Um PACote de ”incentivos” para as empresas e ataques aos trabalhadores
Será que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado por Lula e seus ministros no dia 22 de janeiro finalmente trará o prometido “espetáculo do crescimento”? Será que o PAC anuncia uma “retomada do papel do estado” ao invés da lógica neoliberal? Será que existia realmente um plano B no final das contas e que o “verdadeiro PT” vai se mostrar agora, depois de ter domesticado o mercado?
Na verdade o PAC não é nada disso. A mesma lógica neoliberal e privatista prevalece. Embutido no pacote composto em sua grande maioria por planos já conhecidos, há novos ataques aos direitos dos trabalhadores.
A parte central no plano são os investimentos da ordem de 503,9 bilhões de reais durante quatro anos (2007-2010) em 300 projetos de infra-estrutura. Os projetos supostamente vão ajudar “destravar” a economia brasileira, potencializando um crescimento de 4,5% esse ano e 5% por ano em 2008-2010.
Isso seria o dobro do crescimento médio durante o primeiro mandato de Lula, que foi de 2,6%, e levaria a uma redução do déficit do orçamento da união para 0,2% do PIB em 2010, além de uma redução do tamanho da dívida pública comparada com o PIB dos atuais 50% para 39,7% em 2010. Tudo isso de uma maneira “segura”, sem o afrouxamento fiscal tão comum da época do ‘desenvolvimentismo’, que levava a um disparo da inflação.
Mas a tentativa de impressionar com grandes números não consegue esconder o fato de que o pacote dá continuidade à política neoliberal, garante lucros para as grandes empresas privadas e aprofunda os ataques aos trabalhadores.
Dos 503,9 bilhões de investimentos, somente 67,8 bilhões virão do orçamento federal. Mesmo se isso representa um aumento quando comparado com os míseros 39,7 bilhões investidos durante os primeiros quatro anos de Lula, ainda é muito pouco e não chega a 1% do PIB por ano. Comparemos isso com os 240 bilhões reservados para o pagamento da dívida pública somente durante 2007, equivalente a quase a metade do pacote inteiro para quatro anos!
Do restante previsto para investimentos, 219 bilhões virão das empresas estatais. Quase 80% desse dinheiro (171,1 bilhões) vem de investimentos da Petrobras, que não são novidade. Só esse ano a Petrobras planeja investir 55 bilhões. Os restantes 217 bilhões viriam da iniciativa privada, incentivados por lucros garantidos (via PPPs) e isenções de impostos (6,6 bilhões esse ano e 11,8 bilhões em 2008).
Isso significa que o PAC vai consolidar o “modo petista de privatizar”, as PPPs, um projeto que já mostrou sua verdadeira cara com a catástrofe na construção da linha 4 do metrô de São Paulo. As isenções de impostos vão também garantir lucros para as grandes empreiteiras e a construção civil. Uma parte vai também para o setor de eletrônicos (instalações de novas fábricas de semicondutores, equipamentos para a introdução da TV digital e vendas de computadores para a classe média).
Para facilitar o financiamento dos projetos está incluído no pacote uma expansão do crédito para projetos de saneamento e habitação popular através da Caixa Econômica Federal. Mas o crédito barato também vai estar disponível para a especulação, usando recursos do FTGS para criar um fundo que pode investir em projetos de infra-estrutura, incluindo comprar ações nas empresas de construção privada, e estimulando os trabalhadores a usar parte do seu FTGS para a mesma especulação.
Especulação
Durante negociações com a Força Sindical e a CGT (cujos líderes receberam doações da bolsa de valores durante a campanha eleitoral) o ministro do trabalho Luiz Marinho e a CUT aceitaram um mudança que permite usar 8 bilhões dos recursos da FGTS para especular na bolsa de valores. “A valorização do mercado de capitais é bom para o país”, afirma Luiz Marinho!
Além disso está sendo estudada a possibilidade de vender ações das empresas estatais para levantar fundos. Lembram-se do Lula durante a campanha no segundo turno alertando que Alckmin queria vender as estatais? Privatização é parte do ‘espetáculo do crescimento’ de Lula, só que é crescimento somente dos lucros privados.
Os ataques diretos anunciados foram:
• Limite do aumento do salário mínimo. Esqueça a promessa de dobrar o valor real do salário mínimo em quatro anos. Durante 15 anos o aumento do salário mínimo além da inflação seria limitado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Isso significa um aumento real em 2008 de menos de 2,7% (o crescimento de 2006).
• Arrocho salarial para os funcionários federais. Durante 10 anos a despesa total com os funcionários dos três poderes só poderá aumentar 1,5% além da inflação. Na prática isso significa um congelamento dos salários e plano de carreira, já que os acordos atuais já consomem essa variação.
• Novos ataques ao auxílio-doença. Além dos ataques já implementados, como a alta programada, virão novos ataques para limitar o acesso ao auxílio-doença.
• Continuidade à reforma da previdência de 2003 com a implantação da Previdência Complementar do Funcionário Público. A justificativa é de reduzir gradualmente as despesas com aposentadorias e pensões de servidores públicos, com os servidores investindo em fundos de pensão por conta própria.
• Nova reforma da previdência. Um novo “Fórum Nacional da Previdência Social” com representantes do governo, das centrais sindicais e dos patrões vai discutir uma nova reforma da previdência durante 6 meses, entre os ataques esperados temos um novo aumento da idade mínima para se aposentar.
Além disso, existem vários ataques previstos, mas não anunciados, tais como a reforma sindical, trabalhista, a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite cortes em saúde e educação de fundos que deveriam ser garantidos pela constituição).
A implementação da Super-Receita traz um novo ataque aos direitos trabalhistas, impedindo os fiscais de fechar empresas de uma só pessoa, uma manobra usada para evitar direitos traba lhistas como 13°, licencia maternidade, etc.
Além disso, existem os cortes no orçamento para garantir as reduções de impostos. Os juros vão continuar altíssimos e o governo não faz nada contra os seus amigos banqueiros, que continuam fazem lucros recordes.
Um verdadeiro pacote de investimentos necessários teria que passar pelo não pagamento da dívida pública, da estatização dos bancos e das grandes empresas da construção civil. Sem isso não haverá os recursos necessários, e grande parte do que é investido vai para enriquecer uma pequena elite de capitalistas.
Junto com esse pacote de 500 bilhões vem a competição pelos contratos públicos e dinheiro garantido, o que significa ainda mais corrupção e desvio de verbas. Somente com a implementação de um controle e gestão democrática dos trabalhadores sobre os investimentos isso pode ser evitado.
Verdadeiro desenvolvimento do país requer um ruptura com a ditadura do mercado capitalista e sua substituição pelo socialismo, onde a produção é planejada democraticamente para o beneficio de todos, não para os lucros de poucos.
