Não à MP da fome – a vida acima do lucro!

A Medida Provisória 936 abre a possibilidade de redução de salários e retirada de direitos de cerca de 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O governo tenta enganar ao dizer que é uma medida para “preservar empregos”, mas na verdade é para preservar empresas, fazendo com que os trabalhadores e as trabalhadoras, que já são quem mais sofre com essa crise, paguem novamente o maior preço. O movimento sindical precisa se mobilizar e defender nossos salários e direitos, mas também levantar alternativas para a produção essencial e segurança no trabalho.

A medida também é um ataque ao movimento sindical, abrindo para que o patrão force uma redução salarial em acordo individual, para minar a única arma que os/as trabalhadores/as têm, sua organização coletiva.

Os empregadores vão poder reduzir os salários, suspendendo os contratos por 60 dias ou reduzindo a jornada e os salários em até 70%, por até 90 dias. No caso da suspensão dos contratos, o Estado vai contribuir com um complemento de no máximo R$1270,12 (70% do teto do seguro-desemprego) ou, no caso de pequenas empresas, até R$1813,03 reais (100% do teto). Muitos vão ter seu salário reduzido em 25% ou mais. Porém não há exigência alguma de que as empresas usem os lucros acumulados por décadas antes do Estado tomar esse tipo de medida. Também é gritante a rapidez com que o Banco Central disponibilizou R$ 1,2 trilhões para o sistema financeiro, 24 vezes a mais do que os R$ 51 bilhões que irão para compensar de forma insuficiente a perda salarial aos/às trabalhadores/as.

Quem tem seu salário reduzido ou contrato suspenso terá mais prejuízo ainda, já que o valor recebido será considerado como indenização e não salário.

“Isso prejudica o trabalhador, porque esse valor não contaria para o cálculo de contribuição previdenciária, férias, 13º salário, ou FGTS. A empresa, por outro lado, ainda ganha porque poderá abater esse valor de seu lucro para cálculo de Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre Lucro Líquido”, diz Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP à Folha de São Paulo.

Quem tem o contrato suspenso terá também que fazer uma contribuição ao INSS, com alíquota maior que paga hoje (já que hoje o patrão paga a maior parte), para não perder tempo de serviço.

Precisamos lutar contra essa lógica que coloca o sustento de dezenas de milhões em risco. Há sim casos de muitas empresas, especialmente as pequenas e médias empresas, que precisarão de ajuda do Estado para evitar demissões. Mas essa necessidade precisa ser comprovada, do mesmo jeito que o apoio da renda básica para informais vai ser na base de necessidade comprovada. Isso vale especialmente às grandes empresas. As empresas precisam abrir sua contabilidade para comissões de trabalhadores, sindicatos e ao Estado. A partir disso, pode se discutir a ajuda necessária, primeiramente para garantir os salários.

Também não podemos aceitar que as empresas se utilizem de uma situação de calamidade pública para demitir, agravando a crise social. Se essas empresas insistem em demitir, elas devem ser estatizadas. Isso vale também para empresas que não conseguem se manter na lógica do mercado, mas que tem potencial de produzir produtos de necessidades essenciais. 

Essa crise exige que toda a produção seja repensada e focada no combate à pandemia. Deve ser considerado o conjunto da capacidade das empresas quando se pensa no que deve ser produzido. É inadmissível que ainda haja grande falta de itens básicos e simples, como álcool em gel, máscaras, etc. e que não tenha uma produção em larga escala de itens essenciais para ventiladores pulmonares. Há várias iniciativas individuais de comunidades e empresários, mas são insuficientes e não coordenadas.

Toda atividade econômica não essencial deve ser suspensa, para garantir o máximo de distanciamento social. Onde possível, a produção deve ser revertida para produção emergencial para combater a pandemia e manter as necessidades básicas da população. Mas não devemos aceitar que ninguém tenha que trabalhar sobre condições inseguras. 

Por tudo isso, o papel da classe trabalhadora e suas organizações é fundamental, para fiscalizar a segurança, barrar abusos de patrões e governos, além de ajudar a planejar a produção. Quem está no chão da fábrica, no atendimento da saúde ou social, fazendo a pesquisa na universidade, etc. tem uma visão muito mais apurada das necessidades imediatas e como readequar a produção e os serviços. 

Essa crise mostra como todos os mecanismos de mercado são totalmente inadequados para lidar com qualquer crise. Os “mecanismos de mercado” se revelam quando os preços de máscaras sobem mais de 3 mil por cento para os hospitais. Ou quando grandes lotes de máscaras e ventiladores encomendados da China vão parar nos EUA porque pagaram mais. O mesmo vale para a política neoliberal de Estado mínimo. Estamos pagando o preço por décadas de sucateamento do sistema de saúde do país. As medidas mais simples demoram para sair do papel para seguir “regras de ouro” ou “tetos de gasto” implementadas para dar satisfação ao mercado financeiro, enquanto pessoas morrem como consequência do atraso.

Já existe uma resistência incipiente. Metalúrgicos do ABC paulista e do Vale do Paraíba paralisaram para exigir a interrupção da produção. Trabalhadores de telemarketing fizeram protestos com a mesma exigência. Em comunidades ao redor do país a população está se organizando para sobreviver e vão logo ter que usar essa força para exigir uma intervenção contundente do poder público. O mesmo vai acontecer no setor da saúde, onde trabalhadoras e trabalhadores estão colocando sua vida em risco todos os dias, muitas vezes sem equipamento adequado.

O movimento sindical deve começar a coordenar essas lutas, principalmente no setor que não está na linha de guerra nos serviços essenciais, sabendo que essa luta vale para todos e todas. As lutas contra demissões e por condições seguras de trabalho devem ser apoiadas e potencializadas. Elas devem ser levadas juntas com a luta contra a MP 936 e a luta por uma renda básica para toda a população informal, que ainda está longe de ser realidade. Com esse governo, isso significa começar preparar o caminho para uma greve geral dos serviços não essenciais. 

Essa crise só está começando. A nossa luta também.