Prefeitura de Santos ataca previdência dos servidores sem diálogo com a categoria

Seguindo os passos do Governo Federal, o prefeito de Santos – SP, Rogério Santos (PSBD), enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que altera substancialmente as regras referentes à previdência dos servidores públicos municipais. Sem nenhuma abertura para o diálogo com a categoria, o projeto foi encaminhado em caráter de urgência para votação.

Com pouquíssimo tempo para uma adequada compreensão do extenso e complexo projeto que irá mudar radicalmente a vida de milhares de servidores, mais especificamente 11.187 servidores na ativa e 6.735 aposentados / pensionistas de acordo com o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Santos, a vereadora do PSOL, Débora Camilo, em parceria com outros dois vereadores considerados também de oposição, Telma de Souza (PT) e Chico Nogueira (PT), chamou audiência pública na tentativa de que o prefeito retirasse o caráter de urgência e fosse possível uma abertura para o debate.

Servidores, sindicato da categoria, alguns vereadores e o presidente do Instituto de Previdência (IPREV) compareceram à audiência onde ficou clara a posição irredutível da gestão.  Atos foram realizados no Paço Municipal e na Câmara dos Vereadores solicitando a retirada do caráter de urgência para votação, reunião com o prefeito também foi concretizada a partir da articulação do Sindicato dos Servidores (Sindserv). Entretanto, a gestão mantém seu posicionamento de ataque direto aos servidores e com o apoio da maioria dos vereadores não retirou o caráter de urgência para votação.  

O projeto apresentado possui 95 artigos e, dentre alguns pontos, destaca-se: 1) o aumento no tempo de serviço, prejudicando principalmente as mulheres, já que o tempo de serviço para aposentadoria dos homens passa de 60 para 65 anos (05 anos a mais de trabalho) e para mulheres de 55 para 62 anos (07 anos a mais de trabalho); 2) diminuição nos ganhos dos atuais e futuros aposentados, inclusive com a possibilidade de desconto de 14% sobre os valores dos vencimentos que excederem um salário mínimo, atualmente esse desconto acontece em aposentadorias e pensões cujo valor ultrapassa o teto do INSS (R$ 6.433,57 hoje); 3) decisão única e exclusiva do prefeito sobre o pagamento ou não do abono permanência; 4) aposentadoria compulsória aos 75 anos com cálculo ainda mais rebaixado que o da aposentadoria em geral; 5) duras regras de transição que fazem o servidor trabalhar o dobro do tempo faltante para aposentadoria na época da publicação da lei; 6) cálculos complexos que reduzem os valores para situações de aposentadorias por invalidez e para pensionistas por morte do cônjuge servidor.

Trata-se evidentemente de um forte ataque aos servidores públicos municipais com o nítido objetivo de precarização ainda maior visando à privatização total do serviço público. Ação essa que faz parte da política neoliberal amplamente instaurada em nosso país, que traz grandes prejuízos à classe trabalhadora, nunca responsabilizando os ricos ou fazendo com que esses paguem pelas crises constituídas.  

Vale lembrar que a Reforma Previdenciária realizada pelo Governo Federal para servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada em 2019, não tem nenhum caráter de obrigatoriedade para implementação nos estados e municípios. Essa decisão fica a cargo de cada gestor estadual e municipal, sendo assim, o atual prefeito em seu primeiro ano de primeiro mandato, decidiu atacar veementemente os servidores com a desculpa de crise financeira no IPREV.

A solicitação da categoria é justamente uma abertura ao debate para que estudos técnicos possam ser realizados considerando a saúde financeira do Instituto e alternativas para sua manutenção. Entretanto, de forma irredutível, o prefeito posicionou-se contrário a tal solicitação, explicitando seu caráter autoritário e mostrando seu total desinteresse pelas condições de vida dos trabalhadores.

Apesar do engajamento do Sindicato dos Servidores (Sindserv) com lutas organizadas e realizadas, em curto espaço de tempo, contrárias à proposta vergonhosa da gestão, o projeto teve sua primeira votação na Câmara dos Vereadores de Santos em 28.09.2021, sendo aprovado por 15 votos a 05.

É importante destacar que tal ação municipal não está desconectada das propostas bolsonaristas de ataque à classe trabalhadora. Num momento de pandemia, alta no custo de vida e retorno do país ao mapa da fome é urgente a luta contra esse governo e sua agenda neoliberal e autoritária.

No dia 02 de outubro estaremos nas ruas pelo Fora Bolsonaro, e em Santos os servidores precisam fortalecer essa luta e outras que virão. É urgente a construção de uma saída da classe trabalhadora para barrar os ataques da direita que estão minando nossos direitos conquistados e nosso futuro!

.https://www.santos.sp.gov.br/?q=content/transparencia-cargos-salarios acessado em 29.09.2021.