Luta contra a criminalização de entidades de luta – Uma vitória do movimento estudantil na Unicamp

A Unicamp, através de seu reitor, Fernando Costa, e da procuradoria geral da universidade, iniciou no mês de março uma série de processos de sindicância contra estudantes. A acusação era de realização, sem autorização prévia, de festas com consumo de álcool no campus. Esta proibição estaria indicada no regimento interno da Unicamp de 1979, portanto, da ditadura militar.

Eu fui o primeiro indiciado, na responsabilidade de Coordenador do Centro Acadêmico de Pedagogia. Em seguida, veio uma série de convocações de estudantes de diversos institutos para “prestar esclarecimentos” sobre as festas ocorridas neles.

A criminalização das entidades de luta

Na realidade, esta é uma tentativa indiscriminada de reprimir o movimento estudantil, já que os acusados, na maioria das vezes, pertencem aos centros acadêmicos que, no ano passado, foram justamente aqueles que se posicionaram contra a UNIVESP, programa degradante da educação superior que implementa a educação à distância.

A Faculdade de Educação, que alavancou a greve dos estudantes ano passado na Unicamp, também teve o primeiro indiciado.

Trata-se de uma tentativa da reitoria de amedrontar os estudantes. Pois punindo pela realização de simples festas, o que poderia ocorrer em relação às manifestações de oposição à reitoria, como atos e ocupações?

A resposta do movimento estudantil

Mas o movimento estudantil soube dar uma resposta rápida e organizada aos ataques da reitoria. Reunindo-se no Centro Acadêmico de Pedagogia logo após o depoimento do primeiro indiciado, os estudantes chamaram uma assembléia geral e formaram um comando de mobilização. Diante da proposta dos companheiros do DCE, dirigido pelo campo Domínio Público, de realizar assembléia somente três semanas depois, com o argumento da dificuldade de se organizar uma assembléia em uma semana, o campo Construção e outros coletivos, junto com a maioria da assembleia, posicionou-se pela organização rápida para responder aos ataques.

O resultado da assembleia foi o fortalecimento do comando de mobilização, a organização de um “pula catraca” no restaurante universitário e de um ato até a Procuradoria Geral. A princípio, a Reitoria não aceitou a reivindicações do movimento estudantil, especialmente o cancelamento das sindicâncias. Mas após um ato em frente à reitoria com adesão dos estudantes, o Reitor foi forçado a voltar atrás e suspendeu os processos de sindicância para negociar os termos da realização de festas.

Esta foi uma vitória do Movimento Estudantil que mostrou que a luta organizada é o caminho para responder aos ataques colocados pela reitoria e pelos governos.

A defesa das festas é uma defesa da socialização no interior do campus e da ocupação do espaço público. Faz parte das lutas políticas no interior da universidade, porque, diante dessas proibições e tentativas de punição, lutar por festas é lutar por democracia e pelo direito de organização independente dos estudantes.

Mas, para uma efetivação dessa vitória do movimento estudantil, é preciso continuar a organização contra a repressão no campus, dando continuidade aos debates sobre a utilização do espaço público da Universidade, posicionando-se contrariamente à repressão da segurança no campus, e contra o regimento da Unicamp, que data da ditadura militar.

Este regimento nos mostra, claramente, o elemento repressor na Unicamp e nos oferece ferramentas para politizar cada vez mais o movimento, discutindo o caráter excludente, elitista e autoritário da universidade pública. Só para citar alguns rápidos exemplos, o regimento prevê punições para casos de “desobediência, baderna, má conduta, algazarra, dentro e fora do campus” (esta parte foi utilizada para tentar punir os estudantes pela organização de festas), entre outras coisas muito questionáveis. Cabe questionarmos, por exemplo, o que é má conduta?

Outra coisa também apontada pelo regimento é que a “Universidade se reserva o direito de desligar qualquer estudante que ela julgue indesejável”. A reitoria diz que passagens como esta são letra morta, mas bastou à reitoria querer e o regimento ditatorial foi reavivado para acusar de baderneiros diversos estudantes.

É preciso fortalecer esse debate através dos CAs, preparando os estudantes para essa luta que apenas se iniciou. Força ao movimento estudantil para avançar nas lutas e nas vitórias!