O legado repressivo da Copa do Mundo
Com a desculpa de trazer mais proteção aos turistas e às autoridades públicas de vários países que se hospedarão no Brasil em razão dos jogos da Copa do Mundo, está em curso uma série de implementações repressivas comandadas pelos três poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e impostas pela FIFA.
Entre essas medidas, as que mais saltam aos nossos olhos são as chamadas “Lei Antiterrorista” (PLS 499/2013) e a “Lei Contra o Vandalismo” (PLS 508/2013), também chamada de “lei antiprotesto”. A PLS 508/2014 busca intensificar o processo de criminalização de condutas denominadas como “terroristas”, entre elas “promover o pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço público”, com pena de 8 a 20 anos de prisão. O projeto também prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos a quem der proteção ao suposto terrorista, ou ainda pena de 15 a 30 anos para quem financiar os supostos terroristas.
Além disso, a progressão de regime (do fechado para semi-aberto) só poderá ser realizada após cumprimento de 4/5 da pena, percentual sem precedentes no sistema político brasileiro. Na prática, isso será usado como política de encarceramento da população da periferia.
Manifestação vira terrorismo
Várias organizações ligadas aos direitos humanos, tais como Anistia Internacional, Conectas, IDDH e Justiça Global, têm criticado esse projeto em razão de ser muito abrangente. Por exemplo, manifestações que venham a interromper serviços públicos ou fechar avenidas poderão ser enquadradas como terrorismo. Aliás, em vários países em que a lei antiterrorista foi implementada, ocorreu o aumento da repressão às organizações de trabalhadores e aumento da xenofobia. Essa lei pode ser aplicada inclusive contra greves, ou seja, quando os trabalhadores lutam por melhores condições de trabalho, sob pretexto de conter práticas terroristas.
O aumento da repressão em razão da Copa do Mundo e das Olimpíadas também é facilmente verificável nos eventos anteriores, como na África do Sul, onde verdadeiros tribunais de exceção foram criados sob ordens da FIFA.
Querem calar os protestos
Não há dúvidas de que quem sofrerá com a lei antiterrorista e outras medidas repressivas, como os tribunais improvisados durante o evento, são os trabalhadores. Também não há dúvidas de que, na verdade, o governo Dilma, os senadores e os deputados desejam calar a voz daqueles que, no ano passado, se levantaram contra o aumento das tarifas de ônibus e obtiveram vitórias, pressionando os governos a recuarem em suas medidas de ataque ao povo.
Agora, a classe dominante, representada pelos seus governos e o próprio Poder Judiciário, busca intensificar o processo de criminalização dos movimentos sociais, pois sabem no fundo que, se os trabalhadores se organizam, podem arrancar vitórias concretas e pautar suas reivindicações pressionando o Poder Público, a exemplo das greves dos garis, rodoviários, professores, etc.
O governo Dilma, visando às eleições e buscando evitar um desgaste ainda maior após a intensa campanha nacional e internacional contra essas leis de exceção, tem dado sinais de recuo quanto à aprovação de tais leis. No entanto, sabemos que os aliados do governo e a direita tradicional têm interesses de sobra em manter o projeto em tramitação. Nossa luta não cessará até que esses projetos sejam rejeitados ou arquivados para os “escaninhos do esquecimento”.
Não à lei antiterrorista!
Assim, dizer não à lei antiterrorista é ser a favor da luta dos trabalhadores, no sentido de garantir os direitos básicos de reunião e associação para enfrentar a FIFA, os governos e os patrões. Devemos dizer em alto e bom som que não vamos tolerar a retirada de garantias democráticas, nem que eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas sirvam de pretexto para reprimir os trabalhadores que se manifestam contra os eventos. Devemos nos manifestar contra o verdadeiro terrorismo que é cometido pelas empresas e governos ao criarem um sistema caótico com a falta de saúde, educação, moradia, transporte.
Devemos dizer que terrorista é quem tira direitos dos trabalhadores, arrochando salários, evitando a organização da classe para conquista de melhores condições de vida. Mas é óbvio que esses não serão enquadrados em nenhuma lei antiterrorista. Por isso, reafirmamos um NÃO! para todas essas leis e medidas repressivas oportunistas.
