Eduardo Paes e Luizianne Lins: que cidade eles querem?

Construtoras e imobiliárias bancaram ao menos 40,7% das campanhas à Prefeitura do Rio de Janeiro. Os 12 candidatos ao cargo declararam ter arrecadado R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões saíram de empresas dos dois setores.

O maior beneficiado foi eleito o novo prefeito do Rio de Janeiro. Eduardo Paes (PMDB) obteve R$ 2,1 milhões de imobiliárias e construtoras, como a construtora OAS que doou mais de R$ 1,3 milhão, a Carioca Engenharia doou 300 mil, além do apoio do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio) e da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) que também doaram.

Querem influenciar o plano diretor

 As empreiteiras imobiliárias bancaram as campanhas para influenciar o novo plano diretor a ser elaborado de acordo com o interesse dessas empresas, contra o ideal de priorizar investimentos públicos nos locais mais carentes. Eles querem também o fim da preservação de imóveis antigos (Apacs – Áreas de Preservação do Ambiente Cultural) nos bairros do Leblon, Ipanema e Jardim Botânico, porque são escassos os terrenos disponíveis para construções nos bairros mais valorizados do Rio.

Essa situação é generalizada na política brasileira, em Fortaleza (CE) as construtoras que têm contratos com a prefeitura foram as maiores doadoras da campanha à reeleição da petista Luizianne Lins, que recebeu a maior parte dos R$ 4,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral.

Encabeça a lista de doadores a Construtora Beta com R$ 900 mil, EIT com R$ 419 mil, Trana com R$ 400 mil, Engexata com R$ 350 mil, G & F com R$ 300 mil, PB Construções com R$ 200 mil, Fujita R$ 100 mil e a Fujicon com mais R$ 100 mil. As duas últimas empresas são do mesmo grupo familiar, que inclusive cedeu uma casa numa área nobre da cidade para Luizianne montar um de seus principais comitês de campanha.

Todas as empreiteiras que doaram à campanha de Luizianne possuem sozinhas ou em consórcios, grandes contratos com a prefeitura, como o consórcio Beta/ Engexata, que venceu, no começo do ano de 2008, licitação de R$ 26,9 milhões para obras de habitação. A Engexata, em outro consórcio, também aparece com mais um projeto habitacional, no Conjunto Maravilha, de R$ 26,4 milhões, licitado em abril de 2007.

Luizianne foi a candidata que mais arrecadou, quase cinco vezes mais do que gastou em sua vitória em 2004, quando declarou ter gasto nos dois turnos R$ 1 milhão (na ocasião a quase totalidade das doações foi feita por pessoas físicas).

O financiamento das construtoras demonstra como Luizianne Lins (PT-CE) e Eduardo Paes (PMDB-RJ) estão atrelados às burguesias locais. Esses empresários vão cobrar suas faturas através de privilégios em licitações públicas, investimentos públicos nos locais que gerarem mais lucros para eles, em detrimento dos interesses dos trabalhadores, e através do incentivo das parcerias público-privadas para construção de grandes obras em consórcios.

Repressão contra camelôs

Eduardo Paes com sua política neoliberal de “choque de ordem” aumentou enormemente a repressão sobre os camelôs e ambulantes, além de fazer uma política de expulsão violenta das populações moradoras de rua das áreas do centro da cidade e da zona sul. O prefeito já declarou a remoção das duas mil famílias do Canal do Anil motivado pela especulação imobiliária que apoiou sua campanha. Isso demonstra os tempos difíceis que virão para os lutadores.

Somente a luta unificada dos trabalhadores em geral, apoiando as associações de moradores engajadas na luta por moradia nas comunidades carentes e apoiando as ocupações feitas pelos movimentos de moradia pode avançar na luta por moradia digna, contra os interesses da especulação imobiliária.

Balanço e perspectivas para Luta Urbana

A política de urbanização do Estado brasileiro tem se caracterizado, desde os seus primórdios, pela ampliação das desigualdades sociais já existentes, promovendo as mais diversas modalidades de exclusão.

Nos governos militares, os investimentos se concentraram em áreas de interesse específico das grandes empresas, como as dos transportes e da construção civil, enquanto foram sendo postergadas outras decisões de interesse popular que contrariavam os interesses do capital imobiliário.

As mobilizações dos trabalhadores e de intelectuais da reforma urbana na década de 1980 produziram a inserção dos artigos 182 e 183 na Constituição Federal de 1988 de forma genérica influenciados por conceitos previstos na Emenda constitucional de iniciativa popular de reforma urbana, subscritos por mais de 130 mil eleitores. Ressalta-se a clara ênfase na questão social como eixo das políticas urbanas, que assumem caráter redistributivo e universalista. Porém, esse projeto de lei especificado em detalhes para a utilização concreta só foi aprovado no congresso nacional uma década depois sob pressão social do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

O Estatuto das Cidades então aprovado em 2001 foi formulado em prol da justiça social, estabelece normas que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental. As diretrizes gerais prevêem: Audiência do Poder Público Municipal com a participação da população para aprovação das propostas referentes à questão urbana (gestão democrática da cidade); simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo; garantia do direito a moradia; e traz a função social da propriedade que estabelece o privilegio de interesses coletivos sobre o direito de propriedade, através da idéia de sua limitação definida no Plano Diretor Municipal. Sendo assim o Plano Diretor Municipal é o instrumento central e decisivo da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Segundo a concepção e princípios do Planejamento Politizado, devemos compreender o Plano Diretor como gestão política da cidade, o que pressupõe: a redução das desigualdades sociais através da democratização do acesso ao uso da cidade; a defesa de padrões mínimos de qualidade de vida pelo estabelecimento de normas de habitabilidade e de preservação no meio ambiente; regulação publica da produção privada do meio ambiente construído; regulação publica da produção informal do meio ambiente construído, o que pressupõe a legitimação da cidade ilegal (favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, cortiços e casas de cômodos, vilas de periferia).

A elaboração do Plano Diretor Politizado estabelece como principais condições e objetivos norteadores: a atuação do poder público em função da redução das desigualdades entre as diferentes áreas urbanas, em termos de acesso aos equipamentos e serviços públicos; estabelecimento de mecanismos de controle e apropriação dos ganhos resultantes da produção e comercialização do ambiente construído, revertendo-se parte para o atendimento das necessidades básicas da população; instituição de formas de participação da população organizada no processo de elaboração e de decisão sobre os planos, projetos, programas e orçamentos. 

A lei dá instrumentos para o avanço da luta contra a apropriação desigual do espaço urbano, favorecendo a concepção e princípios do Planejamento Politizado na elaboração dos planos diretores, mas sua real possibilidade de concretização é mínima. O Plano Diretor deve ser aprovado pelas Câmaras Municipais, e, na prática, os interesses sociais, perdem para os interesses dos proprietários fundiários e daqueles que lucram com a atividade especulativa imobiliária, pois são representados pela a maioria de vereadores na Câmara Municipal.

Como o Plano Diretor deve definir quando uma propriedade imobiliária está subutilizada para estar sujeita à utilização compulsória, dependendo da correlação de forças local (que na maioria dos casos tende aos interesses das grandes imobiliárias), o Plano Diretor pode ficar muito aquém do que permitem os instrumentos fixados no Estatuto da Cidade, através de interpretações tendenciosas e diversas feitas pelo capital imobiliário. Nesse sentido aprovar um Plano Diretor com características favoráveis aos trabalhadores seguindo as orientações do Estatuto das Cidades será muito difícil em tempos de hegemonia neoliberal.

Apenas com forte mobilização popular por exemplo através de piquetes e fechamentos de estradas, os trabalhadores terão alguma chance de obter conquistas. Porém, apesar das dificuldades em atingir objetivos concretos contra o capital imobiliário, a experiência que a luta pela reforma urbana pode representar para a classe trabalhadora tem efeito pedagógico, pois os movimentos por moradia podem perceber na pele os limites do Estado burguês de propriedade privada e a necessidade de um outro tipo de sociedade.

Somente em uma sociedade igualitária, com os meios de produção estatais e sem propriedade privada, com outros valores centrais como a solidariedade e o respeito à liberdade, ou seja, uma sociedade socialista será possível democratizar o acesso à cidade. Retomar a bandeira da reforma urbana, como uma luta integrada à luta mais geral de classes na sociedade é uma tarefa central para os trabalhadores hoje.