Contra a terceirização, não ao Projeto de Lei 4330!
Por iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, o PL 4330, que abre ainda mais as portas à terceirização nas empresas, poderá ser votado no dia 7 de abril. Este Projeto que havia sido engavetado foi proposto, em 2004, pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), empresário do ramo alimentício, fabricante dos biscoitos Mabel.
Nas empresas privadas existe um grande número de trabalhadores terceirizados que ganham salários cerca de 30% menores que os funcionários registrados, com condições de trabalho rebaixadas. Por isso, correm muitos processos na Justiça contra essas empresas por descumprimento da legislação trabalhista. A aprovação do Projeto de Lei 4330 seria o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o conjunto de leis conquistadas pelos trabalhadores na primeira metade do século XX. Seria também a liberação para que os empresários brasileiros, que preferem desmontar as leis que protegem o trabalhador ao invés de investir em melhoramentos tecnológicos, possam explorar sem entraves legais aqueles que vendem sua força de trabalho dia após dia para sustentar a si e a sua família.
No serviço público, as contratações temporárias, em geral feitas através de prestadores de serviços, viram bônus de barganha eleitoral, mesmo com trabalhadores com baixos salários e condições precárias de trabalho, substituem os concursos públicos para preenchimento de vagas.
Se este Projeto for aprovado, milhões de trabalhadores perderão seu empregos com registro na carteira para serem contratados por terceirizadas, ou quarteirizadas, prestadoras de serviços. Ou ainda, trabalhar como pessoa jurídica, sem ter acesso aos direitos trabalhistas garantidos hoje na CLT. Mesmo que continuem cumprindo horário, recebendo ordens e exercendo as mesmas atividades de antes, nas dependências do contratante.
A pressão do empresariado sobre os deputados é grande para aprovarem esta lei. É por isso que nós podemos ver campanhas milionárias de alguns candidatos que gastam muito mais do que ganhariam com o salário quando eleitos. Na verdade este tipo de pilantra, que costuma votar contra os trabalhadores, não tira um real do próprio bolso para se elegerem, são financiados pelos empresários. O dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, na sua coluna da Folha de São Paulo, suplica por reformas estruturais: no seu entender, a CLT está ultrapassada e isso prejudica a produtividade dos trabalhadores. Este mesmo empresário é da opinião de que os trabalhadores não precisam de uma hora de almoço, 15 minutos seria mais que o suficiente…
Os trabalhadores precisam ficar atentos para estas propostas de mudanças que costumam ser feitas sem muito alarde e contraporem com a defesa das garantias dadas pela CLT e avançar em mais direitos. A presidente Dilma disse na campanha que não mexeria nas leis trabalhistas “nem que a vaca tussa”, mas antes mesmo da segunda posse editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que atingem em cheio os direitos dos trabalhadores.
Está na hora das centrais sindicais tomarem a iniciativa de mobilizar os trabalhadores para barrar o retrocesso. Em Minas Gerais foi criado o movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, que está debatendo e realizando atividades juntamente com diversas entidades da classe trabalhadora para lutar contra as péssimas condições de trabalho. No dia 7 de abril o Movimento pretende levar milhares de pessoas a Brasília para impedir a aprovação do PL 4330!
