Congresso Apeoesp: Armar os professores para a luta contra as reformas de Lula e os ataques de Serra

O Congresso da Apeoesp ocorrerá nos dias 06,07 e 08 de dezembro de 2006, em Sumaré, interior de São Paulo, às vésperas do recesso escolar, no momento em que as escolas estão encerrando o ano letivo, realizando os conselhos de classe e série.

Esse período difícil do ano letivo pode comprometer a participação da categoria neste importante evento político, já que o congresso é a instância máxima deliberativa da entidade e tem a tarefa de elaborar o plano de ação política para mobilizar a classe, preparando-a para resistir aos ataques dos governos e fazê-la avançar na luta por conquistas.

Este Congresso tinha tudo para constituir um novo ciclo do sindicato que há anos não conseguia mobilizar os professores e impingir derrotas ao governo.

A luta vitoriosa contra o PLC 26 marcou o final de 2005 e o ano de 2006 iniciou-se com a categoria para cima, com uma lição há anos esquecida.

Plano de Carreira

Foi correto definir a luta por um novo Plano de Carreira como eixo da Campanha Salarial desse ano. Somente a revogação da lei 836/97 pode pôr fim ao fantasma do desemprego, à famigerada hora-aula de 60 minutos, à total ausência de carreira e política salarial que vigora na rede, às péssimas condições de trabalho com jornadas estafantes e salas superlotadas, etc.

Entretanto, colocar a luta por um novo Plano de Carreira na ordem do dia não foi central para a direção majoritária da APEOESP, comprometida até o último fio de cabelo com as eleições gerais, principalmente com a reeleição de Lula.

Inclusive, foi o calendário eleitoral que norteou o adiamento do Congresso, previsto originalmente para acontecer em meados de novembro.

A categoria teve que assistir aos candidatos, durante o horário eleitoral e em inúmeros debates que ocorreram, proferirem as mais absurdas mentiras sobre a realidade da escola pública, sem que a entidade as rebatesse porque estava muito ocupada, porque o horário na TV é muito caro, porque há um filtro e eles, assim como o governo, não negociam com a Apeoesp.

Aulas aos sábados

É lamentável que a favorável conjuntura eleitoral não servisse para pressionar o governo como outras categorias fizeram e obtendo conquistas.

O governo Lembo, que não estava morto, golpeou a categoria instituindo aulas aos sábados através da Resolução 60. Qual foi a resposta da direção majoritária? A resolução só atinge as escolas com três turnos durante o dia. Para que todo mundo nas ruas?

Infelizmente, a vitória de Serra em São Paulo e de Lula em Brasília não significa vitória alguma para a categoria. Não há nada a comemorar, pois ambos pretendem dar continuidade ao modelo econômico de desmonte e privatização dos serviços públicos implantado há anos no país.

Preparar para mobilização já

Em São Paulo, antes que a transição ocorra, temos de estar atentos à Resolução de Atribuição de Aulas 2007 e ao pacote de maldades que Lembo e Serra estão preparando para a categoria.

Esse pacote vai desde a reedição da Resolução 18 combinada com a Resolução 60 – exigindo o cumprimento da hora-aula relógio de 60 minutos, podendo o complemento da jornada ser feito aos sábados – até o conteúdo do PLC 26 que resolve o problema jurídico da inconstitucionalidade da Lei 500, precarizando o ACT, transformando-o em eventual.

A perspectiva de iniciarmos o ano letivo de 2007 com uma intensa mobilização e até uma greve para barrar os ataques não está descartada.

Em âmbito federal, Lula já anunciou os termos em que fará a terceira Reforma da Previdência, a qual tem por alvo o setor privado, mas que resvalará também no funcionalismo, principalmente a educação, no tocante ao nivelamento da idade mínima para fins de aposentadoria entre homens e mulheres. Esse ataque poderá configurar no golpe final à aposentadoria especial do professor.

Outra reforma em trâmite é a trabalhista que visa retirar direitos tais como o décimo terceiro, férias, redução da licença maternidade etc. A aprovação do Super Simples é um exemplo claro dessa ofensiva. O projeto permite às pequenas e médias empresas flexibilizarem direitos para diminuírem encargos trabalhistas. Outro ataque do governo federal diz respeito à DRU (Desvinculação das Receitas da União) que atualmente seqüestra 20% dos recursos destinados à educação e pretende aumentar este percentual para 30.

São inúmeros os ataques e a necessidade concreta de fortalecer o sindicato realizando um congresso com intenso e profícuo debate político que possa armar a categoria e prepará-la para a luta.

Plano de lutas

É preciso chamar a direção majoritária à responsabilidade, construir um Plano de lutas que priorize a unidade entre o funcionalismo e o setor privado contra as Reformas de Lula, contra o Fundeb, pelo investimento imediato de 10% do PIB em educação rumo a 15%, pela Revogação da Lei 836, por um Novo Plano de Carreira, pela redução do número de alunos por sala, pelo fim da Resolução 60 e pela imediata abertura das classes e turnos fechados.

Esse texto foi publicado originalmente no Jornal Socialismo Revolucionário n° 40 (nov-dez 2006)