Resolução sobre a situação atual do PSOL e o debate sobre as eleições de 2014

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vive um momento de debates e definições em uma conjuntura extremamente grave da luta de classes no mundo com seus reflexos no Brasil.

Em meio à gravidade da crise capitalista internacional e o acirramento da resistência de massas na Europa e outras regiões, as incertezas quanto à situação nacional aumentaram a ansiedade das forças políticas da burguesia diante do que pode acontecer nas eleições de 2014.

Os dois anos de Dilma no governo estão marcados por uma economia que patina apesar de todos os privilégios, isenções de impostos e regalias dadas com dinheiro público aos grandes empresários.

A desindustrialização é uma ameaça séria. O emprego não cresce como se alardeava antes. Os baixos salários e a precarização predominam. O aumento nos preços dos alimentos e outros bens da cesta básica do trabalhador agravam a situação. Não há crédito que compense eternamente essa situação. Os serviços públicos se deterioram e ficam mais inacessíveis. O aumento das tarifas públicas, em particular do transporte, pode provocar situações explosivas.

Nesse contexto, não há dúvidas sobre a opção feita por Dilma e os governadores e prefeitos: jogar sobre as costas dos trabalhadores os custos do ajuste que veem como necessário para manter a estabilidade de seu sistema de lucros e exploração.

Somente no mês de janeiro, a união, estados e municípios reservaram mais de R$ 30 bilhões para o pagamento da dívida pública. Esse foi o maior superávit primário mensal já registrado no país. Em um único mês se gastou com banqueiros e especuladores mais do que se destinará durante todo o ano de 2013 para o programa Bolsa Família (R$ 22 bilhões).

Diante dos sinais de crise, a reposta do governo Dilma é mais neoliberalismo: retirada de direitos dos trabalhadores e privatizações. Aeroportos, portos e ferrovias estão sendo entregues ao setor privado seguindo o “modo petista de privatizar”. A proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), que permite e estimula a retirada de direitos trabalhistas, é mais uma política para desonerar os grandes empresários à custa de quem vive do trabalho.

Mas, Dilma também teve que se defrontar com muita luta e resistência. As greves dos operários da construção civil e das obras do PAC em 2011 e 2012 mostraram a força da classe trabalhadora. Vimos também a maior greve em muitos anos dos trabalhadores do serviço público federal, em particular das universidades federais, além das campanhas salariais do setor privado e das lutas da juventude contra os aumentos das tarifas de transporte e em defesa da educação pública.

Esse poderoso movimento poderia ter sido potencializado se não tivesse sido marcado pela fragmentação e ausência de uma coordenação nacional capaz de unificar as lutas em torno a um projeto alternativo dos trabalhadores.

A ofensiva dos patrões da GM de São José dos Campos eliminando postos de trabalho e impondo retirada de direitos, como o banco de horas e rebaixamento salarial, é uma demonstração dos ataques que virão pela frente se não conseguirmos unificar e fortalecer nossa luta.

A oposição de direita ao governo Dilma, encabeçada por Aécio Neves do PSDB, mostra-se cada vez mais incapaz de aparecer como alternativa. O máximo que podem propor é mais austeridade e ataques para colocar ordem na casa. Sobre essa base não ganharão mais apoio.

Mesmo assim, diante das incertezas, Dilma coloca as barbas de molho. Assumiu sua candidatura à reeleição desde já. Não quer ouvir falar em um retorno de Lula e tenta conter o crescimento de alternativas, mesmo aquelas que surgem dentro do seu próprio campo político, como é o caso do PSB de Eduardo Campos.

Marina Silva tenta correr por fora. Está fundando um partido que tentará aparecer como a grande novidade do cenário político. Um partido composto e apoiado por grandes empresários e banqueiros, que não se diz de esquerda ou de direita, oposição ou situação, mas que usa a bandeira da defesa do meio ambiente como uma maquiagem progressista.

Nesse cenário, a esquerda socialista brasileira tem diante de si o enorme desafio de apontar um caminho de unidade das lutas e da resistência ao mesmo tempo em que constrói as bases para a construção de uma alternativa eleitoral de oposição de esquerda, classista e socialista, nas eleições de 2014.

As responsabilidades do PSOL nesse contexto são enormes e o partido precisa se colocar a altura do momento histórico. Para isso, a corrente Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR) luta para que o IV Congresso Nacional do PSOL, marcado para os dias 29, 30/11 e 01/12/2013, represente um ponto de inflexão na política do partido.

Lutamos para impor uma derrota clara à política que, nas eleições municipais de 2012, defendeu e estimulou coligações com os partidos do governo Dilma e Lula (PT, PCdoB, PSB, etc), além de partidos menos expressivos (embora não menos nefastos) da direita brasileira, como o PSC do homofóbico e racista deputado Marco Feliciano, que queremos derrubar da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Combatemos a política que levou o PSOL de Belém (PA) nas eleições municipais do ano passado a vergonhosamente abrir espaço no programa de TV do PSOL para que Lula, Dilma e Mercadante defendessem o governo federal. Trata-se de uma política que ameaça transformar nosso partido em uma ala esquerda do campo lulista, renunciando ao projeto fundacional do PSOL como oposição de esquerda aos governos do PT.

É preciso também derrotar a derivação mais degenerada dessa política de pragmatismo eleitoral e oportunismo político expressa na postura que levou o PSOL de Macapá (AP) a aliar-se informalmente até mesmo com políticos da direita tradicional, incluindo PTB, PSDB e DEM, nas eleições do ano passado.

Internamente ao partido, entendemos como uma prioridade a luta para derrotar no Congresso do PSOL o atual campo majoritário composto pelo setor que sustentou a política de Belém (representado pelo atual presidente do partido) em unidade com o setor que banca o oportunismo extremo adotado em Macapá (representado pela figura do senador Randolfe Rodrigues).

A terceira vertente desse setor majoritário, composta por Martiniano Cavalcante, Elias Vaz e Jeferson Moura entre outros, se caracterizava por dar prioridade a uma aliança com o eco-capitalismo de Marina Silva. Esse setor, junto com Heloísa Helena, já está em processo de saída do PSOL rumo ao novo partido “marinista”.

Para derrota essa política é preciso derrotar a maioria da direção que a sustenta e que se expressa na figura do senador Randolfe Rodrigues.

A construção de um bloco amplo e plural de forças políticas que se opõe à política desse setor majoritário (composto por, além da LSR, correntes como APS, MES, CST, TLS, Enlace, CSOL, CRS, Reage Socialista, entre outras) representa um passo adiante para o PSOL e a LSR está diretamente envolvida no seu fortalecimento.

Em nossa opinião, esse bloco de forças deve construir uma base política consequente para se contrapor à maioria baseada nos seguintes eixos:

• Enraizamento do PSOL nas lutas dos trabalhadores e na organização da resistência unitária contra os ataques do governo Dilma e dos patrões;
• Defesa da independência de classe na política do PSOL nos movimentos sociais e no processo eleitoral;
• Defesa de candidatura própria do PSOL nos marcos de uma Frente de Esquerda e dos Trabalhadores em 2014 que inclua o PSTU e PCB, além de movimentos sociais e políticos que se colocam no campo dos trabalhadores;
• Não ao financiamento de campanha por parte de empresas e empresários;
• Perfil, programa e política de clara oposição de esquerda ao lulismo, à direita tradicional e nova direita representada por Marina Silva;
• Defesa de um programa anticapitalista e socialista para a luta direta dos trabalhadores e a disputa eleitoral de 2014. Por um programa que vincule as lutas imediatas dos trabalhadores e de todos os explorados e oprimidos com bandeiras como a suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas, a reestatização das empresas privatizadas e a estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores.
• Defesa de uma democracia interna radical no PSOL, com o fortalecimento dos núcleos de base, dos setoriais e o controle da direção e dos mandatos pela base militante do partido;
• Não à filiação indiscriminada e despolitizada visando exclusivamente à luta interna. Por uma campanha ampla de filiação e construção do PSOL entre os trabalhadores e a juventude conscientes. Construção e fortalecimento de critérios militantes para que os filiados ao partido participem do processo do Congresso do partido.

Como parte do processo da luta em defesa dessa plataforma, o bloco de oposição à atual maioria dever apresentar um nome próprio como pré-candidato (a) à presidência da república.

Não vemos como hoje seria possível encontrarmos uma candidatura de consenso no conjunto do partido diante de tamanhas divergências de projeto, programa e estratégia.

A possibilidade da pré-candidatura do companheiro Chico Alencar, levantada como possibilidade por diferentes setores do partido, não resolve em si as divergências internas. Ainda que o nome do companheiro Chico possa representar um enorme avanço diante da possibilidade de que o representante da política de Macapá, Randolfe Rodrigues, seja apresentado como o candidato do PSOL, não podemos aceitar que essa candidatura sirva como mecanismo para abafar o debate interno.

Infelizmente a pré-candidatura do companheiro Chico Alencar, se de fato apresentada, não seria um candidatura baseada nas posições políticas que o bloco de oposição levanta e defende e o bloco não pode e não deve abrir mão de travar essa luta.

Uma solução unitária pode e deve ser conquistada a partir de um amplo debate e uma luta política desde que isso se dê sobre bases justas e democráticas. Suprimir o debate em nome de um suposto consenso pré-estabelecido, nesse momento pelo menos, significa empurrar as diferenças para debaixo do tapete e agravá-las ainda mais no futuro.

Portanto, entendemos que a apresentação de uma pré-candidatura do bloco de oposição é uma tarefa central na luta por um programa e políticas alternativas à da direção majoritária do partido.

Até o momento, o nome da companheira Luciana Genro é o único que se apresentou no interior do bloco de oposição. Tivemos no passado e ainda mantemos diferenças políticas e metodológicas bastante conhecidas com sua corrente política, especialmente em torno do que foi a política de aliança com o PV em Porto Alegre em 2008 e o financiamento de campanha com participação de empresas privadas, além de questionamentos sobre a prática política cotidiana no PSOL que apontam para diferenças relacionadas à concepção de partido.

Apesar disso, a LSR entende que a existência da pré-candidatura de Luciana Genro joga um papel progressivo nesse momento, principalmente porque se dispõe a representar não somente as posições de sua tendência em particular, mas a elaboração coletiva de um conjunto de forças políticas da esquerda do partido. Valorizamos o fato de que a pré-candidatura de Luciana Genro se coloca como um instrumento do bloco de oposição em defesa do PSOL contra as ameaças que pairam sobre o partido.

Diante da possibilidade do surgimento de outras possíveis pré-candidaturas no interior do bloco, poderemos debater democraticamente e buscar um nome unitário que represente uma plataforma política e uma estratégia comum entre as forças que hoje se colocam na esquerda do partido. Mas, alertamos que não podemos permanecer imobilizados aguardando a evolução da situação. O bloco de oposição tem enormes responsabilidades nesse momento.

Fazemos um chamado a que as forças políticas do bloco de oposição invistam no debate de uma plataforma política e na escolha de uma pré-candidatura que represente essa plataforma. Da nossa parte contribuiremos para esse debate e lutaremos para que cheguemos a uma decisão unitária que nos permita derrotar o setor majoritário do partido e suas políticas que ameaçam a própria sobrevivência do PSOL como partido socialista independente.

Reiteramos aqui também a necessidade de que, para além da luta contra o projeto do setor majoritário, a esquerda socialista consequente do PSOL construa as bases para uma unidade mais estratégica com vistas ao processo de reorganização e reconstrução da esquerda socialista no Brasil e no mundo.

Comitê Nacional da corrente Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR)
17 de março de 2013