Na luta pela legalização do aborto!

por Renata Arnold e Jane Barros · 24 de setembro de 2009

O dia 28 de setembro é oficialmente o dia latino-americano e caribenho de luta pela descriminalização do aborto. Segundo a Organização Mundial da Saúde, no mundo, são estimados 20 milhões de abortamentos realizados em condições inseguras anualmente. Cerca de 13% das mortes relacionadas com a gravidez são atribuídas a complicações desses procedimentos, totalizando 67 mil mortes anuais.

A luta pela descriminalização do aborto é uma etapa importante para garantir a legalização e responsabilizar o Estado pela garantia destas vidas. A sociedade e, sobretudo, os lutadores e lutadoras socialistas não podem fechar os olhos para esta realidade.

Lutar pela legalização do aborto é lutar pela vida de milhões de mulheres trabalhadoras em todo o mundo. Esta é uma pauta importante para a luta da classe trabalhadora hoje.

Uma questão de classe

O maior número de mortes por abortamentos se concentra nos países cujo aborto é previsto como crime pela legislação. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o aborto inseguro é a primeira causa de mortalidade materna na América Latina e a ilegalidade dificulta uma intervenção capaz de impedir estas mortes. Este número chega a ser de 80 a 600 vezes maior na América latina, Caribe e nos demais países periféricos se comparamos com os paises ricos.

Para nós, da LSR, o que está em pauta é a defesa da vida de mulheres que estão morrendo por falta de assistência médica devido a complicações de abortamento. Estamos diante de um problema de classe. Pois é notório e evidente que as clínicas clandestinas de aborto, freqüentadas por mulheres que podem pagar, continuam funcionando com o consentimento do Estado. O lucro destas clínicas é exorbitante, garantindo a essas mulheres a possibilidade de comprar o direito de escolher sobre o seu corpo.

Como socialistas não nos cabe aqui julgar as concepções sobre o início da vida de cada um e tampouco fazer uma defesa do aborto enquanto um método contraceptivo, mas sim lutar para que as mulheres possam escolher e decidir sobre o seu próprio corpo, tendo condições objetivas para tal escolha. Cabe à mulher saber a hora que se sente preparada a ter um filho e cabe ao Estado acatar essa decisão!

Chega de culpabilizar a mulher! O aborto é o ponto final de um ciclo ineficiente de prevenção da gravidez: educação sexual não machista e não homofóbica, informação, métodos contraceptivos disponíveis nas unidades básicas de saúde e direito da mulher decidir sozinha por métodos irreversíveis, (como a ligadura de trompas). Criminalizar a mulher por decidir sobre o seu corpo, muitas vezes pagando com a própria vida, é ficar do lado de um Estado autoritário e injusto, que determina quem vive e quem morre.

Recentemente vimos um caso de dez mil mulheres no Mato Grosso do Sul acusadas de realizar aborto ilegalmente. Cerca de dez mil fichas medicas foram encontradas numa clínica de planejamento familiar, acusada de praticar estas intervenções. O Ministério Público entrou com uma ação conta estas mulheres o que mobilizou feministas de todo o país colocando a pauta da legalização do aborto de novo na ordem do dia.

As 26 primeiras mulheres indiciadas fizeram acordos e estão cumprindo trabalho comunitário. Este fato evidencia o quanto necessitamos mobilizar e lutar contra a criminalização das mulheres que optam por interromper uma gravidez.

Governo Lula: na contra-mão da luta pela vida

Neste momento de crise econômica, os problemas com a saúde pública ficam ainda mais evidentes. A gripe suína mostra a falência de um sistema que não consegue tratar os seus usuários. O governo Lula já gastou centenas de bilhões para ajudar empresas e bancos. Este dinheiro sai da saúde, da educação, dentre outras áreas sociais, o que dificulta ainda mais a possibilidade de um SUS pleno para a população, capaz de cumprir a sua missão de garantir o direito a vida de todos, inclusive das mulheres trabalhadoras.

Isso nos mostra como é impossível travar uma luta conseqüente contra a criminalização e pela legalização do aborto sem identificar os responsáveis. Não é possível legitimar um governo que dá com uma mão e tira com a outra, que cria uma secretaria de mulheres no governo que não tem ações efetivas, que cria projetos de lei e retira verbas para a sua execução, como no caso da lei Maria da Penha.

Exigimos que o Estado garanta condições objetivas para que nós mulheres de fato tenhamos escolhas. Se decidirmos pela maternidade que sejam garantidas creches, escolas, lavanderias públicas e restaurantes coletivos. Mas, exigimos também condições legais no SUS para que as mulheres sejam atendidas e possam realizar abortos, mediante a sua decisão, em condições dignas.

Lutamos para que nós mulheres trabalhadoras tenhamos condições de fazer nossas escolhas, inclusive pela nossa própria vida!

Legalização não aumenta os casos de aborto

Contra os argumentos de que se o aborto fosse legalizado teríamos um crescimento espantoso do número de abortamentos, utilizamos o contra-argumento de uma experiência concreta.

Na Itália, no primeiro ano em que a lei favorável ao aborto entrou em vigor, em 1978, realizaram-se 137.400 abortos. No ano seguinte houve um aumento significativo desse número, para 187.752, que refletia o ajuste da clandestinidade para a legalidade. O número maior de notificações reflete o número de mulheres que saem da clandestinidade.

Os últimos dados disponíveis refletem a continuação da descida do número de abortamentos, com o total anual de 124.118 em 2003.

No Brasil, em 2005, apontava-se para a realização de 1.054.243 abortos (ainda sem fator de correção por subnotificação) e o SUS não tem uma política clara que forneça atenção médica de emergência para situações relacionadas ao aborto.

Na pauta da luta feminista

Em pleno século XXI, no ano de 2010, o Brasil promoverá o – mal chamado – III Encontro Mundial de Legisladores e Governantes pela Vida. Este encontro tem como objetivo fortalecer a criminalização do aborto e portando condenar as mulheres pobres, sobretudo as negras, à morte precoce.

Precisamos organizar nossas fileiras para denunciar, criticar e lutar contra tal ação. Necessitamos fortalecer uma Frente ampla, fazer um chamado a todas as organizações feministas, aos partidos de esquerda, aos sindicatos, movimentos sociais, em defesa da vida das mulheres trabalhadoras e contra a hipocrisia de um Estado e de uma sociedade capitalista que matam lenta e diariamente os jovens e crianças por ausência de uma saúde pública, educação, condições dignas de vida.

Os mesmos que hoje defendem a “vida” são aqueles que não se furtam em apoiar um Estado e um governo que transfere dinheiro público a banqueiros e empresas, que sucateiam a educação pública e que, na grande maioria, defendem a redução da maioridade penal, como solução aos problemas da violência urbana.

Por fim, a legalização e descriminalização do aborto não são uma tática final que resolverá todos os problemas reprodutivos das mulheres. O aborto é o ponto final de uma trajetória de opressão na vida da mulher.

É necessário um plano de ação bem desenhado e eficaz que faça com que a mulher não chegue à gravidez indesejada. Isso inclui muitas ações específicas, como informações sobre métodos anticoncepcionais, disponibilidade desses métodos no SUS, incorporação de profissionais especializados em saúde da mulher nos programas de saúde da família.

Criminalizar o aborto é uma resposta a um problema estrutural de acesso das mulheres aos seus direitos reprodutivos, direito à vida, e sua dificuldade de acesso à saúde. Garantir o direito ao aborto é garantir a vida das mulheres trabalhadoras.