Contra mais um retrocesso democrático!

 A justiça burguesa não tem o direito de cassar a candidatura de Lula!

Unidade para barrar os ataques sem abrir mão da luta por uma nova alternativa de esquerda e socialista!

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sediado em Porto Alegre) deverá julgar a apelação apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação decidida em julho pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Todo o “teatro” jurídico em Porto Alegre não consegue esconder o óbvio. O objetivo de uma segunda condenação de Lula é eliminar da disputa eleitoral o candidato que, independentemente da avaliação que tenhamos sobre ele, lidera as pesquisas de opinião.

Agentes do poder judiciário (que não foram eleitos por ninguém e não se submetem a qualquer controle popular) querem assumir para si decisões que somente poderiam ser tomadas pela soberania popular.

O viés político adotado pela justiça burguesa fica ainda mais evidente aos constatarmos que nenhum dirigente do PSDB e nenhum banqueiro (notórios integrantes dos esquemas corruptos) foi condenado, preso ou cassado no âmbito da Operação Lava Jato.

Mesmo mantendo todas as nossas divergências e críticas ao projeto político de Lula, não vacilamos em afirmar que a postura da justiça burguesa no caso Lula abre um precedente perigosíssimo para a esquerda, os movimentos sociais e os direitos democráticos do conjunto do povo brasileiro.

Ela é parte de uma onda de ataques que só beneficiam um punhado de capitalistas e seus serviçais. Além das contrarreformas promovidas pelo governo Temer, os ataques aos direitos democráticos se multiplicam no país, especialmente contra os de baixo.

A perseguição sobre quem discorda, se organiza e se mobiliza, atinge trabalhadores, jovens, mulheres, indígenas, população LGBT, artistas, intelectuais, etc. A prisão de Rafael Braga tornou-se um símbolo desse estado de coisas. Outro exemplo dramático disso é a criminalização dos 18 jovens de São Paulo, perseguidos por se mobilizarem pelo Fora Temer e vítimas de um agente do Exército infiltrado em seu meio. Uma nova legislação repressiva que vem desde o governo Dilma, como a Lei Antiterrorismo, já está sendo usada contra quem luta. O uso do exército na repressão à manifestação em Brasília em maio de 2017 é um péssimo precedente.

Lula não é um fator consciente de radicalização das lutas políticas ou mesmo um opositor consistente da ordem política e econômica atual.

Mesmo com suas peculiaridades, os governos do PT não foram marcados por qualquer tipo de ruptura e mudanças estruturais. Lula se caracterizou pela busca da conciliação entre as classes (onde todos supostamente ganhariam, os bilionários e os miseráveis) e entre os agentes políticos (basta lembrar que Temer foi o vice escolhido por Lula para a candidatura de Dilma).

Isso não mudou inteiramente depois do golpe institucional que levou à queda de Dilma. Lula, como liderança política, continuou pregando a reconciliação e não aparenta ter tirado nenhuma lição da experiência. Suas recentes articulações com políticos como Renan Calheiros deixam isso evidente.

Com a manobra golpista do impeachment em 2016, a classe dominante pretendeu promover um rearranjo do cenário político que permitisse um avanço qualitativo de seus ataques sobre os trabalhadores e o povo nos marcos da crise do capitalismo brasileiro e internacional.

A grande burguesia queria mais do que o governo do PT poderia oferecer. Não queria mais tão somente a manutenção de seus privilégios em meio a um ambiente de conciliação aparente. Queria impor uma derrota drástica sobre os trabalhadores e um retrocesso histórico do ponto de vista econômico, político e social.

O governo golpista, corrupto e antipopular de Temer, serviu aos seus propósitos garantindo a aprovação da contrarreforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos, as privatizações e entrega do patrimônio nacional ao grande capital estrangeiro.

Mas, o projeto do grande capital não termina aí. Para eles, é fundamental que as eleições de 2018 não representem nenhum risco ou ameaça à continuidade desses ataques num futuro governo. Apesar do tom conciliador de Lula e sua, já demonstrada, condescendência com políticas de tipo neoliberal, ele não pode (nem se quisesse) representar o aprofundamento desse projeto. Por isso, como favorito na disputa, precisa ser retirado do cenário eleitoral.

A LSR nunca apoiou os governos de Lula e do PT. Como parte do PSOL e do esforço coletivo pela reconstrução de uma esquerda socialista de massas no Brasil, fomos oposição de esquerda aos governos petistas e nos colocamos no campo das lutas dos trabalhadores por direitos e reivindicações negados por esses governos.

Para o processo eleitoral desse ano, apoiamos a postura adotada, unanimemente, pelo PSOL de que o partido terá candidato presidencial próprio e, portanto, não apoiará Lula e o PT.

Entendemos que o modelo Lulista de conciliação de classes e manutenção da ordem não serve aos trabalhadores e à maioria do povo. Essa política desarmou politicamente os trabalhadores, desmobilizou os movimentos sociais e criou as condições para o golpe de 2016 e os retrocessos que temos diante de nós.

Diante da catástrofe do governo Temer, as ilusões em um suposto retorno aos “bons tempos” do Lulismo representam um sério obstáculo ao avanço das lutas dos trabalhadores. Não haverá bons tempos sem que se rompa com a lógica de segregação social, racial, política que é parte estrutural do capitalismo periférico e dependente do Brasil. Isso fica ainda mais nítido diante da crise capitalista internacional.

Por isso, nossa alternativa é por uma Frente de Esquerda Socialista que unifique a esquerda socialista e os movimentos sociais combativos em uma alternativa anticapitalista e socialista para o Brasil. Essa Frente serve à luta direta dos trabalhadores, mas também deve expressar-se no processo eleitoral desse ano com perfil próprio.

No esforço por sua constituição, as forças dessa Frente de Esquerda Socialista devem combater todos os ataques e retrocessos, incluindo os ataques aos direitos democráticos contra o povo brasileiro. Isso vale também para a defesa do direito de organização e mobilização, o direito de livre expressão do pensamento e os direitos políticos fundamentais.

Denunciar a cassação da candidatura de Lula é parte dessa luta. Mas, adotar essa posição não significa apoiar o projeto político de Lula ou defender as posturas assumidas por ele e a cúpula do PT nos anos anteriores. Ao chegar ao governo, o PT adaptou-se a um sistema político apodrecido, amparado substancialmente sobre a base da corrupção, do abuso do poder econômico, da predominância dos interesses privados sobre o interesse público, combinando manipulação e repressão sobre os de baixo.

A construção de uma nova alternativa de esquerda no Brasil passa pela luta pela superação desse sistema político e econômico, uma tarefa que o PT não assumiu e não pretende fazê-lo.

Durante a resistência contra os ataques de Temer, a LSR defendeu o máximo de unidade de ação. As lutas do primeiro semestre de 2017, em particular a greve geral de 28 de abril, foram uma demonstração do poder da classe trabalhadora e do potencial de luta existente quando há unidade entre os diferentes movimentos e setores.

Na luta contra os ataques aos direitos democráticos, entendemos que essa unidade também se faz necessária. Estamos dispostos a lutar juntos com qualquer setor que se coloque contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a perseguição a ativistas nas fábricas, escolas, bairros e no campo.

Isso vale também para os direitos políticos gerais, como no caso da ameaça de impugnação da candidatura Lula. Infelizmente, o que temos visto é que a direção do PT conscientemente tende a transformar a luta democrática contra a cassação de Lula em parte da campanha eleitoral do próprio Lula. Disso só pode resultar uma coisa: mais uma derrota.

As ilusões de que a única esperança para o povo brasileiro é votar em Lula em outubro desse ano, joga contra o avanço da luta e da resistência. Essa ilusão enfraqueceu as lutas de 2017 e ajudou a que esse movimento não tivesse o êxito pretendido.

A imposição de uma espécie de “candidatura única” obrigatória do dito “campo popular”, que estigmatiza a esquerda socialista que se opõe ao projeto Lulista de conciliação de classes, só serve para enfraquecer a resistência contra todos os ataques.

Ao transformar a luta contra os ataques antidemocráticos do judiciário em parte da campanha eleitoral de Lula, a direção do PT e seus aliados apenas pavimentam o caminho para novas derrotas, derrotas essas que afetarão a todos nós.

O PSOL e a esquerda socialista não devem participar disso. Devem apresentar um caminho consequente de luta.

O que se precisa é construir um grande movimento de massas contra todos os ataques políticos, econômicos, sociais e culturais em curso. Um movimento onde o nome de Lula não faça sombra ao de Rafael Braga ou dos 18 jovens de São Paulo. Um movimento democrático, organizado pela base que aprofunde o nível de mobilização que tivemos no 1º semestre de 2017. Que derrote a reforma da previdência, cancele as contrarreformas aprovadas pelo Congresso corrupto e ao mesmo tempo conquiste garantias aos direitos democráticos de todos e todas.