Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013

Esse texto visa resenhar as principais ideias contidas na tese do campo Luta Educadora intitulada: “Por novas jornadas de junho e lições da greve do SEPE”, contribuição feita ao XIV Congresso do SEPE/RJ, que se realizará nos dias 26 a 29 de março de 2014.

A educação pública brasileira vem sendo atacada pelo empresariado que tem entendido a educação como uma importante via para a subtração dos recursos públicos. A consequência deste processo tem sido a privatização ostensiva da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.

Na rede estadual, a Secretaria de Educação produziu duas estratégias: fechar escolas (meio milhão de matrículas simplesmente desapareceram do banco de dados da secretaria) ou privatizá-las. A partir do programa “Ensino Médio Integrado”, diversas escolas foram entregues à iniciativa privada: Eric Walter Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca; Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as empresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.

Nas escolas privatizadas, o controle sobre a produção do conhecimento não está nas mãos dos profissionais da educação. São os departamentos de marketing que são os responsáveis por escolher os cursos, os temas geradores dos currículos, a formação continuada dos professores, etc.

Educação como balcão de negócios

Na rede municipal do Rio de Janeiro, a secretaria de educação se tornou um balcão de negócios onde empresas e ONGs disputam a venda de seus projetos. Na baixada fluminense, a Bayer vem sendo responsável pela educação ambiental das redes municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Em Itaboraí, o COMPERJ já avança em seu projeto de educar em seu favor as crianças, lançando mão de diversos projetos pedagógicos.

O Plano Nacional de Educação colabora com a privatização, permitindo que recursos públicos sejam direcionados para entidades privadas, proposta defendida pelo Todos Pela Educação. Além disso, o PNE ataca o docente, ao buscar retirar-lhe a autonomia pedagógica, através de apostilas, de avaliações externas, da seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo), da polivalência docente e, muito importante, da meritocracia, onde a subserviência a este projeto é bonificada. É a nossa principal tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente, barrar este PNE!

Lições da Greve da rede estadual e municipal

O SEPE-RJ, através destas greves históricas assumiu o protagonismo da luta de classes no Rio com a palavra de ordem “Fora Cabral, vá com Paes!”. Apesar deste protagonismo do SEPE, percebemos que a sua direção majoritária não apostou na enorme disposição de luta da categoria como o motor da greve e priorizaram as mesas de negociação com os governos, em detrimento da radicalização e da luta direta exigida pela base da categoria.

A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim às greves, sem garantir vitórias reais para a categoria. A greve se encerrou com a base mais radicalizada na política do que a direção do SEPE, o que demonstra que estamos vivendo um novo período de lutas onde a burocracia sindical deve ser superada para não travar mais as lutas.

A Luta Educadora defende a entidade SEPE, mas após essa greve nossos diretores do SEPE são parte da oposição a desta direção autoritária. A base radicalizada está contra essa direção que está burocratizada e deslocada da base. Talvez por estar a mais de uma década à frente do sindicato, esta direção perdeu o contato com a sala de aula e com as reais reivindicações dos professores que eram relacionadas às questões pedagógicas tão importantes quanto às questões econômicas.

A base quer mais democracia dentro da sua entidade sindical e por isso defendemos que um dirigente sindical só pode ficar liberado pela direção do sindicato por duas gestões consecutivas, depois o dirigente sindical deve ser substituído para estimular a formação de novas lideranças sindicais no SEPE.

A LE defendeu e aprovou a proposição sobre a Escola de Formação Política e Sindical no 13º Congresso do SEPE, mas, contudo, ela não foi concretizada. É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação contra hegemônica às politicas neoliberais implementadas pelos governos.

Reorganização sindical

Em nossa avaliação, a CSP-CONLUTAS representou o polo mais avançado, política e organizativamente, do processo de reorganização sindical e popular aberto com a falência da CUT e das centrais tradicionalmente pelegas.

O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas nacionais dos trabalhadores, pois as experiências de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-CONLUTAS neste XIV congresso é necessária para o avanço da organização do nosso sindicato e das nossas pautas políticas.