Governo quer aprovar contrarreformas na marra! É preciso uma resposta à altura!
O governo ilegítimo de Michel Temer é um retrato fiel da podridão do sistema político brasileiro e um claro retrocesso sob todos os pontos de vista.
Temer é fruto de um contexto em que a classe dominante brasileira não podia mais apoiar-se na normalidade do jogo político para fazer frente ao agravamento da crise capitalista. O pacto social Lulista já não servia mais no novo contexto.
Para aprovar e por em prática novas e mais profundas medidas de ajuste econômico e contrarreformas em favor do grande capital, o recurso às medidas de exceção passou a ser regra. A própria manobra golpista do impeachment é um reflexo disso.
Governo de exceção para impor contrarreformas
Uma das melhores descrições desse processo foi feita antes mesmo da posse de Temer por Roberto Brant, ex-ministro da previdência de FHC e então cotado para assumir a mesma função no novo governo (acabou perdendo a vaga em decorrência de sua sinceridade excessiva). Foi ele quem coordenou a elaboração do documento “Uma ponte para o futuro” (base dos atuais ataques) e contribuiu para as linhas gerais da proposta de contrarreforma da previdência que tramita hoje no Congresso.
Brant disse ao Estadão (18/04/16) que essas reformas “não foram feitas para enfrentar o voto popular”. Reiterou: “com um programa desse não se vai para uma eleição”. Mostrou ainda o caminho para a aprovação das impopulares “reformas”: “Vai ser preciso ser rápido no Congresso. Dar um tranco… E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.
De fato, é na marra e aos trancos que eles estão nos enfiando goela abaixo as contrarreformas e demais ataques.
Temer conseguiu aprovar a PEC 55 (congelamento dos gastos públicos por 20 anos) antes mesmo que a população entendesse do que se tratava. Fez o mesmo com a contrarreforma do ensino médio.
Mesmo não tendo conseguido ainda aprovar na Câmara seu projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, que implica na imposição de políticas duríssimas de austeridade e privatizações, muitas dessas medidas já estão sendo adotadas. É isso que está por trás da calamidade pública e elementos de barbárie no Rio, Espírito Santo e outros estados.
Numa manobra típica de um governo de exceção, Temer está desenterrando um projeto de lei de 19 anos atrás que visa retirar qualquer restrição às terceirizações e ainda anistiar as empresas de multas e penalidades por irregularidades cometidas. Esse projeto consegue ser ainda pior do que aquele aprovado pela Câmara no ano passado e que está parado no Senado.
O governo já anunciou sua política de contrarreforma trabalhista que representa na prática o fim da CLT, permitindo que “negociações” entre patrões e trabalhadores cancelem direitos trabalhistas estabelecidos na lei.
Mas, a mãe de todos os retrocessos até agora, uma decorrência natural da PEC 55, é ao ataque brutal sobre a previdência pública e o direito de aposentadoria representado pela PEC 287, já em tramitação. Trata-se de um ataque à previdência pública pior do que aqueles promovidos por FHC nos anos 1990 e por Lula em 2003.
Temer tem pressa
Até agora foram seis ministros afastados em decorrência das investigações e escândalos. Todos sabem o potencial avassalador que novas denúncias e delações podem ter sobre o governo. Para tentar manter-se é fundamental que Temer se mostre extremamente funcional para a classe dominante na aprovação das contrarreformas com rapidez recorde. O governo precisa mostrar serviço para o grande capital.
Para complicar a situação, o TSE está julgando a ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer por crime eleitoral em 2014. Os depoimentos até agora incriminam não apenas a chapa vitoriosa, mas também as de Aécio Neves e Marina Silva.
O depoimento de José Yunes, ex-assessor especial e amigo pessoal de Temer há décadas, assumindo que levou um pacote (que só podia conter dinheiro ilícito) para o ministro (agora afastado) Eliseu Padilha, é só um sinal do que pode surgir nos dias que seguem.
Não é a toa que no mesmo momento em que o TSE caminha para uma deliberação sobre os crimes cometidos no financiamento da campanha Dilma/Temer em 2014, o governo busca avançar na aprovação de parte da contrarreforma trabalhista e dar passos na contrarreforma previdenciária.
Temer que provar que não virou uma Dilma e mantém condições políticas de cumprir seu papel na aprovação das contrarreformas.
Derrotar as contrarreformas é criar as condições para a queda de Temer!
É por isso que, um grande movimento nacional de resistência que seja capaz de barrar a contrarreforma da previdência, acabaria por minar as bases de sustentação do próprio Temer, criando as condições para a queda do governo.
Esse não é um cenário impossível, apesar das dificuldades no campo da organização popular e dos trabalhadores. Ao contrário da confusão e desconhecimento em relação à PEC 55, a maioria da população entende que a contrarreforma da previdência representa um ataque brutal.
Isso já se reflete no Congresso, com os deputados da comissão especial criada para o tema declarando rejeitar partes importantes do projeto. É evidente que isso não é suficiente para derrotar o projeto. Vai ser preciso muita luta, de massas e radicalizada. Mas, é um indicador de que é possível vencer.
A chantagem governamental ameaçando cortar o Bolsa Família e o PROUNI se a contrarreforma não for aprovada, pode acabar saindo pela culatra. A raiva contra mais uma ameaça de ataques pode se expressar de forma ainda mais intensa.
Mas, é claro que isso depende da resposta organizada do movimento sindical, popular, da juventude e do povo.
Barbárie social
A economia brasileira encolheu 3,6% no ano passado. Vivemos a recessão mais longa já registrada no país. A redução da renda (PIB) per capita no triênio 2014-16 foi de quase 9,5%. Segundo as projeções otimistas, retornaríamos ao nível de renda per capita de 2013, o mais alto da história, só em 2023.
Desemprego oficialmente já chegou ao patamar de 13 milhões de brasileiros (12,6%). Isso sem levar em conta o trabalho ultra-precarizado.
As projeções não são nada favoráveis. Segundo a OIT, de cada três novos desempregados no mundo em 2017, um será brasileiro. Na sua grande maioria os desempregados são negros, mulheres e jovens, o setor mais atingido da classe trabalhadora com a crise. A desocupação entre jovens de 18 a 24 anos chega a 26%.
As políticas recessivas e de desmonte dos serviços públicos só agravam a crise e levam desespero para milhões de brasileiros para que uma pequena minoria garanta seus lucros e rendas bilionárias.
O resultado dessa situação é a barbárie ganhado espaço na sociedade. Isso já se manifesta no avanço da violência urbana, no papel do crime organizado nas periferias, na barbárie dos presídios, etc.
Esse cenário também aumenta a probabilidade de explosões sociais motivadas pelo desespero e falta de perspectiva. Já vimos isso antes na grande recessão do início dos anos 1980 e em outras situações.
Se a esquerda socialista e os movimentos sociais não construírem ferramentas de luta e organização, esse processo tende a se perder ou ser canalizado para saídas ineficazes ou mesmo reacionárias.
É preciso oferecer um canal de luta organizada que supere as limitações burocráticas e corporativas do movimento sindical, popular e da esquerda atual.
Alternativa política
Por tudo isso, a saída passa pela unificação das lutas, a organização de base nas periferias, comunidades, locais de trabalho e estudo. Passa pela construção de ações unitárias como o 8 e 15 de março e a construção de uma greve geral contra os ataques.
Essa é a prioridade agora para todos que querem derrotar Temer e sua política. Nesse processo de lutas, será possível criar as condições para a construção de uma alternativa política e unificada da esquerda socialista, uma autêntica Frente da Esquerda Socialista claramente diferenciada do campo lulista.
É preciso combater as ilusões em um retorno triunfante do Lulismo em 2018 porque jogam contra as lutas de hoje e não oferecerão nenhuma saída efetiva para os trabalhadores e o povo. Já vimos como o Lulismo produziu o contexto de derrotas da esquerda no período recente. O programa que Lula e o PT defendem não represente uma clara alternativa à crise e aos ataques de Temer hoje.
Nossa luta é pelo Fora Temer já, numa luta vinculada ao combate às contrarreformas. Mas, a queda de Temer não pode dar lugar a uma eleição indireta de um novo presidente por esse Congresso de picaretas, corruptos, patrões e direitistas.
Precisamos levantar a bandeira das eleições gerais para a presidência e o Congresso. É preciso defender novas regras eleitorais democráticas que garantam a soberania popular e rompam com esse sistema político eleitoral decrépito.
Nesse contexto poderá emergir uma nova esquerda socialista, uma esquerda que aprendeu com os erros históricos do PT e do Lulismo e aposte na luta independente dos trabalhadores e num programa anticapitalista e socialista.
