Unir as lutas por salário e investimentos na educação

A educação tem sido um dos principais palcos de lutas nos últimos anos e deve continuar assim. O governo Bolsonaro tem a escola como um dos seus principais alvos para sua política reacionária, e a luta por uma escola sem mordaça continua. Os dois anos da pandemia tem sido um enorme desafio para quem trabalha na educação, mas também alunos e pais. Os governos não investiram o suficiente na segurança sanitária, na valorização dos educadores e no preparo para o retorno às aulas. Pelo contrário, a educação continua a sofrer com cortes e ataques. Mas há também muita luta e resistência, que tem conseguido arrancar concessões importantes. 

Um exemplo importante é a aprovação da lei do piso do magistério. Logo após a aprovação do novo Fundeb em 2020, que mudou o Valor Aluno Ano que é usado para calcular o valor do reajuste anual previsto na lei do piso do magistério, o governo tentou desvincular o reajuste deste índice para vinculá-lo ao INPC, perdeu no STF e no congresso nacional. 

Em dezembro de 2021, o MEC anunciou que recorreria novamente à justiça para impedir o reajuste, agora já calculado no valor de 33,23%, mas recuou em seguida após a reação dos sindicatos e federações que representam os trabalhadores da educação indicarem a possibilidade de luta para garantir o reajuste.

Essa luta ainda não acabou e agora enfrenta a oposição de prefeitos e governadores, muitos dos partidos ditos do campo progressista, que usam da lei de responsabilidade fiscal para dizer que é impossível garantir o reajuste, mas indica que o governo federal pode ser derrotado quando há disposição real de enfrentá-lo.

Há muitas categorias de trabalhadores da educação por todo o país que devem entrar em campanha salarial no primeiro semestre deste ano pressionadas pelo calendário eleitoral. Em alguns estados e municípios os servidores estão há vários anos sem reajuste e a lei do piso não reajusta os planos de carreira como um todo, deixando muitos de fora. Todas essas lutas deveriam ser unificadas nacionalmente, pressionando o governo Bolsonaro e expondo as contradições de partidos da oposição, pela direita e esquerda, que implementam a mesma política de ataques aos serviços públicos nos estados e municípios.

Volta às aulas (ainda) em meio a pandemia

O retorno às aulas em 2022 já está marcado pelo novo pico de contágio do coronavírus a partir da variante ômicron e continua expondo o descaso dos governos em relação à educação. Mesmo após dois anos de pandemia e aulas remotas ou híbridas, os investimentos em infraestrutura ainda não foram feitos na maioria das redes de ensino do país.

Uma oportunidade perdida, apontada pelo movimento de trabalhadores da educação desde o princípio. Houve tempo para que as escolas fossem reformadas e adaptadas à nova realidade, que computadores e tablets fossem distribuídos a alunos e professores, redes de internet garantidas, salas de aula equipadas com ferramentas multimídias, mas pouco foi feito. Mais do que isso, foi uma oportunidade de construir mais escolas e salas de aula e reduzir a quantidade de alunos por sala, o que permitiria garantir maior distanciamento social nas unidades escolares, menos aglomeração e condições melhores para enfrentar não só a pandemia, mas a desigualdade educacional de todo o país, assim que a crise sanitária fosse superada.

O que estamos vendo na maioria das redes de ensino é o retorno às aulas e a normalidade, enquanto amargamos a volta das 1000 mortes diárias e o surgimento da subvariante da ômicron que atinge especialmente as crianças, já que tardou o início da vacinação. Do governo federal e do MEC não vem qualquer orientação sobre o retorno às aulas, não há diretrizes nacionais para isso. O que há é uma campanha do presidente da república contra a vacinação de crianças e adolescentes. Via de regra as normas de segurança sanitárias estão sendo afrouxadas, e aquilo que há um ano seria considerado motivo de afastamento de docentes e alunos e suspensão de aulas hoje é normalizado.

Precisamos colocar na pauta um plano para o retorno das aulas com segurança, que garanta testagem periódica de trabalhadores e alunos, que mantenha normas rígidas de distanciamento social, garanta máscaras de qualidade para toda a comunidade escolar e que faça os investimentos necessários para garantir a segurança nas unidades escolares, investimentos que ainda não foram feitos.

BNCC, novo ensino médio e a descaracterização da profissão docente

Por fim, o ano de 2022 traz consigo a implementação do novo ensino médio, que aliado a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) visa descaracterizar a profissão docente para reduzir ao que denominam “custo professor”, ao mesmo tempo em que precarizam a formação das futuras gerações de alunos.

A BNCC prevê a padronização e o apostilamento dos conteúdos tratados na educação básica, ao passo que o chamado “novo ensino médio” prevê a instituição do EAD (ensino a distância) como parte da carga horária, uma mudança curricular que exclui diversas disciplinas ligadas ao desenvolvimento do pensamento crítico como história, geografia, filosofia, artes e ciências sociais, além de instituir o “notório saber” como critério possível para atribuir aulas, mesmo que por enquanto somente no ensino técnico e profissional, em detrimento dos cursos superiores em licenciatura e pedagogia.

Esse conjunto de medidas é um primeiro passo para a descaracterização da profissão docente. O projeto é a longo prazo trocar o professor presente nas escolas por aulas virtuais, indivíduos com “notório saber” e monitores que aplicam apostilas, currículos cada vez mais reduzidos que eliminam disciplinas e conteúdos e a consequente oferta de uma educação de baixa qualidade aos filhos dos trabalhadores. Isso tudo para reduzir gastos: de acordo com a lógica neoliberal do FMI, de onde vem a maior parte dessas políticas, o professor é um custo muito caro para o estado.

Os trabalhadores da educação já vivenciam os primeiros efeitos disso e esse quadro deve piorar daqui para frente. É preciso enfrentar essa política retomando a velha bandeira dos 10% do PIB para a educação pública e colocar a necessidade do professor e sua valorização para a oferta de educação de qualidade.

Não podemos esperar as eleições! É preciso lutar, já!

Em meio a tantos ataques num cenário que combina tantas contradições é preciso ter firmeza dos caminhos a se seguir. O pior erro que podemos cometer agora é canalizar a luta da educação para a via eleitoral: é preciso lutar, já!

Vamos enfrentar pressões extremas ao longo do ano e o debate eleitoral deve tomar o protagonismo nas discussões políticas, vemos isso desde o ano passado na luta pelo fora Bolsonaro e há muitas direções dos movimentos de trabalhadores da educação, em geral aquelas ligadas a CUT/PT e CTB/PCdoB, que estão desde já trabalhando para criar a ideia de que tudo se resolve com a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Como já vimos, o governo enfrenta contradições nesse ano eleitoral. O momento é de explorar essas contradições e impor derrotas que ajudarão também a fortalecer o embate eleitoral. Mas também precisamos, inclusive, expor os setores de oposição que não desafiam as amarras orçamentárias neoliberais e implementam políticas contra a educação. Temos que nos preparar para uma luta que continuará após as eleições, seja quem for que ganhe.

O governo recuou onde houve ameaça de luta, mas continua atacando quando não encontra resistência. Temos que superar a fragmentação das lutas e organizar uma luta nacional da educação que envolva todos os temas tratados aqui para derrotar Bolsonaro e a agenda neoliberal.