Em defesa da vida: pela legalização do aborto!

Em artigos anteriores, no ano de 2007, alertamos para o tema da campanha da fraternidade deste ano da CNBB. O lema é “Esco­lhe, pois, a vida”. Como apontamos, a campanha se coloca contra a legalização do aborto, numa defesa incessante da vida, dando ao feto e impondo a este status de ser vivente. 

Num recente artigo na Folha de São Paulo (11/03/2008) sobre a campanha ofensiva da igreja contra o aborto, foi noticiado que mais de 600 bonecos, réplicas de fetos, foram feitos para serem expostos nas igrejas do Rio de Janeiro. A recomendação da coordenação da campanha é que ele apareça de maneira bem visível, sobretudo aos jovens.

São usados não apenas bonecos, mas filmes que retratam cenas reais de fetos sendo retirado das mulheres. No final das sessões meninas saem chorando e vomitando diante da sensacionalista exposição.

Tudo isso nos mostra que a CNBB não está de brincadeira. A campa­nha é ofensiva e o clima é de guerra. Cartazes dentro e fora da igreja e fetos sendo distribuídos são elementos que indicam o quanto teremos que enfrentar para fazer valer nossas bandeiras. Para Dulce Xavier, do “Católicas pelo Direito de Decidir”, essa ação é um desserviço. Dulce denuncia a manutenção do índice elevado de mortalidade materna e avisa que ações sensacionalistas da igreja apenas alimentam a culpa, não resolvendo o problema.

É sobre este dado de realidade que temos que nos debruçar: o alto índice de mortalidade materna (abortos mal provocados) e qual sua base social. Dados do próprio SUS apontam que em cinco anos mais de 1 milhão de mulheres realizaram aborto ilegal no Brasil com complicações, sendo que a maioria destas são negras e pobres. Não podemos esquecer que o aborto no Brasil é considerado crime, sendo assim este número pode ser ainda bastante superior, pois sendo crime, alguns fatos fogem das estatísticas.

686 internadas diariamente

Dados do ministério da saúde apontam que 686 mulheres são internadas diariamente por abortos com complicações. Lembramos que as mulheres apenas procuram os hospitais quando estão para mor­rer, com medo justamente de serem presas.

Ações como esta da igreja, que em tese tem como função de existência ajudar os mais humildes e desvalidos, condenam milhões de mulheres, na sua maioria, pobres, negras e portanto “humildes” à morte. A culpa introjetada na mu­lher por este tipo de campanha impede que a mesma se fortaleça que lute pelo seu direito de escolha e portanto, pela sua vida.

É importante lembrar que mesmo esta noção de vida (durante as 12 semanas de gestação) ainda é polêmica no meio científico. Há cientistas que dizem que só é considerado vida a partir do desenvolvimento do sistema neurológico, outros que desde a concepção é vida. Ou seja, o dissenso abre possibilidades de outras concepções .

A imposição da concepção da igreja de vida é no mínimo irresponsável diante do dado da realidade. Mulheres estão morrendo e realizando abortos ilegais e isso é a realidade. Mulheres burguesas realizam o mesmo aborto ilegal em clinicas clandestinas e de certo modo, mesmo com toda a dificuldade, conseguem manter-se vivas e seguras. Essa é a diferença entre um aborto realizado em clínicas clandestinas e as mulheres que realizam de maneira bárbara: a possibilidade da vida!

Direito de escolha

Denunciar a direita racista
É necessário denunciar políticas racistas do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Em pronunciamento publico falou que as mulheres negras, moradoras das favelas cariocas, são fábricas de marginais e por isso ele aprovaria o aborto. Essa política de criminalização da pobreza evidencia a face fascista do Estado e das suas política de segurança pública. Denunciar estes casos é necessário para não cairmos em armadilhas da direita racista, assim como da direita cristã.

O nosso direito de escolha não pode ser negado. O direito de decidir sobre o nosso próprio corpo em condições dignas é nossa batalha. A mulher deve ter o direito de escolher ser mãe ou não, e, com total franqueza, para nós mulheres a realização de um aborto não é um ato tranqüilo, por isso não defendemos aqui como método contraceptivo e sim como último recurso diante da impossibilidade de continuidade da gestação e para tanto deve ser realizado de maneira segura e garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Exigimos que o Estado garanta condições objetivas para a referida escolha: creches, escolas, lavanderias publicas e restaurantes coletivos, assim como condições legais no SUS para que as mulheres sejam atendidas e possam realizar abortos mediante a sua decisão em condições dignas. Ou seja, lutamos para que nós mulheres trabalhadoras tenhamos condições de fazer nossas escolhas, inclusive pela nossa própria vida! 

É por isso que nós feministas, socialistas revolucionárias, defendemos a vida das mulheres trabalhadoras, pois somos as mais atingidas por um sistema hipócrita e falacioso que condena as mulheres à dura realidade da morte e da mutilação. Não podemos nos perder em concepções a-históricas religiosas e ignorar a situação real em que se encontram estas mulheres. Por isso devemos denunciar medidas impositivas e autoritárias, como a Campanha da Fraternidade de 2008, que de todo modo objetiva impor a sua noção de vida e de mundo ao conjunto da sociedade ignorando a realidade e culpabilizando as mulheres pela sua escolha.

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