Pela desmilitarização da PM e direitos sindicais

Desde o dia 04.02.2017 ocorre a paralisação dos policiais militares no Estado do Espírito Santo. Além da suspensão das atividades as companheiras desses policiais acamparam em frente aos quartéis em Vitória e criaram um cordão de isolamento impedindo a saída das viaturas, como forma de garantir a divulgação da pauta e o embate público sobre o tema.

A lista de reivindicações apresentadas em um contexto nacional de ajuste fiscal do governo Temer que afeta trabalhadores de vários setores, traz a questão do aumento salarial, visto que recebem cerca de R$2,6 mil (muito menos) que a média nacional que é de R$4 mil e melhorias de condições de trabalho, além da falta de efetivo e abertura de diálogo sobre a questão da segurança pública.

Além disso, as mais de cento de trinta mortes e duas centenas de roubos demonstram que há um clima de insegurança nesses últimos dias, sendo dado explicação pela imprensa e pelo governo como a ausência de policiais nas ruas, em uma postura de criminalização do movimento, sendo tipificado como crime de revolta conforme dispõe o Código Penal Militar. A falta de diálogo e a criminalização, mostra o fracasso da militarização da segurança pública, que hoje encontra braço mesmo na polícia civil.

Importante ressaltarmos que o papel nefasto do governo do Estado do Espírito Santo em relação à Segurança Pública não é de hoje, pois em 2014 já tivemos apontamento em relatório internacional de Direitos Humanos sobre a prática de tortura nos presídios daquele local, além do fato dos presos ficarem em containers. Além disso em março do ano passado a Ordem dos Advogados do Brasil foram apontados maus tratos no presídio de Coralina/ES, um dos que hoje é foco da greve dos policiais militares.

Nesse sentido, verifica-se que o problema da Segurança Pública é histórico, passando desde as situações de precarização do trabalho de quem trabalha na segurança pública, cabendo o questionamento a respeito inclusive da pauta de reivindicações, que comumente guarda relação com a intensificação dos processos de repressão e eliminação dos trabalhadores em geral e com um claro recorte racial e deve ser questionada como tal, apesar de legítimas quanto as questões trabalhistas de reajuste frente à defasagem, até quem sofre com esse modelo do estado capitalista, que mata por meio de seu aparato pela ação ou omissão violadora de direitos humanos.

A situação demonstra que tanto policiais como os demais trabalhadores devem exigir a desmilitarização da polícia, com direito de sindicalização e eleição dos comandantes, e um forte controle popular sobre as prioridades tanto da polícia como na Segurança Pública como um todo, voltada à garantia de direitos e não a ânsia punitiva que já se mostrou caótica.