Funcionalismo federal: apenas com luta é possível conquistar reajuste salarial, reestruturação das carreiras e derrotar a austeridade fiscal

O dia 10 de agosto é uma data de luta por reajuste salarial e reestruturação de carreira convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores e Servidoras Públicos Federais (FONASEFE) e com convocação de paralisação pela FASUBRA, ANDES e SINASEFE. A data escolhida se justifica pelo fato de ser o dia em que haverá uma reunião do governo com o funcionalismo para apresentar um percentual inicial de reajuste e a mobilização é, portanto, uma forma de pressão.

A paralisação ocorre em um momento em que o movimento sindical, embora não só ele, passa por um debate sobre lutar ou não durante o governo Lula. Há também diferentes visões sobre o que é possível conquistar na conjuntura atual. Esses pontos serão debatidos a seguir.

As lutas recentes do funcionalismo

O funcionalismo federal vem sofrendo há alguns anos com arrocho salarial, retirada de direitos e precarização das condições de trabalho. Isso se deve às políticas de austeridade fiscal como o Teto de Gastos aprovado no governo Temer e que terá continuidade com o Novo Arcabouço Fiscal (Novo Teto de Gastos) de Haddad e Lula. Apesar desse difícil cenário, o funcionalismo tem feito lutas importantes, como a do piso da Enfermagem, contra as reitoras e reitores interventores nomeados por Bolsonaro, a luta que derrotou temporariamente a Contrarreforma Administrativa ao fim de 2021, luta contra os sucessivos bloqueios e cortes orçamentários em áreas essenciais como a Educação e algumas greves fragmentadas como a de alguns IF e a do INSS em 2022.

Resgatar brevemente esse processo de resistência é essencial para analisarmos como foi possível conquistar algumas vitórias e evitar que as derrotas sofridas fossem piores do que foram. Essa resistência aconteceu através de métodos como campanhas, atos, paralisações e greves.

Os limites do governo Lula

Grande parte do funcionalismo votou em Lula e essa vitória eleitoral trouxe esperança para muitas pessoas, especialmente após os absurdos vivenciados no governo Bolsonaro. Já nos primeiros meses de gestão, contudo, aqueles trabalhadores e trabalhadoras sentiram o que estaria por vir, pois houve uma negociação salarial com percentual muito rebaixado e conduzida por Sérgio Mendonça, velho conhecido do funcionalismo que tem como característica principal arrastar negociações.

Somado a esse processo, a expectativa de que as reitoras e reitores interventores seriam exonerados não se cumpriu. Ao contrário, eles seguem nas administrações e chegam até mesmo a perseguir estudantes e trabalhadores. Tem sido a luta das comunidades acadêmicas que têm gerado instabilidade para esses pseudo gestores e que pode provocar a saída dos mesmos.

As servidoras e servidores também cobram a revogação de uma série de normativas que prejudicam o funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos. São medidas que limitam os concursos públicos, que dificultam o afastamento para capacitação, que podem promover remoções à revelia, que podem prejudicar quem dirige as entidades sindicais, que extinguiram cargos, implementaram medidas como EBSERH, Contrarreforma da Previdência, deslocaram aposentados para o INSS, etc. O fim dessas medidas, chamado de revogaço, não foi implementado e o governo tem demonstrado resistência às supressões.

Recentemente, também houve o bloqueio de mais de R$ 300 milhões da Educação e mais de R$ 400 milhões da Saúde para cumprir a meta fiscal do Teto de Gastos. Isso significa que a campanha salarial e de reestruturação de carreira do funcionalismo se dará em um cenário difícil. 

Os limites do governo Lula se devem ao fato dele ser de conciliação com a burguesia, com o Centrão e com setores da extrema direita, que chega a ocupar alguns ministérios. Esse é o agrupamento que promoveu uma série de ataques à classe trabalhadora no último período, como Contrarreforma Trabalhista, Previdenciária, Teto de Gastos, é o agrupamento que excluiu a taxação das grandes fortunas da Reforma Tributária, que ameaça retormar a Contrarreforma Administrativa, que impulsionou privatizações e que sustenta a não revogação do Novo Ensino Médio. 

O governo do PT está tão atrelado a esses grupos que tem dado continuidade às políticas de interesse deles, como o Novo Teto de Gastos, liberou a bancada para votar no Marco Temporal contra os povos indígenas e agora pauta a exploração de petróleo no Rio Amazonas, o que é um verdadeiro crime ambiental!

As contradições das direções e a necessidade da luta

Mesmo com esse cenário de poucos avanços, há direções sindicais que defendem que não se deve fazer enfrentamentos, pois isso desestabilizará o governo e abrirá espaço para a extrema direita. Essa afirmação não se sustenta quando se olha para os métodos usados pelo funcionalismo para conseguir vitórias e, historicamente, a extrema direita e o fascismo foram derrotados pela mobilização e ação da classe trabalhadora, não pela sua inércia. 

É por retirar a luta da equação que muitas direções propõem uma aceitação do Novo Teto de Gastos com pequenos ajustes, que estão abertas a negociar algum tipo de Contrarreforma Administrativa ou que defenderão percentuais de reajuste rebaixados como grandes vitórias, como aquilo que era o possível de se obter sem incomodar.

Embora haja o lado positivo do atual governo receber as direções sindicais, o que não acontecia com Bolsonaro, confiar que fazer reuniões de cúpula será suficiente para se conquistar as pautas do funcionalismo é construir o caminho da derrota. É necessário mobilização pela base e luta para se conseguir o reajuste, a reestruturação das carreiras e as demais pautas.

• Reajuste salarial já!
• Reestruturação das carreiras já!
• Revogaço já!
• Não ao Novo Arcabouço Fiscal (Novo Teto de Gastos)!
• Não à Contrarreforma Administrativa!