Aborto legal, pela vida das mulheres negras, indígenas e latinas!

No 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, nós mulheres trabalhadoras negras, indígenas e racializadas neste solo latinoamericano sofremos com as duras consequências das desigualdades presentes nas ex-colônias. A situação das mulheres latinas demonstra que o capitalismo é um sistema que precisa perpetuar o racismo e machismo para manter o lucro de uma minoria burguesa que tem predominância de homens, brancos e do norte global. 

Por isso, neste dia, lembramos que a nossa luta é contra a violência sobre os nossos corpos, contra a tutela de nossas vidas, contra o feminicídio, racismo e pelo fim deste sistema. Não é novidade que quem paga a conta mais alta são as trabalhadoras, somos nós com os maiores índices de desemprego e de trabalhos precários, sofremos com o aumento de violência machista, doméstica e sexual. São as mulheres negras e indígenas que mais sofrem com a violência obstétrica, como também as que mais morrem com a criminalização do aborto.

A ilegalidade é um risco à saúde

Todo o ano milhares de mulheres se submetem a procedimentos inseguros e arriscados para abortar no mundo. Muitas sofrem complicações graves ou morrem devido à falta de assistência à saúde adequada e qualificada. De acordo com dados da OMS, no mundo todo, cerca de 7% das mortes de gestantes são causadas por abortos mal sucedidos ou inseguros. E é por isso que a legalização do aborto permitiria que pessoas com útero tenham acesso a serviços médicos seguros, evitando riscos desnecessários.

Contudo, a legalização também é uma questão de raça e classe. Além das condições precárias a que somos submetidas com a proibição, as mulheres que têm condições econômicas conseguem abortar com segurança em clínicas ilegais, ou mesmo, viajando para países em que essa prática é legalizada, como Argentina, Uruguai, Colômbia e alguns estados do México.

Aqui, a legislação considera exceções em casos de risco de morte da gestante, estupro e anencefalia. Entretanto, profissionais de saúde, o poder judiciário e até mesmo a desinformação promovida pelo Ministério da Saúde construíram barreiras que acabam fazendo com que pessoas sofram as consequências de serem gestantes com risco de morte, fetos anencéfalos e/ou de estupros. No último período, nos mobilizamos em atos de rua para denunciar as premissas moralistas de serviços de saúde e do judiciário brasileiro para impedir a garantia do direito ao aborto legal para crianças e adolescentes estupradas.

A busca pelo aborto se dá quando não enxergamos a maternidade como possibilidade pelos mais variados motivos.  Mas, como sabemos, a ilegalidade é um risco à saúde e a nossas vidas. Medicamentos sem regulamentação, locais sem assepsia e falta de acompanhamento em saúde com profissionais realmente qualificados são alguns exemplos desse risco. A situação se agrava quando são mulheres negras, indígenas e periféricas, pois são mais expostas à discriminação e criminalização em equipamentos de saúde públicos por complicações decorrentes de procedimentos abortivos.

Atualmente, por não ser encarada como uma política de saúde pública, existem barreiras reais de acesso a procedimentos seguros de aborto em casos legalizados, pois são poucos equipamentos de saúde autorizados e preparados para acessos ao direito legal. Além disso, a exposição durante a realização de Boletins de Ocorrência e as longas distâncias do seu local de moradia para algum hospital autorizado a realizar o aborto seguro, por si só, amplificam as chances das mulheres buscarem outras formas para realização do preocedimento.

Recentemente publicada, a 3ª Pesquisa Nacional sobre Aborto (2021) aponta que mais de 50% das mulheres que realizaram aborto fizeram o procedimento antes dos 19 anos, ou seja, com prevalencia na juventude. É estimado pela Pesquisa que no país ocorram cerca de 500 mil casos de aborto inseguro anualmente enquanto que a OMS estimou 800 mil casos ilegais no país por ano. 

Aborto legal, acessível e seguro

Legalizar o aborto é essencial para nossas vidas! Além disso, garantiriam um melhor controle sobre o acesso e distribuição dos medicamentos, reduzindo bastante os riscos de complicações para as mulheres que tomem essa decisão. As preocupações que nós, feministas, temos, referem-se à possibilidade de acomodação do movimento e passividade diante das expectativas de avanços que vieram com o governo Lula/Alckmin.  

Mesmo com a revogação, por parte do atual do governo, da cartilha do ministério da saúde com orientações criminalizatórias sobre o aborto não podemos deixar de nos mobilizar. Pelo contrário, estamos vendo como o atual governo acaba sendo pressionado pelo congresso para barganhas utilizando a pauta de interesse público que o elegeu. 

Durante o ‘Julho das pretas’, nós, mulheres da LSR-ASI e a Coletiva Feministas Antirrascistas Socialistas estamos na luta e sabemos que a legalização do aborto, além de nos manter vivas, permite para as mulheres mais autonomia e liberdade sobre seus próprios corpos e que não morram por isso. Estaremos erguendo nossas vozes, para que  não  sejamos presas, muito menos mortas, por querer decidir sobre nossos corpos!

Enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 3 óbitos causados por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5. Para as que completaram até o ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5.