O que é centralismo democrático

Para aqueles que não sabem o que é o centralismo democrático – é o modo como um partido revolucionário se organiza. O Partido Socialista se organiza e toma decisões usando estes métodos. Mas isto é mais do que uma questão organizacional, os métodos do centralismo democrático derivam da tarefa política chave que o partido revolucionário enfrenta, a saber, a derrubada do capitalismo.

James Cannon escreveu sobre o centralismo democrático em “A luta por um Partido Proletário”. Ele discutiu o papel de um partido revolucionário e o centralismo democrático. Cannon deixa claro que um partido revolucionário marxista tem um programa definido, cujo objetivo é organizar a classe trabalhadora na luta pelo poder e pela transformação da ordem social existente [capitalismo]. Todas as atividades do partido, os seus métodos, e o seu regime interno são subordinados a este objetivo e são designados para servi-lo.
Cannon afirmou que “O Partido precisa de uma militância auto-organizada, de associação crítica com um pensamento coletivo, de discussão, de experiência. É necessária a mais ampla democracia partidária nas fileiras da organização”. Isso porque “a luta pelo poder organizada e dirigida pelo partido revolucionário é a mais implacável e irreconciliável luta de toda a história”. “Uma organização frouxamente amarrada, heterogênea, indisciplinada e não formada é totalmente incapaz de realizar tais tarefas histórico-mundiais que o proletariado e os revolucionários enfrentam no momento”.

Na medida em que entramos em períodos de luta a necessidade de um partido organizado cresce. Cannon declarou que a necessidade de uma liderança e direção centralizada são pré-requisitos indispensáveis para qualquer ação sustentada e disciplinada, especialmente num partido que fixa para si mesmo o objetivo de dirigir os esforços coletivos do proletariado em sua luta contra o capitalismo. Sem um forte e firme Comitê Central (CC) tendo o poder de agir prontamente e efetivamente em nome do partido e para supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades sem exceção, a simples idéia de um partido revolucionário é um absurdo sem sentido”.

Através da experiência e da história da luta da classe trabalhadora o Partido Socialista tem adotado o princípio leninista de organização chamada centralismo democrático.

A experiência na luta de classes demonstrou que não há garantias absolutas para a preservação do principio de centralismo democrático e nenhuma fórmula rígida estabelecida de antemão. Lênin percebeu que o problema de aplicar o método do centralismo democrático em diferentes situações políticas pode apenas ser resolvido em relação à situação concreta, testes e experiências pelas quais o movimento passa.

Sob o centralismo democrático os membros, líderes e o partido em si têm responsabilidades e direitos. A direção do partido deve estar sob o controle da militância, com as suas políticas abertas à crítica, discussão e retificação pelas fileiras dentro das formas e limites adequadamente estabelecidos, e os corpos de direção em si devem estar sujeitos à revogabilidade ou alteração formal.

Responsabilidade da Militância

Todos os membros têm direitos definidos, total liberdade de discussão, debate, e crítica dentro das fileiras do partido, limitados apenas pelas decisões e regulamentos feitos pelo partido. Os membros têm o direito de ser democraticamente representados em todas as reuniões de tomada de decisão do partido, desde as células até às convenções nacionais e internacionais. E o direito do voto final e decisivo de determinar o programa, políticas e a direção do partido.

O caráter teórico e político do partido é determinado por seu programa, que é o que faz o partido revolucionário diferente de todos os outros partidos. As obrigações da militância do partido, tal como Cannon afirma são: “A leal aceitação do programa do partido, filiação regular a uma das unidades básicas, isto é, ir às reuniões regulares. A aceitação de sua disciplina e a participação de suas atividades de acordo com o programa do partido, com decisões adotadas por suas convenções (congressos) e com políticas formuladas e dirigidas pela direção do partido com 100% de lealdade”.

A militância em um partido revolucionário requer um mínimo de atividade na organização, tal como foi definido pela unidade apropriada. Isto requer dos membros contribuir materialmente para apoiar a organização de acordo com os seus meios (isto é, pagar cotas regulares de acordo com as suas possibilidades).

Enquanto constrói o movimento de um modo disciplinado, um partido revolucionário marxista se opões aos métodos anti-democráticos da burocracia stalinista, mas também contra a “inclusividade total” que a experiência mostra que pode paralisar o partido e sua capacidade de agir.

Direitos do Partido (James Cannon)

O partido aceita as pessoas que concordam com o programa e nega a admissão daqueles que não concordam. Toda discussão interna do partido precisa ser organizada do ponto de vista de que o partido não é um clube de discussão que debate indefinidamente toda e qualquer questão sem chegar a uma decisão final que permita a organização agir.

Cannon também sublinha que todas as discussões devem começar do ponto de vista de que somos um partido disciplinado de ação revolucionária.

O partido em geral tem o direito de organizar discussões de acordo com as exigências da situação – há o direito de chamar indivíduos irresponsáveis à ordem e expulsá-los do partido.

Todas as decisões do congresso nacional do partido aplicam-se a todos os membros sem exceção, e estes concluem a discussão de todas as questões disputadas a partir da qual uma decisão foi tomada. Qualquer membro que viola a decisão do congresso ou tentar reviver discussões com respeito a ele dentro de qualquer organização formal do partido, coloca a si mesmo em oposição ao partido e perde direitos de militância – todas as organizações do partido estão autorizadas a cumprir isto.

A razão do centralismo democrático e seu método de organizar a direção serem tão importantes decorre do fato de que as oportunidades revolucionárias são poucas e a distância entre elas não dura para sempre. Precisamos ser capazes de liderar um movimento revolucionário. Para fazer isso precisamos de uma direção política desenvolvida nos níveis nacional, regional e local.

Precisamos de uma direção consistente e desenvolvida para que as oportunidades que se apresentam possam ser agarradas. O processo do centralismo democrático é vital para esse desenvolvimento e requer uma profunda responsabilidade para manter a direção sob controle.

Centralismo democrático significa o máximo de discussão no debate e o máximo de unidade na ação. Isso significa que um pequeno partido revolucionário pode ter um impacto muito além de seus números, porque as idéias que ele defende correspondem ao sentimento das massas. Toda ação é feita de um modo unitário. Isso aumenta massivamente o impacto que um membro individual pode ter na forma como um partido age nas ações do dia a dia e pode ajudar nas mudanças de direção.

Por exemplo, durante a luta contra o Poll Tax (Imposto por cabeça instituído por Tatcher) no Reino Unido, a direção britânica discutiu nosso programa um ano antes do Poll Tax ser implementado. A direção britânica surgiu com o método de organizar ao máximo o não-pagamento. Isto foi discutido em todas as instâncias do partido, que são todos os seus núcleos e agregados. A idéia de não-pagamento em massa foi zombada por nossos adversários.

A idéia política de não-pagamento em massa saiu da direção nacional e foi discutida em todos os núcleos. Foi baseada na experiência política e na análise da direção de outros exemplos históricos e internacionais de não-pagamento – por exemplo a greve de aluguéis em Clyde, Glasgow. Mas mais importante foi a habilidade para as experiências políticas e organizacionais dos membros serem rapidamente passadas para a organização e por sua vez para toda a campanha anti-poll tax que fez a campanha tão vitoriosa.

A direção política do Partido Socialista é mantida sob controle pela militância – o balanço entre democracia e centralismo muda quando uma ação rápida e, assim, as decisões são tomadas pela direção – mas são discutidas em todos os níveis e corrigidas se necessário. Um método chave é desenvolver equipes políticas e prestação de responsabilidades. É pela razão das equipes serem tão importantes que o Comitê Nacional do Partido Socialista é eleito por nosso congresso nacional e por ele ser eleito enquanto uma chapa. Uma chapa significa que uma equipe de companheiros é apresentada para eleição pela militância, ao invés de uma série de indivíduos. Os membros podem apresentar qualquer chapa alternativa, caso sintam que ela possa oferecer uma equipe nacional melhor. O congresso é a mais alta instância de um partido revolucionário porque é a maior representação da militância. A prestação de responsabilidade e o trabalho em equipe são as razões que fazem do Comitê Nacional (ou Comitê Central) responsável por implementar o trabalho para o qual foi eleito pelo congresso.

Como norma o Comitê Nacional ocorre com apenas os membros do Comitê Nacional (CN) presentes, isto é, ele é tradicionalmente fechado, porque isso dá aos membros do CN o tempo para discutir os pontos totalmente e os membros do CN precisam ser vistos como líderes da organização. O programa do partido é vital para nosso sucesso na luta contra o capitalismo e por esta razão as posições políticas do CN precisam ser totalmente desenvolvidas. Por o CN ser fechado seus membros têm tempo para desenvolver os pontos políticos pela discussão e são capazes de participar da discussão – se necessário, várias vezes – até os pontos serem totalmente desenvolvidos. Isso permite ao CN desenvolver adequadamente o programa, estratégias, táticas e campanhas do partido.

Informes do Comitê Nacional são fornecidos a todos os membros nas reuniões de núcleos para que eles saibam o que está acontecendo e a razão. O CN pode cooptar pessoas se necessário e pode convidar pessoas que tenham uma experiência específica, por exemplo para as discussões sindicais. Todos os líderes são responsáveis pelos informes do CN e por núcleos que enviaram resoluções para o CN e também pela discussão do dia-a-dia com os membros da base. Por fim, os membros do CN são responsáveis pelo congresso. [se for preciso pode ser chamado um congresso pela militância nacional para eleger um novo CN].

O nível seguinte da direção, o Secretariado Nacional, é apontado pelo CN para supervisionar, ao menos semanalmente, os assuntos cotidianos entre as reuniões do CN que ocorrem mensalmente. Os membros do Secretariado Nacional têm responsabilidades diante do CN da mesma forma que o CN tem responsabilidades diante do congresso. Do mesmo modo que o CN toma decisões entre os congressos nacionais – o SN toma as decisões entre os CNs. Isso torna as tomadas de decisões rápidas, flexíveis e responsáveis.

Um dos objetivos do centralismo democrático é desenvolver uma direção nacional e por sua vez uma direção regional. Isso permite o pleno desenvolvimento dos membros de base através da educação política que ocorre nos núcleos. É por isso que pontos políticos e as idéias são sempre levados de volta aos núcleos onde são discutidos a fundo. É também por isso que todos os membros são encorajados a contribuir politicamente em todas as discussões e para até mesmo os novos camaradas dirigir discussões nas reuniões (com apoio e assistência dos quadros mais experientes).

Os membros do CN dão feedback aos núcleos com informações como recrutamento e venda de jornais. E isto é refletido na responsabilidade do núcleo. Desta forma, quando os membros votam por uma resolução no congresso após a oportunidade de debater as questões – seja o voto perdido ou ganho – nós implementamos a decisão enquanto membros do partido. Se questões surgem nos debates elas podem ser discutidas nos núcleos e passadas, via resoluções, para o CN. Aí elas podem ser discutidas plenamente pelos membros dirigentes do partido.

O papel do Partido Revolucionário

Os métodos do centralismo democrático estão ligados ao papel de um partido revolucionário. Lênin discutiu o papel do Partido Revolucionário – em “Que fazer?”. Como revolucionários “este movimento impõe este dever sobre nós porque a luta espontânea do proletariado não se tornará uma genuína luta de classes até que seja liderada por uma forte organização da revolução”. A energia e o fermento da situação revolucionária são freqüentemente comparados com o vapor. Sem um partido revolucionário, o vapor desaparece. Um partido revolucionário pode ser visto como um pistão que captura e dirige esta energia. Existiram muitos movimentos revolucionários em que os trabalhadores estavam determinados a implementar a abolição do capitalismo, mas houve apenas um que foi vitoriosamente liderado pelos trabalhadores na Rússia em 1917. Aquele que foi liderado pelo partido bolchevique.

Lênin disse que um partido revolucionário tem a tarefa de reorganizar todo o sistema de produção e distribuição numa base mais digna e funcional. O papel do partido é agitação, propaganda e organização. É necessário ajudar as massas no processo da luta diária para achar a ponte entre as demandas atuais e o programa socialista da revolução. Trotsky percebeu que isso deve incluir um sistema de demandas transicionais. Isso significa demandas partindo da consciência atual de amplas camadas da classe trabalhadora e que irrevogavelmente os leva à conclusão final – conquista do poder pelo proletariado. A diferença entre um partido revolucionário e um partido social-democrata é que este limita o trabalho do partido a reformas dentro das estruturas da sociedade burguesa.

Por causa de suas experiências e dos bolcheviques na luta para derrubar a classe dominante – Lênin percebeu que o partido revolucionário precisa se organizar em fortes linhas centralistas, em que a ênfase está na democracia do centralismo democrático e dos direitos democráticos da militância. Depois de 1905, Lênin propôs democratizar todas as estruturas e métodos do partido bolchevique. Este método o levou a declarar que “os operários social-democratas de São Petersburgo sabem que toda organização do partido é agora construída em bases democráticas. Isso significa que todos os membros do partido discutem e decidem questões referentes às campanhas políticas do proletariado e que todo membro do partido determina a linha e as táticas das organizações do partido”. Mesmo então ele afirmou que ‘há necessidades de trabalhar para tornar as organizações locais as principais unidades organizacionais do partido de fato, para ver que todas as instâncias superiores ou permanentes são responsáveis eleitos e sujeitos à revogação”. Este processo na Rússia trouxe uma maior autonomia para as seções regionais na medida em que “implica liberdade total e universal para criticar contanto que isso não atrapalhe a unidade de ações definidas; isto descarta toda crítica que rompe ou traz dificuldades para a unidade de uma ação decidida pelo partido”.

Lênin afirmou que “o papel do Partido Revolucionário é atrair massas de trabalhadores, para a decisão inteligente das questões do partido discutidas na imprensa, em reuniões, em círculos e grupos”. Com “Nossa responsabilidade… de auxiliar cada trabalhador capaz de se tornar um agitador profissional, organizador, propagandista, distribuidor de literatura, etc. É importante desenvolver tantos trabalhadores agitadores quanto possível”. Isso inclui envolver toda a militância em debates políticos abertos e livres e discussões nos núcleos.

Em resumo

O centralismo democrático é o método pelo qual os partidos revolucionários são organizados. É um método de organização que flui de cada tarefa que o partido revolucionário fixa para si mesmo, em especial a derrubada do capitalismo. Seus mecanismos significam que cada membro no Partido Socialista pode influenciar a direção. É a democracia da responsabilidade de cada membro, incluindo a direção. Significa que o Partido Socialista se organiza e age de uma maneira democrática.

Significa que, enquanto membros do Partido Socialista, nós agimos pelo partido e não enquanto indivíduos. Cada membro pode tomar parte na discussão política e apresentar idéias. Estas idéias podem ser discutidas em cada reunião de núcleo e em resoluções destas reuniões. Se você ganhar a argumentação num núcleo uma resolução vai para a discussão no CN, ou se mais adequado, pode ser posta no congresso nacional. É uma democracia dos trabalhadores com democracia coletiva – não individualista.

Como Cannon disse a militância tem que exigir e esperar a maior responsabilidade dos dirigentes por causa da posição que eles ocupam no movimento. A seleção de quadros para posições de direção significa conferir uma extraordinária responsabilidade. O mandato deve ser provado continuamente. Os dirigentes precisam ter devoção, sacrifício e identificação completa com o partido em si e sua vida e ação diários. Precisam da habilidade de defender políticas ante a militância e defender a linha do partido como um todo para a classe trabalha.