O SUS entra na rolagem das privatizações!

Há anos que o PT se vangloria de que constituiu um sistema público de saúde com uma metodologia participativa e universalizada. O Sistema Único de Saúde, SUS, no Brasil, avançou como uma política social de fim público, mas desde a sua concepção, e com o passar do tempo, já permitia, para sua implementação, a relação público-privado.

Sua importância decorre do fato que, enquanto uma política social, tentou consolidar um sistema de saúde universal, integral, equitativo e que pressupõe um modelo de controle social deve ser considerado e analisado. Primeiro, para que seja reconhecida a importância de políticas sociais debatidas amplamente, por diversos setores, para o desenvolvimento da sociedade, e segundo, para que os seus avanços não sejam descolados do debate sobre qual política econômica dará conta de sua efetiva implementação, e assim, em qual Estado essas políticas estão inseridas para serem efetivamente implementadas.

Apesar de formulado sob bases amplas e participativa a política de saúde, não sai do papel. Evidência disto são as contradições apontadas por uma política universalista e de participação social em uma sociedade capitalista, como o que está acontecendo na cidade de Campinas-SP, onde a gestão municipal, foco dos debates atuais, condiciona o avanço da qualidade na assistência à saúde, a um modelo de gestão privatista (OSs, OSCIPs, Fundações, …), que em seu discurso, daria conta de superar os limites financeiros colocados, por exemplo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto público com funcionários, através das terceirizações, inclusive da gestão dos serviços, através dos “parceiros”, apenas com a pactuação (que mais parece precarização) das metas.

A saída deste governo federal, em comum acordo com o governo municipal de Campinas, para os problemas sociais decorrentes do caos da saúde pública é jogar a responsabilidade no colo das entidades privadas usando para este fim diferentes formas e modelos de gerenciamento e financiamento, apoiados pelas brechas jurídicas que se dispõe a um disfarce sutil mas eficiente do processo de extermínio gradativo do sistema de saúde público brasileiro. O Conselho Municipal de Saúde da cidade, fórum legítimo e de controle social, para que este se legitime uma política, se assusta ao ver a mobilização do remanescente movimento sanitário, ainda que barulhento e de grande repercussão entre os trabalhadores, mas que em meio a tantos ataques, apenas consegue resistir e pouco tem tido forças para apontar caminhos.

Os déficits públicos aumentam com a retirada orçamentária da Saúde e a lei de responsabilidade fiscal , guardiã do estado capitalista, é veementemente reivindicada para o cumprimento implacável do que seriam as garantias públicas de direito dos trabalhadores, especialmente à saúde e educação. Isto tudo, tem como consequência um número cada vez maior de pessoas desassistidas nas unidades básicas de saúde, de sobrecarga profissional pela ausência de concursos na rede, de uma completa quebra da isonomia no trabalho com profissionais recebendo de forma distinta pelo mesmos serviços (os concursados e os terceirizados), as longas filas de espera, e a sobrecarga dos hospitais públicos… Um quadro que, sem nenhuma dúvida, indigna quem ouve os relatórios oficiais de como anda a Saúde na cidade.

A privatização da Saúde em Campinas, apesar de disfarçada por procedimentos intermediários (OSs, OSCIPs, etc.) vai, cada dia mais, mostrando seu lastro de abandono e decréscimo na qualidade e quantidade dos atendimentos. O Hospital Ouro Verde é um emblemático exemplo. Motivo principal da reeleição do Helio em Campinas, o hospital é um espaço de atrocidades cumpridas em nome de um gerenciamento privado! A cada dia mais denuncias estão sendo reveladas pela população e serão sistematizadas pelo movimento contra a privatização do SUS que toma força em Campinas!

A trajetória da Saúde em Campinas ameaça a população e por isso é que estamos empenhados em discutir, debater e organizar uma manifestação de repúdio a todas as medidas privatizantes que destroem qualquer possibilidade de uma transição a uma radical mudança social. Temos que avaliar o quanto é possível um sistema único de saúde, universal e público, ou ainda, políticas sociais universais, integrais, com participação popular em uma sociedade capitalista. Para isso, temos que nos fortalecer no debate, na disputa e na direção das garantias e das possibilidades já alcançadas e, a partir delas, lutarmos para que uma nova sociedade se constitua com a garantia de um atendimento à saúde efetivamente para todos!