O Pronatec de Dilma: formação precária para atender as demandas do capital

     O Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – foi criado no ano de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e acaba de completar dois anos de existência. 

     Ao contrário do que tem afirmado aqueles que exaltam o programa, a ideia do Pronatec não é nova, muito pelo contrário: desde o governo FHC existem programas em âmbito nacional cujo objetivo é conjugar a formação profissional com a geração de emprego, trabalho e renda.

     Na legislação que regulamenta o Pronatec, podemos destacar alguns dos objetivos deste programa: expandir, interiorizar e democratizar a oferta de educação profissionalizante; contribuir para a melhoria do ensino público através da articulação com a educação profissional; ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento à qualificação profisisonal; e, por fim, promover a articulação entre a política de formação profissional e a geração de empregos. Do ponto de vista dos seus objetivos, o programa até parece bastante razoável. Mas o que está por trás desse programa? Quais as condições em que ele está sendo implementado? Quais os interesses envolvidos?

     O Pronatec se insere em um contexto de profundas transformações no mundo do trabalho na esteira da reestruturação produtiva do capital. A inserção das tecnologias nos setores produtivos e as mudanças técnico organizacionais na gestão da força de trabalho, tanto provocaram a exclusão de postos laborais como passaram a demandar um outro tipo de trabalhador. Parte da mão de obra excluída das indústrias foi se conformando no setor de serviços e no comércio, onde os padrões remuneratórios são mais baixos e prevalecem a instabilidade e a dinamicidade do mercado de trabalho.

     É nessa conjuntura que o Pronatec de Dilma de insere: forma técnicos para atuarem de forma subordinada junto às novas tecnologias na indústria, e forma profissionais para atender às demandas crescentes do setor de serviços e do comércio. São milhares de profissionais formados nos últimos 24 meses: vendedores, auxiliares administrativos, técnicos em contabilidade, recepcionistas, programadores, profissionais de tecnologia da informação, entre outros. Formação conteudista, genérica, acrítica e sem nenhuma experiência prática de trabalho.

     À revelia da nossa luta histórica pela universalização do ensino superior e pelo acesso e permanência da juventude pobre na universidade, o governo federal vem colocando peso em programas como o Pronatec, que consolida um projeto de formação superficial, barata e de curta duração. Prepara os jovens para o desemprego ou para vínculos de trabalho precários e mal remunerados. Além disso, fortalece as demandas do capitalismo por um trabalhador conformado, polivalente, subqualificado, que aceita relações de trabalho baseadas na superxploração.

     Existe um outro aspecto fundamental que precisa ser denunciado com relação a este programa. Contrariando seu objetivo de melhorar a qualidade do ensino público, a maior parte dos recursos destinados ao Pronatec tem sido aplicados no Sistema “S” (Sesc, Sebrae, Senai e etc). Grande parte das instituições que compõem o Sistema “S” foram, historicamente, organizadas como espécies de associações patronais e, ainda hoje, continuam a representar os interesses dos patrões e proprietários. E o governo federal, ao invés de investir os recursos do programa nas instituições públicas, tem injetado milhões de reais no Sistema ‘S”, salvando muitas dessas associações que passavam, em alguns casos, por severas crises de arrecadação.

     Em entrevista recente a um programa de televisão a presidente Dilma Roussef disse que a geração atual de jovens brasileiros é a geração “Pronatecquiana”. Sim, ela tem razão: é uma geração que se tornou refém da precarização, das já precárias ofertas educacionais direcionadas à classe trabalhadora. É uma geração condenada a ocupar postos de trabalho nos mais baixos níveis hierárquicos e subocupações, quando não condenada ao desemprego e à informalidade.

     O Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Empreso – na verdade é o programa do não acesso(!), uma vez que contempla jovens que não conseguem ingressar nas escolas técnicas e nos institutos federais, e são obrigados a se contentar com esses cursos fajutos de curta duração. Além disso, como todos os alunos do Pronatec recebem um auxílio financeiro, o programa acaba por se converter em mais uma tática eleitoreira e assistencialista do Partido dos Trabalhadores (PT).

     Não caindo no reducionismo muitas vezes recorrente na esquerda, e nem querendo “jogar fora a água com o bebê junto”, é preciso ter clareza que precisamos combater programas da estirpe do Pronatec. Ao contrário da propaganda governamental, o Pronatec não provoca a inclusão, muito pelo contrário, reforça e reproduz a exclusão dos setores da população já marginalizados historicamente. Como já mencionado, nossa luta continua sendo pela universalização da educação superior e pela expansão de vagas no ensino técnico e profissionalizante, mas com qualidade, equidade e garantia de permanência. Sabemos que a solução dos problemas sociais não se restringe em garantir ao acesso à educação, como afirmam alguns iluminados. Mas é preciso garantir o acesso de todos aqueles que almejem ingressar na educação superior.