Encontro Nacional de Educação – Por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos

Entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro, ocorrerá o Encontro Nacional de Educação. O encontro, idealizado pelo “Comitê dos 10% do PIB pra educação pública, já!”, é construído por fora dos espaços oficiais e funciona, desse modo, como um contraponto à CONAE (Conferência Nacional da Educação), a instituição governista que legitima as políticas do governo federal.

A CONAE, falsamente, coloca a ideia de um debate entre o governo e a sociedade para elaboração dos projetos públicos para a educação mas, na prática, não há qualquer espaço para uma real contribuição das diversas entidades e movimentos que lutam pela educação pública de qualidade, ou mesmo de quaisquer setores da sociedade civil não alinhados ao governo.

O encontro foi impulsionado pela CSP-Conlutas, o ANDES-SN e o Sinasefe, mas contou com a participação e apoio de diversas entidades estudantis e sindicais, como Oposição de Esquerda da UNE, SEPE-RJ, Cpers, Anel, Coletivo Construção, a Fenet entre outros. Teve diversas etapas estaduais para construir o evento nacional, garantindo um acúmulo prévio nos debates e propostas a serem apresentados no encontro, que se orienta em torno de sete eixos:

1. Financiamento
2. Democratização da Educação
3. Transporte, passe-livre
4. Privatização, mercantilização
5. Avaliação e meritocracia
6. Precarização das condições de trabalho
7. Acesso e permanência

Esta iniciativa é um marco importante para a organização da luta pela educação pública no Brasil que, reconhecidamente pela população, é um setor estratégico e mal tratado pelos diferentes governos da ordem, desde os partidos da direita tradicional, como PSDB e DEM, ao PT.

Muitas lutas pela educação pública no Brasil ocorreram nos últimos anos em diversos estados, do ensino básico ao superior, entre trabalhadores e alunos, com destaques para a greve no ensino público superior federal de 2012, as ocupações da reitoria da USP e as greves da educação básica em São Paulo e Rio de Janeiro onde os trabalhadores e trabalhadoras da educação protagonizaram greves históricas em 2013 e 2014.

Unificar as lutas

Mas essas lutas fragmentadas têm se mostrado insuficientes para derrotar os governos e garantir as conquistas desejadas por estes lutadores, embora seja preciso salientar que algumas vitórias foram obtidas. Desse modo, a organização em nível nacional dessas lutas se faz necessário e urgente e este é o papel que deve cumprir este encontro nacional.

O descaso com a educação pública demonstrado pelos governos tem sido tão gritante que nem mesmo a lei do piso, instituída e aprovada pelo governo federal e ainda abaixo do reivindicado pelas diversas categorias, é cumprida. Nem mesmo por governos estaduais petistas.

Aliados a isso, temos a política da meritocracia que tem permeado o ensino público através de índices como o IDEB e o IDESP, aferidos através de provas gerais que não levam em conta as realidades específicas vividas pelas escolas e são usados como forma de avaliar o desempenho das mesmas e premiar, ou não, seus profissionais. O pensamento empresarial invade a educação, mas é incapaz de produzir propostas interessantes para os problemas, servindo exclusivamente como forma de punir e culpabilizar os profissionais pelo fracasso escolar.

Educação não é mercadoria!

A palavra de ordem na educação pública brasileira no último período tem sido a privatização da mesma. A educação se tornou um grande negócio, que movimenta bilhões de dólares no Brasil e alguns dos maiores conglomerados empresarias da educação do mundo têm se formado em nosso país na última década.

Verdadeiros impérios que se constituem a partir dos repasses de verbas públicas através de programas como o FIES e o ProUni, que garantem que as faculdades privadas terão suas mensalidades pagas pelo governo através das bolsas de estudo ou do financiamento da dívida gerada por essas mensalidades, onde o setor privado ganha duas vezes: no fornecimento do serviço e no financiamento da dívida.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este ano pelo congresso nacional, é a consolidação desse modelo educacional que visa, acima de tudo, garantir que a educação continue sendo um grande balcão de negócios para os grandes capitalistas sem pretensões maiores do que formar mão-de-obra barata. Isso também fica evidente no caso do REUNI, que é um programa de expansão das vagas no ensino público superior sem os investimentos necessários na maioria dos casos, ou seja, de forma sucateada e precarizada, sem garantia alguma de qualidade na formação oferecida.

O financiamento da educação é um ponto crucial na discussão de todos esses temas, pois projetos públicos não se fazem somente com boa vontade: precisam de recursos. Nosso país, hoje, investe menos de 5% do PIB na educação, o equivalente a 959 dólares por aluno, valor muito abaixo da média de países com bons indicadores de qualidade na educação, como mostra estudo realizado pela ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa na Educação) publicado na edição de número 50 da revista “Universidade e Sociedade”.

10% para educação pública, já!

O novo PNE prevê a aplicação de 10% do PIB para a educação, mas esse índice será atingido somente em 2024 e inclui, nessas verbas, o gasto com programas como o FIES e o ProUni, ou seja, prevê que nosso governo continue financiando o setor privado na educação.

O Encontro Nacional de Educação deve constituir um primeiro passo nessa luta, mas não pode ser o único. É importante que ele tenha um saldo organizativo na formação de organismos que possam se articular regionalmente e nacionalmente para organizar a luta pela educação, pois ela não se encerrará em 2014. Deve ser um primeiro esforço no sentido de reunir os diversos movimentos e entidades que lutam pela educação pública, mas não somente estes: um amplo chamado a toda sociedade deve ser feito, pois esta luta é de todos.

É necessário que movimentos populares, como o MTST, Movimento Passe Livre e outros, assim como demais categorias de trabalhadores, e não somente os da educação, se unam nesse esforço, construindo uma força unificada em nível nacional, pois só assim derrotaremos este PNE privatista e a educação sairá vitoriosa.