Contra as mudanças nas regras das pericias médicas que ferra os trabalhadores

Dia 28 de fevereiro, dia mundial de luta contra a LER/DORT

As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), como são denominados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e pelo Ministério da Saúde (MS), constituem-se num dos mais sérios problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras e sindicatos nos últimos anos no Brasil e no mundo.

Cerca de 80% a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho conhecidos nos 10 últimos anos no país são representados pela LER/DORT, o que evidencia a gravidade e abrangência do problema.

Esse é sem dúvida um dos reflexos mais diretos das mudanças ocorridas nas condições e ambientes de trabalho, com a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, novas formas de gestão com ênfase na produtividade e lucro, desencadeando maior pressão para a execução das tarefas.

Isso sem mencionar a redução dos postos de trabalho, o que vem provocando cada vez mais competição entre os próprios trabalhadores.

Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem se para lutar e mudar este quadro, pois somente dessa forma será possível mudar as situações de trabalho causadores da LER/DORT.

Hoje com aprofundamento da restruturação produtiva que faz com que o modo de trabalhar se mude em função das exigências do mercado faz com que os patrões fiquem de olhos apenas nos lucros priorizando a diminuição nos custos de produção, reduzindo o emprego e aumentando sua produtividade.

Com isso aumentando e muito a pressão por produção sobre os trabalhadores, introduzindo novas formas de gestão e organização do trabalho e realizando uma modernização desenfreada de seus maquinário, desprezando as consequências da saúde de quem trabalha.

LER e DORT

A sigla LER foi criada para identificar um conjunto de doenças que atingem músculos, tendões, nervos (nos dedos, mão, antebraços, braços e pescoço) e tem relação direta com as condições de trabalho. Pode ocorrer também em membros inferiores (perna) e coluna vertebral.

São inflamações e lesões provocadas por atividades do trabalho que exige do trabalhador realizar suas tarefas em condições que não são ergonômicas, por exemplo, trabalhar fazendo força física, posições incomodas e inadequadas, receptividade entre outros fatores. A LER se diagnosticada em tempo pode ser tratada, porém se for feito isso tardiamente a mesma não tem cura, e tudo isso se for corrigido os riscos ambientais que causaram as mesmas.

Uma das exigências para o tratamento desta doença é o afastamento do trabalho. Isto é obrigatório, só que as novas medidas sobre as pericias no INSS dificulta ainda mais esse afastamento.

Se já estava difícil provar junto aos peritos do INSS que as lesões por LER/DORT estavam sendo contraídas devido aos ambientes nocivos a saúde dentro das empresas, agora com as mudanças feitas pelo governo vai ficar muito pior.

Nas pericias antigas já era uma dificuldade conseguir o beneficio e o devido afastamento. Mesmo com laudos e testemunhas muitos dos peritos negava este direito. Porém com as regras anteriores logo após a negativa o lesionado podia entrar com recurso junto ao INSS e pleitear uma nova pericia em busca da reconsideração do pedido negado. Também o médico perito que havia negado o beneficio na primeira solicitação não poderia ser o perito da solicitação da reconsideração.

Agora tudo mudou, se negado o lesionado e esse só pode solicitar a reconsideração depois de trinta dias. E o pior, o perito que negou da primeira vez pode ser indicado para analisar o pedido de reconsideração. Alguém em sã consciência acha que este médico que já negou da primeira vez vai mudar a sua opinião e reconsiderar  este direito do trabalhador?Esta situação dificulta e muito para os trabalhadores. Na maioria das vezes quem não aceita o retorno do trabalhador é o próprio médico do trabalho das empresas, haja visto que na maioria das vezes não esta apto a retornar ao trabalho, já que em muitos casos a LER/DORT não tem cura. Na situação anterior o trabalhador solicitava o recurso e se reconsiderado o seu beneficio era mantido. Agora se quiser recorrer, ele vai ter que ficar um mês fora da fábrica, e além de não receber este período, ainda corre o risco de demissão por abandono de emprego.

Neste dia 28 de fevereiro dia mundial de luta contra LER/DORT todos aqueles que se preocupam com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras estarão exigindo o fim dos ambientes nocivos à saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a revogação das medidas recentes referente as pericias que só vai piorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso pais.