e fortalecendo setores da extrema-direita e o bolsonarismo se fortalece na sociedade à medida que a crise estimulada pela austeridade fiscal começar a apertar.

Neste projeto de “todos pela democracia”, o governo iniciou com uma frente amplíssima, incluindo o vice de direita Geraldo Alckmin. Iniciaram na base do governo partidos como MDB, União Brasil (que inclui o antigo PFL/DEM) e, logo em seguida, o PSD. No meio do ano, foi ampliando cada vez mais, agora com o PP e Republicanos na base do governo – o Republicanos é o partido do General Mourão e da Damares, bolsonaristas de primeiro escalão! Para “dar certo o governo”, foram dispensados nesse ano 34 bilhões em emendas parlamentares e previsão de 53 bilhões em 2024, valor superior do que será gasto com o aumento do salário mínimo, de 36 bilhões. As emendas parlamentares, criadas em 2015 por Eduardo Cunha no processo do golpe, dão muito poder aos deputados, grande parte de direita, em uso de dinheiro público em suas bases eleitorais locais e com pouca possibilidade de controle. Obviamente, é um dinheiro usado para fortalecimento das lógicas clientelistas e coronelistas e que vão perpetuar os mesmos setores da direita no parlamento. Quanto desses valores não podem estar sendo usados para fortalecimento de milícias locais ou para instalação de garimpos ilegais em terras indígenas? O exemplo de uso privado pelo atual ministro Juscelino Filho do União Brasil, que foi amplamente divulgado pela imprensa, deve ser o normal para a maior parte do parlamento – e ele continua ministro…

A busca de acordos com setores conservadores e de direita em busca de “governabilidade” significa que pautas importantes, como o direito ao aborto e a descriminalização das drogas, continuam a ser tratadas como moedas de troca. Vemos isso na indicação de Cristiano Zanin ao STF e Paulo Gonet à PGR, com Lula fazendo questão de explicitar que “Gonet também é contra o aborto”. Ainda, sobrou polêmicas nas indicações ao STF quando Lula não escutou o apelo dos movimentos negro e das mulheres e nomeou Flávio Dino, um suposto nome à esquerda. Dino rapidamente se posicionou contrário a ADPF 442 que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação e que teve um voto favorável pela ex-ministra Rosa Weber no ano passado. Além disso, Flávio Dino vai na contramão das exigências dos movimentos sociais, seu histórico nos sete anos como governador do Estado do Maranhão é reconhecido pelo grande aumento da violência contra líderes sem terra, indígenas e quilombolas, enquanto no outro lado da moeda, no último período de seu governo, contou com alianças a família Sarney. 

Mobilização da classe trabalhadora desestimulada

Outro aspecto importante do projeto de Lula e PT é de que a classe trabalhadora seja pacificada, que aceite e espere os resultados do projeto de conciliação com a burguesia e a direita. Em 2023, o que mais ouvimos é que a mobilização da classe iria estimular o bolsonarismo ou de que temos que dar tempo ao governo, junto com o ingênuo otimismo que tomou parte dos setores progressistas da sociedade. O PT, PCdoB e grupos próximos são os principais partidos que dirigem os sindicatos, os movimentos populares e as entidades estudantis e essa foi a mensagem passada para as suas bases.

Apesar de algumas lutas importantes durante o ano, como a dos estudantes contra o Novo Ensino Médio e por melhores condições nas universidades, a dos indígenas contra o Marco Temporal, a dos servidores públicos por reajustes salariais, carreira e contra as privatizações, no geral as lutas estão fragmentadas e desestimuladas pela forca que se coloca para escolher entre a política do atual governo ou Bolsonaro. João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do MST recentemente disse que compreendia que o governo não tenha dado nenhum passo pela Reforma Agrária. Guilherme Boulos, do MTST, cada vez mais se adapta ao perfil moderado e de conciliação no projeto de candidatura à prefeitura de SP. O PSOL, que nasceu como alternativa ao projeto do PT, agora está paralisado em uma posição de sua direção de apoio acrítico ao governo, repetindo a ideia de esperar e de otimismo em relação aos resultados na economia.

O resultado é terrível para o nosso futuro. O bolsonarismo, muito enraizado na sociedade e inclusive na classe trabalhadora, deve, em futuro próximo, tomar a dianteira nas ruas à medida que resultados mais negativos comecem a aparecer – e isso não é “torcer contra”, mas a realidade do mundo em profunda crise econômica e política. Deixar um vácuo nas ruas e a classe trabalhadora amordaçada, ao mesmo tempo em que a esquerda defende a conciliação com os setores podres da política burguesa, é o que deve mais fortalecer o bolsonarismo.

Com o intento golpista de Bolsonaro de 8 de janeiro, houve resposta das instituições do Estado com prisões e inquéritos e com a inelegibilidade de Bolsonaro e o papel do governo tem sido crucial. Entretanto, muito pouco tem avançado nas punições dos grandes, como sonha pelo menos metade dos brasileiros com a prisão de Bolsonaro. Não podemos ter esperança que o judiciário, o STF e outras instituições do Estado façam o necessário, pois são comandadas pelo poder econômico que joga com essas peças conforme os seus interesses, como jogou desde 2015 – o melhor para o sistema é colocar panos quentes e seguir com os seus acordos e manipulações. Como na anistia da ditadura, mais uma vez pode ficar para a história a falta de punição dos chefes da extrema-direita. Apesar disso, o bolsonarismo se encontrou acuado em 2023 e com pouca capacidade de liderar as discussões na sociedade. Esse deveria ter sido o momento para fazer avançar a correlação de forças para mudanças reais para a classe trabalhadora e isso só poderia acontecer com mobilização social e pressão sobre o Centrão e a burguesia organizada sedenta pelas reformas liberais. Ao contrário, o governo concilia com esses setores, agrada o mercado e pede para os trabalhadores esperarem, a receita perfeita para novas derrotas e o retorno triunfante e mais radicalizado do bolsonarismo.

O exemplo da luta indígena, o Marco Temporal e o meio ambiente

Um processo importante de balanço desse primeiro ano de governo foi a questão indígena, principalmente o Marco Temporal, pois o tema repercutiu muito e foi chave para entender o papel dos diversos atores. O Marco Temporal é uma tentativa da direita, principalmente do agronegócio, de impedir demarcações de terras indígenas, usando o ano de 1988 para definir se determinada área poderia ser demarcada. Após muita luta dos povos indígenas em Brasília e nas suas terras, o que inclui a reação com muitos assassinatos, todos eles impunes, houve uma vitória, o reconhecimento pelo STF de que o Marco Temporal é inconstitucional. Entretanto, o que saiu do STF foi um acordo com o agronegócio, a necessidade de indenização para os “proprietários” da terra, um verdadeiro estímulo à grilagem e a um mercado da demarcação o que, na verdade, as impede, já que cria imbróglios e barreiras burocráticas, como ocorre nas desapropriações para Reforma Agrária.

Pois bem, o agronegócio e o Centrão não ficaram satisfeitos e, mesmo assim, aprovaram no Senado o Marco Temporal. Aqui não houve emenda parlamentar, acordo ou lei que pudesse acalmar a sede dos latifundiários. Lula vetou partes, o que deve ser também impedido pelo STF, e acordou outras, incluindo que as áreas demarcadas possam ser usadas economicamente por terceiros, mas isso mostra de que não há pacificação e que o projeto de governo do PT é frágil e acaba servindo à burguesia. Esse tema ainda será alvo de disputa ideológica e nas ruas no próximo ano. Os povos indígenas têm demonstrado muita força e o caminho para garantir os direitos dos de baixo. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) demonstrou independência e criticou o governo por seu papel nesse contexto, dizendo que os povos indígenas não são moeda de troca no Congresso (https://apiboficial.org/2023/11/10/nao-somos-mercadoria-governo-lula-e-banda-podre-do-congresso-nacional-utilizam-os-direitos-indigenas-como-moeda-de-troca-politica/).

O ano de 2023 começou com a interferência do governo no massacre Yanomami causado pelo garimpo ilegal. O que parecia algo que seria resolvido, agora no fim do ano, volta a aterrorizar esses povos com o retorno e novo aumento do garimpo. Não há fiscalização suficiente e os órgãos públicos, como FUNAI e IBAMA continuam sucateados, algo que vai se manter com o Novo Teto de Gastos e que já está definido no orçamento aprovado para 2024. A ministra Sônia Gauajajara, do PSOL, pouco consegue alterar esse quadro grotesco e a criação de uma ilusão de que poderia alterá-lo foi ruim para o movimento indígena. Para que os serviços públicos e direitos fossem garantidos, deveria haver um grande investimento financeiro neles, uma grande inversão de prioridades, e a lógica de austeridade fiscal acordada pelo governo mostra que o caminho será o contrário.

As questões indígenas estão completamente ligadas à preservação do meio ambiente, momento em que o tema ganha grande prioridade por causa da emergência climática. Já é um consenso que o aquecimento global já passou do seu limite, o ano de 2023 foi o ano mais quente da história, de que o Brasil é chave nesse processo e de que sofreremos duras consequências nos próximos anos, principalmente as populações mais vulneráveis. O papel do governo na questão também foi insuficiente e tratada como moeda de troca com a direita. A proposta de exploração de petróleo na Amazônia feita pelo governo foi um balde de água fria em quem acreditava que algo diferente poderia ser indicado. Nesse ano, ainda o Congresso aprovou o pacote dos agrotóxicos, liberando mais vários deles, incentivo às usinas termoelétricas e a flexibilização no desmatamento da Mata Atlântica.

O balanço de todas essas ações é de que claramente, mesmo sob um governo de esquerda, continuamos aprofundando as medidas neoliberais, a austeridade fiscal, que impede que os direitos e serviços públicos funcionem bem para a população, as reformas que vão precarizando gradualmente o trabalho e a previdência e o avanço do agronegócio sobre as vegetações nativas, principalmente na Amazônia, e sobre os corpos de indígenas. Certo que não é como no governo Bolsonaro, os ataques desaceleram e existe mais condições para as lutas, mas ainda é insuficiente. Que convençam boa parte da esquerda de que esse projeto é o possível e, por isso, não há muito o que se fazer, já é uma tragédia. Mas o problema é convencer as massas de que isso vai dar certo, o povo que vive a realidade dura e crescente de violência, exploração e opressão no dia-a-dia….

Lutar para derrotar a direita dentro e fora do governo!

É importante que tenhamos um dia de atos por todo o Brasil para lembrar e denunciar o 8 de janeiro e defender a democracia. Porém, não é suficiente, é preciso democracia pra valer. Nossa meta é construir uma democracia real para o povo e não o simulacro que tínhamos mesmo antes do golpe de 2016 e do Bolsonarismo. Uma democracia que não aceite o genocídio da juventude negra, extermínio dos yanomamis, proibição na prática de interrupção da gravidez mesmo quando é legal (como acontece em SP com Tarcísio), arrocho nos salários, centenas de milhares de moradores de rua, perseguição sobre quem denuncia e critica o Estado de Israel, abuso do poder econômico e uso da máquina governamental nas eleições, toma lá da cá no Congresso e no Executivo, judiciário composto por uma elite conservadora etc. 

Os atos pela democracia de 8 de janeiro são importantes mas, como são lideradas pelo governo e as instituições de Brasília, as mobilizações serão simbólicas e com pouco engajamento da classe trabalhadora, para além de uma vanguarda organizada. Esse é o tipo de mobilização defendido pelo lulismo.

Nós, pelo contrário, defendemos que as mobilizações devem ser construídas pelas bases dos trabalhadores, estudantes, indígenas, sem-tetos, sem-terras, feministas, movimento negro, etc. Pela base, as pessoas vão construir uma lista de reivindicações reais, por exemplo, contra o Novo Ensino Médio, por mais verbas para educação e saúde, por melhores salários e condições de trabalho e contra demissões, contra o Marco Temporal, e por aí vai. Essa construção deve ser com independência de classe e em relação ao governo, pois já ficou claro que os acordos com a burguesia e a direita sempre vai favorecer o poder econômico.

Com lutas como essas, devemos unificar os diversos setores, construir frentes, greves conjuntas e greves gerais e, com isso, mudar a maré para o lado da classe trabalhadora. Isso também faria o Centrão e a direita no Congresso ter menos força nos embates com o governo. Com conquistas e vitórias, com unidade e independência de classe, faz-se crescer novas organizações poderosas da classe trabalhadora que possam de fato derrotar o bolsonarismo, colocar Bolsonaro na cadeia e varrer a direita imunda de Brasília. Apenas com a mobilização poderosa e independente da classe trabalhadora pode-se criar um futuro diferente para o Brasil e o mundo!

• Para derrotar de vez o bolsonarismo e a velha direita dentro e fora do governo é necessário resgatar o caminho das lutas, da independência de classe e defesa de um programa socialista!
• Combater nas ruas as políticas contra os trabalhadores e o povo oprimidos promovidas pelo congresso, judiciário, governos estaduais e governo federal!
• Lutar para revogar as contrarreformas e privatizações de Bolsonaro e Temer. Barrar os ataques da direita. Não ao Arcabouço Fiscal/Novo Teto de Gastos, Marco Temporal, Novo Ensino Médio e Reforma Administrativa.
• Bolsonaro na prisão já! Punição aos empresários, militares e políticos que promoveram e financiaram a tentativa de golpe de 8 de janeiro! Não esperar ou gerar ilusões no judiciário, só a mobilização popular garante os direitos democráticos!
• Fortalecer o movimento negro e enraizar as suas lutas! Não à privatização dos presídios e pelo fim da violência policial!
• Não ao Marco Temporal, demarcação já pela vida e territórios indígenas.
• Combater a violência contra mulheres e população LGBT+, pelo direito ao aborto e o casamento LGBT+.
• Para frear a crise climática e derrotar o capitalismo, construir uma alternativa socialista!