Cortes e privatizações geram caos na saúde do RJ

Mesmo estando na constituição que “saúde é direito de todos e dever do Estado”, este mesmo Estado não nos garante a qualidade dos serviços, com o avanço da política neoliberal no governo do PSDB e sua continuidade no governo Lula/Dilma e, no Rio de Janeiro, com os governos Cabral e Paes e, agora, seu sucessor Pezão.

Vivenciamos o desmantelamento das conquistas oriundas da Reforma Sanitária, movimento que deu origem ao SUS (Sistema Único de Saúde) após um período onde apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso à saúde, deixando os demais trabalhadores a mercê dos hospitais de caridade. O projeto do SUS foi aprovado depois de muitas lutas, porém, sabemos que ele está longe de funcionar como foi proposto: com acesso universal para toda a população, sem distinção de cor, religião, gênero, orientação sexual, entre outros, de forma integral e com participação da comunidade.

Farra do boi

A privatização da saúde pública está promovendo no Rio de Janeiro uma verdadeira “farra do boi” com o dinheiro público. O governo vem montando vários contratos superfaturados com as OSS (Organizações Sociais de Saúde) que, hoje, estão tomando o lugar do Estado e gerindo o serviço público.

A saúde não pode ser considerada um bem de consumo. Ela é um direito fundamental de cada trabalhador e trabalhadora. Por isso, somos contrários às OSS, que nada mais são que instituições privadas que gerem o serviço de saúde como se fosse uma grande fábrica: impõem às equipes de saúde metas de produtividade, como se o cuidado em saúde se restringisse à quantidade de atendimento, como uma linha de produção.

As OSS acabam com a gestão pública. Além disso, como os funcionários contratados são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isto não os tornam profissionais com estabilidade, como os funcionários contratados através de concurso público. O que ocorre nas unidades é um misto de contratos: uns por OSS, outros por instituições publicas (prefeitura, estado e federal). Os profissionais que não têm contrato público são coagidos a não se rebelarem contra as políticas verticais antidemocráticas que estão adoecendo os profissionais e assediando moralmente os funcionários das OSS.

Sucateamento

O governo e a mídia burguesa mostram que a cobertura das “Clínicas da Família” passou de 3,5% para 41%. Mas esse percentual é apenas de pessoas cadastradas, o que não garante acesso real à assistência. O agendamento de consultas nos casos em que é necessário o atendimento por um especialista ou um exame via SISREG pode demorar meses. Unidades de saúde foram fechadas de forma arbitrária como, por exemplo, o IASERJ, que atendia cerca de 7 mil pessoas por mês e foi demolido para a construção de um anexo e do estacionamento do INCA, porém, o terreno encontra-se inutilizado.

Outro exemplo de fechamento é a maternidade da Praça XV, referência em pré-natal de alto risco. Ela também foi fechada pela gestão do atual prefeito Eduardo Paes, para justificar a construção de uma nova maternidade que está sendo gerida por OSS e acelerar o processo de privatização da saúde.

Até o momento, já foram gastos mais de 30 bilhões com a Copa do Mundo e estima-se que o gasto mensal de manutenção dos estádios seja de 250 milhões. O governo usa o dado irreal de 10% de investimento do PIB em saúde, porém, 57% desse valor foi repassado para a iniciativa privada! A média mundial de gastos em saúde por habitante é de 711 dólares. No Brasil, esse valor não passa de 477 dólares. Os gastos excessivos com as obras para a Copa do Mundo, em detrimento dos investimentos em saúde pública e educação, mostram os reais interesses desse governo: favorecer as grandes corporações, que são os que realmente lucrarão com o evento, enquanto a população amarga longas filas de espera nos hospitais e postos de saúde, falta de medicamentos e insumos básicos e total descaso com os profissionais.

Estamos na luta por:

• Um SUS 100% estatal e sob controle dos trabalhadores.
• Não aceitamos esse modelo de Saúde Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro que está pautado no ideário do capital, colocando os profissionais para trabalhar cumprido metas (número de atendimento, turnos de trabalho, etc.), estabelecidas em contrato entre as OSS e a Prefeitura.
• Defendemos um controle social sob controle dos trabalhadores pois, na atual forma, os conselhos de saúde são geralmente simples homologadores das decisões dos governos.
• Defendemos uma saúde laica, pois a interferência de preceito religioso levam à degradação do atendimento em situação de aborto, dependência química, etc. Por isso, somos contra o financiamento público de comunidades terapêuticas religiosas. Defendemos o tratamento da dependência química pautada na política nacional de redução de danos e a ampliação dos Centros de Apoio Psicossocial para Álcool e outras Drogas.
• Defendemos a legalização do aborto. Esta deve ser uma luta de todos que militam na área da saúde, pois é uma questão de saúde pública: muitas mulheres negras e pobres morrem em hospitais públicos em decorrência de complicações por prática de aborto provocado. Se o aborto fosse legalizado, essas mortes não ocorreriam.
• Defendemos uma política contra a homofobia. Por formação profissional continuada aos funcionários da saúde, que permita um atendimento adequado e respeitoso à população LGBT.
• Contra a violência obstétrica no pré-natal, parto e pós-parto.
• Defendemos uma gestão pública com concurso público e plano de cargos e salários para todas as equipes de saúde.

Nas equipes de Saúde da Família, acreditamos que todos os atores envolvidos no processo de trabalho são de extrema importância para o serviço. Por isso, não aceitamos privilégio para nenhuma categoria. Defendemos um piso salarial digno para todos os membros das equipes.

Os Agentes Comunitários de Saúde são peça fundamental para o trabalho das equipes. Não aceitamos nenhum tipo de precarização, assédio moral ou perseguição política contra essa ou qualquer outra categoria. Defendemos um amplo debate com a categoria para a construção de um piso salarial, com a participação das organizações sindicais, porém, também, com organizações autônomas dos mesmos.

Só teremos esses direitos garantidos quando acabar a lógica que permeia a saúde: a lógica do lucro e de privilégios políticos. Por isso, acreditamos que é tarefa da esquerda lutar de forma unificada contra esses ataques aos nosso direitos, denunciando esta lógica perversa. Mas também, desde já, temos que discutir uma alternativa a este sistema socioeconômico que se mostra cada vez mais incapaz de garantir qualidade de vida para todos.

Devemos construir o socialismo, unindo a luta dos trabalhadores em todo mundo. Por isso, nós, da LSR – Liberdade, Socialismo e Revolução, chamamos todos a se juntarem a nós nessa luta!