Um programa socialista e de luta no PSOL-campinas para derrotar o bolsonarismo e a direita

Tese Municipal da ASI-LSR e independentes ao Congresso Municipal do PSOL-Campinas-SP

1. PSOL e conjuntura

1. Vivemos hoje uma situação limite na conjuntura, originada no aprofundamento do neoliberalismo e de sua consequente crise manifesta via reformas antipopulares que, aliadas à pandemia, mostram seus resultados, no Brasil, em milhões de miseráveis, desemprego, a carestia da vida, a violência estatal, a agudização da opressão étnico-racial, patriarcal e de classe e a destruição do meio-ambiente.

2. Isto coloca nossa geração na situação das mais duras desde a década de 30 no capitalismo, com aumento da polarização social e política cujo resultado se expressa tanto no fortalecimento de uma extrema direita populista e conservadora, quanto de fortes movimentos de luta contra o neoliberalismo, como no Chile. A raiz da atual crise não está originalmente nas políticas dos “governos fascistas”, mas nas forças sociais que os sustentam.

3. Dentro do sistema, embora a imprensa burguesa tente uma terceira via predomina ainda a disputa entre lulismo e bolsonarismo. É auto-evidente o fato de que o bolsonarismo no governo é hoje a pior situação para os trabalhadores e os oprimidos e que derrubá-lo é a tarefa mais imediata. Porém, não podemos alimentar a ilusão de que uma derrota eleitoral do bolsonarismo irá dissipar nosso problema. Embora a “alternativa Lula” traga algum sentimento de esperança aos trabalhadores, ela não aponta concretamente para a luta contra as forças sociais conservadoras e neoliberais em nenhum aspecto, porque infelizmente compartilham com eles a mesma raiz de “administração estável” do neoliberalismo.

4. Isso explica porque o PSOL, mesmo sendo um partido pequeno na sociedade, é o partido que mais cresce. Mesmo com limites numéricos, contradições e erros e sobretudo por seus acertos, o partido possui hoje impacto considerável na luta de classes e na política da esquerda, com protagonismo parlamentar dentro e fora do Estado burguês, e com participação em diversos movimentos sociais. O partido possui potencial e é reconhecido pela sua coerência no interior de um registro socialista, embora ainda rarefeito, disperso e contraditório. Porém, nossa luta está ainda aquém do que os trabalhadores e oprimidos necessitam como alternativa político-partidária, o que indica que estamos atrasados em relação à tarefa que nos propomos de lutar por uma sociedade socialista, livre e igualitária.

2. PSOL-Campinas, conjuntura municipal e a centralidade da periferia

1. Em Campinas esta crise profunda se expressa na altas taxa de feminicídio (a maior do Estado), na perseguição de lutadores populares, no assassinato e intimidação de lideranças, na violência estatal de uma PM racista apoiada em uma GM militarizada e igualmente racista que auxilia no genocídio velado da população negra nas periferias da cidade e na crescente desigualdade que afeta os trabalhadores.

2. Aliado a isso, vemos diariamente as elites da cidade, por meio de seus representantes e instituições, aplicando e ampliando ainda mais a precarização dos serviços públicos por meio de políticas de precarização, desvio, negociatas, terceirizações, privatizações e implantação das OS’s, nos serviços públicos municipais, aprofundando o sofrimento e exploração de milhares de trabalhadores que buscam tais serviços, pondo em risco os direitos conquistados a duras penas O prefeito Dário, as forças sociais que o dirigem e os partidos políticos que dela participam, centralizam a política da prefeitura em torno deste projeto. Exemplo disso é o Camprev, política neoliberal municipal que reproduz os principais pontos da reforma da Previdência e da PEC32 de Bolsonaro/Guedes, enganando a população com um discurso de organização econômica da casa, para garantir dinheiro para a saúde, tentando encobrir os interesses dos capitalistas, seus representantes e aliados.

3. Assim, é urgente uma forte campanha socialista em defesa da restauração, reestatização do que foi privatizado, bem como a ampliação dos serviços públicos em consonância com os conselhos e movimentos sociais, que deem à esta estratégia sua força democrática e de base, buscando sempre a unidade de ação entre as organizações da esquerda e, mais importante ainda, com as entidades e movimentos sociais classistas e populares das periferias da cidade, visando o contato e conexão ainda maior com a população.

4. Em especial, urge enfrentarmos os capitalistas do transporte coletivo, administradores de uma máfia assaltante do erário público que desconsidera a participação real da base dos trabalhadores usuários e da juventude negra e trabalhadora das periferias, a qual vê seu acesso à cultura e a convivência bloqueados pelos interesses financeiros. Por isso, necessitamos apoiar e fortalecer os movimentos de juventude pelo “Passe Livre” para desempregados e estudantes, rumo à tarifa zero para todos os usuários deste transporte.

5. Mas esta luta deve estar aliada a um movimento de unidade de ação nas categorias que existem na cidade de Campinas, sustentando uma linha política que auxilie as lutas de cada categoria, ao mesmo tempo que possa fazer chamados globais, sem abrirmos mão de crescermos ainda mais como referência da esquerda dos trabalhadores, superando os vícios, a burocratização e o histórico de traições da estratégia reformista.

6. Para isso precisamos antes superar equívocos e contradições do histórico partidário na cidade. Embora tenhamos avançado no parlamento municipal, estamos ainda limitados em nossa capacidade de organização e democracia de base. Em nenhum momento nesse último período o partido debateu conjuntamente qualquer política de criação e regionalização dos núcleos. Ter esses organismos criados e fortalecidos desde a base é fundamental para a inserção de base nas regiões da cidade. Sem uma política de nucleação e acompanhamento, o partido continuará sendo um espaço de negociação entre correntes, guiado por uma política de mandatos que têm dificuldades para encontrar sínteses, mas facilidade para transmitir suas posições à sua base de influência, chamada muitas vezes de “filiados”.

7. Avançar nos espaços de debate e decisão mais amplos como no diretório do partido, ainda que feitos com regularidade, não garantem vida partidária com debate livre e democrático de projeto que tanto buscamos. Tais deficiências desembocaram, no passado recente, nas políticas de hegemonismo e do controle a qualquer custo expressa em uma série de pequenos golpes políticos, promovendo a secundarização da democracia partidária com plenárias construídas a toque de caixa e reviravoltas desautorizadas pela base do partido.

8. A despeito do resultado eleitoral que tivemos em que a militância psolista foi protagonista, privilegiamos as influências externas, o medo da “onda” fascista ao invés de concentrarmos na construção principal de um projeto socialista de cidade. Por outro lado, também observamos que a tentativa de oposição à tais políticas majoritárias possui limites e contradições que consideramos perigosas para a construção de uma perspectiva socialista, na medida em que empreende um jogo entre uma suposta política revolucionária e democrática com posturas e encaminhamentos políticos em franca contradição com seus ideais, a custo de um outro hegemonismo que impede a formação de uma síntese que possa oxigenar e desenvolver o partido.

9. Defendemos candidatura própria no PSOL porque só ele pode defender um programa necessário para combater o bolsonarismo e o sistema que o criou. Além disso, sem candidatura própria no primeiro turno, o PSOL corre o risco de ficar apagado num processo com forte polarização entre Lula e Bolsonaro”, deixando um espaço aberto para a direita e o lulismo, além de renegar o acúmulo político do partido desde sua fundação. Mas isso precisa estar ancorado em enraizamento e debate democrático constante, que mais internamente depende de construirmos uma política consciente de nucleação de base, que oriente coletivamente cada ato político de nossos quadros públicos, parlamentares e militantes organizando-os partidariamente onde trabalham, moram ou lutam.

10. Para cumprir esta tarefa o PSOL-Campinas precisa dar um salto qualitativo e consciente à esquerda, a começar pela radicalização de sua democracia interna e por uma política de caráter ideológico e socialista, que não coaduna com as propostas de “administração” da cidade, mas um espaço de resistência e luta socialista. Nesse sentido, reivindicamos a construção de um campo partidário mais consequente, que incentive este salto. Acreditamos que este campo deve defender unidade de ação na luta contra o bolsonarismo e a agenda autoritária e neoliberal com todas as organizações e entidades de luta dos trabalhadores. Ao mesmo tempo este campo partidário deve trabalhar pela construção de uma frente da esquerda socialista como alternativa política-eleitoral da qual o PSOL deve fazer parte, o que inclui movimentos sociais combativos e partidos da esquerda como PSTU, PCB e UP, afirmando o papel histórico do partido desde sua origem em reorganizar a esquerda socialista e radical depois daquelas experiências de conciliação de classes.

3. Um partido socialista contra as opressões

1. Sendo Campinas uma cidade com marcante passado escravocrata que naturalmente reverbera por meio do racismo histórico e estrutural na vida de milhares de pessoas negras, acreditamos que o partido deve internamente oferecer todo o suporte político para as atividades, debates e construções do Quilombo N’Zinga, para que autonomamente a negritude psolista possa, segundo a tradição de luta das negras e dos negros trabalhadores, construir uma verdadeira simbiose entre periferia e partido, forjando assim uma intervenção mais enraizada, que plante ai a perspectiva de transformação radical da sociedade a partir do poder popular dos trabalhadores e da juventude negra e periférica.

2. Deve o partido discutir de maneira democrática e aberta nossa relações com a população indígena que hoje vive na cidade, sobretudo nas universidades, aproximando-se dos movimentos de luta indígena da Unicamp, por exemplo. Através de atividades e debates conjuntos dos lutadores indígenas de nosso partido, seria possível assumirmos uma apresentação política multiétnica, plural, mas com firmes princípios socialistas e com um programa que saiba ser ouvidos das reivindicações dos companheiros indígenas

3. Sendo Campinas um município com o maior índice de feminicídios de SP, urge que a direção partidária fortaleça, incentive e apoie a reativação política do setorial de mulheres do PSOL-Campinas, possibilitando que as lutadoras do partido possam dirigir a luta feminista, inserindo nossa militância feminista nos espaços de debate e luta das mulheres da cidade de Campinas.

4. Analogamente, sendo Campinas marcada também por elevado número de assassinatos por homofobia, bifobia e transfobia, deve a direção eleita fortalecer e dar todo o suporte necessário ao setorial LGBTQIA + na cidade, possibilitando que este setorial possa estreitar relações com os diversos coletivos e movimentos de diversidade e livre identidade sexual e de gênero no município.

4) Programa, método e organização interna

1. Concretamente, para que este salto político ocorra, e que esta estratégia partidária se realize na cidade, nós da ASI-LSR acreditamos que a perspectiva socialista em nível municipal deva ser traduzida por meio de um programa de construção de uma cidade socialista, que esteja ancorada nos movimentos sociais e nas lutas sociais, nas suas reivindicações mais carnais e imediatas, apontando ao mesmo tempo que apenas uma superação do sistema capitalista pode solucionar tais necessidades.

2. Internamente, enxergamos a necessidade de algumas políticas de organização que promovam a vida partidária nos espaços em que nos encontramos inseridos e acreditamos que isso se materializa em:

• Organização transparente de uma lista partidária disponível para a executiva e diretório de todos os

filiados da cidade, indicando onde moram, email, telefone, se possuem ou não alguma frente de militância, visando o aprofundamento do trabalho político e enraizamento político dos membros do partido.

• Criação de uma lista de e-mails na qual possam ser enviados à militância o debate político ocorrido nos espaços partidários, sejam eles setoriais, instâncias deliberativas ou atividades partidárias.

• A partir da construção conjunta desta lista, devemos proceder à nucleação da militância partidária por regiões onde a militância se encontra, nos bairros, espaços de trabalho e macro-regiões da cidade.

• Com esta nucleação deve haver uma política de coleta financeira que vise o fortalecimento e organização financeira do partido ao mesmo tempo que garanta com isso a coesão política e o financiamento das lutas dos filiados e militantes e demais ativistas, eliminando a contribuição por correntes, instituindo o financiamento por membros militantes e filiados.

• Unidade de ação na luta não significa automaticamente uma aliança eleitoral. A primeira é estrutural e necessária; a segunda é conjuntural e acidental e deve estar subordinada democrática e diretamente à base militante do partido. São campos de ação distintos que devem estar subordinados às lutas de classes e dos movimentos sociais na cidade de Campinas.

• Nenhuma participação em governos compostos por partidos da burguesia e com tendências à conciliação de classes com plenárias eleitorais que garantam ampla participação e debate.

• Plenárias partidárias regulares e deliberativas com vistas ao controle político pela base partidária dos mandatos eleitos para além das plenárias de mandatos das próprias correntes.

• As lutas de classe e a luta contra as opressões caminham juntos na luta contra o capitalismo. O partido deve promover e aprofundar os espaços políticos para o debate e luta contra as opressões, especialmente a luta das mulheres, da população LGBTQIA + e da população negra na cidade.

• Espaços de formação política marxista aliadas à campanhas conjuntas (das correntes e independentes) de filiação.

• Retomada e fortalecimento das campanhas do PSOL na praça, com campanhas de caráter ideológico, que apontem para a necessidade de construção do socialismo como única saída à barbárie.

3. Externamente, precisamos nos diferenciar radicalmente daquela política reformista presente no “campo popular progressista”, presente mesmo em nosso partido. Ela tem mais estrangulado e retrocedido do que elevado a consciência de classe, de opressão racial e de gênero nas massas trabalhadoras. E isso deve se materializar em um programa de luta e de reivindicações que seja defendido na luta social de base nas escolas, nos bairros e em suas associações, nas fábricas, nas universidades e escolas, nos coletivos e quilombos, mas tendo sempre as periferias como foco, defendendo o seguinte programa:

• Paralisação e reversão de todos os processos de privatização, terceirização e precarização dos serviços públicos essenciais à dignidade e vida dos trabalhadores e dos desfavorecidos na cidade de Campinas.

• Arquivamento imediato do Camprev e campanha pública para que os ricos paguem pela chamada “crise dos cofres públicos”, colocando o interesse dos servidores públicos e usuários em primeiro lugar.

• Controle popular e dos trabalhadores sobre os serviços públicos em aliança com os servidores municipais visando a administração democrática e de base.

• Fortalecimento dos conselhos municipais (meio-ambiente, saúde, segurança, cultura, transporte, plano diretor, educação, direitos humanos, etc…) que devem possuir caráter popular em conjunção com uma construção de empoderamento real destes conselhos em acordo com o interesse dos trabalhadores e do povo oprimido.

• Todo esforço possível em uma politica de aumento de investimentos nos aparelhos públicos, enfrentando de modo mais eficiente as necessidades de sobrevivência dos trabalhadores e do povo.

• Instituição de uma política agressiva de impostos municipais progressivos, como o IPTU, que cobre muito mais dos mais ricos, e isente a população mais pobre, criando assim um sistema de solidariedade social.

• Estatização do sistema de transporte coletivo, tornando o público, sob controles dos trabalhadores e dos usuários, instituindo de imediato o passe livre para estudantes e desempregados ao mesmo que institua uma política crescente de gratuidade, visando a livre locomoção da população pela cidade, seja no caminho para o trabalho, quanto para a convivência e atividades sociais e culturais.

• Desmilitarização e desarmamento da Guarda Municipal, conhecida por sua truculência e condutas racistas. Controle social da GM por meio do fortalecimento e empoderamento do conselho popular de segurança pública.

• Amplas campanhas públicas de combate ao racismo, à lgbtfobia, à discriminação regional e de classe presente nas instituições e na vida municipal, promovendo e ampliando políticas de proteção e respeito à diversidade de gênero, etnia, religião, raça e classe.

• Exigir do poder público a criação de mais delegacias de proteção à mulher que funcionem todos os dias da semana, 24 horas por dia.

• Garantia de vagas em creche para todas as crianças filhas de famílias trabalhadoras da cidade com recursos oriundos dos grandes devedores na cidade.

• Lutar para que todos os políticos da esfera institucional sejam remunerados em acordo com um salário médio de um trabalhador qualificado.